A Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou nesta terça-feira (30/04) uma palestra sobre a advocacia dativa. Em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o evento esclareceu e abordou questões fundamentais relacionadas ao programa.

Antes da palestra, representantes da advocacia dativa visitaram Fóruns de Ceilândia para dialogar com diretores e juízes para ampliar o programa e aumentar sua visibilidade. Já palestra, foram apontados desafios e as oportunidades que envolvem a advocacia dativa, ressaltando a importância de apoiar e fortalecer essa área do direito em todas as regiões do Distrito Federal.

O programa, instituído em julho de 2022 e regulamentado em outubro do mesmo ano pelo Decreto n.º 43.821/2022, visa proporcionar acesso a serviços jurídicos à população de baixa renda e/ou hipossuficiente. Além de promover a justiça, a iniciativa busca inserir profissionais iniciantes no mercado de trabalho.

Segundo o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o programa passou por um processo de implementação que incluiu a criação de um sistema eletrônico para cadastro, acompanhamento das nomeações e realização de pagamentos, tornando o processo mais acessível e eficiente.

“Nós temos todos os aspectos legais definidos para o pleno funcionamento do nosso programa de advocacia dativa. Em 2022 iniciamos um processo de implementação prática, que envolveu a criação de um sistema eletrônico, tanto no âmbito da Secretaria de Justiça quanto no âmbito do acompanhamento das nomeações e realização de pagamentos. Hoje, tudo ocorre de forma muito mais fluida e simplificada, dispensando a necessidade de comparecer pessoalmente aos fóruns ou à Secretaria de Justiça. Com apenas alguns cliques no celular, é possível cadastrar-se no programa e estar pronto para as nomeações. Isso representa uma grande facilidade. Por isso, já observamos uma adesão bastante significativa, com mais de 3 mil advogados inscritos em diversos fóruns. Para aqueles que não estão cientes, é possível se inscrever em até dois fóruns.”

A secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, destacou que a advocacia dativa pode ser um diferencial para a jovem advocacia. “É difícil ter experiências no início da carreira, e por meio da advocacia dativa é possível aprender, sendo remunerado, defendendo e atuando. Essa é uma abordagem muito atenta, pois entendemos a importância de impulsionar a economia, aumentar a produtividade e desencadear uma série de reações econômicas. Tudo isso reflete o olhar do Estado perante a população.”

Leonardo Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia, expressou sua gratidão pela oportunidade de sediar o evento. “A advocacia Ceilandense fica muito honrada em receber em sua casa e dar início a este projeto de esclarecimentos e fomento da advocacia Dativa em todas as Subseções do Distrito Federal. Com tudo o que foi apresentado aqui hoje, temos certeza que a advocacia Dativa será beneficiada e fomentada.”

A presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Gabriela, enfatizou a importância crucial de assegurar o acesso à internet para os advogados que atuam nessa área, e de fornecer suporte para o avanço de suas carreiras. “Muitos advogados, especialmente aqueles que estão em áreas remotas, enfrentam dificuldades com a conexão à internet. Isso pode prejudicar sua capacidade de acessar informações vitais e de cumprir prazos importantes. Antes de ingressar na advocacia, eu não tinha noção dessa realidade, mas agora entendo que é uma preocupação válida. A internet poderia ser uma ferramenta valiosa para nós, mas, infelizmente, sua instabilidade pode levar à perda de empregos e oportunidades. É crucial que ofereçamos soluções para garantir que todos os advogados tenham acesso adequado à internet e possam desempenhar efetivamente suas funções.”

Site do Justiça Mais Perto do Cidadão: https://www.sejus.df.gov.br/justica-perto-do-cidadao/

Jornalismo OAB/DF