OAB/DF inaugura sala de apoio no Fórum de Itapõa

Nesta terça-feira (25/04) mais um espaço de apoio foi entregue para a advocacia. Uma sala com banheiro, três estações de trabalho, mesa para reunião, além de internet e ar condicionado, foi disponibilizada no Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva, em Itapoã. Também foram reservadas cinco vagas no estacionamento para a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou que o momento da entrega da sala teve que ser adiado por conta da pandemia, mas acabou acontecendo em tempo oportuno, com o recebimento de computadores doados pela OAB como parte das ações do projeto de interiorização.

“Estamos aqui inaugurando, com muita alegria, mais um espaço para a advocacia. Quero parabenizar toda a diretoria da Subseção do Paranoá e Itapoã pelo trabalho que vem sendo realizado. Com o projeto de interiorização, desde 2019 focamos em dar a assistência devida e a melhor estrutura possível para as subseções. Que a advocacia local possa desfrutar desse novo espaço. Nos colocamos à disposição para continuar somando.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, reforçou que a Seccional tem se empenhado em disponibilizar espaços não só para a advocacia, mas especialmente para a sociedade.

“Porque é importante que a justiça se faça presente em todos os pontos do Distrito Federal. E é assim que enxergamos a OAB. Foi assim que trabalhamos desde 2019 para que todas as nossas subseções tivessem sede e onde pudéssemos instalar nos fóruns, nas delegacias e onde se fizesse necessário a presença da OAB. Temos que ter a presença firme da nossa instituição para que a nossa advocacia seja respeitada, consiga exercer seu trabalho e tenha um bom relacionamento com o tribunal.”

Em agradecimento pelos esforços da OAB/DF, o presidente da Subseção do Paranoá e Itapoã, Diego Araújo, destacou que o momento não é apenas sobre “a inauguração de uma nova sala, um espaço físico, mas simboliza o apoio a toda advocacia que, por reflexo, é um apoio à sociedade”.

Cátia Mendonça, vice-presidente da Subseção do Paranoá e Itapoã, pediu que todos os colegas disseminem a informação de que agora o Fórum já conta com uma sala de apoio para a advocacia, e aproveitou para agradecer a OAB/DF pelo engajamento. “Vamos divulgar essa sala, para que todos tenham conhecimento desse espaço. Gostaria de agradecer a Seccional e ressaltar que estamos muito felizes com o empenho de vocês.”

Finalizando os pronunciamentos oficiais, o secretário-geral da Subseção de Paranoá e Itapoã, Alisson Antonio Oliveira, pontuou a necessidade de haver espaços para o exercício da profissão.

“Precisamos exaltar a inauguração de mais uma sala, pois temos na nossa região muitos advogados iniciantes e muitos que não têm condições de trabalhar em casa. Além disso, há advogados que não têm computador para trabalhar, essa é a realidade da advocacia local. É nessa sala que acontece a luta, mas também as vitórias, e com essa inauguração estamos dando possibilidade não só para nós advogados que já trabalhamos e atuamos, mas, principalmente, para que os novos advogados possam trabalhar, se relacionar e ter contato com a diretoria do fórum. Esse projeto de criação de novas salas é essencial. Parabenizo essa gestão, e que isso aconteça mais vezes em todos os lugares do Brasil.”


Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Conselheiro propõe adequação do Regimento Interno do CNMP ao novo CPC e à Lei de Processo Administrativo Federal 

Proposta amplia prazos processuais, considerando a impossibilidade de aplicação de dias úteis

Nesta terça-feira, 25 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2023, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró (foto) apresentou proposta que altera o Regimento Interno do CNMP para ampliar determinados prazos processuais.   

A proposição apresentada pretende adequar alguns prazos previstos no RICNMP ao novo Código de Processo Civil (CPC) e à Lei de Processo Administrativo Federal, e uniformizar, no próprio Regimento, prazos estipulados para atos processuais semelhantes.  
  
Em sua justificativa, o conselheiro levou em consideração que o artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) prevê que os prazos processuais fixados em dias, seja pela lei ou pelo juiz, são contados em dias úteis, e que a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê que os prazos expressos em dias são contados de modo contínuo.  

Além disso, complementou o conselheiro, “a advocacia pleiteia a aplicação, aos processos administrativos, da contagem dos prazos em dias úteis, sob o argumento de que as legislações pátrias – seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal – estão defasadas em relação às inovações trazidas pelo “novo” Código de Processo Civil (CPC) e que a contagem contínua dos referidos prazos obriga o advogado a exercer normalmente suas funções aos fins de semana, igualando a dias úteis aqueles dias que deveriam ser destinados ao seu descanso semanal”.   

Badaró explicou que a demanda da advocacia e dos jurisdicionados pela contagem em dias úteis dos prazos dos processos que tramitam no CNMP estaria sendo atendida, pois, mesmo não sendo possível aplicar os dias úteis, a proposta alarga os prazos previstos no regimento, evitando qualquer confronto à Lei nº 9.784/99.   

 Próximo passo  

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta apresentada será distribuída a um conselheiro, que será designado para relatá-la.


Comunicação OAB/DF com informações do Conselho Nacional do Ministério Público

OAB Nacional lança segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada

Com o objetivo de fortalecer a defesa das prerrogativas da mulher advogada, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB lançaram a segunda edição da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada. 

O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, na quarta-feira (19/4). 

“Esta cartilha é resultado do trabalho consistente da gestão em prol de mais prerrogativas e da defesa da mulher advogada. O material pode ser consultado por todas e todos que estão comprometidos com um ambiente de trabalho de respeito à dignidade profissional da mulher”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. 

A segunda edição foi atualizada com as alterações do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) do ano passado. A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, destacou que é “extremamente relevante a OAB divulgar os direitos e prerrogativas da advocacia feminina, inclusive para público externo, para conscientizar sobre a necessidade de atenção e respeito às advogadas”.

Segundo a vice-presidente da CNDPVA, Cristina Lourenço, a cartilha está disponível em livreto físico e digital. “É importante que principalmente as jovens advogadas o tenham sempre em mãos para consultar e para tirar dúvidas. Exercer a advocacia sem restrições por distinção de gênero, sem assédio e sem preconceito é direito garantido a todas as advogadas”, disse Cristina Lourenço. 

Os organizadores da Cartilha foram o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, o presidente da CNDPVA, Ricardo Breier, a vice-presidente da CNDPVA, Cristina Lourenço, a vice-presidente da CNMA, Rejane Sanchez, e a secretária-adjunta da CNMA, Sinya Juarez. 

A Cartilha de Perrogativas da Mulher Advogada está disponível neste link


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

OAB prorroga campanha de vacinação contra gripe para advogados e familiares (Correio Braziliense)

“A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAADF) prorrogaram a campanha de vacinação contra a gripe para a categoria. Mais de 17 mil pessoas já foram imunizadas na ação, que será feita nos dias 25, 26 e 27 de abril”, notícia o Correio Braziliense.

Os pontos de vacinação são no Plano Piloto, Taguatinga e Sobradinho, com atendimento de 10h às 16h. A imunização é gratuita para advogados, estagiários da área regularmente inscritos na OAB/DF, além de familiares de primeiro grau, como pais, filhos e cônjuges, desde que comprovem o vínculo.

Advogados e estagiários precisam levar a carteira da OAB para o local de vacinação. Os filhos precisam ter em mãos, certidão de nascimento ou identidade junto à carteira da OAB do pai, ou da mãe. Para os pais, é necessária a carteira de identidade com foto e OAB do filho. Além da identidade, os cônjuges precisam levar certidão de casamento, certidão de união estável ou comprovante de residência em nome de cada um dos cônjuges no mesmo endereço.

A vacina oferecida na campanha é indicada para todos os públicos a partir dos seis meses de vida, sobretudo para aqueles com maior risco de desenvolver infecções respiratórias graves. O imunizante é contraindicado para as pessoas com alergia grave (anafilaxia) a algum componente da vacina ou que tiveram reações alérgicas à dose anterior. Para pessoas gripadas ou com febre é recomendado esperar até que se recupere completamente para serem vacinadas.

A vacina disponibilizada pela campanha é a quadrivalente, antigripal, com duas cepas de vírus A e duas cepas de vírus B. Ela não protege da covid-19.

Confira a seguir o cronograma da campanha de vacinação da CAADF:

  • 25 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7) e Taguatinga – Estacionamento 6 e 7 da Universidade Católica de Brasília;
  • 26 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7) e Sobradinho – Estacionamento da Igreja Adventista (Quadra 4);
  • 27 de abril: (Plano Piloto) – Parque da Cidade (Estacionamento 7).

Reprodução do Correio Braziliense

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

Melhorias: Comissão de Direito Previdenciário intensifica os esforços em prol da advocacia e da sociedade

Nesta semana, a Comissão de Direito Previdenciário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou de uma série de reuniões com o objetivo de avançar na qualidade dos atendimentos feitos à advocacia e na tramitação dos processos no DF.

A presidente da Comissão, Wanessa Aldrigues, conta que na última segunda-feira (17/04) o encontro foi no Conselho Nacional com a participação dos integrantes da Comissão Nacional de Direito Previdenciário. “A ideia foi definir estratégias nacionais e também dar andamento aos projetos de lei, principalmente ao PL 4830, que trata do destaque dos honorários na esfera administrativa do INSS. Após isso, a Comissão esteve nos gabinetes dos senadores no Congresso Nacional na terça-feira (18/04) para discutir este projeto de lei e obteve um resultado muito positivo.

Já na quarta-feira (19/04), a Comissão foi recebida no Ministério da Previdência Social para abordar temas como os atrasos na análise dos processos e nas realizações de perícias médicas, e o sistema de acesso dos advogados aos processos administrativos junto ao INSS. Também foi realizada reunião com a diretoria do INSS de Benefício e Atendimento (Dirben).

Wanessa Aldrigues explica que a pauta explorou temas como a disponibilização de telas e informações para a advocacia; a disponibilização aos segurados do CNIS cidadão e não apenas do extrato previdenciário, já que o extrato não detalha indicadores; a inclusão no CNIS do segurado da informação sobre a existência de microficha; criação de painel de intimações e push para o INSS digital da advocacia.

Ocupando a cadeira de vice-presidente da Comissão de Prerrogativas na Justiça Federal da OAB/DF, no Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, Wanessa Aldrigues destaca que alguns estados abordaram a impossibilidade dos advogados ingressarem na perícia médica do INSS. Também foi discutido o atendimento virtual, e outros assuntos relacionados às prerrogativas dos advogados em todo o Brasil.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., parabeniza a Comissão de Direito Previdenciário e destaca os avanços. “Estamos evoluindo, cada vez mais, na busca de melhorias e na defesa das prerrogativas da advocacia. Tudo isso é fruto de muito trabalho, troca de experiências e diálogo.”

A procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas, Alice Carolina Lins e Silva, pontuou que o evento foi “um momento de trocar experiências com representantes de todo o Brasil e unificar iniciativas de defesa das prerrogativas em todo o território nacional.”

Wanessa Aldrigues finaliza com um balanço das ações da Comissão de Direito Previdenciário. “Nota-se que a Comissão está avançando muito em relação aos atendimentos feitos à advocacia, bem como na tramitação dos processos no Distrito Federal. Tanto a sociedade quanto a advocacia se beneficiam no sentido de garantir seus direitos de forma mais eficiente. O grande desafio no momento é modernizar ainda os trabalhos junto ao INSS e fazer com que a Justiça Federal tenha um retorno mais célere nos processos previdenciários que tramitam a bastante tempo.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Encontro de Defesa de Prerrogativas aborda experiências e ações de seccionais pela valorização da advocacia

Realizado nesta quarta-feira (19/4), o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas reuniu representantes de todas as seccionais do Sistema OAB na sede do Conselho Federal, em Brasília. O objetivo do evento foi colher subsídios para avaliar se as atualizações do Estatuto da Advocacia, aprovado no ano passado, estão sendo seguidas nos estados. Um ponto destacado é a dificuldade encontrada em algumas regiões no cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, que só podem ser efetivados com a presença de um representante da Ordem.

A defesa das prerrogativas da classe é uma das principais bandeiras da gestão, conforme destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “Saúdo todos que dedicam seu tempo, sua inteligência e, sobretudo, sua coragem para a defesa de nossas prerrogativas. Portanto, desde o primeiro dia da gestão até o último dia, quando se encerrará um ciclo, não haverá no Brasil nenhuma prerrogativa a menos da advocacia.”

Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn lembrou de situações em que houve desrespeito aos direitos da advocacia e salientou que a gravação de todos os atos processuais é um instrumento para coibir casos de abusos contra advogados e representados em audiências. Ainda, defendeu o ato que instituiu o instrumento passe de uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como é atualmente, para uma Resolução.

Para Rafael Martins, tesoureiro da OAB/DF e membro titular da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, “o encontro nacional de prerrogativas representa uma importante oportunidade de troca de experiências e informações para o aperfeiçoamento da nossa atuação. É também importante destacar a coordenação do Conselho Federal, que é a instância competente para agir em face de violações impostas pelos tribunais superiores,” expressou ele.

O vice-presidente de Prerrogativas da OAB, Rénad Langamer, ressaltou a importância do encontro para a rotina diária de toda a advocacia no exercício de sua vocação e profissionalismo. “Cada vez mais, percebemos a importância do Encontro Nacional de Prerrogativas, pois a advocacia é e sempre será o ‘porto seguro' da sociedade na iminência de violações aos seus direitos e à Constituição. Tivemos avanços importantes, como a Lei 14.365/22, que preencheu lacunas na 8.906/94, amplamente debatidos sobre a implementação institucional e sistêmica,”disse.

Alice Lins e Silva, procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, destacou a reunião como “um momento de trocar experiências com representantes de todo o Brasil e unificar iniciativas de defesa das prerrogativas em todo o território nacional.”

“Presenciamos, ao longo desses últimos dias, ações e falas de membros do Judiciário, ofendendo não apenas a advocacia, mas também a dignidade dos colegas do Norte e do Nordeste. Nosso conhecimento dos fatos só foi possível porque nós tínhamos as gravações”, disse Horn, que foi autor do pleito ao CNJ referente às gravações, em 2020, quando presidia a seccional da OAB-SC.

A autonomia oferecida pela gestão da OAB Nacional referente ao respeito à livre advocacia foi destacada pelo procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis. Segundo ele, é importante atuar com o “incentivo e entusiasmo dessa diretoria para, com cada uma das senhoras e cada um dos senhores, defender nossa classe e lutar por avanços no campo da prerrogativa e da valorização da nossa profissão”. Ao longo do dia, Sarkis também presidiu a reunião da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, a importância do trabalho realizado legitima o exercício do advogado e a representatividade da cidadania. “Sempre digo, por onde passo, que eu não gostaria que tivesse Comissão de Prerrogativas no Brasil, que a advocacia fosse respeitada e valorizada. Mas, como ainda não chegamos a esse ponto, nós estamos aqui, contribuindo com experiências, ações e ideias, para que possamos manter a atuação da nossa classe livre e efetiva.”

Também participaram do evento os presidentes das seccionais da OAB-DF, Délio Lins e Silva, da OAB-AP, Auriney Brito, e da OAB-MG, Sérgio Leonardo, da OAB-RO, Márcio Nogueira; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o conselheiro do CNJ Marcello Terto; a vice-presidente da CNDPVA, Cristina Lourenço; o procurador nacional adjunto de Prerrogativas Cássio Telles; o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios do CFOAB, Sergio Ludmer; a procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas Alice Carolina Lins e Silva; e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra; e o diretor de Assuntos Técnicos e Jurídico do Senado, Luis Claudio Chaves.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Encontro de Corregedores da OAB define novas metas para processos de ética e disciplina do Sistema OAB

A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (19/4), o 11º Encontro de Corregedores Seccionais. A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, coordenou os trabalhos. Ela apresentou materiais produzidos desde o último evento, debateu pontos de preocupação, como a questão do trato com a prescrição. O presidente nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, estiveram presentes no evento.

No encontro, a corregedora nacional apresentou a atualização do Manual de Procedimentos da Corregedoria Nacional da OAB, a coleta de sugestões para o Plano de Valorização dos Membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o comunicado do retorno das Correições nos TEDs e a apresentação da minuta de calendário do primeiro semestre das visitas às seccionais, entre outros temas.

Os corregedores elaboraram uma carta de compromissos alinhados durante o encontro, totalizando 11 objetivos. O documento elenca as conclusões da reunião: relatar à Corregedoria Nacional, até o próximo mês, as maiores dificuldades no cumprimento de metas estabelecidas anteriormente; encaminhar sugestões para compor o Plano de Valorização dos Membros que atuam em Processo Ético-Disciplinar; recomendar a observância do Manual de Procedimentos distribuído; julgar os processos antigos com maior prioridade; apoiar a adoção de um sistema unificado de processos disciplinares; fomentar os julgamentos virtuais; entre outros.

A secretária-geral adjunta da Seccional do Distrito Federal da OAB, Roberta Queiroz, destacou o evento como essencial para fortalecer o sistema de julgamento ético. “O encontro foi muito produtivo para incrementar e articular a estrutura dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED’s), mediante valorização dos membros, instituição do retorno das correições e aprimoramento do andamento dos processos éticos.”

“Representa muito para o Sistema OAB avaliar as experiências positivas, a troca de experiências entre as seccionais, os pontos a serem trabalhados futuramente e até a atualização de objetivos para qualificar nossa atuação nos processos ético-disciplinares”, destacou Milena Gama.

Na pauta, está o estabelecimento de nova meta, com o objetivo de julgar, até 31 de outubro, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2019, e demonstrar, até 31 de setembro, o cumprimento da Meta VI e anteriores, relativa à comprovação de julgamento de todos os processos anteriores a 2018.

Leia aqui a Carta divulgada ao final do encontro.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Conselho de Direitos da Mulher do DF discute ações prioritárias

A primeira reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta segunda-feira (17), com o objetivo de dar posse aos membros representantes do poder público e definir as principais ações e estratégias para a promoção dos direitos das mulheres.

A conselheira seccional da OAB/DF, Joana D’arc Vaz de Mello, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, representaram a Casa. “O conselho é um espaço riquíssimo para se trabalhar, tratar, avaliar e propor políticas públicas. A nova gestão já mostrou um trabalho forte e intenso, e fazer parte desse colegiado é somar esforços para transformar a vida das mulheres”, ressaltou Joana.

Segundo ela, a OAB/DF “continuará contribuindo na formulação e na avaliação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas junto ao Conselho dos Direitos da Mulher-CDM-DF no biênio 2023/2024”, completou.

Para Nildete Santana, a participação da OAB é de extrema relevância por ter a função social assegurada na Constituição Federal da República do Brasil. “Nessa gestão, nós estamos participando a pedido da OAB em pé de igualdade com o Ministério Público e com o TJDFT. Então, a OAB passa a ter cadeira assegurada e um papel consultivo diante do Conselho, que discute tantas questões relevantes para a pauta feminina. A OAB continuará contribuindo com essa pauta, como tem feito durante todos esses anos.”

Na ocasião, foram discutidos diversos temas, como a eleição que escolherá representantes da sociedade civil para compor o colegiado para o biênio 2023-2024. A seleção se dará por meio de edital com os requisitos para a classificação e seleção das entidades.

A presidente do CDM-DF e secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância da reunião para definir a direção e as prioridades do conselho. “Vidas não esperam. Nossa maior pauta é salvar as mulheres. Estamos trabalhando juntas para construir um futuro mais justo e igualitário para o público feminino do DF. Essa primeira reunião foi um passo importante para definir nossas prioridades e estratégias”, afirmou.

A mesa composta apenas por mulheres pontuou as ações prioritárias para a prevenção e combate à violência contra a mulher, promoção da igualdade de gênero e valorização da participação das mulheres na política e em outras áreas de poder e decisão.

Além disso, o conselho tem como atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas relativas ao público feminino e conta com a participação de órgãos consultivos como o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB).

Confira as fotos do encontro aqui.

Conselho dos Direitos da Mulher

O órgão consultivo e deliberativo foi criado em 1988 para formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas às condições de liberdade e igualdade de oportunidades e direitos ao exercício pleno da participação e protagonismo da mulher no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do DF.

Ao todo, são 12 representantes do poder público do DF que formam o colegiado: secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES), de Educação (SEE), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia – atualmente dividida em Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração –, de Justiça e Cidadania (Sejus), de Segurança Pública (SSP), de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Governo (Segov), Casa Civil, Defensoria Pública e Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).


Comunicação OAB/DF com informações da Agência Brasília

Inscrições para o Prêmio Innovare terminam no início de maio

As inscrições para o Prêmio Innovare terminam no próximo dia 8 de maio. A premiação, reconhecida por muitos como o Oscar da justiça brasileira, seleciona as melhores práticas criadas por advogados, defensores públicos, promotores e magistrados para aprimorar o sistema de justiça brasileiro.

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já premiou mais de 260 práticas em vários estados do país, colaborando para que estes trabalhos sejam conhecidos em outras regiões e promovendo a transformação deles em políticas públicas. 

No banco de práticas do Innovare, acessível ao público no site do Instituto, é possível conhecer todas as práticas que já foram selecionadas para concorrer à premiação.

Apenas na Categoria Advocacia, já foram premiadas 15 práticas e homenageadas outras 22.

Como se inscrever no Prêmio Innovare?

O processo de inscrição no Prêmio Innovare é totalmente digital e gratuito. Não é necessário enviar nenhum documento, arquivo ou foto impressos. Mas só podem se inscrever os trabalhos que já estejam em andamento e que tenham resultados comprovadamente positivos para a prestação jurisdicional.

O candidato deve entrar no site www.premioinnovare.com.br, ler o regulamento e criar um cadastro com login e senha de acesso ao sistema. Em seguida, ele terá acesso ao formulário de inscrição que deve ser preenchido com atenção, respondendo todas as perguntas. Ao fim do processo é preciso enviar o formulário, já que o simples preenchimento não configura inscrição. 

Veja aqui um passo a passo sobre como se inscrever na Categoria Advocacia.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Aprovado requerimento de urgência para projeto contra o assédio e discriminação

Nesta quarta-feira (19/04), um importante passo foi dado para proteger os direitos das mulheres advogadas no Brasil. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), requerimento de urgência para o projeto de lei 1852/2023. O documento foi apreciado e aprovado nesta noite, com data prevista para o mérito ser pautado no dia 02/05. 

A proposta visa a alteração do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinar no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão da Câmara vai ao encontro de uma das metas da gestão. “Foi uma decisão de fundamental importância. Ao valorizar a mulher advogada, com essa mudança no Estatuto, deixaremos um legado para as próximas gestões, de advocacia forte, em defesa da dignidade da mulher no ambiente de trabalho”, afirmou Simonetti.

Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB/DF, ressaltou a importância do projeto para a proteção dos direitos das mulheres advogadas. “A proposta é um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres advogadas. A discriminação também deve ser combatida com rigor, e a inclusão dessa conduta na lista de condutas passíveis de punição é uma medida necessária.”

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, destacou que foi muito proveitoso o encontro com o presidente Lira, que acolheu o pedido da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“A deputada Laura Carneiro assumiu a autoria do projeto, cujo texto nasceu no Conselho Federal da OAB, para que ele tramitasse no Congresso. Agradeço às mulheres incríveis que estão comigo nesta missão e ao presidente Beto Simonetti, que me confiou a presidência da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Então, para nós é um motivo de alegria, pois somos 1,3 milhão de advogadas e advogados caminhando juntos para combater todo e qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, afirmou.

Estavam presentes o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes; o conselheiro federal (AL) Marcos Méro Jr; a conselheira federal (AL) Claudia Lopes Medeiros; a conselheira federal (PE) Adriana Cavalcanti; e a conselheira federal (AP) Synia Juarez.

Leia na íntegra o projeto de lei

Saiba mais detalhes do PL 1852/2023 na entrevista abaixo com Cristiane Damasceno à Jovem Pan.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo