Brasília, 6/5/2013 – O Congresso Nacional confirmou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs).  O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, comemorou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002. A decisão sobre a Emenda 73 foi tomada em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, presidida pelo 1º vice-presidente do Congresso, André Vargas (PT-PR), nesta quinta-feira (6/6). O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da Emenda Constitucional.

Ibaneis Rocha disse que será a sociedade brasileira a maior beneficiada com a criação dos novos tribunais. “A criação dos novos TRFs atende à Constituição, à advocacia, e principalmente à sociedade que terá uma Justiça mais célere, forte e eficiente. O exemplo vem da Justiça trabalhista, que com sua estrutura disseminada por quase todos os estados, atende com presteza os jurisdicionados. A advocacia brasileira está de parabéns por mais esta conquista em favor da cidadania”. Disse ainda que os operadores do Direito aguardam que seja rápida a implementação dos tribunais, respeitando a manifestação do Congresso e da sociedade.

A emenda determina a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Para Marcus Vinicius Furtado, presidente do Conselho Federal da OAB, a promulgação da Emenda 73 é uma vitória da cidadania, da democracia e também da competência do Congresso Nacional de representar a sociedade na edição de atos legislativos. “Quanto mais próxima a Justiça da sociedade que é julgada, melhor para a prestação jurisdicional. Este é o ganho principal dos novos tribunais”.

Nova estrutura
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:
TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF 3ª Região: São Paulo;
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
TRF 7ª Região: Minas Gerais;
TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Reportagem – Priscila Gonçalves (com informações da Agência Senado e do CFOAB)
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF