Brasília, 29/09/2015 – A Comissão de Direito Internacional da OAB/DF promoveu na última quinta-feira (24/09) a palestra “República Dominicana: uma experiência exitosa na política de migração” na sede da Seccional. O objetivo do evento foi trazer informações sobre o sistema migratório daquele país, considerado uma referência entre as políticas do tipo, frente à atual crise migratória provocada, sobretudo, pelo deslocamento em massa de refugiados.

O presidente da comissão, Wilfrido Marques, observou que, dada a recente onda de deslocamento de refugiados no mundo, o tema da imigração tornou-se urgente. “Nós temos aqui a oportunidade de saber mais sobre um assunto que toca e mobiliza a sociedade. É um tema sensível, que a humanidade enfrenta hoje”. O presidente ainda colocou a comissão à disposição da embaixada, para que juntos possam realizar parcerias, a fim de trazer possíveis soluções para o problema. “Temos que tentar de alguma maneira diminuir e atenuar esta questão. Podemos juntos realizar algo que possa ser útil para a sociedade neste momento tão difícil”, concluiu.

O palestrante, o embaixador da República Dominicana no Brasil, Alejandro Arias Zarzuela, avaliou o conjunto de causas por trás da recente crise migratória. “Hoje em dia este fenômeno é muito crescente e recorrente. As causas variam muito e têm haver com questões de guerra, desigualdade, catástrofes da natureza, e outros motivos”, disse. O embaixador detalhou ainda os procedimentos técnicos e direitos dos imigrantes na República Dominicana, como a regulamentação dos estrangeiros, solicitação de documentos de identidade, título eleitoral e certidão de nascimento para pessoas que nasceram no país, mesmo sendo filhas de pais migrantes.

Questões territoriais

Alejandro Zarzuela também abordou questões relacionadas às características demográficas e populacionais, que influenciam diretamente na recepção dos migrantes. “Países com o território menor tem uma tendência a ter mais dificuldades em recebê-los”, ponderou. Segundo ele, o limite da solidariedade de um país se encontra exatamente quando os meios produtivos chegam a atingir o nível da saturação ao passo em que mantêm as portas abertas para imigrantes.

“Quando existe uma redução das garantias que permitem manter os níveis de dignidade dos moradores e quando o sistema não é capaz de garantir as condições de desenvolvimento e progresso de todas as pessoas, a solução deve ser encontrada dentro de uma análise internacional”, opinou. Zarzuela acredita que existe a necessidade de se estabelecer uma visão para o ordenamento e a sustentabilidade nos processos migratórios. “Um país pode ter a maior vontade de se comportar de forma humanitária, mas quando o próprio sistema não tem condições, é preciso buscar outras vias e então tentar descobrir como enfrentar o problema”, concluiu.

O embaixador da República Dominicana relatou que a solidariedade continua sendo a marca do povo e do governo do país. “A reforma migratória tem criado uma repercussão positiva na vida de milhares de pessoas na República Dominicana, promovendo o respeito, a dignidade e os direitos fundamentais”. Segundo ele, os migrantes têm, garantidos perante a lei, direitos como igualdade, nacionalidade, saúde, educação, emprego e outros.