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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quinta-feira (25), a entrega de mais computadores para as subseções do Gama e Santa Maria, Ceilândia, Guará, Brazlândia, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas. E finalizando as solenidades, a Subseção de Águas Claras foi contemplada com 4 novos equipamentos nesta sexta-feira (26/05).

Essa ação faz parte do projeto de Interiorização da Advocacia e nas cerimônias de hoje foram disponibilizados ao todo 28 computadores, dando novo impulso à infraestrutura tecnológica dessas localidades e fortalecendo as condições de trabalho dos advogados.

Destacando essa conquista para a advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reafirmou o compromisso da Ordem com as Subseções. “Estamos comprometidos em oferecer recursos atualizados que atendam às necessidades dos profissionais do Direito em diferentes regiões, garantindo uma prática jurídica moderna e acessível. A distribuição desses computadores é um passo crucial para fortalecer a infraestrutura tecnológica e impulsionar a eficiência no exercício da advocacia.”

Graciela Slongo, presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, agradeceu pelos novos equipamentos e afirmou que “com a parceria entre CFOAB, CAADF e OAB/DF, a advocacia das Subseções, sendo aquela que mais necessita de investimentos, ganha. O investimento é fundamental devido ao número expressivo de advogados, a realidade do trabalho à distância junto aos órgãos públicos e, principalmente, porque quase todas as atividades dos advogados e das advogadas podem ser realizadas por meio da tecnologia, utilizando computadores. Essa entrega nos faz avançar quanto aos sistemas atualizados e, também, ganhamos em eficiência.”

Pensando na contribuição dos computadores para a advocacia local, Leonardo Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia, afirmou: “a renovação periódica dos equipamentos de informática contribui para a prestação de serviço mais eficiente pela advocacia que faz uso da nossa casa. Nestes tempos em que o processo eletrônico e as audiências virtuais imperam, a Seccional tem atendido aos anseios e às necessidades dos advogados e das advogadas das Subseções”.

Já o presidente da Subseção do Guará, Handerson Almeida, pontuou ser de suma importância para o desenvolvimento da advocacia a entrega dos computadores. “Há grande demanda pelos equipamentos, pois estamos com um crescimento exponencial da utilização das estruturas das Subseções, razão pela qual é imprescindível que a OAB/DF realize investimentos nas salas de apoio da sede e das Subseções.”

Françoar Dutra, presidente da Subseção de Brazlândia, observou a entrega dos computadores como “de extrema importância, considerando a ampla adesão ao uso de nosso espaço. Essa iniciativa promove a inclusão e a participação ativa da advocacia local”.

Presidente da Subseção Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas, Gustavo Bueno, disse que “a entrega de novos computadores, possibilita a renovação do atual acervo tecnológico da Subseção. Uma conquista ímpar para a advocacia do Riacho Fundo e Recanto das Emas e que permite mais agilidade e conforto para a advocacia da região desempenhar o seu ofício, de forma plena”.

Afirmando a eficiência que os novos computadores trarão para a advocacia local, Eric Gustavo, presidente da subseção de Águas Claras, comemorou: “A entrega dos novos computadores é um marco importante, representando um avanço substancial para a advocacia local. Esses equipamentos não apenas aumentarão nossa capacidade de atendimento, mas também aprimorarão a eficiência do trabalho daqueles que mais precisam.”

Ele, por fim, acrescentou que “os novos computadores representam o nosso compromisso em direção à digitalização e modernização, permitindo acompanhar as tendências tecnológicas e contribuindo para o desenvolvimento profissional contínuo da advocacia,” comemorou.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Na última terça-feita (23/05), as comissões de Direito do Consumidor e de Direito Sistêmico da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizaram duas palestras sobre o tema do superendividamento. O evento aconteceu no plenário do 4º andar da OAB/DF.

No evento, foram abordados aspectos relevantes das relações consumeristas, ampliando a compreensão sobre a responsabilidade dos fornecedores de crédito e considerando a história de vida de cada pessoa endividada ou superendividada. O objetivo foi ir além dos estereótipos, reconhecendo que essas situações envolvem não apenas consumidores habituais, mas também pessoas que perderam seus empregos, enfrentam problemas de saúde familiar com dificuldades financeiras para atender às necessidades básicas.

A primeira palestra da noite abordou sobre a “Nova Lei do DF que estabelece o crédito responsável” sendo ministrada por Antônio Carlos Cintra, defensor público e chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do DF. Em seguida, o juiz Gabriel Coura, coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação do TJDFT, palestrou sobre “A importância da aplicação da Conciliação e Mediação nas relações de consumo”.

O defensor público, Antônio Carlos Cintra, autor do projeto da nova lei do superendividamento no DF, enfatizou a desigualdade na renegociação das dívidas entre devedores que buscam reabilitar sua situação e as grandes empresas de crédito, que muitas vezes não demonstram interesse em uma solução justa.

Nessa perspectiva, o juiz destacou a reativação do programa de superendividados do TJDFT, que adotará uma abordagem multidisciplinar para lidar com a problemática, envolvendo aspectos psicossociais e equipes de planejamento econômico. Essa iniciativa busca proporcionar igualdade durante a mediação entre os devedores e seus credores, visando a tomada de decisões responsáveis e conscientes.

Marcela Furst, conselheira e presidente da Comissão de Direito Sistêmico, também mediou a palestra e ressaltou que o evento foi importante e trouxe reflexos acerca das relações consumeristas. “Ampliamos a percepção sobre a responsabilidade daqueles que fornecem os créditos e a história de vida de cada pessoa que está endividada ou superendividada, fugindo dos estereótipos de meramente se tratar de pessoas que são consumidoras contumazes mas também olhando para aquelas que perderam seus empregos, que tem problemas de saúde na família e tem suas rendas comprometidas para o sustento básico.”

Por fim, a também mediadora do evento e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Aline da Silva Torres Pereira, destacou que “segundo dados do Serasa do mês de abril de 2023, o número de pessoas endividadas, no Brasil, passou dos 71 milhões. No Distrito Federal, atinge 52,07% da população.”

Aline ainda observou a importância da realização do evento em conjunto com as Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Sistêmico. “Foi uma feliz parceria que contribuiu para disseminação de informação para prevenção de superendividamento e dos métodos alternativos de solução de conflitos, considerando as características e necessidades do caso,” concluiu.

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta terça-feira (23/05) a subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), recebeu em seu auditório uma palestra sobre o sistema de cadastramento para atuação na advocacia dativa, por meio do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

Na abertura do evento, o presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, pontuou a necessidade da atuação da advocacia dativa na região. “Durante a nossa atuação, surgiu o interesse em impulsionar o projeto da advocacia dativa, devido à dificuldade em atender à demanda de forma adequada. Acredito que seja fundamental prosseguir com esse projeto, pois trará benefícios significativos para a advocacia e para a população.”

Apresentando a advocacia dativa, o diretor de prerrogativas da Seccional, Newton Rubens, ofereceu aos advogados presentes uma visão mais detalhada sobre início do programa, abordando diversos aspectos, como o surgimento e idealização em da advocacia dativa em 2019.

“Iniciamos com a criação do grupo de trabalho e o encaminhamento do projeto de lei ao governador. Tudo isso é fruto de muito estudo e trabalho da OAB/DF. Encaminhado ao governo do Distrito Federal, o projeto foi prontamente recebido e, após novos estudos e debates foi enviado ao legislativo. O que demonstra o empenho e o trabalho dessa gestão, especialmente voltados para a jovem advocacia e o mercado de trabalho,” observou o diretor de prerrogativas.

Seguindo a apresentação, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou o programa da advocacia dativa como um diferencial para a população. “Nós trabalhamos muito para que isso acontecesse, porque sabemos que esse projeto vai fazer a diferença para a sociedade, e para advogados e advogadas em início de carreira, que terão mais oportunidades de desenvolver seu trabalho,” pontuou.

