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Em uma importante vitória para a advocacia, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu habeas corpus a um advogado que havia sido injustamente acusado de gravar e divulgar clandestinamente o depoimento de um adolescente. A decisão foi proferida pela Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ao tomar conhecimento do caso, entrou com um pedido de habeas corpus, argumentando que as acusações contra o advogado eram infundadas e que não havia provas concretas para sustentar a denúncia.

A Ordem destacou a importância da inviolabilidade do exercício da advocacia, garantida pelo artigo 133 da Constituição Federal, e ressaltou que o advogado estava apenas cumprindo seu papel de defender os interesses de seu cliente.

Na fundamentação da sentença, o juiz Guilherme Marra Toledo destacou a relevância da inviolabilidade do exercício da advocacia, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal, que assegura ao advogado proteção no exercício de suas funções, o protegendo de ações que prejudiquem a autonomia e a liberdade para a atividade profissional.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também foi favorável à concessão do habeas corpus, apontando a ausência de provas que justificassem a continuidade das investigações contra o advogado. O parecer reforçou que a suspeita inicial não possuía base sólida e que a gravação havia sido feita pelo adolescente, conforme confessado em vídeo.

Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, celebrou a decisão. “O advogado estava sendo criminalizado em razão de acompanhar seu cliente no ambiente de delegacia. Toda forma de criminalização da advocacia vai receber o repúdio e ação enérgica desta Seccional. Prerrogativas e lei e sua violação e crime. Casos como estes não serão tolerados. Contem com a OAB.”

Patrícia Landers, presidente da Subseção de São Sebastião, destacou a atuação da instituição no caso. “Assim que tomamos conhecimento do ocorrido, a Subseção de São Sebastião, juntamente com os procuradores de prerrogativas da OAB/DF, iniciou imediatamente o acompanhamento do advogado, buscando garantir que seus direitos fossem resguardados a todo momento. Não podemos permitir que sejamos criminalizados no exercício da nossa profissão. Sempre questionamos a razão pela qual, sem qualquer prova, aquele advogado foi acusado de cometer um crime. No final, com a decisão favorável de trancamento do inquérito, ficou evidente que, infelizmente, o advogado foi acusado injustamente. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, se manteve firme na defesa do nobre colega.”

Com a decisão, o inquérito policial contra o advogado foi trancado, garantindo a ele o direito de continuar exercendo a advocacia sem a sombra de uma investigação criminal injustificada.

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu, na última semana, com representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para discutir melhorias para a advocacia, incluindo o atendimento aos advogados pelos magistrados, procedimentos pré-processuais, prerrogativas da advocacia e a ampliação da advocacia dativa.

Participaram da reunião o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o coordenador da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, Guilherme Portela; o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio; o juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Eduardo Henrique Rosas e o juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Francisco Antonio Alves de Oliveira.

Délio Lins e Silva Jr., observou a importância da parceira entre o TJDFT e OAB/DF para atuar em favor da advocacia do DF. “Nossa missão, como OAB, é promover um ambiente de trabalho onde o respeito às prerrogativas da advocacia seja garantido, onde cada advogado e advogada possa exercer sua profissão com dignidade e onde possamos trabalhar com melhorias para a advocacia diariamente. Obrigado ao desembargador Waldir Leôncio por nos ouvir e trabalhar conosco para melhorar as condições dos advogados no Distrito Federal.”

Durante o encontro, foi discutido sobre a participação ativa dos advogados nos processos pré-processuais. A ideia é que todos os profissionais estejam sempre atualizados e envolvidos nas etapas iniciais das ações judiciais. A OAB/DF apresentou um ofício ao TJDFT solicitando uma posição sobre essa questão.

Outra pauta de destaque foi a publicidade nos julgamentos de processos virtuais. Onde foi solicitado soluções e maior responsabilidade dos magistrados e desembargadores no atendimento à advocacia.

Na ocasião, Lenda Tariana, pontuou um problema da advocacia: a dificuldade de os advogados se comunicarem diretamente com os magistrados. “O que realmente incomoda, e tem levado muitos a procurar a OAB, é quando a porta se fecha completamente. Não há um canal para falar nem com o magistrado, nem com a assessoria. A assessoria nos ajuda muito nesse processo, pois às vezes atua como intermediária, facilitando o contato. Alguns advogados preferem despachar com a assessoria, que já entrega o processo ao desembargador de forma bem preparada. No entanto, há desembargadores que proíbem seus assessores de despachar.”

A reunião também abordou a necessidade de ampliar o acesso à advocacia dativa, garantindo que todos os advogados e advogadas tenham oportunidade de atuar. Nesse sentido, foi sugerido um curso de formação sobre a advocacia dativa para juízes. O treinamento, que acontecerá em parceria da OAB/DF e TJDFT, também abordará as Prerrogativas da Advocacia.

Nesse sentido, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou a importância de treinar juízes sobre a advocacia dativa, permitindo que compreendam melhor o trabalho e a função dos profissionais.

“Temos mais de 3 mil advogados inscritos nesse programa de advocacia ativa, todos ansiosos por ganhar experiência e remuneração. O advogado adquire experiência, a parte recebe assistência, o processo avança, e o CNJ cumpre seu papel. Do nosso lado, estamos preparando cursos voltados para a advocacia ativa, ou seja, para as áreas mais relevantes nessa modalidade. O advogado que se inscreve no programa, selecionando sua área de atuação e a circunscrição em que atua.”

A OAB/DF também apresentou um relatório de atendimento à Advocacia nos Tribunais com atuação no Distrito Federal em 2023.

Newton Rubens, diretor de prerrogativas, expressou sua preocupação com o atendimento à advocacia. “Desde 2020 até o presente, em 2024, temos acompanhado atentamente os dados que mostram uma preocupação contínua: alguns magistrados que, de forma reincidente, não têm atendido a advocacia de maneira adequada. Diante dessa situação, é nossa expectativa e solicitação que o Tribunal adote as medidas necessárias, incluindo representações formais, contra esses magistrados que persistem em não atender os advogados, prejudicando assim o exercício pleno da profissão e o direito à defesa.”

Ao final da reunião, o Tribunal se comprometeu a fornecer respostas sobre as demandas apresentadas.

Jornalismo OAB/DF

Na última sexta-feira (09/08), o Espaço Panorama foi palco para o baile do Rubi da Subseção do Paranoá e Itapoã da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O evento de confraternização reuniu cerca de 180 participantes.

O presidente da Subseção, Diego Araújo, expressou sua satisfação com o evento. “Um grandioso evento que a advocacia do Paranoá e Itapoã merece. Foi uma oportunidade para confraternizar e colocar em destaque que, na nossa região, a advocacia é unida e forte.”

Diego endossou ainda importância da participação da advocacia. “Nosso diferencial foi a participação massiva da advocacia, todos gostaram, todos amaram, em um espaço privilegiado, de frente ao cartão postal da região, Lago Paranoá.”

Cátia Mendonça, vice-presidente da Subseção, destacou a importância do primeiro Baile do Rubi como um evento simbólico para a advocacia local. “O primeiro Baile do Rubi na subseção do Paranoá e Itapoã foi um evento marcante que celebrou com grande estilo o encerramento de uma gestão de três anos, pautada por dedicação e profissionalismo inigualáveis. Durante esse período, a liderança da subseção não mediu esforços para fortalecer a advocacia local, promovendo iniciativas que elevaram a qualidade dos serviços prestados e consolidaram um ambiente de colaboração e apoio mútuo. A festa, além de ser um momento de descontração, simbolizou a união e o reconhecimento pelos desafios enfrentados e superados ao longo dos últimos anos.”

Lidia Teles Martins, presidente da Comissão de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, participou da organização da festividade. “Contamos com uma recepção maravilhosa, a ornamentação ficou linda e a comida simplesmente maravilhosa. Só tenho que agradecer por ter ajudado na organização e ver que tudo ocorreu conforme o planejado. Muito networking.”

Viviane Magalhães, presidente da comissão da mulher advogada da Subseção, elogiou o evento. “O nosso primeiro baile foi um sucesso. A escolha do espaço foi acertada. Tudo feito com muita acuidade até a disposição das mesas estava alinhada. A decoração de muito bom gosto. A comida e bebida estavam na temperatura certa e música agradável.”

Jornalismo OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Gestão de Escritórios, promoveu um Podcast nesta terça-feira (06/08) para debater sobre os desafios e oportunidades da advocacia moderna.

O episódio abordou a importância da gestão em ambientes jurídicos, destacando como a evolução e a inovação são cruciais para o sucesso na profissão. As participantes compartilharam suas experiências e enfatizaram a relevância do uso da tecnologia e da inteligência artificial na prática jurídica contemporânea.

Participaram do Podcast, a presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do DF e especialista na área, Érika Siqueira, Amanda Lopes, a administradora e controller jurídica e a advogada controller e pós-graduada em Direito Público, Natália Riedel Xavier.

Érika Siqueira falou de sua experiência na advocacia até a construção de sua carreira. “Eu comecei sendo estagiária de uma grande banca trabalhista aqui em Brasília, e na época estava havendo uma transição da competência da Lei 8.112 da Justiça do Trabalho para o TJDF. E eu comecei a criar um trabalho de rotina e controle de gestão no papel, de forma manual, porque precisávamos organizar toda essa transição para que não houvesse perda de prazos. Foi ali que começou a minha veia de gestão, exatamente naquele momento, com a implantação de um software de controle jurídico.”

Érika ainda ressaltou a importância do investimento em conhecimento e experiência. “Tudo que vocês criarem é um investimento em vocês. Muitas vezes, os frutos dessa criação só serão colhidos anos depois. Graças a essa bagagem, consegui abrir minha consultoria de gestão jurídica. Se eu não tivesse essa experiência, o percurso teria sido muito mais difícil. Abrir mão de uma sociedade para inovar não é fácil, mas essa experiência toda me deu a coragem necessária.”

Amanda Lopes falou sobre o V Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF, que acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto. “Os palestrantes fornecem exemplos, citam casos reais e demonstram a aplicação prática das técnicas. Então, aqueles que ainda não se inscreveram, eu sugiro que entrem no site da OAB.”

Para adquirir ingressos para o V Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF, clique no link.

Jornalismo OAB/DF

Na última sexta-feira (02/08), a Comissão de Direito Sistêmico da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou o lançamento do livro “Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas” na Livraria Travessa, localizada no Casa Park.

A obra, publicada pela editora Lumen Juris, reúne uma coletânea de artigos que abordam diversos temas relevantes, como Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Administrativo, Direito Agrário, Ética, Direito do Consumidor, entre outros. Os artigos foram escritos por 15 membros da Comissão, que trouxeram suas experiências e conhecimentos para enriquecer a publicação.

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, parabenizou a Comissão pelo lançamento. “Nossa Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF faz história ao editar esse livro, que será muito útil para a comunidade jurídica e a sociedade. A Dra. Marcela Furst e toda equipe estão de parabéns pelo belíssimo trabalho, dando oportunidade a colegas de desenvolver e publicar esse robusto material acadêmico.”

Marcela Furst, presidente da Comissão e quem coordenou a realização do livro, ao falar sobre a obra, destacou a importância do livro para a advocacia. “Estou muito feliz e orgulhosa em podermos desenvolver um trabalho que traz divulgação da importância de uma visão mais humanizada de atuação da Advocacia que deve ter outras opções de resolução de conflitos para além do judiciário.”

Raphaela Cortez, secretária-geral da Comissão, afirmou que a obra é mais do que um conjunto de textos, “é um manifesto para um novo modelo de advocacia que coloca o ser humano no centro das soluções jurídicas, inspirando mudanças positivas e duradouras, na prática da justiça.”

Thais Marques, também membro da Comissão, enfatizou a importância da atuação sistêmica na advocacia. “Participar da Comissão de Direito Sistêmico da Seccional significa não apenas refletir sobre o papel da advocacia sistêmica, mas compreender a importância da postura sistêmica para além das fronteiras do judiciário, por exemplo, por meio da integração com outras áreas do conhecimento, como é o caso do projeto ‘OAB Vai às Escolas’, das diversas palestras promovidas pela Comissão e da recente publicação do livro.”

Inara Serafim, membro da Comissão e monitora do Residência Jurídica, destacou o impacto pessoal do projeto. “Este projeto representa um marco significativo na minha trajetória profissional. Como jovem advogada, a oportunidade coautora o livro me permite apresentar e aprofundar meus conhecimentos no Direito Sistêmico, como também reflete na minha atuação, reafirmando meu compromisso com a busca por soluções mais eficazes e humanizados para o conflito.”

Os autores são: Allan Magalhães Machado, Angela Cristina Rocha de Barros, Inara Serafim de Morais, Jéssica Loiane de Oliveira Albuquerque, José Ricardo Alves Ferreira da Silva, Kelly Cristina Assunção Colares, Larissa Muniz, Livia Rebeca Gramajo Oliveira, Maira Cristina Falcão Lopes, Marcela Mª Furst Signori Prado, Rachel Rezende Bernardes, Raphaela Cortez de Oliveira, Thaís Cristina Freitas Marques, Vinícius M. Libório e Zilda Moreira da Silva

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Jornalismo OAB/DF