A OAB/DF prorrogou até 17 de abril o regime de atendimento remoto na Seccional, na Subseção de Taguatinga, na Fundação de Assistência Judiciária e no Clube dos Advogados. As medidas estão em vigor desde a última semana, em consonância com as ações emergenciais adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e pelo Poder Judiciário para diminuir os impactos da pandemia do coronavírus causador da Covid-19.
Para facilitar o cotidiano da advocacia e viabilizar a atuação dos profissionais no amplo direito de defesa dos cidadãos, está em funcionamento desde o dia 16 de março um portal de serviços online. Pela plataforma, que integra o programa OAB Digital e teve seu lançamento antecipado em razão das medidas emergenciais contra o coronavírus, é possível solicitar inscrições de advogado, estagiários, certidões, baixa de impedimento, comunicações de cargo público, ingressos em comissões e licenciamentos ou cancelamentos de inscrições, bem como cancelamentos de licenciamentos.
O portal oferece também os serviços de justificativa eleitoral no sistema OAB e permite acompanhar as solicitações, além de receber ocorrências de violação de prerrogativas e de manifestações pela Ouvidoria Geral. A sede da OAB/DF permanecerá funcionando em regime de plantão por meio de atendimento remoto das 13h às 19h.
Salas de Apoio
A norma altera ainda o funcionamento das salas de apoio localizadas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. As salas passarão a funcionar de acordo com a portaria conjunta da OAB/DF e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública (Sesipe).
Firmada na última sexta-feira (20/3), a portaria conjunta define o horário de atendimento de advogados e advogadas aos internos de 13h30 às 17h30 e restringe as entrevistas apenas aos profissionais da advocacia que agendarem previamente pelo sistema Agenda OAB. A norma define apenas dois atendimentos por bloco de cada unidade prisional, com entrevista de apenas um interno por horário, não podendo ultrapassar uma hora de duração.
A portaria da OAB/DF desta sexta-feira mantém suspensos os atendimentos ao público nas salas de apoio instaladas nos seguintes locais:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Cartório de 7o Ofício de Notas, em Samambaia
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Procuradoria Geral da República
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-DF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF)
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Subseções com sede própria
Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil (DPE)
Edifício Ok Office Tower
Terminal de Integração de Vans
Clube da Advocacia
Fundação de Assistência Judiciária (FAJ)
As subseções e as salas de apoio localizadas nos tribunais diversos dos elencados acima funcionarão de acordo com o horário de atendimento das respectivas cortes.
Serviço:
Telefone geral: (61) 3036-7000
E-mail: [email protected]
Portal de Serviços OAB/DF Digital: www.oabdf.na.tec.br/oabdfdigital
Central de Alvarás: [email protected]
