Brasília, 13/6/2013 – “Prerrogativas não são privilégios dos advogados, mas garantias de toda a classe. Elas são irrenunciáveis”, disse o conselheiro e secretário-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Marcel Versiani, ao abrir o seminário “Defesa das Prerrogativas – Advogado Iniciante, saiba como defendê-las”, na noite desta quinta-feira (13), na sede da Seccional.
Marcel Versiani abordou pontos como a prisão de um advogado. “O profissional, quando no exercício da profissão, só pode ser preso por crime inafiançável”, explicou.
“O primeiro dever do advogado é agir de forma respeitosa. Você só pode exigir respeito se trata o outro com respeito”, comentou Marcel Versiani.
Também palestrante da noite, o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Claudio Demczuk de Alencar, afirmou que a Constituição reconhece que o advogado é indispensável à Justiça. “O trabalho do advogado contribui para a busca da verdade. Se o advogado não fizer uso das prerrogativas, não tem como cumprir seu dever com o cliente”, pontuou.
Claudio Alencar também comentou sobre um importante instrumento, que é o desagravo público. “Ele é um instrumento de defesa e marca a solidariedade de toda a classe com o ofendido e também o repúdio ao ato”, argumentou.
Mediador do debate, o conselheiro e presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da discussão sobre prerrogativas. “É uma situação corriqueira com advogados iniciantes. Muitas vezes, eles não sabem que as prerrogativas estão sendo violadas ou interpretam de forma equivocada. Por isso, é necessário informar e comunicar”, finalizou.
O procurador da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF Mauro Lustosa afirmou que mais de 70% dos atendimentos feitos pela Comissão são de advogados jovens, por isso o evento foi voltado para o advogado iniciante. “Busquem nossa ajuda, estamos aqui para atendê-los 24 horas”.
Também compuseram a mesa o Conselheiro Federal Evandro Pertence, os Conselheiros Seccionais, Leonardo Marinho, Jorivalma Muniz, Jonas Fontenele, Carolina Petrarca, além do presidente da Primeira Turma de Ética e Disciplina, Cleber Lopes, e do vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Guilherme de Castro Souza.
Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF