A Reforma Trabalhista foi sancionada em julho deste ano pelo presidente Michel Temer e entrará em vigor em novembro. A Lei 13.467, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e adequa a legislação às novas relações entre funcionário e contratante. Na noite desta terça-feira (10), a Comissão de Direito do Trabalho reuniu advogados trabalhistas para debater as mudanças que vieram com a reforma.
Para Dino Andrade, presidente da Comissão de Direito do Trabalho e conselheiro seccional, a nova Lei trouxe um novo Direito de Trabalho. “Houve algumas alterações mais prejudiciais do que favoráveis aos empregados. Mas também existem algumas alterações que visam facilitar o dia a dia da relação entre empregado e empregador”. Como benefício, Dino expôs a criação do banco de horas mensal e semestral e a criação de uma nova modalidade de trabalhador, o intermitente, que vem a suprir uma lacuna na lei antiga no sentido de formalizar alguns contratos de trabalho.
Maurício Correia da Veiga, conselheiro seccional e membro da academia Brasiliense de Direito de Trabalho, considera que “a OAB tem um papel fundamental para a sociedade, na medida em que muitas informações deturpadas estão sendo veiculadas. Logo, cabe a Ordem promover o debate e desmistificar questões relacionadas à aplicação da Reforma Trabalhista”.
A reforma mudará a lei trabalhista brasileira e trará novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Por trazer uma série de mudanças, Roberto Caldas, membro da academia Brasiliense de Direito do Trabalho, relata que a reforma traz preocupação aos juristas. “Isso acontece porque nós vamos viver um novo tempo a partir de novembro, com uma nova legislação que já nasce questionada, inclusive de inconstitucionalidade”.
Porém, Cadas também trouxe para o debate os benefícios que a lei traz. “Agora o juiz terá um campo maior para analisar as provas e ele pode retornar ao início da investigação probatória da instrução do processo, ele pode parar e requerer mais provas, isso é fazer justiça e aplicar o Direito”, conclui.
Ao final do evento foi aberto um espaço para perguntas e Fernando Russomano, conselheiro da OAB/DF e secretário-geral da Comissão de Direito do Trabalho, presidiu a mesa dos trabalhos.
