Comemoração teve por objetivo abordar as conquistas e desafios das mulheres nos tribunais superiores

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) por meio da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores promoveu nesta quarta-feira (22/11) um evento sobre o papel das mulheres nos Tribunais Superiores, em celebração aos 35 anos da Constituição de 1988.

O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., abriu o encontro expressando o compromisso da Ordem em promover a paridade de gênero e valorizar as contribuições das mulheres na advocacia.“Nos tribunais superiores e no Sistema OAB, as mulheres têm desempenhado papéis cada vez mais relevantes, ocupando posições de destaque e influência.”

No encontro, Tiago Conde, presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, afirmou que “a atuação destacada das mulheres nos tribunais superiores é não apenas um testemunho das conquistas passadas, mas também uma inspiração para futuras gerações de advogadas a buscarem a excelência em suas carreiras jurídicas.”

Danúbia Souto, coordenadora da Subcomissão STJ/STF da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, destacou a importância fundamental da paridade de gênero no processo decisório do Judiciário.“Para que as decisões do Judiciário sejam efetivamente justas, elas precisam ser tomadas com pluralidade. Somente quando pessoas de diferentes gêneros, raças, crenças e contextos de vida participarem dos julgamentos é que a justiça será efetivamente equânime e inclusiva. Visões diferentes trazem pra roda da Justiça a diversidade que o nosso país carrega na sua essência”, disse.

A representatividade feminina nos Tribunais Superiores

Um dos temas destacados durante o evento foi “Os 35 Anos da Constituição e o Avanço dos Direitos das Mulheres”, com uma palestra da advogada Andrea Magalhães. Durante sua apresentação, Andrea ressaltou que, desde a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, a representação feminina no topo do Judiciário brasileiro é de apenas 9%. “Esse índice é o mais baixo entre todos os países da América Latina, Caribe e Península Ibérica, exceto a Argentina, conforme apontam dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).”

Segundo Andrea, “a situação se reflete também no Congresso Nacional e no Poder Executivo, apesar das vagas ociosas e do discurso progressista.” A ausência de representatividade dificulta a reversão do machismo estrutural nas instituições brasileiras e a superação de vieses decisórios de gênero.”

Em sua abordagem, a advogada mostrou que, embora tenham sido mencionados alguns avanços normativos e jurisprudenciais, como cota para promoção de magistradas e leis de igualdade salarial, grandes retrocessos, como o aumento de vítimas de feminicídio, violência doméstica e avanços conservadores no Congresso, ainda persistem.

“A inclusão feminina, medida por indicadores como mercado de trabalho, mobilidade, remuneração, aposentadoria e empreendedorismo, não se limita a ações afirmativas ou combate ao feminicídio, abrangendo uma gama de direitos. O direito à creche, por exemplo, impacta não apenas a inserção da mulher no mercado de trabalho, mas também questões previdenciárias, patrimoniais e criminais. A presença feminina nos tribunais superiores é fundamental para identificar e abordar essas nuances”, pontuou Andrea. 

Julgamentos Virtuais nas Cortes Superiores: Avanços e Retrocessos

Já no painel “Julgamentos Virtuais nas Cortes Superiores: Avanços e Retrocessos”, a advogada Camila Nascimento de Souza, destacou o papel fundamental que as mulheres desempenharam nos últimos 35 anos nos Tribunais Superiores na interpretação e aplicação da Constituição brasileira. “As mulheres em posições de destaque nesses tribunais exercem papéis cruciais como modelos e líderes, influenciando não apenas as decisões judiciais, mas também promovendo uma cultura jurídica mais sensível às questões de gênero dentro do sistema judiciário”, analisou.

Segundo ela, “a presença feminina nesses tribunais trouxe uma abordagem mais inclusiva na interpretação constitucional, resultando em análises mais sensíveis às questões de gênero, reconhecendo as nuances e desafios específicos enfrentados pelas mulheres na sociedade.”

Lançamento do livro “Controvérsias no Direito Tributário Contemporâneo”

No encerramento do congresso, aconteceu o lançamento do livro “Controvérsias no Direito Tributário Contemporâneo”. A obra, coordenada pelos advogados Thabitta Rocha e Bruno Teixeira, foi apresentada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior.

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Jornalismo OAB/DF