Brasília, 28/1/2016 – Para discutir as nuances da audiência de custódia, a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu na quinta-feira (28) seminário sobre audiência de custódia. O evento, que foi uma inciativa do deputado distrital Raimundo Ribeiro, contou com a presença de diversos atores ligados ao assunto. A audiência é um instituto que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro de 2015. No Distrito Federal a audiência foi instituída em outubro, em respeito ao que já determinava uma série de pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. A prática consiste em levar, em até 24 horas, presos em flagrante à presença de um juiz para se avaliar a legalidade e necessidade da prisão passou finalmente a vigorar.

O deputado Raimundo Ribeiro disse que o objetivo do evento foi reunir algumas propostas para que os parlamentares possam ajudar neste momento de implantação da audiência de custódia.“Entendemos que neste momento nós ainda precisamos esclarecer cada vez mais a sociedade sobre a Audiência de Custódia”, disse.

Presente na mesa de abertura, o presidente da Seccional Juliano Costa Couto falou que a Câmara Legislativa mais uma vez cumpre seu papel de democratizar os debates acerca dos rumos do Distrito Federal. “A audiência de custódia é um tema tão relevante e que envolve a segurança pública, a garantia de direitos e o correto trato daqueles cidadãos acusados pelo Estado de cometimento de crimes. A Ordem dos Advogados do Brasil estará sempre à disposição, contribuindo para a evolução social da população do DF”.

Também presente, o conselheiro presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, destacou que a Seccional tem lutado diuturnamente pela melhoria no sistema da audiência de custódia, como a melhoria na estrutura oferecida ao advogado e ao acusado, a dispensa do uso de algemas, e a efetividade da audiência em até 24 horas. “Os resultados foram muito positivos porque todos reconheceram a importância da audiência de custódia e que é preciso aperfeiçoa-la. Uma das questões mais discutidas e lembradas é a implantação da audiência de custódia presencial no DF”. Queiroz lembrou ainda que devem ser implementadas as centrais de monitoramento, as alternativas penais e a questão da assistência social.

A Comissão de Ciências Criminais pretende fazer evento similar na OAB/DF para falar sobre problemas a questão sob a ótica da advocacia.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF