O último painel do primeiro dia do Congresso de Direito Processual Civil, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) e a Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC) teve como tema: “O plenário virtual e suas consequências nos princípios constitucionais-processuais”. 

Presidido pelo procurador-chefe da União no Estado da Bahia, Victor Guedes Trigueiro, a palestra contou com a presença das professoras de Direito Christine Peter e Paula Pessoa.

Christine Peter iniciou sua fala tratando sobre a criação do plenário virtual a partir da reforma do Judiciário. Segundo a professora, isso “trouxe uma nova maneira de se pensar o julgamento do Supremo Tribunal Federal.”

A pandemia acelerou e potencializou a questão do plenário virtual. “Na pandemia, o ambiente virtual passou a ser o único meio possível para sessões e julgamentos”.

A professora concluiu sua palestra dizendo ser otimista em relação à evolução dos julgamentos virtuais. “Eu quero não apenas o plenário virtual como, também, a inteligência artificial mais sofisticada para o Supremo.”

A professora Paula Pessoa discutiu os ajustes que devem ser feitos nos julgamentos virtuais, dando destaque à alteração regimental que aconteceu em 2020 e que levou à equiparação do plenário virtual ao plenário presencial. 

Paula identificou alguns problemas no atual funcionamento do plenário virtual. “A forma como tem-se desenhado favorece muito uma performance deliberativa que se baseia em um modelo focado na votação. O que dificulta a dar relevância às divergências e até mesmo aos votos concorrentes.”

Paula finalizou sua participação dando algumas propostas para a atuação do plenário virtual e presencial no futuro. “Podemos pensar no plenário presencial voltado para sustentações orais e a deliberação ficar no plenário virtual.”

MEMÓRIA

O ministro Gilmar Mendes esteve presente no painel de abertura do Congresso, falando sobre a iniciativa de codificação do processo constitucional 

O primeiro dia contou ainda com um painel sobre Processos Estruturais/Projetos de Reforma das ações coletivas. 

O Congresso de Direito Processual Civil continua hoje (27/4) com as palestras sobre a Desjudicialização da Execução e com o painel sobre Processo Civil. Confira pelo Canal do YouTube da OAB/DF.

Comunicação OAB/DF

Texto: André Luca Cardim (estagiário sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)