A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (17/05) a cerimônia de posse dos novos membros das comissões temáticas da atual gestão. Durante o evento, os membros das receberam seus certificados de posse e tiveram a oportunidade de realizar breves discursos, nos quais ressaltaram a importância do trabalho em equipe e a responsabilidade de representar a advocacia em assuntos específicos.
Foto: Eduardo Braz
Reforçando a responsabilidade das comissões em promover a excelência e a especialização no exercício da advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que “as comissões são o pulmão da OAB, a essência vital de nossa instituição. É por meio delas que surgem as grandes discussões, as ideias que arejam nossa casa e trazem os temas relevantes e os debates enriquecedores. As comissões são responsáveis por oferecer opiniões embasadas, sugestões valiosas e até mesmo ações civis públicas, impulsionando o avanço da advocacia,” disse.
Délio ainda observou que “são nas comissões que se encontram os profissionais dedicados, comprometidos em promover mudanças positivas e defender os interesses da advocacia e da sociedade como um todo. Portanto, vamos continuar valorizando e apoiando o trabalho das comissões, reconhecendo que são elas que nos mantêm em constante evolução e nos permitem enfrentar os desafios da advocacia com excelência e comprometimento. Juntos, fortaleceremos ainda mais o papel da OAB na sociedade e avançaremos em prol da justiça e dos direitos fundamentais.”
Nesse sentido, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), Eduardo Uchôa Athayde, OAB/DF, destacou a relevância das comissões e o papel fundamental que elas desempenham na gestão da Ordem. “Eu fico muito feliz em representar a diretoria da CAADF nesse evento. É sempre significativo quando colegas se dispõem a fazer um trabalho voluntário em prol da sociedade. As comissões temáticas são fundamentais para fortalecer e apoiar tecnicamente todas as ações tomadas pela Diretoria da Ordem. Elas desempenham um papel crucial no sistema da Ordem para nós, advogados e advogadas.”
A presidente da Comissão Nacional da mulher Advogada, Cristiane Damasceno, expressou: “É uma imensa alegria participar deste momento em que vemos mais colegas unindo-se a nós na OAB. Escolhemos estar aqui, e este trabalho é voluntário. No Brasil, não temos o costume tão difundido de sermos voluntários como em outros países. No entanto, quando nos dedicamos voluntariamente a qualquer tipo de atividade, liberamos hormônios da felicidade, como a ocitocina e a serotonina. Muitas vezes, buscamos a felicidade em coisas complexas e servir o próximo acaba gerando em nós esse sentimento de satisfação. É exatamente isso que temos aqui hoje.”
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está promovendo uma série de cursos voltados para aprimorar o currículo dos profissionais atuantes no mercado jurídico. Com uma abordagem prática e profissional, os cursos abrangem diversos temas e contam com a presença de renomados especialistas em suas respectivas áreas.
Ao longo do mês, os participantes terão a oportunidade de se aprofundar em temas como “Introdução ao Processo Judicial Eletrônico (PJE)”, “Revisitando a Petição Inicial” e “Impactos e Usos do ChatGPT na Atividade Jurídica”.
“Nossa ideia é a de fomentar o conhecimento e a qualificação para a advocacia, mas sempre com esse viés prático. Os desafios, tanto para quem está entrando nesse novo mercado jurídico, como para quem precisa se atualizar, são enormes e só com a constante capacitação e aperfeiçoamento podemos acompanhar esses novos tempos”, explica o diretor ESA/DF, Rafael Oliveira.
A programação inclui cursos síncronos, que serão transmitidos em tempo real por meio da plataforma de ensino à distância da ESA/DF, e cursos híbridos, que combinarão aulas presenciais na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal (OAB/DF), com transmissão online simultânea.
Confira alguns dos cursos oferecidos neste mês de maio:
Processo Civil, na Prática: Respostas do Réu (ID 333)
Com carga horária de 12 horas, esse curso noturno ocorrerá nos dias 22, 23, 24 e 25 de maio. As aulas serão realizadas de forma síncrona, por meio da plataforma virtual ZOOM. Mais informações, acesse.
Saúde Suplementar: Conceitos e Prática Jurídica (ID 347)
Esse curso noturno, com duração de 12 horas, será ministrado nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de maio. As aulas também serão síncronas e transmitidas através da plataforma ZOOM. Detalhes adicionais estão disponíveisaqui.
Sustentação Oral — Presencial (ID 348)
Carga horária de 12 horas, esse curso noturno acontecerá nos dias 22, 23, 24 e 25 de maio, na sede da OAB/DF. Além da participação presencial, as aulas também serão transmitidas em tempo real pela plataforma de ensino à distância da ESA/DF.Mais informações.
Advocacia Extrajudicial: A Desjudicialização como Forma de Acesso à Justiça — Presencial (ID 350)
Esse curso noturno, com carga horária de 12 horas, acontecerá nos dias 23, 25, 30 de maio e 01 de junho, na sede da OAB/DF. Detalhes sobre o curso.
Introdução ao Processo Judicial Eletrônico -— PJE (ID 353)
Duração de 6 horas, realizado na manhã dos dias 29 e 30 de maio por meio de aulas online síncronas utilizando a plataforma Zoom. Mais detalhes podem serencontrados aqui.
Revisitando a Petição Inicia (ID 353)
Curso de 6 horas oferecidas no período noturno nos dias 29 e 31 de maio no formato presencial na sede da OAB/DF.
Impactos e Usos do ChatGPT nas Atividades Jurídicas (ID 371)
O curso acontecerá na noite de 31 de maio por meio de aulas online síncronas. A sessão, com a duração de 3 horas, explora a influência do ChatGPT na área jurídica. Para acessar mais informações,acesse o link.
Em um evento inédito realizado nesta terça-feira (16/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com a Comissão da Advocacia Jovem Iniciante e a Comissão de Assuntos Tributários, promoveu uma palestra sobre contabilidade. O objetivo foi fornecer conhecimentos essenciais aos advogados, desmistificando a contabilidade e proporcionando estratégias comprovadas para redução de custos e maximização da lucratividade.
Intitulada “Os segredos da Contabilidade para Advogados”, a palestra foi conduzida por Marcelo Gomide, advogado e especialista em contabilidade. Durante o evento, foram apresentadas orientações fundamentais para evitar problemas fiscais e tributários, assegurando a conformidade com a legislação vigente. Além disso, foram compartilhadas dicas práticas sobre gestão financeira, destacando a importância do controle do fluxo de caixa e da otimização dos recursos financeiros disponíveis.
Lucas Kauffmann, presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante da OAB/DF, abriu a apresentação, enfatizando a importância de considerar elementos empresariais ao gerir o próprio negócio como advogado. “Embora a advocacia não seja uma atividade estritamente empresarial, é fundamental compreender os aspectos relacionados à gestão, planejamento e conformidade legal para enfrentar as dificuldades iniciais que os jovens advogados enfrentam em suas carreiras. O objetivo é buscar a regularidade e evitar situações informais que possam comprometer o sucesso e a credibilidade profissional. Ao levar em conta esses elementos empresariais, é possível estabelecer bases sólidas para o desenvolvimento da prática jurídica, garantindo uma atuação consistente e eficiente no mercado.”
Segredos da contabilidade
Durante a palestra, Marcelo Gomide ressaltou a necessidade de os advogados “compreenderem os princípios contábeis fundamentais e sua aplicação prática no dia a dia jurídico.” Onde ele destacou que ter esse conhecimento “é essencial para uma gestão financeira eficaz e para a tomada de decisões estratégicas.” Com exemplos práticos e estudos de caso relevantes, o palestrante também ilustrou a importância dos princípios contábeis na advocacia, demonstrando como esses conhecimentos podem fazer a diferença na rotina profissional.
Um dos pontos abordados no evento foi a necessidade de um planejamento tributário. “Muitos advogados acabam deixando essa questão em segundo plano, gerando desvantagens financeiras para seus negócios. Porém, um planejamento tributário bem estruturado pode reduzir drasticamente custos e gastos com serviços prestados, além de otimizar a margem de lucros, gestão empresarial e faturamento,” observou.
