A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (4/10), o resultado preliminar da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo:
Esse resultado é apenas preliminar, pois os examinandos ainda poderão entrar com recurso das 12h de 5 de outubro de 2023 às 12h do dia 08 de outubro de 2023, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 19 de outubro de 2023.
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Nesta terça-feira (03/10), a OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu aos seus funcionários, estagiários, terceirizados, reeducandos, jovens aprendizes e colaboradores um treinamento do Programa de Compliance, que é direcionado a todo o sistema OAB/DF.
Com formato presencial e virtual, o encontro contou com 293 participantes e foi conduzido pelo presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro, que detalhou o funcionamento do Programa e a relevância para a instituição. Também participaram o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens; o diretor-tesoureiro, Rafael Martins; o diretor de Tecnologia e Inovação, Fernando Abdala; a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, e o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo.
Na oportunidade, Inácio Alencastro, Compliance Officer e conselheiro seccional da OAB/DF, destacou o engajamento da Seccional. “O comprometimento com a implementação do Compliance na OAB/DF é evidente. Realizamos entrevistas setoriais e conversamos com diversos colaboradores, tanto de forma online quanto presencial, para entendermos todo o sistema da OAB. Essas informações foram compiladas e resultaram no Manual de Conduta Ética, que estabelece os princípios básicos que irão orientar as atitudes de todos os que fazem parte e se relacionam com a OAB. Esse manual se aplica a nós, presidentes, diretores, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços.”
O Treinamento contou com uma apresentação didática, em que foram abordados temas como os fundamentos e o conceito de Compliance, o Manual de Conduta Ética da OAB/DF e o Canal de Denúncias.
Rafael Martins enalteceu a iniciativa da Casa. “Se não somos o melhor, somos um dos melhores no sistema OAB em relação à implantação e aplicabilidade do compliance. Nosso comprometimento já vem desde o início da gestão e buscamos melhorar cada vez mais.”
Newton Rubens agradeceu a presença de todos e destacou a importância do encontro. “É muito importante para a instituição e para todos que atuam aqui tenham esse suporte do compliance.”
A coordenadora do Setor de Compliance e LGPD da OAB/DF, Dayane Andrade, ressaltou a importância da adesão da Diretoria ao Programa de Compliance, agradeceu a presença de todos e pontuou que os materiais apresentados no treinamento ficarão disponíveis e que todos os participantes receberão também um certificado de participação.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, conquistou uma importante vitória em prol da transparência e agilidade no acesso às sessões de julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Atendendo a uma solicitação da OAB, o CRPS tem disponibilizado um link direto em seu site oficial para que advogados, partes interessadas e o público em geral possam acompanhar as sessões de julgamento. Com essa mudança, não será mais necessário aguardar e-mails ou outros meios de comunicação para receber informações sobre as datas e horários das sessões.
Segundo a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn “é importante destacar que essa iniciativa não apenas beneficia os advogados e partes envolvidas nos processos em julgamento, mas também promove maior transparência e publicidade aos julgamentos do CRPS”. Ela pontua que as sessões de julgamento são públicas por natureza e, portanto, podem ser acessadas por qualquer pessoa interessada. “Esse formato amplia o alcance e a visibilidade das decisões proferidas pelo CRPS, fortalecendo os princípios democráticos e de acesso à informação”, disse Gisele Kravchychyn.
Além disso, a disponibilização do link direto para as sessões de julgamento proporciona maior agilidade aos advogados que necessitam fazer sustentação oral em processos em andamento. Com acesso simplificado, os profissionais da advocacia poderão acompanhar as sessões e se preparar adequadamente para suas intervenções, contribuindo para uma melhor administração da justiça previdenciária.
A OAB enaltece a parceria com o CRPS e destaca que a disponibilização do link direto para acesso às sessões de julgamento representa um passo significativo na modernização e aprimoramento dos serviços prestados pelo CRPS, beneficiando toda a comunidade jurídica e a sociedade como um todo.
Para acessar as sessões de julgamento do CRPS, basta visitar o site oficial do Conselho e seguir o link específico de acordo com a modalidade de julgamento desejada, seja nas Juntas ou nas Câmaras neste link.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.047 e 7.064 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, petição expressando concordância com a Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à inconstitucionalidade de dispositivos do regime transitório de pagamento de precatórios. No texto, a Ordem também solicita urgência na apreciação das ADIs, que questionam as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021.
