Brasília, 30/4/2014 – Preocupadas com as relações de consumo durante a Copa do Mundo, as comissões de Direito do Consumidor, de Ciências Criminais e da Copa do Mundo realizaram, nessa terça-feira (30), o seminário “O CDC e a Copa do Mundo”. O evento contou com as presenças da juíza Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, da secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva, e do delegado da Polícia Civil Sérgio Bautzer.

O presidente em exercício da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Freitas, disse que a escolha do tema se deu pela necessidade de um trabalho preventivo para a Copa do Mundo. “Não podemos esperar o problema acontecer para depois discutir, nós temos que discutir o problema antes”, disse. Chamamos todas as autoridades para nos planejar melhor para receber todos esses turistas, consumidores, que vão aumentar a comercialização na época da Copa. Nós temos que estar habilitados para lidar com todos os tipos de situações na nossa área”, completou.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, agradeceu a presença de todos e a disponibilidade das comissões. “O trabalho em conjunto das comissões marca a atuação da OAB em favor da sociedade nesse período em que seremos anfitriões de um evento esportivo global”, observou.

Para o presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz, a preocupação que existe é com relação à legislação. “O consumidor é hipossuficiente e tem alguns ‘privilégios' porque é justamente a parte mais fraca da relação de consumo”. Ele explicou que, no âmbito criminal, quando o estrangeiro é acusado, ele também é a parte hipossuficiente. “O fundamento para determinar a prisão provisória do estrangeiro que cometa um crime ou seja suspeito é o risco de fuga e, portanto, o risco de não se a aplicar a lei penal brasileira”.

Glauco Santos, presidente da Comissão da Copa, disse que o trabalho dos membros é voltado para discutir o assunto além do esporte. “A OAB está muito presente nesta discussão, muito atenta, participando. A gente conseguiu a existência, no Estádio Mané Garrincha, de uma sala do advogado, para auxiliar os advogados e prestar um serviço público de atenção à sociedade”.

O evento foi aberto pelo vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras, e pelo secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto. Presidentes de Comissões, conselheiros, estudantes e o público em geral prestigiaram o evento.

Assista ao vídeo com a íntegra do evento

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF