Inscrição nos quadros da Ordem

(Informações referentes às inscrições Estagiária, Originária, Suplementar, Transferência e Consultor em Direito Estrangeiro)

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Para pedidos a partir do dia 09/02/2024
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Para pedidos realizados até 08/02/2024
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Petição: É obrigatório realizar o pré-cadastro no botão abaixo.

Realize seu pré-cadastro clicando aqui (Somente para quem nunca solicitou inscrição nos quadros da OABDF)

Para quem possui cadastro na OAB-DF (Advogados e Estagiários com inscrições inativas/canceladas/indeferidas – Clicar aqui

(O Peticionamento é Eletrônico. Fica dispensada a apresentação da documentação física, nos termos da Portaria nº 30, de 6 de abril de 2020) Veja aqui.

Documentação necessária para todos os tipos de inscrição

Certidão criminal da Justiça Comum do Distrito Federal (1ª e 2ª Instância) – Solicitar aqui;
Certidão Criminal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Atenção: Ao selecionar o Órgão, selecionar a opção Regionalizada (1º e 2º Graus) as duas certidões são obrigatórias). Solicitar aqui;
Os candidatos residentes e/ou domiciliados fora do Distrito Federal nos últimos 5 (cinco) anos, deverão trazer certidões criminais dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instâncias).

RG e CPF (frente e verso);
Título de Eleitor e quitação com a justiça eleitoral – até 70 anos – (frente e verso). A quitação eleitoral poderá ser retirada no site do TSE – Imprimir;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação – até 45 anos (frente e verso);
Comprovante de residência (atualizado);
Biometria (a entrega da fotografia, bem como a coleta da digital e assinatura do requerente será feita por meio de agendamento após o deferimento do pedido de inscrição – a fotografia deverá ser no formato 3×4, recente, em fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frente, não podendo ser escaneada ou digitalizada. Homens: paletó e gravata. Mulheres: trajes condizentes à profissão);
QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADE DE CLASSE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.

Acrescentar ainda os seguintes documentos para seu respectivo tipo de Inscrição:

<ul>
<li>Diploma registrado no MEC (frente e verso). Observação: Na ausência do diploma apresentar o certificado de graduação do curso de direito (constando a data da outorga da colação de grau), histórico escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do diploma;
</li> 
<li>Certificado de Habilitação em Exame de Ordem. Observação: para os formandos que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de aprovação no Estágio Profissional Supervisionado.
</li> 
<li>O Candidato que já tenha requerido, em qualquer tempo, inscrição em quaisquer das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, deverá juntar certidão de inteiro teor e cópia do processo respectivo, ainda que o requerimento tenha sido indeferido.
</li> 
<li>Boleto de Taxa de Inscrição (o boleto referente à taxa de inscrição e emissão dos documentos profissionais,no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) será encaminhado via e-mail após a realização da pré-inscrição).
</li>
</ul>

<ul>
<li>Petição (Realizar o pré-cadastro no link informado no inicio dessa página);
</li> <li>Prova de ser portador de visto de residência no Brasil (inciso I);
</li> <li>Prova de estar habilitado a exercer a advocacia e/ou de estar inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados ou órgão equivalente do País ou Estado de origem (inciso II);
</li> <li>Prova de boas condutas e reputação, atestadas em documento firmado pela instituição de origem e por 3 (três) advogados brasileiros regularmente inscritos nos quadros deste Conselho Seccional (inciso III);
</li> <li>Prova de não ter sofrido punição disciplinar mediante certidão negativa de infrações disciplinares emitida pela Ordem dos Advogados ou órgão equivalente do País ou Estado em que estiver admitido a exercer a advocacia ou, na sua falta, mediante declaração que jamais foi punido por infração disciplinar (inciso IV);
</li> <li>Prova de que não foi condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, no local de origem do exterior e em Brasília (inciso V);
</li> <li>Prova de reciprocidade no tratamento dos advogados brasileiros no País ou Estado de origem do candidato (inciso VI);
</li> <li>Título de Eleitor e as quitações com a justiça eleitoral 1º, 2º turnos e do referendo, da última eleição (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);
</li> <li>3 (três) fotografias 3X4 (recentes, de frente, iguais, reveladas em papel mate, sem brilho, coloridas, com contraste, fundo branco, roupa escura, sem data, sem marcas. Homem: paletó e gravata. Mulher: trajes condizentes à profissão);
</li> <li>Carteira de Identidade emitida pelo MRE;
</li> <li>CPF;
</li> <li>Comprovante de Residência;
</li> <li>Declaração funcional emitida pelo Departamento Pessoal ou Recursos Humanos (se for servidor público federal, estadual, municipal, economia mista e fundações – original constando cargo, atribuições e lotação – quando for o caso, apresentar cópia do ato de aposentadoria/exoneração);
</li> <li>Boleto de Taxa de Inscrição (o boleto referente à taxa de inscrição e emissão do documento profissional, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) será encaminhado via e-mail após a realização da pré-inscrição).
</li>
</ul>
 
 
Observação: Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado.

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Documentação necessária para todos os tipos de inscrição

Acrescentar ainda os seguintes documentos para seu respectivo tipo de Inscrição:

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