Notícias

Confira o gabarito preliminar da 2ª fase (prático-profissional) do 38º Exame de Ordem

Por

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga o gabarito preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU).

Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

Este padrão de respostas é preliminar, o padrão definitivo será publicado no dia 4 de outubro deste ano, e o prazo para que os candidatos entrem com recurso é de 5 a 8 de outubro, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.

A decisão da apreciação dos recursos da prova prático-profissional e o resultado final do Exame serão divulgados na data provável de 19 de outubro de 2023.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Caderno de Provas:

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

Padrão de respostas:

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com informações da OAB Nacional

OAB/DF promove congresso que celebra 33 anos do Código de Defesa do Consumidor

Por

A Comissão de Direito do Consumidor da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizará na próxima segunda-feira (11/09), a partir das 19h, o Congresso 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, que ocorrerá no plenário (térreo), no edifício-sede da OAB/DF.

Participarão da mesa de abertura do evento o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o secretário Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Wadih Damous; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura; o diretor-geral do Procon/DF, Marcelo Nascimento; a professora Simone Magalhães; e a diretoria da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/DF: presidente Aline Torres, vice-presidente João Pedro Leite, secretária-geral Cristina Alves e secretária-adjunta Débora Maranhão.

A palestra inaugural terá como tema os desafios da vida digital e proteção do consumidor e será regida pela magistrada e professora Marília de Ávila e Silva Sampaio, que é pós-doutorada em Direito do Consumidor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS.

Os dois painéis do evento abordarão as perspectivas do consumidor moderno contemporâneo, não somente no comércio eletrônico, mas, sobretudo, no dia a dia forense da advocacia.

Aline Torres destaca que “é uma enorme satisfação promover o encontro de autoridades e especialistas em Direito do Consumidor, inaugurando o primeiro de uma série de congressos que desenvolverão”.

A respeito do novo olhar ao comércio eletrônico, o professor João Pedro Leite Barros, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor e palestrante do evento, pontua que “a fidúcia do consumidor no comércio virtual ultrapassa aquelas extensas informações descritas e que são expostas no momento da contratação, muitas vezes restringindo-se tão somente à reputação do fornecedor, na confiança depositada e na linguagem de fácil compreensão, especialmente por se tratar de comércio eletrônico”.

Confira a programação.

Clique aqui e acesse o link de inscrição do evento.

Comunicação OAB/DF -Jornalismo

Inscrições abertas para 39º Exame de Ordem Unificado

Por

Estão abertas as inscrições, entre esta segunda-feira (4/9) e 11 de setembro, para o 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Clique aqui para conhecer o edital do exame.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295.

A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 19 de novembro de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 21 de janeiro de 2024.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com informações da OAB Nacional

Desrespeito às Prerrogativas: MPDFT investigará promotor por conduta inadequada

Por

Em junho de 2023, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) moveu uma representação disciplinar junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra um promotor de justiça que desrespeitou às prerrogativas profissionais de um advogado. Em resposta à iniciativa, em 25 de agosto, a Corregedoria-Geral do MPDFT deu início a um processo disciplinar dirigido ao promotor.

A ação tem como objetivo investigar a conduta do membro do Ministério Público, que, desconsiderou gravemente as prerrogativas profissionais do advogado durante uma sessão do tribunal do júri realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A decisão da Corregedoria enfatiza a obrigação estabelecida no artigo 236, inciso VIII da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, que requer que os membros do Ministério Público mantenham urbanidade em todas as suas interações relacionadas ao serviço. Esta obrigação inclui a prática de cortesia, respeito, boas maneiras e o uso adequado da linguagem, especialmente no ambiente de trabalho.

Conforme o relatório apresentado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF em junho de 2023, o advogado foi alvo de séries ofensivas por parte do promotor de justiça. As acusações incluem insultos pessoais, ameaças de violência física e comentários desrespeitosos relacionados à sexualidade do advogado.

Diante disso, a Corregedoria determinou a abertura de uma Sindicância, um procedimento preliminar destinado a coletar dados que possam servir de base para a instauração, se necessário, de um Inquérito Administrativo.

Destacando mais um passo significativo para a advocacia, o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, afirma que “o respeito às prerrogativas é um princípio constitucional, destinado a preservar a independência funcional e manter a integridade institucional dos atores envolvidos nas arenas processuais.”

Newton afirmou ainda que “a coleta desta representação é um passo importante na busca pelo respeito institucional justo que se espera nos desafios dos caminhos processuais. A OAB continua vigilante e comprometida com um rigoroso processo de apuração dos fatos.”

E para assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados, a OAB/DF conta com uma gama de serviços essenciais, como a Central 24 Horas de Prerrogativas. Para mais informações, acesse: https://oabdf.na.tec.br/prerrogativas-4/#denuncieViolacoes

Prerrogativas

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Entrega de carteiras: OAB/DF dá as boas-vindas a 104 novos advogados

Por

Para receber 104 novos profissionais no quadro da Ordem, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou nesta segunda-feira (04/09), duas cerimônias de entrega de carteiras aos novos advogados. Pela manhã, 53 profissionais prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, 51 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

_OAB5966

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., deu início a celebração, afirmando que “esta Casa é o templo da liberdade e da democracia.” Disse ainda que “é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Tenham em mente o que declararam durante esta cerimônia, e acima de tudo, sejam felizes,” apontou Délio.

Já Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, avaliou que acada um deve “se orgulhar das dificuldades que a gente viveu, das dificuldades que a gente passou, porque elas que fazem esse momento especial.” expressou.

Solenidade da manhã

A oradora da turma, Eduarda Cortes Antunes Wurmbauer, destacou a relevância da função do advogado. “A partir de agora, carregaremos em nossas mãos essa carteira da OAB, um símbolo que representa nossa capacidade de lutar pelos direitos dos cidadãos, de ser voz para os que não podem se fazer ouvir. E é com essa responsabilidade em mente que devemos encarar cada dia de nossa jornada profissional. Permitam-me dizer que não devemos temer os desafios que encontraremos,” disse.

Observando a árdua trajetória na advocacia, o paraninfo da turma, Eduardo Serra Rossigneux Vieira, ressaltou: “Vocês optaram por uma carreira que demanda um enfrentamento diário, e quando vocês pensarem em desistir, se lembrem que esta superação tornará vocês melhores advogados e seres humanos. No mais, a capacidade de compreender as angústias e as responsabilidades de cada cliente é o que difere um bom advogado de um grande advogado. Sejam bem-vindos a nossa Casa!” 

Veja as fotos da solenidade

Assista ao evento

Solenidade da tarde

Durante sua fala, o orador da turma, Sérgio Ricardo Araújo Filho, pontuou que “a disciplina, o esforço e a capacidade de levantar depois de cair nos fizeram chegar até aqui. Somos dignos deste momento. Agora, mais tranquilos, podemos apreciar o valor de cada etapa superada. Seremos fonte de inspiração para os futuros colegas que continuam tentando a aprovação. Somos frutos de um plantio regado a suor e lágrimas, que floresceu. E isso é muito gratificante. Porque quem sabe o que planta, não teme a colheita.”

Já Roberto Caldas Alvim de Oliveira, paraninfo da solenidade, ressaltou que “a vida de advogado não é fácil, é muito complexa. Aqueles que optarem pela atividade privada terão que trabalhar muito, estudar muito, se dedicar a ser uma pessoa de caráter, uma pessoa que saiba lidar com os outros, uma pessoa que saiba ouvir o problema dos outros.”

Confira as fotos

Veja a solenidade

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia: em quatro anos, Justiça concede quase 50 mil medidas protetivas no DF (Bom Dia DF)

Por

Na edição do Bom Dia DF desta segunda-feira (04/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pela presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Cristina Tubino, comentou dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que indicam que 9.229 medidas protetivas foram solicitadas em Brasília em 2023. Neste ano, de janeiro até agosto, 24 mulheres foram vítimas de feminicídio no DF. Em 14 destes casos não havia medida judicial para protegê-las.

Na reportagem, Cristina Tubino, afirma que é preciso monitorar as medidas para ter certeza se não está havendo falha, se o agressor está cumprindo o que foi determinado pela justiça. “O problema que nós temos visto é que essas medidas não estão, muitas das vezes, sendo suficientes. É muito possível e muito provável que sejam necessárias, para alguns casos, medidas protetivas que sejam mais efetivas, que sejam até mais duras com o agressor, como, por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de uma tornozeleira eletrônica, que vai fazer com que esse monitoramento e esse cuidado e essa proibição de aproximação seja vigiada de uma forma mais efetiva pelo poder público.”

Assista na íntegra:

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

Nota em apoio ao professor André Callegari

Por

O professor André Callegari é um dos maiores advogados do País, com currículo extraordinário, além de conselheiro da OAB/DF. A Ordem manifesta seu total repúdio a todas as ilações feitas sobre a proximidade entre o dr. André e o Ministro Gilmar Mendes, e tomará todas as medidas necessárias em defesa da advocacia, tal como sempre tem feito, especiamente em tempos em que há constantes tentativas de criminalização da advocacia. Violações às prerrogativas não serão toleradas.


Comunicação OAB/DF

Campanha Doe Dignidade arrecada 466 kits de higiene destinados às mulheres e meninas do Sol Nascente e da Estrutural

Por

A Comissão da Mulher Advogada (CMA) com o apoio da OAB Social, da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), reuniu um grupo com cerca de 200 voluntários, majoritariamente formado por advogados e advogadas, que participou da doação, arrecadação, organização, e entrega de kits de higiene para a campanha “Doe Dignidade”.

A iniciativa encerrou as ações do Mês da Advocacia com saldo positivo, segundo a idealizadora da campanha e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira. “Esta foi a segunda edição da campanha. Conseguimos triplicar a quantidade de kits de higiene e aumentar consideravelmente o número de mulheres e meninas beneficiadas. As doações foram destinadas à Associação das Mulheres Poderosas do Santa Luzia, ao Instituto Abraçar e Acolher e à Paróquia de Santa Clara.”

Fotos: Roberto Rodrigues OABDF

A entrega aconteceu nesta quinta-feira (31/08) no Sol Nascente. A equipe foi recebida por cerca de 100 mulheres que já aguardavam ansiosas pelas doações, que somaram no total de 14 mil itens distribuídos em 466 kits, compostos por absorventes, creme dental, escova de dentes e sabonetes.

Nildete Santana de Oliveira ressaltou os resultados. “Estamos muito felizes com a arrecadação e com o engajamento dos voluntários. É importante destacar que a campanha faz parte do Programa de Incentivo ao Voluntariado, o PROVO, que inclusive está concorrendo ao Prêmio Innovare. Essa campanha faz chegar às mulheres em situação de insegurança alimentar e de saúde itens indispensáveis a higidez e a vida digna. A pobreza menstrual causada pela ausência de condições econômicas para aquisição desses itens básicos de higiene prejudica o desenvolvimento integral e saudável de adolescentes e mulheres adultas, inclusive seu direito de ir e vir.”

_OAB1866

Para a presidente da CMA, “o voluntariado é uma grande força de transformação social e bem-estar. Essa iniciativa demonstra que a advocacia possui essa função social, estabelecida na Constituição Federal, faz parte dessa força de amparo. É gratificante ver o semblante de felicidade e gratidão dessas pessoas ao serem acolhidas e receberem os kits de higiene. O que é pouco para uns pode ser questão de sobrevivência para outros.”

_OAB2100

Ela completa dizendo que torce para que, em breve, “todas as mulheres possam trabalhar e receber salários compatíveis, capazes de prover todas as necessidades básicas para uma vida digna e que campanha como essas não sejam mais necessárias”.

Nildete Santana agradeceu a todos os envolvidos na campanha e, especialmente, a diretoria da OAB/DF. “Toda essa ação pelo bem só é possível porque contamos com o apoio da diretoria da OAB/DF, na pessoa do presidente Délio, e da vice-presidente Lenda, das membras da Comissão da Mulher Advogada, e de todas e todos que de alguma forma contribuíram com essa campanha. Somos gratos por esse acolhimento e aproveito para convidar a advocacia a se unir ao PROVO. O voluntariado é uma via de mão-dupla que beneficia a todos. Toda ajuda é bem-vinda,” concluiu.

A presidente da OAB Social, Francisca Aires, agradeceu aos voluntários e destacou a importância da ação. “A campanha é um incentivo para melhorar a qualidade de vida das meninas e mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social. São ações como esta que ajudam a melhorar a autoestima, a qualidade de vida e permitir a igualdade social. Sabemos que a falta de um absorvente, por exemplo, limita a vida de uma mulher em sua rotina. São itens básicos, e que fazem toda diferença. A campanha é uma ação necessária e muito especial. Parabéns aos que se empenharam.”

Relembre aqui a campanha do ano passado.

Comissões da Mulher Advogada e OAB Social entregam 5 mil itens de higiene para mulheres na Estrutural

Saiba mais sobre o Provo.

CMA lança Programa de Incentivo ao Voluntariado

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

TJDFT comunica a edição da resolução que cria a Vara Cível do Recanto das Emas

Por

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ofício comunicando a edição da Resolução 8 de 25 de julho de 2023, que cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, a Vara Cível do Recanto das Emas e dá outras providências.

A nova unidade será estabelecida por meio do remanejamento da Vara de Precatórias do Distrito Federal, e suas competências específicas serão determinadas conforme as disposições da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Conforme o documento, a “Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas” será alterada para “Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas”. Já os processos cíveis, execuções de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais, que atualmente estão em tramitação na antiga Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, serão transferidos para a Vara Cível do Recanto das Emas.

Além disso, a resolução prevê alterações na estrutura da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, que passará a ser composta por uma Vara Cível; uma Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; uma Vara Criminal e Tribunal do Júri; um Juizado Especial Cível e Criminal; e um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Para mais informações, clique aqui.



Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Acesso Rápido:

Inscrição nos quadros da Ordem
OAB/DF Digital
URH – Unidade Referencial de Honorários
Anuidade
Serviços Online

Fale Conosco

SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte | Brasília/DF | 70770-522 - Salas do Advogado

[email protected] - 

[email protected] - (61)3036-7000

Parceiros:

CFOAB

CAA

FIDA

SUBSEÇÕES

OAB/DF - Todos os direitos reservados © 2023 - webmail - Tec Capital