Na manifestação entregue ao STF, a OAB pleiteia ainda a retomada da normalidade nos pagamentos dos precatórios e a recuperação da segurança jurídica no tema. A entidade também reforça sua concordância com as propostas da AGU para autorizar a abertura de crédito extraordinário visando a quitação imediata dos precatórios, excluindo esse pagamento dos limites de despesas impostos ao orçamento público federal.
“A petição acostada aos autos pela Advocacia-Geral da União, ao reconhecer a inconstitucionalidade da moratória imposta ao pagamento de precatórios federais, para além de atestar a postura republicana da Instituição, revela a importância de se restabelecer a confiança no agir estatal à luz dos eixos de sustentação da própria segurança jurídica enquanto postulado do Estado Democrático de Direito”, destaca o texto da OAB.
Nomeadas como “PEC do Calote”, as Emendas 113 e 114 criam o teto anual para quitação de precatórios, permitindo ao governo postergar os pagamentos. A OAB concorda com as medidas propostas pela AGU para equacionar o problema da inadimplência estatal gerada pelas ECs questionadas, buscando soluções de forma urgente e regular. Além disso, o texto destaca a necessidade de respeitar a jurisprudência e a estabilidade nas relações entre Estado e particulares.
“Um Estado que cumpre seus deveres para com o jurisdicionado, honrando o pagamento de valores reconhecidos por decisões judiciais transitadas em julgado, é um Estado que alavanca credibilidade e que presta reverência aos valores democráticos”, afirma a petição.
Nesta sexta-feira (29/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em parceria com as comissões de Direito Sistêmico, Direito dos Idosos e Direito da pessoa com Deficiência, realizou o 2º Congresso da Pessoa com Deficiência.
O objetivo principal foi destacar os direitos das pessoas com deficiência e ressaltar a importância do desenvolvimento de meios de inclusão.
As palestras e rodas de conversa foram ministradas por advogados, professores e apoiadores da causa. O evento abordou temas fundamentais, como cultura inclusiva e acessível, o envelhecimento da pessoa com deficiência e seus cuidadores, o papel do direito sistêmico na advocacia em prol das pessoas com deficiência, a gestão de pessoas com deficiência e neuro diversas no mercado de trabalho, e enfatizou a importância da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas regulares.
Durante o evento, contamos com a presença de cerca de 14 palestrantes. Entre eles, estavam: Leonardo Vieira Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Distrito Federal (IBDFAM/DF), Samuel Fernandes Castro, conselheiro Titular do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (CODDEDE/DF), Phellip Alexander Alcantara Ponce, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM/DF, e Liane Martins Collares, assessora Técnica da Coordenação de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PROMODEF).
A presidente da Comissão de Direito Sistêmico e Conselheira Seccional, Marcela Furst, abriu o congresso ressaltando a necessidade de dar voz aos advogados com deficiência e conscientizar a sociedade sobre essa questão crucial. Ela destacou que “hoje temos advogados com deficiência assumindo um papel de protagonismo, trazendo conscientização sobre o tema. Muitos evitam discutir a questão porque acreditamos que não os afetam, já que nunca serão pessoas com deficiência. No entanto, como cidadãos, temos o dever de promover e debater a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência.”
Segundo Marcela, o encontro “é uma oportunidade para falar sobre empregabilidade, inclusão, respeito, pessoa também idosa com deficiência.”
Observando a importância do evento, Gerson Wilder, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, afirmou: “estamos, mais uma vez, tentando, buscando reverberar os direitos da pessoa com deficiência. Direitos de deficiência não estão sendo respeitados porque o capacitismo ainda existe.”
Ele ressalta ainda pontuou a necessidade de assegurar os direitos das pessoas com deficiência “Temos que buscar uma consolidação desse direito porque também não importa ele existir de uma forma formal e não ser material. E explico, a lei existe, nós temos o estatuto, nós temos o estatuto distrital, mas a aplicabilidade e as políticas públicas para nós, PCDs, elas são efetivas?,” questiona.
A autora do livro “desejos & direitos da pessoa com deficiência” e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Karinne Moura Wernik falou do impacto do seu livro e ressaltou a abordagem que ele traz. “Através da nossa obra, nós trazemos isso, nós mostramos diversos debates das pessoas, diversos falos, diversos depoimentos de pessoas com deficiência, falando do seu dia-a-dia, do desejo que elas têm, do que elas querem, do que elas almejam para as suas vidas,” pontuou.
Jéssica Marques, de 32 anos, é mãe de duas crianças especiais e veio de Goiânia para participar da Conferência. Ela expressou sua alegria e satisfação com o encontro. “Participar do Congresso foi uma experiência transformadora. Neste evento, encontramos não apenas conhecimento e conscientização, mas também uma rede de apoio e solidariedade que fortalece nossa luta por inclusão e igualdade. Este é mais do que um encontro, é um farol de esperança para um futuro mais inclusivo e acessível para todos,” avaliou.
Também foi apresentado um desfile de moda inclusiva, com Pessoas com Deficiência (PCDs) encerrando o dia de discussões e reflexões sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.
A vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) , Patrícia Guimarães, participou do especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) “Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ na concretização de direitos”, publicado no site da entidade neste domingo (01/10).
Na temática da cidadania e suas faces humanas, Patrícia Guimarães coloca a mulher negra na base da pirâmide social: ela é maioria, afirma, mas também é aquela que sofre a maior gama de preconceitos. Além de não ter acesso digno à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, Patrícia lembra que essa mulher – em geral, periférica – ainda é alvo preferencial de discriminação e de violência doméstica.
“Dificilmente você verá uma mulher negra em um cargo de poder. Vemos muitas meninas negras até o ensino fundamental, mas ainda há muitas dificuldades no acesso de mulheres negras, por exemplo, a uma universidade – em especial, às instituições particulares”, ressalta.
O segundo e último dia da XI Conferência Distrital da Advocacia contou com painéis que abordaram “Advocacia, Tecnologia e Empreendedorismo”, tratando de marketing e publicidade na advocacia; compliance e LGPD; direito privado e tecnologia; jurimetria e análise econômica do Direito.
Com uma programação robusta, a Conferência teve, ao todo, a participação de mais de 60 convidados, que atuaram em 12 painéis, simultaneamente, divididos em três ambientes ao longo dos dois dias de evento. Durante o congresso, também foram sorteados cursos, bolsas de estudo, livros, entre outros brindes.
Em seu discurso de encerramento, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância do evento para a advocacia. “É uma alegria muito grande realizarmos essa Conferência, porque cada um, ao seu tempo e modo, deixa sua parcela de contribuição para o desenvolvimento e a atualização da advocacia. Tivemos um evento sensacional, paritário, com 50% de homens e 50% de mulheres, além de 30% de participação negra”, afirmou (leia aqui mais sobre o discurso de Délio).
A vice-presidente, Lenda Tariana, agradeceu a participação da advocacia e dos convidados: “Escolhemos uma profissão nobre, essencial, mas que exige extrema dedicação. Oferecer um evento desse porte e com alto nível de qualidade de conteúdos e de palestrantes é mais do que uma missão, é um privilégio desafiador. Foi tudo pensado com muito carinho, para que a advocacia se desenvolva, evolua e inspire mais pessoas. Parabéns, a todos os envolvidos na organização da Conferência e, especialmente, a quem nos presenteou com a sua presença e compartilhamento de experiências.”
Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF e da Concad, enalteceu a parceria entre a CAADF e a OAB/DF: “É um grande prazer para toda a diretoria da Caixa de Assistência apoiar este evento e saber que a advocacia de Brasília está bem representada por uma OAB que compartilha conhecimento, promove network, e também incentiva as ações que fazem os profissionais refletirem sobre o futuro.”
O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou o papel do evento, principalmente, para a jovem advocacia do DF: “A Conferência foi um marco na história da OAB/DF, reunindo cerca de 1.000 colegas que participaram de debates intensos, voltados para a prática e o auxílio de todos os advogados e advogadas no seu dia a dia, principalmente a jovem advocacia. Tenho certeza de que vai ficar para a história.”
