Celebrando o mês da advocacia, a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) preparou um desconto especial para os advogados regularizados no Cadastro Nacional dos Advogados. A ESA Nacional conta com mais de 10 cursos de pós-graduação, como a pós em Direito Tributário, e 35 cursos livres, como o de Licitações e Contratações administrativas.
São dois descontos especiais: 50% nos cursos de pós-graduação e 30% nos cursos livres. A oportunidade visa a obtenção de conhecimento de qualidade por um preço acessível. Vale lembrar que a condição é válida até 31 de agosto.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou nesta terça-feira (15/08), duas cerimônias para receber 96 novos profissionais no quadro da Ordem. Pela manhã, 49 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, outros 47 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Solenidade da manhã
O presidente da Casa, Délio Lins e Silva Jr., encorajou os advogados a respeitarem o juramento e a perseverarem comprometidos com à democracia. “Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. É com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Tenham em mente o que declararam durante esta cerimônia, e acima de tudo, sejam felizes,” apontou.
O orador da turma, Cleilson Gadelha Queiroz, destacou a relevância da função do advogado. “Sem qualquer dúvida, que, sem a existência do advogado, a Justiça não seria possível, somente esse a aproxima do cidadão. Tenho a convicção de que muitos de nós, só aprenderemos e conheceremos a grandeza de nossa profissão a partir do seu pleno exercício. É necessário respeito e o reconhecimento de que ‘Advocacia forte é cidadania protegida',” afirmou.
Enfatizando o significado da Ordem, o paraninfo da turma, Edison Grossi de Andrade Junior, ressaltou: “Todos aqui são como amigos e irmãos, e essa é precisamente a essência que encontrarão na OAB. Somos uma família unida, uma irmandade que marcha conjuntamente. Que encontrem parceiros, amigos e indivíduos que sempre estarão ao seu lado. E saibam, estamos sempre prontos para nos apoiar mutuamente. Construam amizades, forjem laços e aprendam a se proteger.”
Na última cerimônia do dia, Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, observou que “são as dificuldades que fazem esse momento ser tão especial. Temos que nos orgulhar das dificuldades que vivemos, das dificuldades que passamos, porque elas, repito, que fazem esse momento especial. Que vocês olham com muito carinho para o passado de vocês, olhando para a carteira que vocês pegam hoje, vibrando com essa conquista que se concretiza hoje e se orgulhando de tudo que você passou para chegar até aqui. Tenho certeza que se eu não estivesse aqui, talvez, tendo que driblar a maternidade enquanto falo com vocês, não tornaria esse momento tão especial.” expressou.
Durante sua fala, a oradora da turma, Stella Gomes Lucas, destacou a essência da profissão. “Como advogados, o exercício diário do direito será essencial para aprimorar nossas habilidades como juristas e seres humanos.” O que nos torna especiais é a capacidade de mudar a vida das pessoas pelo direito. Garantindo a elas o que nunca deveria ser esquecido. Garantia essa exercida com humildade e sabedoria, mas jamais com truculência. Afinal, direito não é aquilo que alguém tem que lhe dar, mas sim o que ninguém pode lhe tirar.”
Já Priscilla Carvalho Sobrinho, vice-presidente da Subseção de Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas e paraninfa da solenidade, ressaltou que os advogados não são adversários, mas parceiros em busca de respeito e valorização da classe. “A advocacia deixou de ser entendida há muito tempo como uma profissão singularizada, sendo, em sua forma plena, uma profissão com múltiplas atuações. Olhe para quem está ao seu lado, fazendo juramento e se tornando advogado e advogada hoje. Ele poderá ser um parceiro na advocacia e, quem sabe, até na vida pessoal. Olhem para todos que compõe essa mesa. Além de gerentes, são amigos.” disse.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), comunicam sobre a atualização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A migração para as versões 2.8.9, 2.8.10 e 2.8.11 está programada para ocorrer nos dias 19 e 20 de agosto de 2023 (sábado e domingo).
Nesta quarta-feira (15/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou uma importante reunião com a Procuradoria Geral da República (PGR) para tratar de assuntos cruciais relacionados à habilitação nos autos do inquérito de 8 de janeiro. A reunião, marcada por um diálogo construtivo entre as partes, aconteceu no gabinete do subprocurador-geral da república, Carlos Frederico Santos.
Participaram da reunião representando a Ordem, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o diretor de prerrogativas da Seccional do Distrito Federal, Newton Rubens, e o presidente da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, Eric Gustavo.
Durante o encontro, temas de relevância para a advocacia e para a garantia das prerrogativas profissionais foram amplamente discutidos. Um dos pontos destacados foi o acompanhamento do caso de uma advogada investigada nos atos ocorridos no dia 08 de janeiro.
Além disso, a discussão sobre o acesso aos autos relacionados às prerrogativas da advocacia ocupou parte significativa da reunião. A busca por transparência e acesso à informação foi um elemento essencial para garantir que todas as partes envolvidas possam contribuir de maneira efetiva para o esclarecimento dos fatos.
Considerando a necessidade de defender as prerrogativas da advocacia diante dos atos de 8 de janeiro, o presidente Délio Lins e Silva Jr. ressalta que “as prerrogativas dos advogados são instrumentos fundamentais para o exercício da advocacia, e a sua preservação é crucial para o bom funcionamento do sistema de justiça.”
Para o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, “a prerrogativa da advocacia é cara para a sociedade. Nela está o escudo para o abuso e arbítrio e efetivação das garantias da ampla defesa e contraditório. Nosso papel na reunião foi importante para distinguir bem a atuação da advocacia em relação aos atos praticados no dia 08 de janeiro,” pontuou.
Representando as subseções, o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, agradeceu à OAB/DF por acolher e atender o pedido. Ele afirmou: “Ir até a PGR para demonstrar as peculiaridades da investigação em relação à advocacia foi essencial para a advocacia do Distrito Federal.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua diretoria e da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, vem a público repudiar mais um feminicídio no DF. A vítima foi a policial civil Valderia da Silva Barbosa Peres, de 46 anos, que atuava pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) 2 em Ceilândia. Esse brutal ato de violência contra uma mulher não pode ficar impune e acompanharemos as investigações, colocando a OAB/DF à disposição da família da policial.
Lamentavelmente, este é o 23º feminicídio registrado no DF neste ano. O número de casos de 2023 já é maior do que a quantidade de feminicídios registrada em todo o ano de 2022, quando ocorreu um total de 17 assassinatos de mulheres por questão de gênero.
Reafirmamos a necessidade de políticas públicas mais abrangentes e multidisciplinares para combater a violência doméstica. A Lei Maria da Penha dispõe de medidas de prevenção e educação que devem ser efetivadas.
Feminicídio é um crime de poder que acontece porque o agressor entende a mulher como alguém inferior e sem direitos. Essa cultura machista precisa ser mudada.
Empoderar as mulheres com o conhecimento de seus direitos e meios que possibilitem seu acesso é fundamental, assim como a concessão de medidas protetivas mais efetivas, a atenção no atendimento às vítimas de agressões, ao apoio e acolhimento.
Neste momento delicado e doloroso nos solidarizamos com a família da vítima.
Diretoria OAB/DF Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF
Representando a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o presidente Délio Lins e Silva Jr. compôs a mesa oficial de Sessão Solene do Dia da Advocacia — comemorado hoje (11/08) — na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A sessão, proposta pelo deputado distrital Jorge Vianna, teve por objetivo homenagear e honrar todos os advogados e advogadas pela data. Na cerimônia, Délio, advogados e advogadas receberam “Moções de Louvor”, entregues pelo deputado.
Na abertura da cerimônia, Jorge Vianna enalteceu a história de perseverança de cada profissional da advocacia. “Sei que todos aqui têm uma história e nada mais justo que recebam homenagem nesta casa”. Aqui é uma “casa do povo” e “vocês são os guardiões do que nós fazemos, as leis”. “Mesmo sendo da enfermagem, reconheço a importância desta profissão tão essencial para a sociedade — a advocacia.”
Délio Lins e Silva Jr., ao cumprimentar a mesa e dirigir-se aos presentes, frisou a importância do trabalho de advogadas e de advogados e destacou duas conquistas relevantes para o setor jurídico. A primeira vitória citada foi a Lei do Piso Salarial, que ele ainda na jovem advocacia trabalhou pela sua aprovação e implantação. “Apesar dos desafios contínuos na fiscalização e do descumprimento ocasional, hoje temos um piso salarial para a advocacia. Conseguimos aprovar o projeto em apenas uma semana, o que me encheu de orgulho no meu primeiro mandato na OAB Jovem”, lembrou.
Na sequência, Délio celebrou a implementação da advocacia dativa no Distrito Federal, a mais recente conquista de sua atual gestão: “A advocacia dativa beneficia a sociedade, os profissionais, o judiciário e todos os envolvidos. Agora, os advogados são remunerados, auxiliam o Judiciário e beneficiam a sociedade, proporcionando mais um meio de acesso à Justiça. Este é um trabalho do qual me orgulho profundamente, assim como todos nós, e passou por esta casa legislativa,” expressou o presidente da OAB/DF.
Por fim, Délio, ao destacar as mais recentes atuações da OAB/DF em defesa de direitos fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos profissionais, enumerou iniciativas para a superação da crise pelos atos ocorridos em 8 de janeiro último, em Brasília: “Formamos várias comissões, fortalecemos nossas prerrogativas e temos orgulho das ações realizadas desde então. Se não fosse o feito pela OAB/DF e o que continua sendo realizado, a situação seria ainda mais grave. O devido processo legal e o direito à ampla defesa são garantias fundamentais que precisam ser respeitadas e é exatamente isso que estamos reforçando desde o dia 8”.
Falando pelas Subseções, o presidente de Águas Claras, Erick Gustavo, também assinalou as ações da OAB/DF pela defesa das prerrogativas e entende que a Ordem deve seguir atuando, firmemente, pelos direitos de pessoas detidas e pela prestação de serviços da advocacia para “cumprimento do devido processo legal”.
Presente na solenidade, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, compôs a mesa e assinalou que “a advocacia é a verdadeira responsável pela concretização e proteção dos direitos” Para ela, especialmente hoje, em uma época marcada pela formação de precedentes judiciais, são os advogados e as advogadas que realmente moldam esses precedentes com suas atuações diárias”.
A cerimônia foi prestigiada por mais membros da diretoria da OAB/DF, como o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira, e por presidentes de Comissões, como Idamar Borges, de Direitos Humanos. O plenário e a plateia da CLDF ficaram lotados e, além de advogadas e advogados, cidadãos e estudantes de escolas de Brasília prestigiaram a cerimônia.
Hoje (11/08), em homenagem ao Dia da Advocacia, a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, representou a Casa, o Conselho Federal (CFOAB) e as mulheres advogadas em Sessão Especial no Senado Federal, requerida pela senadora Soraya Thronicke.
Na abertura da cerimônia, Soraya Thronicke fez alusão às palavras do jurista Evandro Lins e Silva, enfatizando a fidelidade do advogado à verdade. “O advogado só pode ser fiel a uma coisa: à verdade. No contexto contemporâneo, em que as informações fluem rapidamente e a desinformação pode obscurecer a verdade, o compromisso com a sua busca é mais crucial do que nunca,” acentuou. Mais um aspecto abordado pela senadora em sua fala foi sobre a relevância dos profissionais da advocacia: “Dentro de todas as profissões do ramo jurídico, a advocacia é a mais difícil, a mais desafiadora.”
Lenda Tariana, destacou que é necessário reconhecer a data como o “Dia da Advocacia”, um tributo à advocacia como um todo. Para ela, celebrar as conquistas das mulheres advogadas requer um olhar atento. “Hoje é o Dia da Advocacia. Pode parecer pouco – não se referir mais como o Dia do Advogado – mas, para nós, mulheres, que representamos mais de 50% da advocacia, nossas conquistas têm de ser comemoradas porque elas são transformadoras de vidas”.
Foto: Pedro França/Agência Senado
A vice-presidente homenageou as grandes juristas, como Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a obter o registro formal como advogada, e Esperança Garcia, reconhecida mais recentemente como a primeira advogada do Brasil, e que contribuiu para o fortalecimento da profissão. Ela expressou: “nós, mulheres, passamos muito tempo caladas, silenciadas, da nossa vocação e, hoje, e a gente pode comemorar o Dia da Advocacia”.
Lenda Tariana citou conquistas como a Lei Júlia Matos, que prevê garantias expressas para que as advogadas gestantes, lactantes ou adotantes exerçam suas atividades com dignidade e respeito à sua condição, e também a recente Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. “É a OAB dando exemplo para toda a sociedade de que não admitiremos assédio e discriminação. A luta é contínua!”
A vice-presidente da OAB/DF analisou ainda que é por meio da advocacia que as vozes dos cidadãos ganham poder e ressoam nos corredores da Justiça. “Os advogados e advogadas são a ponte que conecta o indivíduo ao sistema jurídico, proporcionando o acesso à Justiça a todos, independentemente de sua origem, posição política ou o que quer que seja. Eles são a luz da esperança para aqueles que buscam a reparação, a proteção e a equidade.
No encerramento de seu discurso, Lenda Tariana reafirmou a independência da Ordem. ”Não somos governo ou oposição, não somos direita ou esquerda, mas somos a defesa intransigente da Constituição Federal. Que a advocacia, guiada pela Constituição, continue a ser a voz firme e corajosa na busca pela preservação de nossos valores democráticos e pelo avanço da justiça em nossa nação.”
Para assistir na íntegra a cerimônia, com todos os convidados à Tribuna, acesse:
Correio Braziliense publica hoje (11/08), Dia da Advocacia, artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. Confira a reprodução do texto a seguir.
Neste 11 de agosto, ao homenagear a categoria pelo Dia da Advocacia, evoco dois exemplos extraordinários que remontam nossas origens profissionais no Brasil. O propósito é acentuar o significado do exercício profissional, que eles tão bem e dignamente encerram: Luiz Gama e Myrthes Gomes de Campos. Lembro que os nossos primeiros cursos de direito foram fundados em 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. A independência de Portugal, em 1822, tornava necessário criar um arcabouço legal brasileiro, indicando um projeto de país, validando e desenvolvendo o espírito da nação. Nada mais oportuno do que estabelecer isso a partir de sólidas bases que viessem a preparar as futuras gerações visto que, antes, no Brasil colônia, os profissionais se formavam no exterior.
Evidentemente, essas tarefas eram árduas! Afinal, de 1500 até 1822, o que nos aconteceu? Vivemos um período de exploração pelos colonizadores, de extermínios de povos indígenas, de escravização e negação de direitos aos negros, pessoas tratadas de modo vil e como coisa de alguém. As mazelas desses mais de 300 anos nos fustigam até hoje e o fato é que não podemos enterrar o passado sem dissecá-lo, compreendê-lo, justamente, para buscar a cura de suas sequelas. Nesse contexto, a advocacia já se revelava no século 19, como a diferença que se contrapunha à escravização e em particular celebramos a vida de Luiz Gama, advogado autodidata, negro, e que dedicou sua vida à luta pela abolição. Infelizmente, o Brasil só deu fim ao regime escravista em 1888 e Gama morreu antes disso, em 1882. No entanto, foi a sua advocacia combativa que assegurou a aproximadamente 500 pessoas o direito fundamental à liberdade.
Hábil profissional, Gama exercia a advocacia provando que as primeiras leis brasileiras vigentes após a independência eram desrespeitadas e que isso feria o direito dos seus clientes: a Lei Feijó (1831), que proibia a importação de pessoas escravizadas e a Lei do Ventre Livre (1871). Gama e outros abolicionistas, também, compraram alforrias. Sua advocacia tinha, portanto, o propósito de oferecer o precioso bem da liberdade e a sua generosidade se estendia aos pobres que eram negros e aos que não eram negros. Ele ainda se ocupava em apoiar o emprego dos recém-libertos.
Myrthes Gomes de Campos nasceu em 1875, em Macaé, no estado do Rio de Janeiro. Tornou-se bacharel em 1898. Enfrentou resistências, mas conseguiu autenticar o seu diploma no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Prosseguiu buscando reconhecimento pela secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal e, depois, batalhou muito pela inédita inscrição junto ao Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843. Naquela época, não havia lei que proibisse a mulher de exercer a advocacia, porém Myrthes enfrentava barreiras sociais: machismo, misoginia, legados perenes da sociedade patriarcal. Inicialmente, ela sofreu derrota ao ver a plenária do Instituto vetar sua admissão por 16 votos contra 11. A pressão de grupos feministas em anos de militância é que garantiria, em 12 de julho de 1906, a sua filiação, aprovada por 23 votos contra 15.
Myrthes fez toda a diferença naquela casa idealizada e criada por homens. Trouxe à tona discussões incômodas sobre a desigualdade entre homens e mulheres, questionou o trabalho infantil, as regulamentações sobre o trabalho e, em especial, o trabalho feminino, também o divórcio. A mulher dos seus tempos era praticamente mais uma propriedade dos homens. Myrthes, que morreu em 1963, desestabilizava aquele sistema. Diferentemente de Gama, essa advogada brilhante, no ano anterior à sua morte, teve a alegria de ver aprovado o Estatuto da Mulher Casada (1962), marco legal que estabeleceu que elas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. Poderiam receber herança. No caso de separação, requerer a guarda dos filhos. Parece incrível que as mulheres vivessem sem esses direitos!
Na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) homenageamos esses precursores e encorajamos os novos e os profissionais veteranos a seguirem suas carreiras inspirados por objetivos elevados como os deles. A advocacia exige anos de estudos incessantes, ética e resiliência. É uma atividade que nasceu e é predestinada a provocar avanços sociais. Devemos sempre lembrar que é feita por nós cotidianamente. Logo, temos o dever e a responsabilidade de honrar tanto a nossa trajetória pessoal quanto a coletiva. Feliz Dia da Advocacia!
DÉLIO LINS E SILVA JR., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) lamentam o falecimento de Dad Squarisi, jornalista e editora de Opinião do Correio Braziliense.
Dad Abi Chahine Squarisi contribuiu, ao longo de sua carreira, significativamente para a disseminação de informações e a promoção do debate saudável na sociedade. Sua preocupação com a verdade, a ética e a busca pela excelência jornalística deixa marcas indeléveis.
Neste momento difícil e delicado as diretorias da OAB/DF e CAADF prestam solidariedade e desejam força, coragem e muita união ao filho, netos, família e colegas que sempre a admiraram e a têm como referência.
A OAB Nacional publicou, nesta quarta-feira (9/8), a programação provisória da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira — Constituição, Democracia e Liberdades. O evento será realizado em Belo Horizonte. Ao todo serão 50 painéis, com os temas mais variados, como Marketing Jurídico: Estratégias e Limites, Jurisdição e Direito Penal; Direito e Cultura; A Família do século 21 e seus novos desafios; Advocacia Cível na Prática; Defesa das Minorias, entre outros.
As palestras acontecem simultaneamente, na ExpoMinas. Considerado o maior encontro jurídico do mundo, a conferência também contempla 50 eventos especiais, lançamentos de livros e shows. As inscrições somente poderão ser feitas pelo site conferencia.oab.org.br.
Até 31 de agosto, o valor da inscrição é de R$ 500. Para a jovem advocacia (até cinco anos de inscrição na Ordem), R$ 300; advogados e advogadas acima dos 70 anos e estudantes pagam R$ 250; outros profissionais, R$ 550. Entre 1.º de setembro e 29 de novembro, os valores serão os seguintes: advocacia (R$ 600); jovem advocacia (R$ 400); acima de 70 anos (R$ 350); estudantes (R$ 350) e outros profissionais (R$ 600).
Participantes das conferências estaduais recebem um cupom com 20% de desconto para o evento nacional.
Grupos têm desconto de 10% — são considerados aqueles com, no mínimo, 10 pessoas de uma mesma categoria. O responsável pelo grupo deve mandar e-mail para [email protected] solicitando o desconto e informando o número de pessoas e a categoria do grupo. Deve informar ainda o nome completo e e-mail.
