Em um marco na luta contra a violência de gênero, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança nesta quinta-feira (29/08), às 18h, no Plenário do 4º andar de sua sede, o Protocolo de Atendimento e Selo de Prioridade/Celeridade para Enfrentamento da Violência de Gênero. A iniciativa, promovida pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, tem o objetivo de garantir um atendimento mais célere, humanizado e eficiente às vítimas de violência.
O novo Protocolo, que será implementado internamente na OAB/DF, estabelece diretrizes para que as vítimas de violência de gênero sejam acolhidas com respeito, prioridade e tenham seus casos tratados com a devida celeridade.
O lançamento também marca o encerramento do Agosto Lilás, trazendo uma reflexão coletiva sobre a importância de enfrentarmos a violência de gênero de forma concreta.
Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, reforçou a importância da iniciativa. “Com o lançamento desse Protocolo, a OAB/DF demonstra seu compromisso em proteger as mulheres e promover a justiça, observando o respeito, a interseccionalidade e a diversidade em casos de violência de gênero.”
Ela acrescentou ainda que “o Selo de Prioridade e Celeridade, que acompanha o Protocolo, garante que os processos relacionados a essa questão tenham tramitação prioritária, demonstrando a preocupação contínua da OAB/DF em proteger os direitos das mulheres e combater a violência de gênero.”
A Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos da atualidade, foi tema de palestra promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) nesta segunda-feira (26/08). O objetivo do encontro foi debater o tema e apresentar os resultados dos Grupos de Trabalho Temáticos da Comissão.
Os Grupos de Trabalho foram criados com o objetivo de contribuir para a compreensão e estruturação dos temas da Reforma Tributária. Durante as reuniões, as equipes analisaram e discutiram tópicos relevantes para assegurar uma perspectiva mais ampla do novo sistema tributário nacional.
Paulo Maurício Siqueira, o secretário-geral da OAB/DF, abriu o evento, enfatizando a relevância do debate. “O trabalho da reforma constitucional foi, até agora, bem-sucedido, mas o que vem pela frente, com os grupos de trabalho e tudo o que tem sido discutido no âmbito legislativo e, principalmente, no âmbito executivo, nos traz muitas preocupações e nos faz ter este momento de debate aqui na nossa casa, que sempre protagonizou os grandes temas.”
Lucas Borges, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da OAB/DF, enfatizou o papel dos 13 Grupos de Trabalho (GTs) na análise detalhada dos impactos da reforma. “Hoje é um dia para celebrar e apresentar um pouco desse trabalho. São 13 GTs, e teremos aqui relatórios apresentados pelos coordenadores e relatores desses grupos.”
O evento ainda contou com a presença de autoridades como Bernard Appy, Secretário Especial da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda; Luiz Carlos Hauly, Deputado Federal e mentor da reforma; e Izalci Lucas, Senador e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado; entre outros.
Um ponto abordado no evento foi a questão das alíquotas. Luiz Carlos Hauly comentou sobre as mudanças nas alíquotas de referência e alertou para a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a simplificação do sistema tributário e a manutenção da arrecadação.
“No início das discussões sobre a reforma tributária, a ideia era retirar o máximo de exceções para alcançar uma alíquota de referência mais justa, inicialmente estimada em 25%. Contudo, as alterações recentes feitas pela Câmara, ampliando as exceções e o tratamento diferenciado para alguns setores, elevaram essa alíquota para uma estimativa de 28%, segundo estudos do Ministério da Fazenda,” afirmou.
Izalci Lucas, senador e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado, abordou as possíveis modificações e a necessidade de concretização das propostas.“Vamos propor mudanças com coisas concretas, de forma didática e óbvia. Haverá, sim, grandes mudanças, não sei até que ponto isso vai refletir na alíquota, mas temos que considerar o seguinte: quem paga o imposto gostaria de ter, em troca, pelo menos os serviços básicos.”
Já a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Jussandra Maria Hickmann, alertou para a necessidade de garantir a segurança jurídica dos advogados no novo sistema tributário.
“É um momento oportuno para que tenhamos maior segurança jurídica, para que ela possa ser aplicada por todos os entes federados e regulamentar a atuação do gestor nos procedimentos fiscais e na regulamentação da obrigação acessória para a tributação das parcerias. Assim, indicamos em nosso relatório a inclusão de um parágrafo terceiro ao artigo 122, replicando essa norma já existente no Estatuto da Advocacia, que foi introduzida em 2022”
Também participaram do encontro o coordenador da Comissão Especial da Reforma Tributária, Wesley Rocha, a vice-presidente da Comissão Hadassah Lais Sousa Santana, o secretário-geral Luciano Felicio Fuck, e a secretária-geral adjunta Victória Cúrcio.
Na última sexta-feira (23/08), a Subseção de Sobradinho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou no espaço Moratto Hall, a 3ª edição do Baile do Rubi. O evento teve como principal objetivo celebrar a advocacia, destacando a importância da profissão para a sociedade.
Arthur Gurgel, presidente da Subseção, enfatizou o sucesso e a relevância do evento.“O baile foi idealizado no primeiro ano desta gestão. Nossa diretoria identificou a necessidade de criar um evento diferenciado que aproximasse a advocacia em um momento de celebração da profissão, além de ser uma oportunidade para fazer novas conexões e fortalecer laços.
“A ideia se provou um tremendo sucesso e, nesta 3ª edição, conseguimos ver o quanto nosso evento é bem recebido pela classe. Acreditamos que, com a realização deste evento, criamos uma tradição aqui na OAB Serrana que permanecerá nos anos vindouros. Viva a advocacia!,” reforçou Arthur.
A vice-presidente da OAB/DF, Denise Bastos, também comemorou o sucesso da edição. “Este momento especial destaca e valoriza o esforço e a dedicação diária dos advogados e advogadas que, com firmeza e compromisso, defendem os direitos e garantias de cada cidadão. Nosso trabalho é fundamental para a justiça e para o equilíbrio social, e este reconhecimento é um reflexo da importância do papel desempenhado por todos na nossa comunidade.”
Na última sexta-feira (23/08), a secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Júlia Lopes, participou de uma entrevista na CBN Brasília, onde discutiu a importância do estudo lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para mapear a violência contra a mulher na capital.
Durante a entrevista, Júlia Lopes enfatizou a necessidade de constante vigilância e prevenção na sociedade para combater o feminicídio. “É essencial estar sempre em alerta e trabalhar na prevenção. Dentro da OAB, temos o canal ‘Fala Advogada', que nos permite oferecer um suporte mais eficaz às vítimas.”
O secretário-geral da Comissão de Segurança Pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Marco André, concedeu uma entrevista à TV Brasília para comentar a falta de câmeras corporais para os policiais militares, resultando na absolvição de suspeitos, como apresentado por uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um caso de tráfico de drogas.
Na reportagem, Marco André afirmou que “as câmeras corporais no contexto de atuação policial, ela ajuda a confirmar a versão dos policiais.”
A Subseção de Samambaia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) rebebeu na última quinta-feira (22/08) uma palestra para debater sobre abuso de autoridade e a Lei 13.869/19. O evento, promovido pela Escola de Prerrogativas da OAB/DF, reuniu advogados, estudantes de direito e membros da comunidade local, interessados em discutir e compreender as nuances legais relacionadas ao tema.
Durante o encontro, os participantes discutiram as implicações e aplicações práticas da Lei 13.869/19, que estabelece medidas contra abusos de autoridade, assegurando uma melhor compreensão e aplicação da legislação entre os profissionais do direito. A atividade concedeu um certificado de 3 horas/aula aos participantes, que contribuíram com a doação de materiais que auxiliarão na ressocialização de pessoas em sistema penitenciário.
Segundo Coordenador da Escola de Prerrogativas, Bruno Matos, “o abuso de autoridade é uma questão que tem ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico e social brasileiro. Com a promulgação da Lei 13.869/2019, conhecida como a Lei de Abuso de Autoridade, o tema se tornou central nas discussões sobre os limites do poder público e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.”
Felipe Viégas, advogado da Advocacia-Geral da União (AGU) e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, conduziu a palestra, abordando aspectos cruciais como o conceito e definição legal de abuso de autoridade, com foco nas ações que configuram essa prática; casos práticos e jurisprudência, com exemplos práticos e recentes de casos julgados; impacto nas práticas jurídicas e desafios e perspectivas futuras que ainda persistem na aplicação da lei, como a resistência de alguns setores do poder público e a necessidade de maior conscientização entre os próprios profissionais do direito.
O palestrante concluiu afirmando que “o estudo relacionado a Lei de Abuso de Autoridade é de suma importância na atuação da advocacia. Os crimes nela previstos estabelecem limites objetivos à atuação das autoridades públicas, que devem atuar nos limites de suas atribuições legais. Assim como o Estatuto da OAB, a Lei de Abuso de Autoridade deve ser uma eterna aliada da advocacia na salvaguarda da cidadania e das prerrogativas da advocacia.”
A Comissão de Licitação e Contratos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) apresentou, nesta quinta-feira (22/08), mais um episódio do programa LiciTalk, dedicado à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021.
O debate foi mediado por Alex Costa, presidente da Comissão de Licitação e Contratos da OAB/DF; Karina Martins, consultora especializada; e Karla Cavalcanti e Silva, vice-presidente da Comissão de Licitação e Contratos da OAB/DF e contou com a participação especial de Murilo Jacoby, advogado e professor, que discutiu as implicações da nova legislação.
Durante o bate-papo, foram abordados os principais aspectos da Lei 14.133, que substituiu a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). As mudanças trazidas pela nova legislação têm um impacto direto no trabalho jurídico na área de licitações e contratos administrativos. A atualização exige uma adaptação significativa por parte dos advogados que atuam nesse campo.
Murilo Jacoby destacou os primeiros passos para advogados que desejam se especializar em licitações sob a nova lei. “É crucial ter uma compreensão do Tribunal de Contas da sua localidade. Cada Tribunal de Contas, órgão responsável por assessorar o legislativo no julgamento das contas públicas, possui um regimento interno próprio, com prazos e regras específicas.”
“Conhecer bem o Tribunal de Contas pode oferecer uma vantagem significativa, já que esse é um tema pouco explorado na faculdade e de grande importância na área de licitações,” afirmou.
O advogado também abordou a relevância de conhecer os prazos das licitações, enfatizando que os prazos são frequentemente muito curtos. “Por exemplo, para impugnações, o cliente pode ter apenas dois ou três dias para a elaboração de uma peça. Compreender esses prazos é uma parte essencial do processo licitatório.”
Murilo também discutiu os cuidados necessários ao preparar um mandado de segurança em questões de licitações. “Um mandado de segurança é uma ferramenta bem conhecida no direito, mas, na área de licitações, é importante tratar de questões claras e evidentes. Se houver uma fase de produção de provas, o mandado de segurança pode não ser a ferramenta adequada.”
O professor ainda enfatizou a importância de demonstrar uma ilegalidade clara, já que o judiciário tem receio de interferir em atos administrativos, embora isso varie entre juízes e tribunais. “O mandado de segurança é mais eficaz em casos de flagrante violação. No entanto, em licitações e contratos, esse cenário é cada vez mais raro, pois muitas vezes envolvem interpretação da lei, omissões ou violações indiretas de princípios.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Julio de Oliveira, pai da advogada Ione Vanesca Trindade de Oliveira.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A advocacia do Distrito Federal e região conta agora com uma nova atração, especialmente para aqueles que são entusiastas do motociclismo. Trata-se do Motoclube “Rodas da Ordem”, que tem o objetivo de unir a paixão por duas rodas e o amor pelo Direito, oferecendo uma série de benefícios e eventos exclusivos para seus membros. O lançamento está previsto para o dia 31 de agosto, a partir das 11h30, no Clube da Advocacia.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr, elogiou a iniciativa. “Ações como essa só mostram a pluralidade da nossa advocacia, sempre criativa e unida, criando formas de estreitar os laços e promover boas conexões. A advocacia está convidada a conhecer e a participar desse projeto.”
O idealizador da iniciativa é o advogado Jayzon Araújo, que além de presidir o motoclube está também à frente da Comissão de Networking, Entretenimentos e Convênios da Subseção do Gama. Entusiasmado com o novo projeto, ele destaca a oportunidade de fortalecer a amizade entre os que compartilham a paixão pelo motociclismo.
“O Rodas da Ordem foi planejado com muito amor e entusiasmo com a missão de unir os advogados e advogadas em torno de uma paixão comum pelas motocicletas, e assim criar um clima descontraído de amizades duradouras e com muito networking envolvido. Neste mês da advocacia, o nosso motoclube é um presente para toda a advocacia do Distrito Federal, simbolizando a liberdade, a camaradagem e a força que movem a nossa classe profissional, tanto nas estradas quanto nos tribunais.”
A presidente da Subseção do Gama, Graciela Slongo, enaltece o projeto. “Unir duas paixões, o motociclismo e a advocacia, certamente proporcionará mais alegria, diversão e um senso de parceria entre colegas que compartilharem o mesmo ideal no Rodas da Ordem.”
Jayzon Araújo destaca que os advogados e as advogadas interessados em fazer parte do grupo serão beneficiados com diversas vantagens. “Entre elas estão a ampliação do networking profissional, a participação em passeios e aventuras por paisagens deslumbrantes, e o acesso a eventos exclusivos, como encontros, workshops e palestras. Além disso, os membros terão acesso a descontos especiais em produtos e serviços relacionados ao motociclismo. O lançamento, que será em parceria com a Jovem Advocacia, contará com open bar e open food de churrasco, três bandas e DJs, tudo isso com um ingresso de valor simbólico para a advocacia.”
Para ingressar no “Rodas da Ordem”, é necessário preencher a ficha de cadastro disponível aqui e se conectar ao grupo de WhatsApp do clube. O “Rodas da Ordem” também tem página em rede social (@rodasdaordem) para divulgar as atividades e promover interação, confira.
O ingresso está sendo disponibilizado no site do Sympla. Adquira o seu.
A Seccional do Distrito Federal Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/DF) promoveu mais um episódio do PodCast OAB Jovem. O PodCast, transmitido nesta quarta-feira (21/08), comentou sobre o futuro da advocacia, com foco na inteligência artificial.
O programa contou com a participação de Melissa Vanini, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-DF, Ulisses Alves, vice-presidente da mesma comissão, João Gabriel Calzavara, diretor Financeiro da OAB Jovem, e Sofia Gomes Matias, vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante.
O episódio do podcast OAB Jovem discutiu como a inteligência artificial (IA) está transformando a advocacia, com a participação de jovens advogados que compartilham suas experiências e conhecimentos sobre o tema.
Os participantes também debateram sobre o uso de IA pode otimizar o tempo e a eficiência na análise de documentos, a personalização da IA para atender às necessidades específicas da prática jurídica, ferramentas de IA que podem analisar documentos extensos e a adoção da IA.
Melissa Vanini enfatizou o papel da IA nos dias atuais. “A inteligência artificial não veio para substituir o advogado, mas para ser um grande aliado. Com o uso de ferramentas como chatbots e análise de dados, podemos automatizar tarefas repetitivas e dedicar mais tempo para atividades estratégicas.”
Ulisses Alves ressaltou a importância da capacitação dos jovens advogados para lidar com as novas tecnologias. “Existem ferramentas que trabalham de maneira ética, mas outras que operam de forma questionável, geralmente com preços mais baixos. Contudo, elas podem servir, por exemplo, como uma checagem dupla, algo que às vezes precisamos. A função dela, como a própria ferramenta da Microsoft, chamada CoPilot, sugere, é ser um copiloto. Ela não é o piloto; nós somos os pilotos.”
Sofia Gomes reforçou que “a IA vem como uma ferramenta para facilitar, permitindo que a gente otimize nosso tempo e gerencie nosso trabalho de forma mais eficiente.”
João Gabriel Calzavara observou a relação da IA com o trabalho humano. “Todos têm medo de serem substituídos pela IA, não só na advocacia, mas em todas as profissões. Acho que a IA nunca substituirá o ser humano por completo, mas é correto dizer que, em algumas atividades, ela pode sim eliminar empregos, especialmente aqueles que envolvem tarefas mais repetitivas.”