O diretor da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal (ESA), Rafael Oliveira, apresentou o papel fundamental da instituição: “A ESA está se aprimorando para qualificar a advocacia do Distrito Federal. O nosso empenho como Escola Superior da Advocacia é, cada vez mais, facilitar a vida de vocês. Oferecemos cursos que trazem uma visão da prática e do dia a dia da advocacia de modo mais facilitado e com todas as modernidades.”
Samer Agi
Após a memorável aula magna do ícone do futebol, Zico, na abertura do evento, os participantes da Conferência, na despedida, assistiram à palestra com o advogado e professor Samer Agi. Ele centrou a sua apresentação na criatividade em tempos de redes sociais.
Samer Agi compartilhou sua visão de como a comunicação tornou-se cada vez mais essencial para a advocacia. Ele destacou que, mesmo que alguém tenha um conhecimento excepcional em uma determinada área, se a habilidade de comunicação for limitada, será avaliado e tratado com base nessa comunicação, podendo ser ignorado o seu conhecimento profundo. “A comunicação desempenha um papel significativo em como você é percebido e valorizado pela sociedade, independentemente do seu conhecimento”, observou.
O professor também disse que a maneira como a pessoa se comunica não é o único ponto a ser trabalhado no âmbito jurídico, pois é preciso ter conhecimento do que se quer transmitir: “Se você é nota dez em comunicação e nota dois em conhecimento crítico, o que nós teremos? Nós teremos uma pessoa que é só uma fraude. Nós precisamos perceber que a comunicação é fundamental, mas não é suficiente”, concluiu, para notabilizar a importância de sólido conhecimento jurídico.
A próxima Conferência Distrital está prevista para acontecer em 2026.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) representada pela Comissão da Advocacia Pública (CAP) relançou neste mês de setembro, a cartilha “Vida Saudável e Trabalho de Qualidade”, com objetivo primordial destacar a importância do cuidado psicológico e emocional, e este é um tema que não pode ser ignorado pela comunidade jurídica.
Advogados e advogadas enfrentam desafios únicos em suas carreiras, que muitas vezes podem afetar sua saúde mental. As pressões do trabalho, prazos rigorosos, a necessidade de manter a objetividade em casos sensíveis e o constante contato com situações desgastantes podem levar a altos níveis de estresse e ansiedade.
Para a presidente da CAP/DF, Jersilene de Souza Moura, “o Setembro Amarelo é uma oportunidade para destacar o compromisso de dar a devida seriedade ao assunto e a preocupação da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF com o bem-estar mental dos membros da comunidade jurídica, em especial dos advogados públicos.”
Sensível a essa realidade, a CAP/DF confeccionou em 2022 uma cartilha, ainda bastante atual, em formato e-book sobre o assunto, com o título “Vida Saudável e Trabalho de Qualidade”.
A cartilha visa demonstrar meios de ser feliz no trabalho e como tornar o ambiente e as relações interpessoais mais agradáveis, com base principalmente no desenvolvimento de “soft skills”, para trazer satisfação, propósito, saúde e longevidade com qualidade de vida aos advogados públicos. Na cartilha, também, é possível encontrar a indicação de canais de apoio à saúde mental disponibilizados na rede pública de saúde do Distrito Federal.
Dessa forma, este movimento ressoa significativamente na comunidade de advogados públicos, que desempenham um papel vital no sistema legal do país, representando o Estado e a sociedade. Por isso, durante o Setembro Amarelo, os advogados são encorajados a refletir sobre sua saúde mental e a buscar apoio quando necessário. Existem recursos disponíveis, como psicólogos especializados em atender a comunidade jurídica, grupos de apoio e programas de bem-estar que podem ajudar a mitigar os desafios emocionais enfrentados no campo do direito.
Saúde mental e advocacia pública
No âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) também tem avançado, onde a instituição desempenha um papel essencial na promoção da temática de bem-estar mental de seus membros. A AGU em parceria com a Escola Superior da AGU tem promovido ações durante todo o mês de setembro, como, por exemplo, as lives sobre valorização da vida e do trabalho.
As associações e sindicatos também têm realizado trabalhos e pesquisa com os membros da carreira para mapear os dados a fim de organizar um estudo mais apurado com equipes de profissionais na área da saúde Mental
Esses trabalhos são apresentados à Secretaria-Geral de Administração da AGU para debater medidas para a implementação de programas para prevenir o adoecimento dos advogados públicos
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informa que no próximo domingo, dia 1º de outubro, acontecerá a terceira fase do processo eleitoral para o cargo de conselheiro tutelar. Com 1.290 urnas eletrônicas distribuídas em 146 locais em todo o Distrito Federal, a eleição abrangerá todas as regiões administrativas.
No Distrito Federal, serão escolhidos 220 titulares e 440 suplentes para os 44 conselhos tutelares, e, ao todo, foram considerados aptos a concorrer ao voto popular 1.253 candidatos. Para verificar a lista completa dos nomes, clique aqui. Os concorrentes passarão por uma última etapa, um curso de formação, com a posse prevista para 10 de janeiro de 2024.
No voto, os cidadãos deverão apresentar documento oficial com foto ou o e-título. É importante ressaltar que cada eleitor poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título eleitoral estiver cadastrado.
Esta é a penúltima etapa do processo eleitoral. A primeira fase ocorreu em junho, com a aplicação da prova objetiva. A segunda, realizada em julho, teve caráter eliminatório e incluiu uma análise de documentação. Já a quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, onde os dados serão divulgados posteriormente.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância do voto para a sociedade, afirmando que “cada região tem a possibilidade de escolher os seus representantes, para que possam exercer uma missão tão importante para a sociedade do Distrito Federal, uma missão tão importante, principalmente em defesa de nossas crianças e adolescentes,” disse.
“Para mim, a mais especial delas é o direito de usar a palavra na tribuna”, destaca presidente da OAB/DF
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., em seu discurso de encerramento da XI Conferência Distrital da Advocacia destacou a defesa das prerrogativas da profissão e, dentre elas, considerou a mais relevante o uso da palavra em tribuna, a sustentação oral em julgamentos. Délio contou que esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para, ao lado da diretoria do Conselho Federal e de 18 presidentes de Seccionais, reivindicar que a defesa de advogados em casos concretos do 8 de janeiro se faça de modo presencial aos ministros da Corte.
“Tivemos, ontem (26), uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, e estavam presentes 18 presidentes de Seccionais, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, o vice-presidente, Rafael Horn, o diretor de Prerrogativas, Alex Sarkis, dentre outros. A pauta era a decisão recente em relação ao nosso direito de defesa na tribuna do Supremo Tribunal Federal, casos concretos relativos ao 8 de janeiro. Obviamente, impacta para toda a advocacia do Brasil, independentemente de quem sejam os réus”, afirmou Délio, que exclamou: “Nunca compactuamos e nunca aceitamos isso!”
O presidente da OAB/DF lembrou que desde quando se instauraram os processos eletrônicos, os processos e julgamentos virtuais, a Ordem lutou pela defesa das prerrogativas. “Para mim, a mais especial delas é o direito de usar a palavra na tribuna. Assim, deixamos claro que a OAB/DF, o Conselho Federal e todas as Seccionais da OAB nunca concordarão com restrições em relação às nossas prerrogativas, especialmente ao nosso uso da palavra na tribuna”, reiterou Délio.
“Em nome da OAB/DF eu deixo claro que nós nunca admitiremos qualquer violação das nossas prerrogativas, seja em relação a A ou B. Nosso norte dentro da OAB/DF é a Constituição Federal e o nosso juramento feito quando recebemos a nossa carteira de identificação. Então, contem sempre conosco para defender a advocacia e a sociedade”, ressaltou Délio.
“Deixo um agradecimento especial ao diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, que comanda o time (de Prerrogativas)”, homenageou o presidente da OAB/DF para destacar em nome dele todos os colaboradores da Casa.
Por fim, Délio refletiu sobre a importância de avanços. “Este evento vem em um momento muito especial, celebrando a vida, pois passamos por uma pandemia. Estamos vivos, olhando para a frente e espero que possamos continuar caminhando juntos, independentemente de ideologias políticas partidárias e que elas fiquem lá fora porque a nossa Casa está aqui para defender a advocacia e a sociedade no que ela precisar”, concluiu.
