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O 6º Colégio de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) movimentou uma das salas de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11). O encontro, conduzido pelo coordenador da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, contou com a participação de presidentes, vice-presidentes, diretores e delegados de unidades de diversos estados do Brasil. 

Braço social da OAB, as Caixas de Assistência são entidades beneficentes, sem fins lucrativos, que têm como finalidade assistir de diversas formas os advogados e seus familiares. O estímulo à prática de esportes para o bem-estar dos advogados, o apoio às advogadas vítimas de violência doméstica e assistência à saúde, sobretudo a advocacia negra, pautaram as discussões do colegiado.

Eduardo Uchôa Athayde abriu o encontro agradecendo a participação das lideranças das Caixas estaduais e aos advogados da plateia. Compuseram a mesa de honra, também, o conselheiro federal da OAB e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento; e os presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun; de Pernambuco, Anne Cabral; do Paraná, Fabiano Augusto Baracat; de São Paulo, Adriana Galvão; e da Bahia, Mauricio Leahy, além da vice-presidente da CAAMG, Vanja Honorina.

Felipe Sarmento agradeceu ao anfitrião, Gustavo Chalfun, destacando o papel desempenhado por ele na Conferência Nacional. “A saúde e a assistência social são muito importantes. Temos que conhecer a realidade de cada uma das seccionais para trabalhar o social, a saúde e as condições de trabalho”, disse.

Saúde e bem-estar

Sobre as iniciativas em prol da saúde e bem-estar dos advogados, Eduardo Uchôa Athayde destacou a realização dos primeiros Jogos da Advocacia Nacional, que reuniu, em Goiás, mais de 1,8 mil profissionais de diferentes regiões para a disputa de 18 modalidades esportivas. O evento terminou com uma corrida aberta à sociedade, que contou com 4,3 mil participantes divididos entre advogados atletas e membros da comunidade local.

“Fizemos algo que nos encheu de orgulho, uma competição esportiva com respeito, fraternidade e confraternização. Um estímulo para os advogados e suas famílias cuidarem da saúde”, relatou, lembrando que a entidade começará a discutir, em dezembro, a realização de uma segunda edição do campeonato. 

Eduardo Uchôa Athayde agradeceu a Gustavo Chalfun por recebê-lo em Minas Gerais durante a Conferência Nacional, lembrando a grande parceria entre as entidades.  Chalfun, por sua vez, falou da alegria do estado em sediar o maior evento jurídico do mundo e, ainda, o 6º Colégio de presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados. Ele citou os diversos programas sociais e de saúde desenvolvidos pela entidade mineira, entre eles, o serviço de telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo (SP), oferecido aos inscritos da Ordem em Minas de forma gratuita. 

Participação feminina

Em seu discurso, Adriana Galvão salientou a crescente participação das mulheres nos cargos de comando das Caixas. “Em 86 anos de história da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, sou a primeira mulher a presidir a entidade. Temos grande respeito à inclusão e à promoção da saúde das advogadas, que reflete na saúde das suas famílias”, disse, lembrando que entidade oferece um espaço para que as profissionais possam amamentar os filhos e, também, deixá-los enquanto estão no trabalho. Outro benefício é o auxílio financeiro e psicológico às vítimas de violência doméstica.

Galvão citou, ainda, o projeto que cria uma casa de acolhimento para os advogados inscritos na Ordem de São Paulo que fazem tratamento no Hospital do Amor, em Barretos. “Esse deve ser um trabalho desenvolvido em nível nacional e estou à disposição das Caixas de Assistência do todo o país para auxiliar na criação de espaços dede acolhimento para os advogados e advogados que precisam se deslocar para outra cidade para o tratamento do câncer”, afirmou.

Entre as iniciativas desenvolvidas pela CAA de Pernambuco, Anne Cabral destacou o apoio às advogadas vítimas de violência doméstica e o programa “Prerrogativamente”, de assistência social e psicológica aos profissionais que sofreram traumas em relação ao exercício da profissão. “É destinado a dar assistência às questões relacionadas à saúde mental de advogadas, advogados, estagiárias e estagiários inscritos na OAB-PE que tiveram suas prerrogativas violadas”, informou.

Advocacia negra

Mauricio Leahy, presidente da CAABA, discorreu sobre o projeto de saúde voltado para a advocacia negra, com a oferta de exames gratuitos para diagnóstico de doenças.  “Somos o estado com maior população negra do país. Fizemos uma resolução para que o tema seja discutido de forma contínua na entidade”, afirmou.

Fabiano Baracat também agradeceu ao anfitrião Gustavo Chalfun e convidou os presentes a conhecerem a nova sede da entidade no Paraná, fruto do grande trabalho desenvolvido pela advocacia do Estado. Na ocasião, Vanja Honorina, aproveitou a oportunidade para convidar os colegas a conhecerem os serviços oferecidos pela Caixa mineira à mostra no estande da entidade no evento, além de parabenizar o trabalho das unidades de todos os estados, entre eles o projeto de construção da casa de acolhimento para pacientes com câncer em Barretos.

 O encontro terminou com a entrega de medalhas de ouro para os presidentes das Caixas e aos integrantes da Concad que compuseram a mesa, pela participação de delegações nos Jogos da Advocacia Nacional.


Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a necessidade de que a categoria se lance contra “o tolhimento das sustentações orais presenciais”, em discurso realizado na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), em Belo Horizonte. 

No ano em que a OAB completa 93 anos, Simonetti recorda o papel da Ordem como espaço de reafirmação das garantias e de defesa incansável das prerrogativas da advocacia. “Temos compromisso com a excelência do ensino do Direito. Temos compromisso com a liberdade do povo brasileiro. Temos compromisso com a ampla defesa e com o devido processo legal. Desses princípios, jamais podemos nos afastar.”

O presidente da OAB Nacional afirma que “não tem cabimento, em pleno 2023, quererem diminuir a importância do Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal”. E acrescenta: “Quem hoje aplaude esse arbítrio pode, amanhã, ser alvo dele”. Simonetti lembra que a Ordem sempre privilegia o diálogo institucional e que, se preciso, usará todos os caminhos estabelecidos pela Constituição. “Da mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente.”

Advocacia para a advocacia

O presidente nacional da Ordem explica que, ao tomar posse, se imbuiu do propósito de fazer uma gestão da advocacia para a advocacia: “O nosso compromisso inarredável com a defesa das prerrogativas da classe”. Em seguida, ele citou o artigo 133 da Constituição. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.” “Defender o advogado é defender os direitos e garantias fundamentais dos mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros.”

O presidente da Ordem lembra que, no ano passado, a OAB obteve uma vitória no STJ, assegurando à advocacia o direito ao cálculo justo dos honorários e conquistas mais recentes. “Além disso, foi reforçada a inviolabilidade dos escritórios, uma garantia constitucional”, enfatiza.

Em seu discurso, Simonetti também afirma que as violações de prerrogativas da advocacia serão enfrentadas na forma da lei. “É com esse intuito que investimos nas Caravanas das Prerrogativas, que estão percorrendo o país para verificar a realidade de cada localidade”. E acrescenta que, pelo mesmo motivo, tem-se avançado também na regulamentação dos Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas Unificado. “A OAB não tem ideologia, senão o respeito à Constituição. “A OAB não tem partido, senão a defesa dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas deste país.”


Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

A OAB pleiteia a titulação do Guinness World Records (Livro dos Recordes) de maior evento jurídico do mundo realizado em uma semana, com a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento, que teve início na segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte, conta com mais de 20 mil inscritos. A confirmação de que o título será concedido será dada no final do evento, de acordo com Camila Borestein, adjudicadora oficial do Guinness World Records, presente no evento. 

Ela explicou que, para o recorde ser reconhecido, são seguidas algumas regras. “Verificamos a bilheteria para ver a quantidade de pessoas presentes durante os dias do evento. Para tanto, temos uma equipe que fica circulando e checando o evento”, disse. “Também olhamos a duração das palestras, que têm de ter uma duração mínima e se todas as palestras guardam relação direta com o tema geral do evento”. Na terça-feira (28/11), logo após os eventos do dia, a equipe se reunirá e deverá anunciar seu veredito.

O Guinness World Records publica anualmente uma coleção de recordes e superlativos reconhecidos internacionalmente. É a segunda vez que a OAB pleiteia o reconhecimento. Em 2021, a Ordem recebeu o título com a conferência jurídica feita de forma digital, no contexto da emergência da pandemia. O 1º Congresso Digital Nacional da OAB teve mais de 115 mil inscritos.

Inicialmente, a 24ª CNAB estava programada para acontecer em novembro de 2020, em Brasília (DF). No entanto, teve de ser adiada por conta do isolamento social imposto pela pandemia. Desta forma, o acontecimento, normalmente trienal, teve um intervalo de seis anos entre o último realizado e o próximo (de 2017 a 2023).

Depois de 6 anos e uma interrupção forçada pela Covid-19, a Conferência Nacional da OAB está de volta. O tema central desta edição é “Constituição, Democracia e Liberdades”. Mais de 20 mil advogados, advogadas, estudantes e autoridades representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados e juristas de renome nacional e internacional, como representantes de Angola, México, Argentina e outros, estarão reunidos para os debates de mais de 50 painéis, com quase 400 palestrantes.

O grande homenageado é o relator da Constituinte e ex-ministro Bernardo Cabral, que recebeu a medalha Rui Barbosa, maior honraria da Ordem. Há, ainda, exposições, 250 estandes de diversos segmentos, tribunas livres, lançamentos de livros distribuídos, uma feira de produtos regionais, livros, cursos e outros produtos levados pelas seccionais e empresas parceiras em uma área de 20 mil metros quadrados.


Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

No Mês da Consciência Negra, as ações sobre a temática seguem a todo vapor. E como fruto dos esforços pela igualdade racial, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e a Sejus-DF (Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal) com o objetivo de unir forças para combater o racismo e promover a igualdade racial. As ações propostas envolvem a promoção de campanhas de conscientização para prevenção e combate de práticas racistas; aprimoramento dos canais de denúncias, implementação de medidas de combate ao racismo nas redes sociais e nos canais digitais de comunicação, entre outras ações.

O documento foi assinado durante o Seminário em Alusão ao Dia da Consciência Negra, organizado pela OAB/DF, por meio de sua Diretoria de Igualdade Racial e Social, juntamente com a Sejus-DF, na última sexta-feira (24), na sede da Seccional. O seminário visou promover debate sobre ações afirmativas como forma de promover maior inclusão.

Participaram da mesa de abertura o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; a diretora de Igualdade Racial e Social, Lívia Caldas Brito; a secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani; a subsecretária de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Sueli Vieira; e a assessora especial da Casa Civil do DF, Cristine Alves.

Délio Lins e Silva Jr. parabenizou a realização do evento e recordou a importância da igualdade racial para a gestão. “Desde 2018, quando pensamos na formação da chapa, já priorizávamos essa temática. Tenho muito orgulho de lembrar que já era uma necessidade nossa, mesmo quando não era regra no Conselho Federal. Essa pauta antirracista sempre foi uma pauta muito forte aqui dentro.”

“A parceria entre a Sejus e a OAB será frutífera. Depois desse papel assinado, vem muito trabalho. É uma responsabilidade fazer com que as propostas que forem discutidas sejam realmente colocadas em ações para serem cumpridas. Vivemos em uma sociedade que ainda é racista. E temos a responsabilidade de promover essa mudança”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, durante o evento.

A assessora especial da Casa Civil do DF, Cristine Alves, falou sobre a empatia. “Você realmente reconhece a dor do outro? Você realmente se preocupa com o porquê ela está chorando ou está triste? Não. Nosso egoísmo está tão grande nesse mundo virtual, que a gente só vê quando sai nas redes sociais. Se não sair nas redes sociais, a gente não se importa. Então, nós precisamos sair um pouquinho das redes sociais e olhar para o lado. Hoje, eu estou na Casa Civil, mas para dentro e para fora do meu barracão de santo, eu sou de santo. Eu não nego a minha religião, eu não nego a minha fé, eu não nego os meus ancestrais.”

“A gente dorme pensando na nossa cor. Os pretos, especialmente a mulher preta, ainda sofrem muito racismo e desigualdade. Esse interesse institucional da Sejus com parceiros é importante porque o racismo não pode acontecer. Essas inciativas nos mostram o interesse para mudança”, afirma a subsecretária da Sejus, Sueli Vieira.

Lívia Caldas Brito, diretora de Igualdade Racial e Social, enfatizou a necessidade de lutar não apenas por uma sociedade igualitária, mas também por um ambiente onde as mulheres negras ocupem os lugares que desejam. “É uma batalha árdua e longa, mas devemos lutar para alcançar uma sociedade desenvolvida, na qual mulheres negras possam ocupar os lugares que lhes interessam.”

Para Lívia, o enfrentamento ao racismo é uma questão de todos. “Não é exclusivo das pessoas negras, e por isso é crucial que as instituições estejam engajadas nesse enfrentamento, atuando na redução das desigualdades. Sabemos que enfrentamos um histórico que contribui para o cenário atual de desigualdade, e é nossa responsabilidade lutar de forma persistente e rigorosa para reduzir essas disparidades”, completa.

Após as falas oficiais, os presentes tiveram a oportunidade de participar da palestra “Ações afirmativas como medida antirracista”, proferida por Magali Dantas, graduada em Ciências Sociais, mestre em Desenvolvimento e Governança, e servidora do poder judiciário, além de escritora e pesquisadora. Lívia Caldas também foi palestrante e falou sobre disparidades sociais, econômicas e histórico de discriminação.

No evento também ocorreu uma feira de empresárias pretas e pardas para fomentar o setor e dar visibilidade a esse público.

Confira aqui o evento na íntegra e as respectivas fotos.



Jornalismo OAB/DF, com informações da Sejus-DF.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, realizou nesta terça-feira (21/11) a 2ª edição do projeto “Papo Legal”. O evento contou com a participação de alunos do Centro Educacional 04 do Guará e da Coordenação Regional de Ensino do Guará.

Durante o encontro, foram discutidos temas pertinentes à realidade dos jovens, abrangendo questões como violência, bullying, abuso sexual, além de assuntos mais contemporâneos, como inteligência artificial e segurança na internet.

A Lei Henry Borel e a alienação parental foram abordadas de maneira acessível, proporcionando uma compreensão mais profunda aos jovens presentes sobre seus direitos e a legislação que os resguarda. O evento possibilitou que os adolescentes compartilhassem experiências pessoais, tanto individuais quanto relacionadas ao ambiente escolar.

O presidente da Comissão, Charles Bicca, destacou a importância do projeto para as crianças e adolescentes. “O evento não apenas forneceu informações valiosas, mas também concentrou-se em ouvir e capacitar os adolescentes, fornecendo ferramentas para que exerçam seus direitos em qualquer contexto e diante de qualquer pessoa. Com base na premissa de que, embora a Constituição Federal assegure absoluta prioridade aos direitos da criança e do adolescente, essas vozes muitas vezes não são ouvidas.”

Segundo Marcia Tranquillini, vice-presidente da Comissão, “este projeto alcança diretamente os adolescentes que têm o poder de fazer a diferença. Parabéns aos alunos que demonstram grande interesse no ‘Papo Legal'!”

Krisley Queiróz, secretaria-geral da Comissão, pontuou que “a iniciativa concede aos jovens a oportunidade de ter um espaço de fala ao instigar a participação desse público em debates sobre temas importantes para nossa sociedade. Promover reflexão, conhecimento e fomentar o protagonismo nos adolescentes, valendo-se de espaço e linguagens próprias dos jovens, é nossa missão.”

Durante o evento, a diretoria da Comissão entregou aos alunos presentes uma Cartilha de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaborada pela própria Comissão, contendo diversas dicas de proteção.

Jornalismo OAB/DF