Brasília, 18/9/2014 –  Promovido pela OAB/DF e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o 2º Encontro Aduaneiro do Distrito Federal é realizado nesta sexta-feira (19), no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em Brasília (CNC). Com o objetivo de discutir a legislação tributária, o evento reúne especialistas da Seccional, da Receita Federal e do CARF.

Representando o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o presidente da Comissão de Direito Tributário Jacques Veloso salientou a relevância do assunto, o segundo realizado pela Ordem. Para ele, as lacunas na legislação tributária são as principais responsáveis por processos administrativos e pelo contencioso aduaneiro (conjunto de normas que regulam a aplicabilidade das penas relativas às infrações aduaneiras). 

“Espero sinceramente que hoje tenhamos um dia produtivo e daqui tenhamos ideias para efetivamente melhorar essa questão tão sensível ao país que é o comércio exterior”, disse Jacques Veloso.

Aldemir Santana, vice-presidente do CNC e presidente da Fecomércio-DF, abriu a mesa do evento. “Vi pelos objetivos do encontro que ele tem muito a ver com os problemas que afligem o país como um todo. Notadamente na área da burocracia, das dificuldades que o empresariado enfrenta em todos os setores da economia brasileira”.

Carlos Freitas Barreto, representante do Sindicato da Receita Federal do Brasil, elogiou a organização por trazer para o DF discussões deste porte, que só se viam em centros com movimentação de importação e exportação. “Dentro da perspectiva da Receita Federal se têm temas muito relevantes. A Receita coopera com a aplicação das normas aduaneiras e tributárias”. Ele também destacou que os temas são de interesse porque a Receita está promovendo ações de prevenção e redução de litígios. “Não poderia deixar de destacar a busca da Receita pela modernização da área aduaneira. Isso é necessário para que a organização esteja atualizada com o cenário externo e com as questões econômicas nacionais e internacionais”.

O presidente do CARF Otacílio Cartaxo disse que tem muita familiaridade com assuntos da aduana, uma questão com que lida há muitos anos. “O temário desse seminário me é familiar e é importante. A área aduaneira é profundamente internacionalizada e, em termos de legislação, recebe o impacto de toda a legislação internacional”.

Os conselheiros Seccionais Jacques Veloso, Sueny Almeida de Medeiros e Manoel Coelho Arruda Junior, vão presidir as mesas “Controles Aduaneiros e Políticas Públicas” e “Tipificações de Infrações Relacionadas às Declarações Inexatas” e “Regimes Aduaneiros Especiais”, respectivamente.

Também participam do evento os membros da Comissão de Assuntos Tributários Luiz Paulo Romano, Ivan Allegretti e André Teles. O objetivo é ajudar a identificar temas desafiadores que envolvem questões aduaneiras no CARF, com o objetivo de permitir aos participantes descontruir o chamado Custo Brasil – a ideia de que tudo aqui é mais caro do que lá fora.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF