Em reunião com o ministro Alexandre de Moraes, os presidentes do CFOAB, da OAB/DF e da OAB/AP levaram os pleitos dos profissionais para atender seus clientes

A advocacia terá acesso aos autos dos inquéritos sobre as depredações do patrimônio público dos 3 poderes em Brasília, mediante requerimento. Assim, assegurou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao final de uma reunião, nesta tarde (12), da qual participaram os presidentes do Conselho Federal, Beto Simonetti, e das Seccionais do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr.,e do Amapá, Auriney Brito.

A respeito dos pleitos da advocacia nas audiências de custódia, o ministro informou que o seu gabinete estará totalmente focado em apreciá-los, quando forem recebidos e todos serão analisados por ele próprio.

Na reunião, o ministro Alexandre de Moraes foi bastante sensível, também, ao pedido de ingresso da OAB nos autos, como amicus curiae.

Petições

“Agora, vamos reforçar os requerimentos por meio de petições nos processos, assim como fizemos em diversos outros casos em que atuamos para assegurar acesso aos autos para os advogados de investigados nesses inquéritos”, disse Simonetti, após a reunião.

O ministro ouviu, atentamente, o relato do presidente Délio sobre as condições do sistema prisional do Distrito Federal, após o ingresso de quase 1300 detentos. Relata Délio que: “Externamos ao ministro nossas preocupações em relação à garantia das prerrogativas da advocacia, que vem atuando em centenas de casos, bem como no que se refere aos problemas que estão ocorrendo em razão da realização de audiências de custódia, ao acesso aos autos e, especialmente, aos respectivos clientes que se encontram nas unidades prisionais, maior foco de reclamações”.

Délio, também, reportou ao ministro todas as providências tomadas pela OAB/DF para assegurar direitos humanos das pessoas detidas para viabilizar a participação da advocacia nas audiências de custódia de seus constituintes. Especialmente, falou do site para compartilhamento das pautas e links de acesso às informações dos Tribunais
(https://oabdf.na.tec.br/noticias/oab-df-disponibiliza-no-seu-site-pagina-sobre-audiencias-de-custodia/).

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https://www.oab.org.br/noticia/60639/oab-e-alexandre-de-moraes-falam-sobre-inqueritos-e-acoes-decorrentes-de-atos-contra-os-poderes

Comunicação OAB/DF, com informações do CFOAB