Nesse aspecto, Marcelo compartilhou com os presentes dicas essenciais para a redução de impostos na advocacia afirmando que “adotar estratégias como a abertura de um CNPJ como Sociedade Unipessoal é fundamental para reduzir as alíquotas, resultando em uma economia significativa para o escritório.”
Por fim, o palestrante enfatizou a importância de separar as finanças pessoais das empresariais como uma estratégia crucial a ser adotada. “Evitar a mistura das contas físicas e jurídicas é fundamental para uma gestão financeira eficiente. Contar com o apoio de um profissional de contabilidade experiente nesse processo é inestimável, pois podem auxiliar na organização financeira e garantir que tudo esteja em ordem, evitando problemas futuros,” concluiu.
Nesta terça-feira (26/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas cerimônias para receber 85 novos profissionais no quadro de Ordem. Pela manhã, 39 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto, na tarde, 46 outros se comprometeram a seguir rigorosamente o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, encorajou os novos advogados. “Curtam a caminhada e cada dia da vida de vocês. Escolham sempre as portas certas a serem adentradas e tenham a certeza que a carteira de vocês é um compromisso com a justiça, a ética e o serviço à sociedade. Parabéns aos novos advogados que hoje ingressam nesta nobre profissão, e que cada carteira entregue representa um novo capítulo de dedicação, responsabilidade e busca incessante pela verdade e pela defesa dos direitos dos cidadãos,” observou.
Solenidade da manhã
Em seu discurso, Leonardo Caputo Bastos Zveiter, orador da turma, expressou o papel fundamental que a advocacia exerce na sociedade. “Ser advogado não se resume apenas a conhecer as leis e os códigos, mas também a compreender que somos agentes de transformação social. Temos em nossas mãos o poder de fazer a diferença na vida das pessoas, de trazer justiça aos injustiçados e esperança aos desesperançados. A advocacia é um campo vasto, e cada um de nós possui talentos e habilidades únicas. O fato é: Todos nós, a partir deste momento, devemos arregaçar as mangas e lutar pela defesa da sociedade e do estado democrático de direito. Não se esqueçam: o advogado é indispensável à administração da justiça. Está lá na nossa Constituição Federal, no seu art. 133.”
Já o paraninfo da turma, Terence Zveiter, ressaltou a relevância do momento, encorajando a trajetória dos recém-advogados. “Na solenidade de hoje, ao receberem suas carteiras, sintam-se muito orgulhosos e merecedores. Vocês são vencedores, mas tenham absoluta certeza de que não será fácil. Essa é a regra da vida e a da advocacia! Tenham em mente que a virtude mais importante para o advogado será sempre a humildade.” pontuou.
Na última cerimônia do dia, a diretora de comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, ressaltou a importância desse momento tão significativo para os novos advogados. “Vocês venceram! Venceram o cansaço, venceram o desânimo, venceram aqueles momentos em que pensaram ser impossível e foram lá e fizeram acontecer. Hoje é um dia que merece toda a comemoração. Saúdo e celebro a chegada de vocês nesta casa e nesta família que é a OAB-DF. Embora a advocacia possa ser uma profissão solitária e autônoma, saibam que, ao participarem da OAB, jamais estarão sozinhos, jamais se sentirão desamparados.”
Francisco Eugênio Ricardo da Silva Jr., orador da turma, enfatizou a responsabilidade que os novos advogados possuem ao ingressarem na profissão. ‘De hoje em diante lembrem-se do verdadeiro significado de advogado. Nunca se acovardem! Pertencemos à Ordem dos Advogados do Brasil, fazemos parte de um clã recheado de esperança. Somos a ponta da lança dos direitos fundamentais, e o escudo protetor da democracia, somos o remédio necessário à desigualdade social, ao desalento, ao preconceito e a miséria. Desejo aos meus colegas sorte, alegria, afeto e força! E que saiam com esta mensagem: a ordem dos advogados do Brasil permanecerá invicta enquanto um advogado atuar!” celebrou.
Nesta segunda-feira (15/05), foi inaugurado o mais recente posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Subseção de Taguatinga. O posto foi projetado exclusivamente para atender advogados e advogadas do Distrito Federal, como parte de uma parceria estabelecida entre a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o INSS. O objetivo é simplificar e acelerar os processos e solicitações da advocacia.
Atualmente, a OAB/DF conta com quatro postos de atendimento do INSS, distribuídos da seguinte forma: um na sede da Seccional, localizada na região da Asa Norte, outro na Subseção de Águas Claras, um terceiro na Subseção do Gama e Santa Maria, e agora o mais recente na Subseção de Taguatinga, que recebeu sua quarta unidade nesta segunda-feira.
Inauguração
Durante a solenidade de inauguração, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., lembrou aos presentes que o convênio com o INSS vem de longa data. “Eu me recordo que em 2019 um dos primeiros convênios que assinamos pela OAB/DF, foi com o INSS. Eram alguns serviços disponibilizados online e assinamos como o primeiro estado. Hoje, temos uma relação institucional entre a OAB/DF e o INSS, o que é ótimo. Reconhecemos as dificuldades que o INSS enfrenta, principalmente em relação à mão de obra, e valorizamos os esforços que estão sendo feitos,” afirmou.
Délio ainda ressaltou a satisfação em inaugurar mais um posto do INSS dedicado aos advogados e advogadas. “É com muita alegria que inauguramos este posto aqui em Taguatinga, uma conquista significativa para a subseção. Tenho certeza de que em breve teremos uma demanda ainda maior. Agradeço a todos que contribuíram para este momento e às negociações que nos permitiram avançar.”
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, expressou sua satisfação ao inaugurar posto de atendimento exclusivo do INSS em sua região. “Este é um momento especial e uma conquista significativa para nossa cidade. A inauguração desse posto de atendimento exclusivo do INSS para advogados e advogadas de Taguatinga é uma materialização da parceria entre a OAB e o INSS. Agora, poder agendar horários pelo WhatsApp e receber atendimento completo do INSS aqui mesmo, com toda a estrutura necessária, é uma grande vitória. Essa conquista não é apenas para a advocacia, mas também para os cidadãos do Distrito Federal, pois os advogados são os representantes que defendem seus direitos”, destacou.
Renato Andrade dos Santos, administrador de Taguatinga, também compartilhou sua opinião sobre a presença do INSS na região. “A presença do INSS é parte importante da nossa história e do serviço público. É uma honra e uma alegria trazer o INSS para Taguatinga. A parceria com o INSS é de grande importância para atender aqueles que mais necessitam, oferecendo um atendimento mais humano e eficiente.”
Acordo entre INSS e OAB/DF
A parceria entre a OAB/DF e o INSS possibilita que advogadas e advogados atenham dados e documentos para representar seus clientes, mediante a assinatura de um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias. Leia a íntegra do Convênio firmado aqui.
Wanessa Aldrigues, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, pontuou que “a inauguração da sala do INSS na subseção da OAB de Taguatinga significa mais um avanço para a advocacia do DF valorizando ainda mais nossa região. Esperamos que os advogados tenham um atendimento mais célere e amplo com essa iniciativa. A parceria entre OAB e INSS têm sido fundamental para que possamos buscar melhorias para toda Sociedade.”
Segundo o superintendente regional norte/centro-este do INSS, Lucindo Ribeiro da Silva Filho, a inauguração é um ganho muito grande para os advogados e para o cidadão.“A inauguração é um marco importante para a advocacia local. Essa parceria reforça o compromisso com os serviços prestados aos advogados e advogadas do Distrito Federal, proporcionando maior comodidade e acesso aos benefícios previdenciários. Estamos felizes em ver mais um passo rumo à melhoria do atendimento à sociedade,” observou.
Nesse aspecto, o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Márcio Oliveira, destacou: “Hoje presenciamos com prazer a valorização do cidadão pela previdência, por meio da disponibilidade de serviços atualizados oferecidos pelo INSS, que se apresenta como um parceiro neste local. Isso demonstra que a OAB está desempenhando seu papel de representar os advogados, e não há nada melhor do que ter a advocacia presente onde está a sociedade civil como um todo. A previdência é nossa parceira nessa empreitada.”
Atendimento INSS
O serviço iniciará na próxima segunda-feira (22/05) e é exclusivo para os advogados. O atendimento será de segunda a sexta-feira de 9 às 15 horas.
A Comissão de Direito do Trabalho, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/DF) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou nos dias 10 e 11 de maio o seminário “CLT rumo aos 80 anos: retrospectiva e desafios para o futuro”. O evento foi promovido com o objetivo de celebrar os 80 anos de existência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante a conferência, foram abordadas discussões sobre a história da CLT, as mudanças implementadas ao longo dos anos e a total influência dessa legislação. Além disso, os participantes puderam conhecer a história da CLT e entender como essa legislação foi fundamental para a consolidação dos direitos trabalhistas no país.
O evento contou com a presença de advogados, especialistas em direito trabalhista, sindicalistas e representantes do governo, incluindo Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Cezar Britto, advogado especialista em direito do trabalho; Rafael Lara, presidente da OAB/GO; Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Noemia Garcia Porto, juíza do trabalho; Grijalbo Fernandes Coutinho, desembargador do trabalho; Rogerio Neiva Pinheiro, juiz do trabalho; Flávia Simões Falcão, desembargadora do trabalho, Alexandre Nery, desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª); Venessa Fucina e vice-procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho 10ª Região. Além de outras autoridades, como Cristiane Damasceno, conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e o Eduardo Uchôa Athayde, presidente dada Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF).
Abertura
O evento foi iniciado com as palavras do secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que destacou a importância de lembrar do quanto a CLT transformou a realidade brasileira. “Estamos aqui hoje para celebrar os 80 anos da nossa CLT, uma data que precisa ser muito bem estudada, demarcada e lembrada do quanto influenciou a história do nosso país desde a sua promulgação, que mudou de fato a realidade brasileira. Essa noite de abertura com certeza marcará a história e nos posicionará sobre o que esperamos do futuro e os rumos que a legislação trabalhista nos apresenta.”
Na sequência, Fernando Abdala, diretor de Tecnologia e inovação da OAB/DF destacou a força da Justiça do Trabalho “Comemoramos não apenas os 80 anos da CLT, mas sobretudo destacamos a força da justiça social da Justiça do Trabalho e o espírito de igualdade social que ela representa. Em nossa gestão, a advocacia trabalhista e esses princípios de igualdade têm prioridade. Neste momento, cabe a nós celebrarmos, enaltecer e discutir como podemos melhorar o ambiente jurídico para os trabalhadores e empregadores, de forma a promover mais empregos e, sobretudo, mais igualdade nas relações trabalhistas.”
Primeiro dia
O membro honorário vitalício do Conselho Federal (CFOAB) e especialista em direito do trabalho, Cezar Britto, abriu as palestras do primeiro dia falando sobre a história e memória da CLT, onde destacou que “a CLT é um dos instrumentos de garantia de direitos e pacificação que o Brasil já teve. E nosso papel é impedir que a classe trabalhadora seja prejudicada e buscar o equilíbrio social que a Constituição nos proporciona”, afirmou.
Apresentando uma perspectiva relevante sobre o Direito do Trabalho, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou: “Contrariando o que muitos pensam, o Direito do Trabalho tem uma justificação socioeconômica e uma finalidade social. Essa é a essência do Direito do Trabalho, uma finalidade social, ou seja, uma conciliação entre o capital e o trabalho. Antes da promulgação da CLT, vivíamos um período no Brasil regido pelo Código Civil de 1916, que se baseava no individualismo, na autonomia contratual e no patrimonialismo, o que perdurou até a criação da CLT.”
Rafael Lara, presidente da OAB/GO, destacou que “a CLT passou por várias alterações para se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, como a inclusão de novas categorias profissionais e regulamentações. É importante lembrar que a CLT foi criada em um contexto muito diferente do atual, mas ainda é uma base fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores, seja no ambiente físico ou virtual de trabalho,” salientou.
Encerrando os painéis do primeiro dia, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, discursou sobre a importância de valorizar a Justiça do Trabalho. “Como um ramo especializado do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho tem demonstrado sua relevância ao longo desses 80 anos, fornecendo uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, concentrando-se em uma área do Direito que afeta a vida de quase todos os indivíduos: o trabalho.”
Durante a primeira apresentação do último dia, a juíza do trabalho, Noemia Garcia abordou os princípios constitucionais que orientam a CLT, onde apontou que “não há democracia verdadeira sem o exercício pleno e satisfatório dos direitos sociais voltados às pessoas trabalhadoras. Porém, abordar o trabalho como direito, e não apenas como um evento econômico ou produtivo, difere substancialmente dos modelos de compreensão restritiva que se resumem a debater a criação de postos de trabalho e vagas a serem ocupadas no mercado,” enfatizou.
No painel sobre a CLT e direito comparado, o desembargador do trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho abordou temas como jornada de trabalho, salário mínimo, férias, licenças, direitos sindicais e outros aspectos relacionados aos direitos dos trabalhadores. Ele destacou que “ao comparar a CLT com o direito trabalhista de outros países, é possível analisar diferentes abordagens para a proteção dos direitos dos trabalhadores, bem como as políticas adotadas em relação a possíveis melhorias que poderiam ser implementadas para garantir uma maior proteção e justiça aos trabalhadores.”
Discutindo os avanços da conciliação na legislação trabalhista, Rogerio Neiva Pinheiro, juiz do trabalho, destacou que “a conciliação tem sido valorizada e incentivada como uma forma de promover a celeridade processual, reduzir a sobrecarga do sistema judiciário e oferecer soluções mais rápidas e satisfatórias para os trabalhadores e empregadores,” disse.
Finalizando os pronunciamentos do seminário, Flávia Simões Falcão, desembargadora do trabalho, refletiu sobre os desafios para o futuro. “Decorridos 80 anos, desde aquele 1º de maio de 1943, muito será dito e escrito sobre a CLT e sobre a Justiça do Trabalho. É mais fácil falar sobre o passado. No entanto, daqui para frente, no ritmo em que as coisas acontecem, com novas tecnologias, novas formas de trabalho e profissões, é difícil prever o que nos espera. O importante é não cometermos os mesmos erros, valorizar os acertos e assim estarmos preparados para enfrentar o que o futuro nos reserva.”
Encerramento
Encerrando a conferência, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, concluiu que “os 80 anos de existência da CLT simbolizam uma importante trajetória de lutas e avanços no direito do trabalho. É preciso celebrar essa conquista analisando o passado e buscando o aprimoramento para o futuro. Temos muito a conquistar!”
André Santos, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, expressou sua gratidão pela presença de todos e afirmou: “Tivemos vários palestrantes que proferiram excelentes palestras sobre os temas propostos pela Comissão. Fizemos uma retrospectiva do passado e discutimos o que podemos esperar para o futuro, como, por exemplo, as relações de trabalho ou de emprego dos motoristas de aplicativos. A mensagem principal que ficou é que é hora de reflexão, equilíbrio e solidariedade para debatermos esses assuntos tão importantes para a nossa sociedade. Agradecemos a todos os envolvidos, especialmente aos palestrantes e a vocês que nos honraram com sua presença para desfrutar dessas duas noites memoráveis,” completou.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Antônio José de Oliveira Telles de Vasconcellos.
Pessoa muito querida e respeitada por todos, era procurador do Estado da Bahia lotado em Brasília e, também, exerceu funções de destaque no Executivo e no Judiciário. Deixa esposa e duas filhas.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicará no Diário Oficial da OAB, nesta sexta-feira (12), os nomes das inscrições deferidas para formação de lista sêxtupla para a vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
O pleno do Conselho Federal se reunirá em sessão marcada para 19 de junho para elaborar a lista sêxtupla. Após essa etapa, a lista será enviada ao STJ, que terá a responsabilidade de reduzir a lista a três nomes, que serão encaminhados para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os prazos mencionados no edital terão início a partir desta sexta-feira, data da publicação do documento no Diário Oficial da OAB. Um prazo específico de 5 dias úteis será concedido para a apresentação de recursos e impugnações, compreendendo o período de 15 a 19 de maio.
