Organizada com quatro pastas temáticas e diretoria com oito integrantes, a Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança um novo formato que tem como objetivo dar autonomia e celeridade às demandas que chegam. Com status de vice-presidente da Comissão, quatro diretores especialistas atuarão nas seguintes áreas: Sistema Prisional; INSS e Justiça Federal; Justiça do Trabalho; e TJDFT. A diretoria conta, ainda, com presidente, vice-presidente, secretária-geral e secretária-geral adjunta. 

Confira a portaria.

A Comissão é presidida pelo diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, que enfatiza a importância da implementação de um novo formato. “Já tínhamos essa pretensão de trazer para a Comissão mais eficiência aos trabalhos, de maneira segmentada e focada nas respectivas áreas de especialização, além de garantir a participação igualitária feminina.”

A expectativa, segundo Newton Rubens, é fazer o melhor para a advocacia, diminuindo as dificuldades que os profissionais possam encontrar no dia a dia, além de valorizar e fiscalizar o cumprimento dos direitos da Classe no exercício da função. Quanto aos desafios, ele pontua a amplitude da disseminação de informações, para que todos tenham conhecimento do que, de fato, são as prerrogativas da advocacia. 

“Nosso empenho é para que o advogado tenha consciência dos limites no exercício da função, e de como ele pode usar as prerrogativas no dia a dia, sem abusar e sem diminuí-las. A ideia, também, é criar uma cultura de respeito para as demais autoridades, afinal, a advocacia é a ferramenta para que se alcance os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal”, finaliza.  

A vice-presidência da Comissão, responsável pelas questões gerais e administrativas, foi assumida pelo advogado Rénad Langamer, que afirma ter recebido o convite com muita honra e gratidão pela confiança depositada. “Anseio prosseguir lutando, incansavelmente, pela valorização e defesa das prerrogativas para beneficiar a advocacia e, consequentemente, a sociedade. Sabemos que é um trabalho intenso, e por isso hoje a nossa Seccional é exemplo. Para se ter ideia, em 2022 foram mais de 2.700 e-mails de advogados direcionados à Comissão de Prerrogativas requerendo assistência.”

Sobre a composição paritária, Renad afirma que “agregará a reverência devida às nossas brilhantes advogadas que, diariamente, além de lutarem contra as violações das prerrogativas, também combatem a discriminação de gênero.” 

Vice-presidência temática

Representando a atuação no INSS e Justiça Federal, a advogada e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Wanessa Aldrigues, assume a pasta.

Ela destaca que a ideia é atuar mais fortemente junto à Justiça Federal e ao INSS, com ações e respostas rápidas, para obter resultados mais eficientes para a advocacia. “Com essa nova formatação de vice-presidentes temáticos, poderemos aperfeiçoar os trâmites relacionados a cada tipo de abordagem que a advocacia necessita, buscando a celeridade processual do judiciário e do INSS, bem como um melhor funcionamento para os advogados e toda sociedade.”

A conselheira seccional Bárbara Franco assume a pasta que atuará junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em sua avaliação, “é preciso realizar um trabalho pedagógico de conscientização com intuito de dar conhecimento à sociedade e às autoridades, que fazem parte do sistema judiciário quanto à imperiosa observância da legislação federal acerca das prerrogativas advocatícias, bem como, fortalecer o diálogo e aproximação da OAB com as demais instituições e autoridades, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça”.

Sobre a participação feminina na diretoria da Comissão de Prerrogativas, Bárbara Franco acredita que “representa um desdobramento natural do crescimento e do reconhecimento da competência da mulher, considerando que mais 53% da advocacia do Distrito Federal é composta por mulheres”, conclui.

Para a vice-presidência da pasta atuante na Justiça do Trabalho, foi escolhido o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, André Santos. “Essa divisão temática, capitaneada pelo nosso diretor Newton, agrada muito e descentraliza a Comissão de Prerrogativas. É uma mudança muito bem-vinda e salutar, assim como a nova composição paritária, que nós sempre defendemos e que tem que ser adotada por todas as instituições.”

Já atuante na coordenação de Prerrogativas no Sistema Penitenciário do DF, o advogado Marcos Akaoni assume a vice-presidência da pasta e pontua os benefícios. “Foi muito importante essa elevação da coordenação com um cargo de vice-presidência, voltado para o sistema prisional. Com isso, a gente tem ainda mais autonomia para buscar melhorias frente ao que, de fato, precisa ser melhorado. Então, acredito que teremos mais celeridade com cada diretor atuando em uma pasta e, na mesma tônica da gestão, a paridade sendo valorizada. Teremos bons frutos com essas mudanças.” 

Secretaria-Geral

A secretária-geral da Comissão de Prerrogativas, Maria Victoria Hernandez, disse que recebeu o convite com alegria, responsabilidade e senso de desafio. 

“Assumo a Secretaria-Geral e espero poder contribuir com um olhar baseado nos direitos humanos, na diversidade e no senso de pertencimento. Que a gente possa avançar não só como classe de advogados e advogadas, mas que a gente possa aprofundar o Estado Democrático de Direito a partir do olhar sobre o direito de defesa e a defesa das prerrogativas da advocacia, pois são elementos totalmente interligados.”

Maria Victoria completa afirmando que “a nova configuração da diretoria com as vice-presidências temáticas vai trazer ainda mais agilidade para a atuação da Comissão e de todo o sistema de defesa de prerrogativas. Para além disso, a paridade entre mulheres e homens é mais um aspecto importante que demonstra a prática daquilo que é verbalizado na OAB/DF.” 

Como suporte para a Secretaria-Geral da Comissão de Prerrogativas, foi empossada secretária-geral adjunta a advogada Sibele Guimarães Salgado.  “Almejo contribuir em prol dos trabalhos da Comissão de Prerrogativas, que faço de forma gratuita e de coração, e prestar assistência na análise dos requerimentos apresentados pelos advogados que descrevem ofensas às suas prerrogativas. Além disto, busco atuar perante a classe de advogados para ajuda na resolução e solução dos assuntos de prerrogativas que os envolve.”

Sobre a nova formatação da diretoria, Sibele destaca os benefícios. “As demandas serão melhor distribuídas para as novas abas diretoras que agora compõem à Comissão. Haverá atuação mais eficaz, mais habilidade e celeridade para solução dos assuntos que são colocados pelos advogados à Comissão de Prerrogativas. E o atendimento aos requerimentos será quase que imediato ou atendidos em curto tempo. Parabenizo, ainda, as escolhas dos componentes da diretoria, por atender à disposição de cargos de diretoria, prestigiando de forma igualitária os homens e as mulheres.”

Projetos

Com alguns projetos em andamento e outros prestes a serem lançados, Newton Rubens explica que a Comissão disponibiliza para a advocacia uma série de materiais e recursos que visam instrumentalizar os profissionais acerca das prerrogativas, em cada contexto e local de atuação. Assim, serão ofertados vídeos, aulas e informativos, além da Escola de Prerrogativas, que reúne as informações mais importantes em palestras ministradas pela equipe e por convidados. 

“Criamos uma linha de ação com diversas iniciativas para serem colocadas em prática ao longo do ano. Distribuídas em áreas de atuação, teremos: vídeos curtos esclarecendo dúvidas; cronograma de fiscalização e atuação de prerrogativas; lançamento de uma cartilha detalhada por área; criação de um aplicativo para que todas essas informações estejam sempre ao alcance do profissional de maneira prática. Com essa nova formatação, conseguiremos dar mais amplitude para essas ações.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo