O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou alteração ao Artigo 45, parágrafo 4°, do Regimento Interno para tornar permanentes as comissões da Mulher Advogada e da Igualdade Racial.

“São duas grandes bandeiras da nossa gestão, igualdade de gênero e combate ao racismo. Assim, a diretoria encaminha pelo acatamento dos pedidos”, disse o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., no momento de deliberação do Conselho Pleno, reunido nesta quinta-feira (19) de modo híbrido, presencial e virtualmente. Os pedidos foram acatados por unanimidade.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, lembrou que a Resolução 164 do Conselho Federal criou o plano de valorização da mulher advogada. Afirmou que faltava à OAB/DF dar este passo: tornar permanente o colegiado. “Esta é uma data marcante. Criar esta comissão como permanente é de extrema relevância e é uma felicidade que aconteça em nossa gestão. Fortalece a luta das mulheres!”

Nildete aproveitou a ocasião para antecipar aos colegas de Conselho Pleno que a Comissão da Mulher Advogada está fechando parcerias com o Poder Judiciário do Distrito Federal para, em dezembro, ampliar suas ações de conscientização sobre o respeito às prerrogativas da mulher advogada. Ainda parabenizou a aprovação de mais duas mulheres para a composição do Conselho Pleno, Denise da Costa Eleutério e Ana Paula Meneses.

A presidente da Comissão da Igualdade Racial, Josefina Serra dos Santos, agradeceu a gestão pelos esforços em prol da luta contra o racismo. “Fico cada vez mais encantada em ser advogada e, também, por pertencer a esta casa. Na véspera do 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), tornar a Comissão da Igualdade Racial permanente é algo que a gente só tem a agradecer. Na sociedade brasileira, vocês não sabem o significado de eu ser advogada e ser conselheira! Quero passar isso à doutora Denise.”

Emocionado, o presidente Délio retribuiu: “Nós que agradecemos, doutora Josefina! Você foi a penúltima paraninfa de entrega de carteiras aqui da casa. Ao final, todo mundo quis tirar fotografias. Ficaram encantados. Nós também.”

MEMÓRIA

Essas duas comissões formularam os pedidos para serem permanentes anteriormente. O Conselho Pleno decidiu, em 5 de novembro último (leia aqui), criar uma comissão para analisar e dar parecer sobre os pleitos.

A comissão de análise dos pedidos foi formada com a vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, a conselheira Celia Arruda, a presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, e o conselheiro Silvio de Jesus Pereira. O parecer foi positivo, acolhendo as demandas.

No caso da comissão da Mulher Advogada, a presidente do colegiado, Nildete Santana, na reunião do dia 5, explicou que tem esse pleito desde o início de 2019, e que está baseando-se na Resolução 164 do Conselho Federal, que criou o plano de valorização da mulher advogada.

“Nós, advogadas, sofremos as discriminações que outras mulheres da sociedade passam, infelizmente. Ao ter uma comissão permanente, queremos atuar tanto para as mulheres na sociedade quanto na advocacia. Lembro que esta é a primeira direção que valoriza a gestão paritária, que acolhe mulheres e, especialmente, tem importantes ações em proteção de vítimas de violência. Assim, nos parece o momento. Se aprovarmos, será mais difícil que outra gestão venha mais à frente querer tirar a obrigatoriedade de compor a comissão da Mulher Advogada”, sustentou Nildete, dirigindo-se aos seus pares no Pleno.

A presidente da Comissão da Igualdade Racial, Josefina Serra dos Santos, encaminhou, por escrito, o pedido dela e dos membros do colegiado. Entre os considerandos, eles destacaram que “o papel da OAB não se delimita apenas à atuação como entidade de classe, mas abarca a viabilização e a efetivação dos direitos, na qualidade de função essencial à Justiça, em especial dos advogados e das advogadas a que ela se integra e visando uma sociedade mais justa e igualitária”.

Além de propor alteração do parágrafo 4º, do art. 45, do Regimento Interno da OAB/DF, a Comissão da Igualdade Racial sugere “a imediata criação de Comissões de Igualdade Racial em todas as subseções ligadas a Seccional do Distrito Federal, para melhor promover o combate ao racismo e as desigualdades sociais, fruto de um ‘racismo estrutural’ instalado no seio da sociedade brasileira”.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua
Foto: Valter Zica