Ele acrescenta que o ponto principal é o ganho para a população, que terá acesso efetivo à justiça. “Nós temos aqui no Distrito Federal uma das melhores defensorias públicas do País e, mesmo assim, não conseguimos atender toda demanda dessa assistência gratuita. O programa veio também para sanar esse aspecto e implementar a justa remuneração. Tenho certeza que fará a diferença na vida da advocacia iniciante.”

Esteve presente no encontro o coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF), Pedro Zago, onde afirmou que “o projeto veio para contribuir com a Defensoria Pública e os Núcleos de Práticas Jurídicas no Distrito Federal, beneficiando todos os jurisdicionados, bem como os advogados iniciantes que residem no Distrito Federal,” disse.

Cadastramento

Para se candidatar como dativo, o advogado iniciante deve ter até 5 anos de inscrição na Ordem e estar em situação regular, ética e financeira com a OAB/DF. Além disso, não deve ter vínculo empregatício com órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal ou municipais. Também é necessário residir no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) há pelo menos 3 anos.

Os advogados interessados devem se cadastrar no programa por meio do site justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) enviará uma lista atualizada para validação pela OAB/DF.

Fotos: Maurício Araújo

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu início a uma importante etapa do projeto de Interiorização da Advocacia ao realizar, nesta quarta-feira (24/05), a primeira entrega de computadores para as subseções de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Núcleo Bandeirante.

Como parte desse compromisso, foram disponibilizados 18 computadores durante as solenidades iniciais da semana, promovendo um impulso significativo na infraestrutura tecnológica dessas localidades e fortalecendo as condições de trabalho dos advogados.

Destacando a vitória para a advocacia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., reafirmou o compromisso da Ordem com as subseções. “Estamos oferecendo recursos atualizados e que atendem as necessidades dos profissionais do Direito em diferentes regiões, garantindo uma prática jurídica moderna e acessível. A distribuição desses computadores é um passo crucial para fortalecer a infraestrutura tecnológica e impulsionar a eficiência no exercício da advocacia”, disse Délio.

Shaila Alarcão, presidente da Subseção de Planaltina, expressou sua imensa gratidão ao presidente Délio e à Caixa de Assistência por essa nova doação e afirmou com convicção que os equipamentos serão de “grande ajuda para a subseção.”

Segundo Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, “a entrega dos computadores é de suma importância para a advocacia. Uma vez que hoje o ofício é exercido praticamente 100% de forma virtual. Desta forma, a modernização do equipamento da Ordem é louvável e com toda certeza ajudará a advocacia a prestar seu serviço de forma mais eficiente.” afirmou.

Pensando na otimização do atendimento aos advogados, Bruno da Costa Lima, presidente da Subseção de São Sebastião, pontuou: “com equipamentos atualizados, os advogados terão acesso rápido às informações, agilizando pesquisas e, também, na elaboração de documentos. Além disso, computadores mais potentes possibilitam o uso de softwares especializados, facilitando o gerenciamento de processos e a análise de dados. Investir nessa renovação tecnológica é investir na qualidade e no sucesso dos profissionais da advocacia, tornando a Subseção um ambiente moderno e preparado para enfrentar os desafios do século XXI,” destacou.

Igor Teles, presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, apontou que o investimento em infraestrutura e tecnologia é diferencial para a prática da advocacia. “A OAB/DF notabiliza-se por disponibilizar muito além do básico: temos uma ampla estrutura tecnológica para a advocacia em todo o Distrito Federal. Isso inclui desde a sede da Seccional, no Plano Piloto, até a mais distante Subseção ou fórum da nossa unidade federativa. Fazer parte desse trabalho nos enche de alegria”, relatou.

Confira o calendário das próximas entregas de computadores:

Interiorização da Advocacia: OAB/DF anuncia entrega de computadores para subseções

Veja as fotos de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. 

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/5), por unanimidade, o projeto de lei que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa.

