A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Secional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por seu presidente, vem a público repudiar veementemente a violência cometida em 28 de junho de 2023, por um morador desta cidade, contra a menina de 12 anos sequestrada no estado de Goiás e trazida para o DF, e manifestar nossa solidariedade a ela e sua família.
A Constituição Federal determina expressamente, no § 4º do artigo 227, que a lei punirá com severidade o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. Assim, a rede de proteção tem atuado de forma integrada na proteção das crianças e dos adolescentes no DF.
Nesse sentido, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF repudia veementemente o ocorrido, não admitindo qualquer forma de violência contra a infância, e parabeniza as forças de segurança e a rede de proteção pela pronta atuação.
Estamos acompanhando o caso junto à rede de apoio e nos colocamos à disposição da vítima para atuar na esfera cível, administrativa e criminal. Em especial, nos comprometemos a acompanhar a investigação e a buscar a punição necessária, dentro de nossas competências e possibilidades, respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Diretoria da OAB/DF
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF
Nesta quinta-feira (29/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu uma cerimônia especial para receber 57 novos advogados que prestaram o juramento da advocacia e receberam suas carteiras profissionais.
Durante a solenidade, os recém-empossados assumiram o compromisso solene de aderir ao Código de Ética e Disciplina da OAB, comprometendo-se a pautar suas condutas pelos princípios fundamentais da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional.
O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou a importância de os novos advogados se manterem firmes e comprometidos com os valores da liberdade e democracia.“Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Se lembrem todos os dias do que declararam nessa cerimônia, principalmente quando desanimarem,” declarou.
Já a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou a importância da diversidade na advocacia e na representação da OAB/DF. “Quando peguei minha carteira de advogada, olhei para esta mesa e percebi que havia apenas um homem, com apenas uma mulher presente por acaso. Hoje, fazemos questão não apenas de dar espaço, mas também de dar voz às mulheres que estão aqui. Somos a única instituição no Brasil que possui uma composição paritária. Temos um papel constitucional a cumprir, e uma carreira a honrar,” disse Lenda.
Em seu discurso, Katia Lino Rocha Amorim, oradora da turma, compartilhou seus anseios e aspirações para sua carreira na advocacia. “Estar aqui é a concretização de um sonho, mas este sonho tem muitas nuances. Sonho na equiparação de raça e gênero no meu país, no meu ambiente de trabalho, na advocacia, nos tribunais superiores, em toda a estrutura do poder judiciário e dos demais poderes da República Federativa do Brasil. Sonho, por fim, que a advocacia, função essencial à administração da justiça, seja sempre um espaço ativo de representatividade e defesa dos direitos humanos.”
Na celebração, Julia de Baére d'Albuquerque, paraninfa da turma, aproveitou a oportunidade para compartilhar dicas fundamentais visando a construção de uma carreira sólida. “Um conselho que gostaria de ter recebido é: posicionem-se e compreendam a importância do trabalho que vocês realizam. Essa mentalidade fez toda a diferença para mim. Ter confiança no que faço, na prestação dos meus serviços, me ajuda a lidar com clientes que tentam evitar pagar ou que tentam adiar o pagamento. Então, não se comparem com ninguém, não gaste energia com a vida do outro, gaste energia com a sua vida, com a sua trajetória e isso vai te ajudar a valorizar as suas conquistas.” completou.
Aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (27/06), o Projeto de Lei 96/2023, de autoria do deputado distrital Pedro Paulo (Pepa), representante do Progressistas (PP) e morador de Planaltina, estabelece a criação de uma sala exclusiva nas delegacias do Distrito Federal para o atendimento dos advogados inscritos na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
A presente proposta legislativa tem como objetivo cumprir as disposições estabelecidas no Estatuto da Ordem dos Advogados e Advocacia, Lei Federal 8.906/94, em relação ao parágrafo 4º do artigo 7º. Esse parágrafo determina que o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem disponibilizar salas especiais permanentes para os advogados, garantindo o uso dessas salas à OAB, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios.
Essa iniciativa busca assegurar melhores condições de trabalho para os advogados, especialmente aqueles especializados na área criminal, ao fornecer um espaço apropriado para o exercício de suas atividades profissionais. Além disso, tem como propósito fortalecer a garantia dos direitos fundamentais dos clientes e seus familiares.
De acordo com a projeto, “os recintos nas repartições policiais servirão como sala de espera e entrevista ao cliente, em conformidade com o art. 7º, inciso III, do Estatuto da OAB, que estabelece entre os direitos do profissional a comunicação pessoal e reservada com os clientes, mesmo sem procuração, quando eles estiverem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis, ou militares, mesmo que considerados incomunicáveis.”