Foram deferidas as seguintes inscrições:
Amauri Bastos Santos OAB/MA 6.372
André Lopes de Sousa OAB/DF 20.895
André Luis Guimarães Godinho OAB/BA 17.822
Aurelino Ivo Dias OAB/GO 10.734
Cláudia Villela Leite Pinto OAB/RJ 164.226
Daniela Rodrigues Teixeira OAB/DF 13.121
Elaine Bezerra de Queiroz Benayon OAB/AM 3.456
Elias Cidral OAB/SC 9.689
Emerson Kendi Nishimoto OAB/SP 190.412
Étilo Ferreira de Sá OAB/DF 12.227
Fabrício Mercandelli Ramos de Almeida OAB/RJ 136.211
Flávio Crocce Caetano OAB/SP 130.202
Gleibson Lima de Paiva OAB/RN 4.215
Gustavo Passarelli da Silva OAB/MS 7.602
Henrique José Vieira Maia OAB/RJ 144.320
João Alberto de Sá Barbosa OAB/RJ 60.861
Juarez Casagrande OAB/PR 46.670
Lázaro Mendes de Carvalho Junior OAB/SP 330.482
Lucas Lima Ribeiro OAB/DF 24.950
Luís Cláudio da Silva Chaves OAB/MG 53.514
Luiz Cláudio Allemand OAB/ES 7.142
Marcelo de Almeida Pereira OAB/BA 34.153
Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes OAB/RJ 55.882
Nesta quarta-feira (10/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou a solenidade de posse dos novos membros das comissões temáticas da Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas. Durante a cerimônia, os novos membros se comprometeram a atuar com integridade, imparcialidade e respeito, contribuindo para o avanço da sociedade por meio da promoção da equidade e da justiça em diversas comissões.
Segundo o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, “é das comissões que nascem grandes temas, grandes debates, propostas de demandas, como ações civis públicas, ações diretas de constitucionalidade, discussões de projeto de lei e muitas outras formas de debater o interesse da advocacia e, principalmente, da sociedade. Vocês hoje assumem ou reiteram a posição de membros das comissões em uma posição muito importante para que a gente faça funcionar esse mecanismo da OAB,” declarou.
O presidente da Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas, Gustavo Bueno, enfatizou a importância das comissões. “Vocês são o pulmão da nossa subseção, sem vocês não fazemos nada, vocês são o motivo dessa subseção estar de pé. Contem sempre conosco, façam um bom trabalho, um trabalho que é voluntário, que é difícil. Esse é um trabalho grandioso em prol da sociedade,” comemorou.
Já a vice-presidente da subseção, Priscilla Carvalho, destacou a importância das comissões destacou a importância das comissões para “Eu sempre fico lisonjeada de estar aqui e quero destacar o trabalho das mulheres que estão fazendo um trabalho incrível na subseção. Sabemos o tanto que atuamos e fazemos a diferença,” disse.
Fellipe Fragoso, secretário-geral da Subseção, apresentou aos recém-empossados a necessidade de comprometimento com o trabalho a ser realizado por eles. “Esse compromisso firmado hoje é para sua profissão e para a instituição. Hoje vocês não atuam só como advogados, mas também em nome de uma instituição reconhecida. E com isso assumimos uma grande responsabilidade e temos que tomar cuidado, porque falamos em nome da OAB. Agradeço e reconheço que hoje vocês entregam o tempo, o esforço e o trabalho pela subseção.”
Por fim, Sérgio Dos Anjos, secretário-geral adjunto da Subseção afirmou durante a solenidade que “esse trabalho das comissões é o que move a OAB, e de fato, é isso que vai mover a carreira do jovem advogado. Hoje estamos aqui para dar todo apoio a vocês para que evoluam, cresçam e para que vocês encontrem o lugar de vocês. Estamos todos à disposição!”
