O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude (CDDCAJ), Charles Bicca, representou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância, que acontece nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29). O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o Seminário estão sendo apresentados os resultados do projeto Justiça começa na Infância, que tem por objetivo fortalecer as competências dos profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para efetiva implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.

Na cerimônia de abertura, hoje (28/04) pela manhã no CNJ, Charles Bicca representou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. Em seu discurso, após cumprimentar as autoridades, falou sobre o trabalho da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em seguida, Charles Bicca destacou o programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promoveu o reconhecimento de paternidade voluntário de milhares de crianças, com a atuação dos diversos tribunais, de forma célere e com redução de gastos, em todas as regiões do Brasil.

“Acredito que não temos sequer como falar em pacto pela primeira Infância sem se preocupar com uma parentalidade responsável”, destacou Bicca. E lembrou que com essa importante iniciativa, com projetos, boas práticas, avanços e planos de ação do sistema de justiça “podemos ter a esperança de que todas as crianças voltem a sorrir em um futuro bem próximo e melhor para todos nós.”

Charles Bicca ressalta, ainda, que esse tema tem sido prioridade desde que assumiu a CDDCAJ da OAB/DF, inserindo o combate ao abandono parental em campanhas e na última edição da Cartilha da Criança e do Adolescente produzida pela comissão da OAB/DF.

Segundo dia

Um painel sobre famílias acolhedoras e unidades de acolhimento abrirá o segundo dia da programação, na sexta-feira (29/4), a partir das 9h. A mesa será presidida pela assessora de advocacy e políticas públicas da Fundação Abrinq, Marta Volpi. A pesquisadoras Natália Barbieri e Mônica Sillan ficarão encarregadas da apresentação do diagnóstico do serviço no país, por meio de uma análise da base de dados do SNA. O painel contará ainda com a participação da assessora do Ministério da Cidadania, Juliana Fernandes Pereira, e a representante da Fundação Bernard van Leer no Brasil, Cláudia de Freitas Vidigal.

O quinto e último painel abordará a estrutura judiciária e a gestão administrativa de políticas de infância e juventude. O diagnóstico das condições e do funcionamento das varas que aplicam as políticas judiciárias e ações voltadas à infância e juventude no Poder Judiciário será apresentado pelas pesquisadoras Janaína Dantas e Anelise Froes e o debate será realizado pela presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, juíza Noeli Reback, e pela secretária de Comunicação Social do CNJ, Juliana Neiva. Confira aqui mais informações sobre o evento.

Comunicação OAB/DF – Jornalismo
Fotos: G.Dettmar/Ag.CNJ