A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e conselheiras federais. Ao longo da semana, representantes do Sistema OAB percorreram gabinetes de parlamentares para ressaltar a importância da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, no combate ao assédio no Sistema de Justiça.

Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito (PT-CE) apontou que o combate à violência de gênero, em suas mais diversas manifestações, deve ser prioridade do Congresso Nacional. “As advogadas que aqui estão sofrem violência de gênero, assédio, no seu dia a dia. Não é algo casual, é diário. A violência ocorre diariamente. Parabenizo, inclusive, o presidente da OAB e demais dirigentes do sistema pelos esforços em promover a paridade na entidade. Estou feliz em ser mulher e poder aprovar esse projeto que é importante para a sociedade como um todo”, disse.

Outros integrantes da Comissão, como Zenaide Maia (PSD-RN), Sérgio Moro (União-PR), Dorinha Seabra (União-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Carvalho (PT-SE), Plínio Valério (PSDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC) e Ana Paula Lobato (PSB-MA), elogiaram a iniciativa do projeto e protestaram contra a violência de gênero.

Representantes do Sistema OAB presentes à sessão enalteceram a importância de uma tramitação célere da matéria. “Certamente, será um grande legado que estamos construindo para ter uma advocacia forte, em defesa da dignidade no ambiente de trabalho. Precisamos assegurar a dignidade de todos, atuar contra os abusos e em favor da Constituição, dos direitos e garantias individuais. É chegada a vez, também, de darmos mais um passo em direção à liberdade, combatendo, de modo efetivo, a prática do assédio e da discriminação na advocacia”, afirmou Cristiane.

Estiveram também no Senado nesta quarta-feira as conselheiras federais Tatiana Maria Pereira Costa, Helcínkia Albuquerque dos Santos, Claudia Lopes Medeiros, Sinya Gurgel Juarez, Christiane Leitão, Rejane Silva Sanchez, Luciana Gluck Paul e Veranne Magalhães. 

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (24/05), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado.

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Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados em 8 de junho de 2023.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Diretores-tesoureiros do Sistema OAB se reuniram, nesta quarta-feira (24/5), durante o 17º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência dos Advogados da Ordem. Na pauta, foram discutidas ações e iniciativas para a melhoria na prestação de contas das seccionais, além da troca de experiências em temas como gestão orçamentária e regras para auditorias.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, saudou os presentes destacando decisão do Conselho Pleno, tomada na última segunda-feira (22/5), majorando de 20% para 30%, o limite para repasses das receitas das cotas estatutárias para as seccionais.

“O dinheiro da advocacia deve voltar para a advocacia como forma de investimento. Por isso, nós aumentamos a capacidade de investimento, o que vai beneficiar diretamente o advogado que está na ponta, prestigiando a advocacia que está no interior de cada estado de nosso país. Essa é uma forma de contemplar essa cruzada que tem sido interiorizar a advocacia brasileira”, disse Simonetti.

Segundo o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, o encontro traz situação inédita ao unir, no mesmo Colégio, tesoureiros das seccionais e das Caixas de Assistência. “A atuação da OAB é conjunta, precisamos funcionar de forma coordenada. Teremos, cada vez mais, reuniões como essa para ampliar nossa sintonia, nossas experiências e abordar tudo o que nos impõe a responsabilidade de sermos tesoureiros.”

O presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), Eduardo Uchôa, disse que a união entre os setores do Sistema OAB traz maior tranquilidade na atuação das CAAs. “A Concad tenta efetivar o máximo possível de soluções que determinem segurança para nossos sistemas, com olhar sistemático para a questões de documentação e procedimentos do ponto de vista administrativo.”

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, agradeceu o empenho de todos os participantes, lembrando que a atuação de mulheres e homens de Ordem é voluntária, exercida em nome do desenvolvimento da advocacia. Ele lembrou dos avanços na área financeira em conquistas internas.

“Mostramos nossa responsabilidade, que não se dá apenas na OAB Nacional, mas nas Caixas de Assistência e nas seccionais, que têm a responsabilidade de cobrar das subseções essa mesma responsabilidade, sabedores que fazemos parte de um sistema”, disse Horn.

Por fim, o diretor tesoureiro da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Rafael Martins, classificou o encontro como um “evento histórico” por contar, pela primeira vez, com a presença de tesoureiras e tesoureiros das Caixas de Assistência. Ele também destacou que “o colégio de tesoureiros seccionais é sempre um evento altamente proveitoso, pois proporciona um espaço de debate e compartilhamento de experiências em prol da advocacia.”

Provimento

Assim como ocorreu no último Colégio de Presidentes, realizado em março, em Belo Horizonte (MG), foram apresentadas as alterações do Provimento n° 216/2023, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre as principais alterações do Provimento n° 216/2023 aprovadas estão a mudança no prazo para prestação de contas do Conselho Seccional apresentada à Terceira Câmara do Conselho Federal; a cobrança de demonstrações contábeis da contabilidade comercial, em substituição às peças exclusivas da contabilidade pública; além da adoção da possibilidade de “aprovação com ressalva” de prestação de contas, quando comprovada a relevância reduzida e não comprometer a gestão subsequente.

Fotos: Eugenio Novaes

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Nesta terça-feira (23/5), foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O objetivo é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro. Entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional.

O grupo é coordenado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e conta com 203 deputados e 17 senadores de diferentes legendas.

“Todos os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público de lutar pelas prerrogativas de nossa classe e pela efetividade do Sistema Jurídico. Estou certo de que esta Frente Parlamentar manterá a postura receptiva com a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti em discurso no lançamento da frente.

O presidente nacional da Ordem avaliou que o apoio dos parlamentares à Frente atesta a saúde da democracia no Brasil e afirmou que a OAB tem participado de relevantes discussões nacionais com o apoio imprescindível do Parlamento.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), destacou o impacto positivo que a iniciativa trará para a advocacia. “Essa frente parlamentar fortalece o diálogo direto entre os advogados e as instâncias legislativas, assegurando a tramitação eficiente das matérias de interesse da advocacia. Estamos confiantes de que essa frente representará uma voz unida e atuante, promovendo avanços e conquistas para a advocacia e para a justiça no Brasil.”

Para Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, “a criação e lançamento da frente parlamentar da advocacia é uma importante ferramenta para a consecução destes objetivos. Parabéns, à diretoria do Conselho Federal e especialmente da nossa Seccional pelo brilhante trabalho.”

Já o diretor tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, expressou sua satisfação com o projeto e afirmou que “a iniciativa abre um canal direto de interlocução entre o Congresso Nacional e a advocacia, garantindo a tramitação das matérias de interesse da advocacia e, consequentemente, dos interesses da sociedade no Distrito Federal. Essa conquista é de grande importância, representando uma força significativa para a advocacia e sua interação com o poder legislativo federal,” observou.

Advocacia: pilar da democracia

Lafayette de Andrada destacou que, mesmo com a diversidade de correntes de pensamento no Congresso, mais de 200 parlamentares se uniram em torno da defesa da advocacia. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável no exercício da sua função. A administração da Justiça é o que garante a todos nós a cidadania. A cidadania é um dos pilares da democracia”, disse. “A advocacia é, portanto, um dos fundamentos, um dos pilares da democracia no nosso país.”

Autora do PL aprovado na Câmara que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação, Laura Carneiiro (PSD-RJ) também elogiou a Frente Parlamentar. “Somos a única profissão que consta no texto constitucional. Não foi à toa que o constituinte teve a noção exata da importância da defesa dos direitos dos cidadãos. Essa defesa só se dá através da ampla defesa. E essa ampla defesa só é possível por meio da advocacia.”

Uma frente parlamentar tem caráter suprapartidário e serve para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, deve ter o apoio de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, 198 deputados e senadores no caso das frentes mistas.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional