O Conselho Pleno da Seccional da OAB do Distrito Federal promoveu, na noite desta quinta-feira (15), desagravo em repúdio à forma truculenta com que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se dirigiu à vice-presidente da entidade, Daniela Teixeira, durante sessão da comissão-geral sobre a Violência Contra a Mulher, realizada na última quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados enquanto a advogada representava o Conselho Federal da OAB.

Por unanimidade, os conselheiros acolheram a proposta de desagravo levada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. “Essa Seccional e a advogada Daniela Teixeira são merecedoras da solidariedade dos conselheiros e advogados por conta do infeliz episódio”. Além disso, Costa Couto ressaltou que as ofensas foram direcionadas a todas as mulheres advogadas, uma vez que a vice-presidente estava na Câmara dos Deputados como representante da advocacia.

Ao relatar o desagravo, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, destacou que a ameaça e a tentativa de cassar a palavra da representante da advocacia, dentro do plenário da Câmara dos Deputados, não podem ser toleradas pela OAB, “entidade acostumada a enfrentar as mais árduas batalhas em defesa da democracia e do Estado de Direito”, disse. Veloso destacou que “é inadmissível que uma representante de nossa entidade tenha tido a necessidade de escolta para garantir a sua segurança dentro do Congresso Nacional”.

O pedido de desagravo foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Pleno. Veloso ainda afirmou que no ano da mulher advogada se reitera o compromisso da OAB/DF no combate a violência contra a mulher e de apoio às políticas que assegurem independência e melhores condições de trabalho às advogadas de todo o Brasil. “A triste agressão desta quarta-feira não foi apenas contra a Dra. Daniela Teixeira, mas contra toda a advocacia, principalmente contra as mais de 450.000 mulheres advogadas deste país”, finalizou.

Presente à sessão, a vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, que também é conselheira Seccional, fez uso da tribuna para manifestar o apoio da instituição a Daniela Teixeira. “Daniela foi vítima da prática inaceitável da intimidação e da violência que sangram a democracia e a dignidade do ser humano. O dedo em riste e os gritos foram direcionados a todas as mulheres que estavam reunidas na casa do povo clamando por menos violência. Enquanto houver um único dedo apontado para o rosto de uma única mulher, entidades como a OAB, a Abrat e tantas outras que defendem o Estado Democrático de Direito não podem sequer piscar os seus olhos”.

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Cezar Britto também se fez presente durante a sessão para prestar apoio e solidariedade à vice-presidente. “Esse tipo de ataque não merece silêncio como resposta. O silêncio é interpretado como covardia, como conivência e como se nós pactuássemos com a violência desse senhor. Esse senhor acha que tortura é mérito de obter prova e acha que agredir mulher vale a pena e especialmente se ela for bonita e merecer ser estuprada”, disse.

Brado feminino

A agressão contra Daniela Teixeira na Câmara do Deputados ocorreu nesta quarta. Após ouvir discursos que faziam referências a autoridades que incitam violência contra as mulheres, o deputado Jair Bolsonaro passou a pressionar a presidente da mesa de trabalhos, Maria do Rosário (PT-RS), a ocupar o microfone e irritou-se no momento em que a vice-presidente Daniela, que representava a OAB no evento, cobrou providências contra os agressores.

“Enquanto esses agressores não forem punidos, a violência não vai diminuir”, disse Daniela. “Eles devem ser punidos, seja quem for. Seja o marido da vítima, seja o coronel que abusa de uma criança de dois anos, seja o promotor que abusa de uma vítima durante uma audiência ou seja um deputado que é réu em uma ação já recebida no Supremo Tribunal Federal.”

Do plenário, aos gritos, o parlamentar perguntava quem seria esse deputado. A vice-presidente não se intimidou: “É o senhor, sim, deputado Jair Bolsonaro!”

A partir deste momento, a sessão foi marcada por xingamentos e tentativas de prejudicar o andamento das discussões. Por conta de ameaças ouvidas no plenário, ao sair da Câmara dos Deputados a vice-presidente foi escoltada por diversos assessores, parlamentares, militantes e pela polícia legislativa.

“Estou perplexa com o fato de que, na Casa dos representantes do povo, num debate de ideias no qual se discute justamente a violência contra a mulher, aconteçam cenas dantescas como esta”, afirmou Daniela Teixeira. “As vozes do atraso podem gritar e espernear, mas não vão calar a OAB, muito menos as mulheres advogadas”, ressaltou a vice-presidente da OAB/DF.

Confira abaixo a nota de desagravo na íntegra:

Nesta quarta-feira, dia 14 de setembro de 2016, os Deputados Federais, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, agrediram de forma pública a Vice-Presidente da OAB/DF, Dra. Daniela Teixeira, que representava o Conselho Federal da OAB em sessão da comissão geral sobre a Violência contra a Mulher realizada na Câmara dos Deputados.

A agressividade e intolerância dos aludidos parlamentares desta vez foram direcionadas à representante da Ordem dos Advogados do Brasil que naquela casa estava como convidada para um debate sobre a violência contra a mulher, o que potencializa ainda mais a irracionalidade do ato, mormente diante da postura combativa e elegante da Desagravada.

A ameaça e a tentativa de cassar a palavra da representante da advocacia, dentro do plenário da Câmara dos Deputados, não podem ser toleradas pela mais representativa das entidades da sociedade civil, a OAB, acostumada a enfrentar as mais árduas batalhas em defesa da democracia e do Estado de Direito. É inadmissível que uma representante de nossa entidade tenha tido a necessidade de escolta para garantir a sua segurança dentro do Congresso Nacional.

No ano da mulher advogada, reiteramos o compromisso da OAB/DF no combate a violência contra a mulher e de apoio às políticas que assegurem independência e melhores condições de trabalho as advogadas de todo o Brasil.

A triste agressão desta quarta-feira não foi apenas contra a Dra. Daniela Teixeira, mas contra toda a advocacia, principalmente contra as mais de 450.000 mulheres advogadas deste país.

Dessa forma, registramos o desgravo público à Dra. Daniela Teixeira e a todas altivas e independentes advogadas brasileiras.

Brasília, 15 de setembro de 2016.
JULIANO COSTA COUTO
Presidente da OAB/DF