Nesta quarta-feira (15/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi sede para o evento: “Racismo no Futebol: Uma visão à luz da Lei nº 14.532, de 11 de Janeiro de 2023”. O evento realizado pela Comissão de Igualdade Racial teve como objetivo discutir sobre a nova lei nº 14.532 e expor que existe racismo dentro do esporte, especificamente, no futebol.

Foram convidados para o bate-papo, o comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere e o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos.

A conversa foi mediada pela vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos e pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.

Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023

Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/2023, que procedeu a modificações no Código Penal e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A nova, Lei nº 14.532, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo, a injúria racial. A Lei prevê pena de suspensão de Direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística.

Bate-papo

Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial, abriu a mesa do debate ressaltando a importância da nova Lei. “Quando pensamos em um país onde o racismo é estrutural, falar em injúria racial é falar em uma forma de individualizar o racismo. Tínhamos a Lei nº 7.716 de 1989, que em seu art. 20 definia como crime o preconceito e a discriminação por raça, cor etnia, religião”, a injúria racial, inserida no § 3º do Código Penal foi uma forma de amenizar e individualizar as condenações, que não seriam por racismo, mas por injúria, ou seja, por uma ofensa à subjetividade da pessoa ofendida, e não por reflexo de um sistema discriminatório e segregador”.

Segundo a vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos, “temos que entender que o racismo dói, e devemos encorajar as pessoas a denunciarem e, com isso, fortalecer as regras para que a lei funcione. Passou o tempo em que o homem guardava o sentimento de descontentamento com o racismo dentro de si, e te ciência que ele (homem) passa sim, como qualquer outro, por abalos quando sofre com o racismo, preconceito e discriminação. Devemos dar força aos atletas na busca por penalizações para quaisquer atos que sejam decorrentes de racismo”, ressaltou.

Patrícia, ainda, expôs o seu papel dentro da Comissão de Igualdade Racial como vice- presidente da OAB/DF. “Eu vim com o propósito de representar advogadas negras, que não podem estar sentadas aqui. Somos conselheiros da seccional da OAB/DF, estamos lá representando a nossa raça, é o nosso direito, não devemos ter vergonha. Esse preconceito tem que parar, devemos nos unir, colocar a lei pra valer.”

O comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere, destacou que “o futebol de um espaço inclusivo, tem se tornado um espaço perigoso. Mas, quando temos um espaço desse, como aqui na OAB, temos que aproveitar para falar sobre o racismo e sobre um esporte inclusivo. É o início de uma construção de ideias que irão transcender a sociedade e a desigualdade. Vamos voltar a fazer do esporte um lugar seguro,” disse.

Por fim, o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos, ao destacar que a CBF – Confederação Brasileira de Futebol modificou os critérios para combate ao racismo no futebol, com perdas de ponto e até desclassificação em campeonatos, observou a relevância da Lei e a destacou como um passo importante para a sociedade. “Cada vez que se assevera uma lei de combate ao racismo, essa nova lei muda muita coisa nas lutas de combate ao racismo. É um passo importantíssimo no sentido de incentivar a transformação cultural, e também para punir aqueles que insistem em cometer esse crime reiteradamente, ” comentou.

Ele pontuou, também, que medidas devem ser tomadas quando se ocorre um crime racial dentro do futebol. “É preciso a responsabilidade das entidades administrativas e de desporto, para que elas possam fazer junto às suas torcidas trabalhos contra o crime de racismo dentro do esporte. O maior patrimônio do time, é a torcida e quando essa torcida comete um crime, deve ser responsabilizada junto ao clube.”

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo