Os novos valores do piso salarial dos advogados privados do DF, conforme Lei Distrital 5.368/2014, são de R$ 2.589,47 para 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.862,50 para 8 horas diárias ou 40 horas semanais. Os novos valores têm como base variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido de 1%.

O aumento foi aprovado na última sessão do Conselho Pleno de 2016. O relator do processo no Conselho Pleno, Camilo Noleto, lembrou que o piso salarial foi uma conquista alcançada há cinco anos. “Com muito empenho conseguimos em 2014 majorar o valor do piso para que o advogado, principalmente o iniciante, tenha direito ao mínimo digno de valorização da profissão”, disse Noleto, que é presidente do Conselho Jovem da OAB/DF.

“Aproveito o momento para explicar que o Conselho Jovem irá fortalecer a campanha de cumprimento do piso do advogado empregado, lembrando que a aplicação da lei encontra maior dificuldade por conta de contratações na figura de associados ou sócios. Mesmo não sendo os destinatários diretos da norma, acredito que o valor serve de parâmetros para referidas contratações”, destacou o presidente do Conselho Jovem.

Confira resolução sobre o tema.