Os advogados Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima tomaram posse, nesta segunda-feira (25), como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vagas destinadas à advocacia. Eles atuarão no órgão durante o biênio 2017-2019, sob presidência da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Deixam o cargo enquanto representantes da advocacia o membro vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, e o advogado Walter de Agra Júnior.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, registrou que a Advocacia será muito bem representada no CNMP, como o foi nos últimos anos, com Walter Agra e Esdras Dantas. “Erick Venancio e Leonardo Accioly são ótimos e talentosos quadros da advocacia. Darão continuidade ao belo trabalho que ali vinha sendo desenvolvido pelos representantes da Ordem.”

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a trajetória dos advogados. “Os nobres colegas exercerão com destemor a missão dada pela Ordem a eles, representando a advocacia e a sociedade em um órgão tão importante quanto o CNMP”, afirmou.

“A atuação junto ao Ministério Público será de representação efetiva da advocacia e vigilância em relação ao respeito às prerrogativas profissionais, mas também em questões importantes para a cidadania brasileira”, afirmou Accioly quando seu nome foi aprovado pelo Senado. Accioly atuava como vice-presidente da OAB de Pernambuco e foi conselheiro federal da Ordem.

O conselheiro federal Erick Venâncio já atuava como representante institucional da OAB no CNMP, mas como conselheiro terá atuação mais destacada, com direito a voto. “Exerceremos um trabalho efetivo em prol da advocacia, em busca de uma relação mais horizontal com o Ministério Público. A advocacia não é contra o MP, mas precisamos garantir que o órgão aja dentro das regras constitucionais”, afirmou quando foi aprovado pelo Senado.

Em seu discurso, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que as garantias constitucionais devem operar efeitos concretos. “A atuação do Conselho deve ser marcada por independência, destemor e responsabilidade. Logo, a observância do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana deve balizar toda e qualquer ação envidada por seus membros. A democracia vem sendo desafiada pelo número de apoiadores de posições totalitárias. O fortalecimento do Ministério Público é um dos antídotos para isso”, apontou.

“Meu sentimento é de dever cumprido”, Esdras Dantas

Nos últimos quatro anos, a Ordem dos Advogados do Brasil teve como seu representante no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Esdras Dantas de Souza, que tem um histórico de luta pelos direitos e interesses da advocacia e já foi presidente da OAB/DF. Confira, abaixo, uma pequena entrevista com o conselheiro e membro vitalício da Seccional.

Como foi seu mandato no CNMP enquanto representante da advocacia?
Eu representei o Conselho Federal da Ordem dos Advogados por quatro anos no Conselho Nacional do Ministério Público. Neste período, meu grande desafio foi abrir um canal de interlocução entre os advogados brasileiros e os membros do Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados, inclusive mostrando a importância da valorização das prerrogativas profissionais dos advogados. Além disso, tive a sorte de aprovar uma recomendação em defesa dos advogados que prestam serviços às entidades públicas. Essa atuação se consubstanciou na Recomendação 36 de 14/6/2016, que dispõe das cautelas que devem ter os membros do Ministério Público ao analisar a contratação direta de advogados ou escritórios de advocacia por ente público.

Qual melhoria essa recomendação trouxe?
O que nós conseguimos de melhoria foi orientar os membros do Ministério Público de todo o país de que a contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por inexigibilidade de licitação, por si só, não constitui ato ilícito ou ímprobo.

Nós recomendamos aos membros do Ministério Público que, caso entendam irregular a contratação, descrevam na eventual ação a ser proposta o descumprimento dos requisitos da Lei de Licitação. Isso foi uma grande conquista, pois não é razoável que a contratação de advogados que prestam serviço público por inexigibilidade de licitação seja considerada fora da lei. A Lei 8666/1993, Arts 13 e 25, prevê isso. Essa foi uma conquista que tivemos sob minha relatoria e outras que também. Conseguimos, ainda, recententemente permitir o acesso dos advogados em investigações feitas no âmbito do Ministério Público.

Em quais pilares o senhor pautou sua atuação?
Nosso trabalho no decorrer destes anos foi não só na defesa dos interesses da classe, mas sobretudo para fazer a fiscalização apurada dos atos administrativos, financeiros e disciplinares dos membros do Ministério Público da União e dos estados Brasileiros. Nós arquivamos representações infundadas, mas punimos eventualmente os membros do MP Brasileiro que transgrediram seus deveres funcionais.

Como se sente após o mandato?
Meu sentimento é de dever cumprido. Foi mais uma contribuição que eu dei à Ordem dos Advogados do Brasil. Me senti extremamente honrado de ter sido representante da advocacia brasileira no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi uma grande honra. Como conselheiro vitalício da OAB/DF me mantenho sempre à disposição da nossa classe para contribuir no que for possível para ao aperfeiçoamento da nossa profissão.

Posses

Junto aos dois representantes da OAB no CNMP, tomaram posse outros oito conselheiros: Fábio Bastos Stica e Orlando Rochadel Moreira (vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados); Weitzel Rabello de Souza (Ministério Público Militar); Sebastião Vieira Caixeta (Ministério Público do Trabalho); Silvio Roberto de Oliveira Amorim Junior (Ministério Público Federal); Dermeval Farias Gomes Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); Lauro Machado Nogueira (Ministério Público do Estado de Goiás); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado Federal).

Presenças

Além dos citados, compuseram a mesa da solenidade o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o conselheiro decano do CNMP, Gustavo do Vale Rocha; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Willie Gomes; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.

Também compareceram à solenidade o secretário-geral nacional da OAB, Felipe Sarmento; os presidentes se Seccionais Marcelo Mota (CE) e Ronnie Preuss Duarte (PE); os representantes institucionais da diretoria nacional da OAB no CNMP, Sandra Krieger, e no CNJ, Ary Raghiant Neto; os representantes da advocacia no CNJ, Valdetário Monteiro e André Godinho; o presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo da Reforma Política, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves; e o coordenador nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (Concad), Ricardo Peres.

Fotos: Eugenio Novaes e Sergio Almeida

Com informações do CFOAB