Em defesa das mulheres advogadas, a Seccional da OAB do Distrito Federal conseguiu uma vitória histórica no Brasil. Gestantes e lactantes têm preferência em sustentações orais em todos os tribunais do Distrito Federal. Na terça-feira (25), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) foi quem garantiu o direito de preferência e vai alterar seu Regimento Interno. Em dezembro de 2015, por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheram o pedido da Seccional. Já no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente do tribunal, desembargador federal Hilton Queiroz, editou a Emenda Regimental 15/2016, que fixa preferência em sustentação oral aos advogados com necessidades especiais, aos idosos e às gestantes.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, foi uma das maiores incentivadoras da mudança. Daniela pleiteou em todas as Cortes a alteração dos regimentos internos por entender que a mulher traz uma criança em seu ventre e criança tem previsão constitucional de ser prioridade absoluta em qualquer política pública. De acordo com a diretora, a Lei Federal 10.048 também prevê o atendimento preferencial da gestante. Implementar políticas de apoio às advogadas é uma das metas da Seccional, especialmente em 2016, que é ano da mulher advogada. “Cerca de 30% das advogadas desistem da profissão com até de cinco anos de formadas, especialmente durante a gestação, e é necessário que façamos políticas afirmativas para alcançarmos a igualdade de gêneros”, afirma Daniela Teixeira.

“Recebemos com grande alegria a notícia de que o TRT-10 reconheceu a importância de protegermos a advogada grávida no exercício da sua profissão. Aguardávamos com ansiedade o pronunciamento deste tribunal, especializado na justiça laboral, que agora reconhece os direitos da mulher e da criança que ela leva no ventre. Com essa alteração, todos os tribunais do DF já contemplam em seu regimento interno a proteção à advogada grávida. Vamos celebrar!”, finalizou Daniela Teixeira.

O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, também celebrou a conquista. “Agradecemos a sensibilidade do Tribunal para com nosso pedido. O pleito é baseado em casos recorrentes, relatados por advogadas que se encontraram em algum momento do exercício da profissão com essas dificuldades”, disse.

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