Brasília, 07/04/2011 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizará o seminário “Regulação e Concorrência: transparência e efetividade”, no dia 12 de abril, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

No seminário se discutirá como as agências reguladoras que cuidam de interesses sociais (energia elétrica, aviação, telefonia e água) cumprem adequadamente e eficazmente suas funções, para que não hajam danos ao consumidor. O debate também abordará o exercício da profissão de advogado nesses órgãos, visando às prerrogativas, para que o profissional possa exercer a advocacia em sua plenitude.

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, avalia que será uma excelente oportunidade para discutir a atuação dos advogados perante as agências reguladoras. “Este mercado de trabalho é um importante espaço para os advogados, e a Ordem precisa trabalhar para que as prerrogativas dos profissionais perante esses órgãos sejam respeitadas. Além disso, quanto mais tivermos transparência e efetividade, mais bem protegida estará a sociedade na defesa dos seus direitos.”

“O tema ‘concorrência’ está tendo grande importância na gestão da OAB/DF. Pela primeira vez a comunidade jurídica do DF está tendo a oportunidade de conhecer e de se aprofundar nesse assunto. Portanto, a OAB/DF levou o tema ao Conselho Federal com o objetivo de incentivar as demais seccionais a terem conhecimento sobre a discussão da matéria, que é tema nacional”, afirma o presidente da Comissão de Defesa da Concorrência, Alexandre Bastos.

José Cardoso Dutra Júnior, presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF, afirma que o tema do seminário é um dos mais relevantes quando o assunto é administração pública. “O objetivo é reunir elementos que pautem o Conselho Federal e o Conselho Seccional na inafastável missão de defender a máxima eficácia do princípio da publicidade como mecanismo de aperfeiçoamento dos órgãos reguladores e do aumento do coeficiente democrático dos processos que ali tramitam.”

O seminário “Regulação e Concorrência: transparência e efetividade” começa às 14h da terça-feira (12/04) e terá dois painéis. Entre os palestrantes estão o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, abrindo o primeiro painel. A participação é gratuita. O evento será aberto a todos os interessados.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Assessoria de Comunicação – OAB/DF