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto. “Esse projeto foi apoiado pela OAB/DF, através da Subseção de Planaltina, de onde o deputado Pepa é representante, e foi regulamentado para todo o Distrito Federal, reforçando a importância do acesso à justiça e o respeito aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito,” pontuou.
A presidente da subseção de Planaltina, Shaila Alarcão, agradeceu ao deputado pela conquista conjunta que acolhe toda advocacia do DF. “É com muita satisfação que a Subseção da OAB de Planaltina/DF recebe a notícia da aprovação do tão sonhado Projeto de Lei, que trará inúmeros benefícios para a advocacia. Mais uma vitória da classe que terá assegurada condições dignas aos advogados nas delegacias de polícia do DF. Parabenizamos o deputado pelo empenho parlamentar dispensado, e aproveitamos para agradecê-lo por atender o clamor desta Subseção, que por vezes buscou a implementação do projeto de lei, que hoje é realidade,” comemorou Shaila.
Segundo o autor do PL, o deputado Pepa, “com a criação de uma sala exclusiva para atendimento.teremos condições favoráveis de trabalho para esses profissionais,” disse.
Hoje, quarta-feira (28/06), é um dia especial para a comunidade jurídica e para todos aqueles que admiram a brilhante trajetória de Francisco Ferreira de Castro, ex-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e membro honorário vitalício da Seccional. Ao completar 100 anos de vida, ele é celebrado por uma vida dedicada à advocacia e ao serviço à sociedade.
O piauiense Francisco de Castro graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1948. Presidiu a OAB/DF de 1967 a 1969, foi membro fundador e ex-presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, professor da Universidade de Brasília e se aposentou como subprocurador-geral do DF.
Francisco Ferreira de Castro também é um escritor. Tem trabalhos publicados sobre direito e ciência política, além de artigos em jornais e pareceres. Uma obra que merece destaque é “OAB/DF 40 anos — Uma História de Lutas e Afirmação”, publicada em 2000.
Durante seu mandato, Francisco foi responsável por implementar iniciativas inovadoras com o objetivo de fortalecer a advocacia, proteger os direitos dos advogados e promover a qualidade dos serviços jurídicos oferecidos à população.
A OAB/DF manifesta profundo respeito e admiração ao ex-presidente da Seccional. Sua trajetória de vida é um exemplo inspirador de uma carreira de sucesso e de relevantes contribuições para a advocacia. Que sua sabedoria e experiência continuem a iluminar o caminho da justiça e do direito para as gerações futuras.
Na última segunda-feira (26/06), a Comissão de Direito do Consumidor da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu uma palestra no plenário do 4º andar da OAB/DF com o tema “Direito do Consumidor: análise de riscos nas transações imobiliárias”.
A palestra foi ministrada pela advogada Ana Paula Ribeiro, especialista em direito imobiliário, que enfatizou a importância dos cuidados que os consumidores devem tomar ao realizar transações imobiliárias. Ela ressaltou a necessidade de analisar minuciosamente a documentação do imóvel e dos vendedores, bem como as propostas e os termos do contrato.
Ana Paula lembrou que “entre as transações imobiliárias, a compra da casa própria é a realização de um sonho na vida de muitos. Por esse motivo, alguns compradores, atraídos pela oferta ou levados pela emoção, deixam de observar aspectos importantes para a concretização do negócio ou, desconhecem quais são eles,” afirmou.
Segundo a presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, “o objetivo da palestra foi abordar sobre a importância de estudo prévio e detalhado de documentos e informações ligadas ao imóvel, com objetivo identificar possíveis riscos da transação imobiliária,” pontuou.
O evento contou com a presença de diversos participantes interessados no assunto, que tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos fundamentais para evitar problemas futuros ao realizar transações imobiliárias.
A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (21/6), o 16º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), na sede da OAB Nacional, em Brasília, em formato híbrido. O evento foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama. Ao longo do dia, foram debatidas ações para qualificar a atuação dos dirigentes responsáveis por julgar eventuais irregularidades cometidas no exercício da advocacia, além da discussão de pautas comuns e troca de experiências.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, agradeceu o trabalho do colegiado em desempenhar “a mão da justiça dentro do Sistema OAB, com o olhar da advocacia, garantindo dignidade para aqueles que eventualmente encontrem o Tribunal de Ética ao longo de sua profissão”.
A corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, ressaltou a importância das reuniões do TED. “Este momento de troca e reflexão é de suma importância para fortalecermos a advocacia e reafirmarmos nosso compromisso com a conduta ética e o rigor na aplicação da justiça”, disse.
De acordo com Milena Gama, o evento é uma oportunidade de “compartilhar experiências, discutir desafios e propor soluções para aprimorar o sistema de autorregulação da advocacia”. “Devemos nos lembrar de que a ética não é um conceito estático, mas sim um ideal em constante evolução. À medida que a sociedade muda, novos desafios éticos surgem, exigindo que estejamos preparados para enfrentá-los de maneira adequada e responsável. Nosso compromisso é com a busca incansável pela justiça e pela ética em todas as áreas do Direito.”
Antonio Alberto do Vale Cerqueira, presidente do Ted da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), destacou a relevância do encontro. “Estamos unidos pelo sentimento de contribuir para o sistema processual e ético-disciplinar da OAB. Contribuindo com boas soluções e identificando alguns pontos que podemos aprimorar no processo,” afirmou.
Nesse mesmo sentido, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, destacou que o TED “é a função mais espinhosa do Sistema OAB. A função de julgar, disciplinar, quase sempre é incompreendida. Por isso, o TED precisa ser célere, correto, para que blindemos a advocacia correta daquela que se desvia dos nossos postulados éticos”.
Um dos temas discutidos ao longo do encontro foi o plano de valorização dos membros dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, considerando que o órgão é fundamental para assegurar a transparência do exercício profissional de advogadas e advogados.
Também integraram a pauta a apresentação do projeto “Ética na Advocacia: Desafios e Responsabilidades Profissionais”; a adoção de procedimentos pelos TED no tocante ao julgamento de processos com perspectiva de gênero; e a padronização dos procedimentos aplicados ao Marketing Jurídico.
Carta
Ao final do evento, o presidente do TED da OAB/DF, Antônio Alberto do Vale Cerqueira, leu a Carta de Intenções que relata os principais temas debatidos no encontro e aponta as diretrizes que devem nortear as futuras ações dos Tribunais de Ética e Disciplina. Segundo ele, “diversas decisões serão tomadas para alterações legislativas, além de unificar diversos procedimentos dos tribunais visando otimizar o processo.”
Entre os tópicos abordados, está a meta de “apresentar sugestões à Segunda Câmara do Conselho Federal para a implementação do Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina até o dia 31/7/2023”. O documento ainda inclui o projeto de “estabelecer procedimentos a serem adotados pelos Tribunais de Ética e Disciplina no tocante ao julgamento de processos com perspectiva de gênero”.
“Agora, nossa ação se voltará à Câmara dos Deputados novamente”, adianta o presidente Délio Lins e Silva Jr.
Campanha o ‘DF é da Gente', na sede da OAB/DF (06.06.23) Foto: Roberto Rodrigues
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (21), o novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023), excluindo das regras de limitação ao crescimento dos gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). “Foi uma vitória de todos que nos unimos pela causa. A OAB/DF, mais uma vez, deu fundamental contribuição à sociedade, por meio da campanha ‘O DF é da Gente', e seguiremos à frente dessa luta, lado a lado com quem está defendendo o Fundo Constitucional do DF. Agora, nossa ação se voltará à Câmara dos Deputados novamente”, adianta Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
No Senado Federal, o texto-base, após a relatoria do senador Omar Aziz, foi à votação nominal e recebeu 57 votos a favor e 17 contrários. Na sequência, os senadores analisaram três emendas que haviam sido destacadas para votação à parte; todas foram rejeitadas.
O projeto voltará à apreciação da Câmara dos Deputados para análise final das mudanças que foram feitas pelo Senado.
Memória
Veja aqui como foi a movimentação da OAB/DF para a manutenção do Fundo Constitucional do DF
Secretários-gerais reuniram-se nesta terça-feira (20/06) no XI Encontro Nacional do Secretariado-Geral dos Conselhos Seccionais da OAB com o objetivo de conhecer a estrutura da Seccional do Distrito Federal e seus projetos, além de compartilhar experiências. Sayury Otoni, secretária-geral da OAB, abriu o evento, que aconteceu nas dependências da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF).
“O diferencial deste encontro de secretários é justamente a visita in loco. Nesta oportunidade, na Seccional do DF capitaneada aqui pelo secretário Paulo Maurício (Siqueira), que gentilmente nos recebeu com a sua equipe, fomos apresentados às inovações implementadas à advocacia do Distrito Federal”, disse Sayury Otoni.
Na condução da reunião, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, apresentou as áreas da Seccional e deu oportunidade a funcionários para falarem sobre suas atribuições, detalhando, ainda, as mudanças que foram implementadas ao longo da gestão.
“Foi uma oportunidade muito importante para apresentarmos a nossa Casa, mostrar as evoluções que tivemos em vários setores, principalmente na parte tecnológica. Foi muito bom trocar experiências com todos, entender as dificuldades que eles vivem e mostrar as nossas também. Sem dúvida, saímos todos maiores e pensando em melhorar o serviço para a advocacia, que é o nosso principal objetivo. Além disso, valorizamos nosso quadro de funcionários, que são os craques que executam a revolução tecnológica e de gestão que estamos implementando.”
Na ocasião, Paulo Maurício Siqueira reforçou que o desenvolvimento da OAB/DF se deve ao empenho de fazer com que a advocacia se sinta pertencente à Casa. “Acho que hoje a OAB caminha exatamente para se fazer a casa da advocacia, para que se sintam aqui representados e pertencentes. O trabalho não cessa. Nos preocupamos em disponibilizar o ‘Meu Escritório’, em oferecer locais de atendimento em todas as subseções, além de trazer o INSS, auxiliar o advogado na sua atividade fim, e mostrar o funcionamento do PJE. Sempre buscamos auxiliar os profissionais.”
O diretor de Tecnologia e Inovação, Fernando Abdala, agradeceu a oportunidade de receber os colegas de outras seccionais e pontuou os grandes avanços tecnológicos.
“Foi um momento muito importante de troca de experiências para ouvir um pouco do que eles estão fazendo e mostrar todo o processo de digitalização que a gente fez na nossa casa, e, sobretudo, falar dos serviços na área digital. Destacamos o Cava, que é um ponto de atendimento muito importante para toda advocacia, e não podemos deixar de destacar o processo digital da Comissão de Sociedades, que possibilita que em menos de uma semana seja entregue uma pessoa jurídica com CNPJ. Inclusive, isso já está sendo desenvolvido em várias seccionais, inspiradas no que a gente fez aqui na OAB/DF”, concluiu.
Nesta terça-feira (20/06), a Subseção de Águas Claras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou duas grandes conquistas para a advocacia local: a posse dos novos membros da diretoria da Comissão de Prerrogativas de Águas Claras e a inauguração do novo estacionamento da Subseção.
Estiveram presentes nas solenidades a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; o secretário-geral, Paulo Maurício; a diretora de comunicação, Raquel Cândido; o diretor de prerrogativas da Seccional, Newton Rubens; o presidente da Caixa de Assistência ao Advogado do Distrito Federal (CAADF) e coordenador da CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde. Além disso, participaram a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Wanessa Aldrigues, o procurador-geral da Comissão de Prerrogativas, Inácio Alencastro e o procurador-geral adjunto, Igor Farias.
Posse
Na ocasião, os novos membros da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Águas Claras foram oficialmente empossados. Daniel Jonas Kaefer de Oliveira tomou posse como presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção, Thainá Ferreira Nery assumiu o cargo de vice-presidente da comissão, e Thamires Ketlyn Ferreira Alves é a nova secretária-geral.
A nova diretoria assume a importante missão de acompanhar e defender os direitos dos colegas advogados, bem como garantir o cumprimento das prerrogativas estabelecidas na legislação.
Inauguração
E celebrando mais uma vitória para a subseção, aconteceu a inauguração do novo estacionamento. A disponibilidade de um novo espaço para estacionamento é essencial para atender às necessidades da advocacia local, demonstrando o compromisso em oferecer as melhores condições para o exercício da profissão.
Segundo a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, “o que estamos fazendo é comemorando o cuidado com a democracia. É o cuidado, é o tratamento contínuo, é o respeito àqueles que precisam de acessibilidade, precisam de cuidado. É isso que nos motiva!,” comemorou.
Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência ao Advogado do Distrito Federal (CAADF) e coordenador da CONCAD, demonstrou sua alegria com a vitória da subseção, afirmando: “este estacionamento permite que a gente possa, de forma muito melhor, atender a toda a Advocacia de Águas Claras e toda a Advocacia do DF, que usa este espaço.”
Emocionado, o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, se mostrou grato pelo novo espaço concedido à subseção. “Agradeço a OAB/DF por apoiar e incentivar essa obra, que é mais do que fundamental para a nossa vida em Águas Claras. E na pessoa do Eduardo Uchôa que também foi o incentivador de isso tudo acontecer, com a urgência que houve. Agradeço também a toda diretoria e ao conselho de Águas Claras na pessoa do Vinicius, conselheiro e cadeirante, que sempre luta por acessibilidade para todos. Sou grato ao sistema OAB/DF por ter nos apoiado e entregado esse estacionamento maravilhoso,” expressou.
A comissão de prerrogativas da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou e realizou hoje, durante a 30ª sessão ordinária, um momento de silêncio em respeito ao trágico assassinato do advogado Henrique Bueno Paquete e ao feminicídio de sua cliente, Vanessa Camargo.
Henrique acompanhava a cliente e o filho recém-nascido dela em uma clínica em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, quando ambos foram atingidos por disparos de arma de fogo efetuados pelo ex-marido de Vanessa.
Segundo o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, “é fundamental que a justiça seja feita e que sejam implementadas medidas para prevenir atos tão repugnantes no futuro.”
A comissão de prerrogativas expressa suas mais profundas condolências aos familiares e amigos das vítimas, e se solidariza nesse momento de imensa dor.
