Brasília, 18/05/2012 – A OAB/DF recebeu na quinta-feira, 17 de maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia, o deputado federal. Jean Wyllys. O parlamentar discorreu sobre o tema em evento promovido pela Comissão de Apoio à Liberdade Sexual, que realizará no início de junho o II Encontro de Direito Homoafetivo.

Antes da palestra, Wyllys e o presidente Francisco Caputo conversaram. Caputo relatou o trabalho da Comissão de Apoio à Liberdade Sexual, especialmente na pessoa de seu presidente, Radam Nakai, “que abraçou a causa e vem fazendo um trabalho magnífico”. Agradeceu ao deputado por vir à Ordem para aprofundar a discussão. “A Casa estará permanentemente aberta”.

Subtração de direitos

“As datas simbólicas têm a função de garantir na agenda pública um espaço para o tema. Pelo menos nesse dia a mídia, o Executivo e o Legislativo se abrem para trazer à tona os desafios que temos para erradicar a homofobia de nossas relações”, introduziu Wyllys. Falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional que visa permitir a união civil entre pessoas do mesmo sexo, “uma pauta mais relevante do que a criminalização da homofobia por ser propositiva, por estender direitos”.

“Eu, como cidadão homossexual, embora parlamentar, representante do povo, tenho menos direitos que um homem heterossexual, porque o direito ao casamento civil é subtraído da minha carta de direitos. A Constituição garante a liberdade de se escolher a quem amar, com quem ter um projeto comum e gozar da proteção do Estado. Isso não é garantido aos homossexuais”, concluiu.

Radam Nakai destacou que “a OAB, como instituição de vanguarda que tem a missão constitucional de defesa do Estado Democrático de Direito, entende que a pluralidade de pontos de vista numa democracia não pode prescindir do ponto de vista dos homossexuais. Com esse evento, e com o seminário que realizaremos em junho, queremos contribuir para a erradicação do preconceito”.