Brasília, 12/5/2016 – O conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Direito Desportivo da Seccional, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, participou, na última terça-feira (10), do lançamento do Guia de Recomendações para Atuação das Forças de Segurança Pública em Praças Desportivas, no Ministério da Justiça. Considerado o Marco de Segurança no Futebol, o documento é resultado de estudos e debates com a participação de especialistas de vários estados do país, incluindo a Comissão de Direito Desportivo da OAB do Distrito Federal.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo ressaltou que a OAB atuou ativamente neste projeto com objetivo de buscar soluções de prevenção para acabar com a violência nos estádios. “Algumas ideias nasceram dentro da OAB, dentro da Comissão de Direitos Desportivos, e vieram parar aqui nesse guia em razão dos eventos que são feitos e que a Ordem tem sido convidada a participar. A OAB tem sido uma parceira tanto do Ministério dos Esportes quanto da Justiça nessa finalidade”.

Maurício da Veiga lembrou que esse tema é um desafio da Comissão de Direito Desportivo, com discussões sobre propostas que objetivem soluções junto ao poder público. “A OAB tem um papel fundamental de propor medidas para auxiliar o poder público nessa missão. Foi isso que nós fizemos e estamos fazendo. Debatemos alguns meios para erradicar à violência nos estádios de futebol e apresentamos tanto no Ministério da Justiça quanto no Ministério dos Esportes”.

O guia propõe procedimentos padronizados e integrados a serem aplicados pelas secretarias de segurança; por policiais civis, militares, federais e rodoviários federais; bombeiros militares e guardas municipais; em conjunto com entidades organizadoras de campeonatos, partidas e torcidas.

Entre os procedimentos, antes dos jogos, o guia determina que seja apresentado um Plano de Ação Especial; solicitado policiamento e laudos técnicos; realizada uma vistoria preliminar de segurança; elaborada uma avaliação de riscos; realizada reunião preparatória e ativado o centro de Comando e Controle. Após detalhar as atribuições de cada uma das forças de segurança pública, o documento propõe procedimentos como reunião com representantes de torcidas organizadas, para tratar, dentre outros assuntos, dos limites da quantidade de integrantes de cada grupo e prevenção de confrontos entre torcedores.

Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF