Brasília, 11/04/2016 – Criada há pouco mais de três meses, a Comissão de Combate à Corrupção da OAB do Distrito Federal já vem conseguindo resultados efetivos em defesa da sociedade brasiliense. Na última sexta-feira (8), o controlador-geral adjunto da Controladoria-Geral do DF, Marcos Tadeu, esteve na Seccional para agradecer parceria da Ordem com a Controladoria na  regulamentação da Lei Anticorrupção. Durante o encontro, Tadeu ressaltou a importância da Comissão na “análise crítica no fomento ao decreto que vai regulamentar a lei no DF”.

“Trabalhar ao lado da OAB serviu para legitimar um processo que conta com a participação de uma das entidades mais importantes da sociedade civil. Ao mesmo tempo, trouxe segurança ao governo com essa parceria intelectual e técnica junto aos membros da comissão”, disse Marcos Tadeu.

De acordo com o presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Antônio Rodrigo Machado, pontos discutidos e alterados pela comissão – como o programa de compliance, ferramentas do acordo de leniência e também no processo administrativo de responsabilização – foram elogiados pelo controlador-geral adjunto.

“Dentro de todo esse contexto apresentamos uma série de modificações, fizemos um bom debate com a Controladoria e quase que 100% das alterações propostas pela Comissão de Combate à Corrupção foram acatadas pela Controladoria-Geral. Esse foi um trabalho no sentido de melhorar as ferramentas do sistema contra corrupção. Isso é algo muito mais efetivo, eficiente e concreto”.

Além disso, Antônio Rodrigo destacou a proposta de inclusão, pela Comissão, do papel do advogado no processo administrativo de responsabilização, que atualmente enfrenta dificuldades para ter acesso aos processos. “Nós conseguimos fazer com que no processo administrativo de responsabilização o advogado tenha acesso aos autos com cópia digitalizada ou física e em qualquer fase processual, independentemente de requerimento formal. Essa é uma dificuldade dos advogados na esfera administrativa”.

Nos últimos meses, em parceria com a Controladoria-Geral, a Comissão de Combate à Corrupção realizou importantes considerações que foram agregadas ao projeto básico do órgão. Apesar da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, ser federal, cada ente federativo deve fazer sua regulamentação a partir de suas peculiaridades. No Distrito Federal a regulamentação agora aguarda aprovação pelo governador.

“A nossa contribuição nesse decreto que vai regulamentar a lei anticorrupção do Distrito Federal é um trabalho feito de forma coletiva, de forma empenhada e que contou com esforço conjunto de todos os integrantes da comissão. Foi um trabalho intelectual, de muito estudo, mas também de muito empenho”, destacou Antônio Rodrigo.

Participaram do encontro o vice-presidente da comissão e tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves; a secretária-geral da Comissão, Juliana Dato Ferreira Leal; a secretária-adjunta, Anna Dantas. Também estiveram presentes os membros da comissão que trabalharam na regulamentação: Rafael Alves, Lucas Souza, André Nascimento, Rayssa Martins, Alana Abílio Vila-Nova, Darlan Honório, Patrícia Andrade Sá e Rafael Sette.

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF