A Seccional da OAB/DF promoveu a terceira edição do Dia de Formação do Jovem Advogado, em evento organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante. O objetivo é discutir com os advogados em início de carreira questões relacionadas às dificuldades iniciais da atividade e conhecer os mecanismos de apoio que a entidade oferece nessa etapa.
Segundo Tiago Santana, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), o encontro possibilita ao advogado iniciante conhecer melhor a estrutura da Seccional e, desse modo, familiarizar-se com os problemas que terão de enfrentar no dia a dia da profissão. O evento foi dividido em duas etapas: a organização da Ordem e da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/DF), com palestra do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e cobrança de honorários, que ficou a cargo do presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Pierre Tramontini.
Foi lembrado, na ocasião, que OAB do Distrito Federal é a única no país a proporcionar ao jovem advogado 50% de desconto na anuidade durante os primeiros cinco anos de carreira. “Medidas como esta são a prova do esforço da Ordem para que o jovem advogado faça parte da rotina da Casa. Afinal, o nosso maior compromisso sempre é com o advogado”, disse. Os benefícios que a Caixa de Assistência proporcionam aos associados foram também apresentados diretamente pelo presidente do órgão, Ricardo Peres.
Por sua vez, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Gustavo Muglia, advertiu aos novos advogados para a necessidade de seguir à risca alguns preceitos que diferenciam a advocacia de outras profissões. “Não podemos desvirtuar a advocacia como uma atividade de negócios”, disse. “Temos compromisso com o Direito e atuamos como auxiliares da Justiça, conforme diretiva constitucional”. Ele chamou também a atenção sobre como o advogado deve proceder em relação à publicidade, lembrando que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização e deve seguir o que estabelece o Estatuto e o Provimento do Conselho Federal que trata da matéria.
Para falar de Prerrogativas, o secretário-geral Cleber Lopes lembrou que o advogado, no exercício diário, é o primeiro defensor de seus direitos, destacando ainda que para garantir o direito de defesa a Seccional mantém advogados em regime de plantão permanente para auxiliar os colegas quando necessário. Já com relação à criação de sociedades, o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, Erich Endrillo, fez um extenso apanhado sobre as exigências e caminhos a serem percorridos por aqueles que almejam montar seus próprios escritórios.