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Nesta quarta-feira (29/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, por meio da Comissão Especial de Defesa do Direito dos Povos Indígenas, o evento “Educação indígena em perspectiva: interface entre a escolarização e a etnoeducação”. O objetivo do encontro foi discutir a inserção, a resistência e as perspectivas indígenas no sistema educacional brasileiro.

Lançamento do livro “Direito à Educação Indígena — Vozes da Amazônia”

Durante a noite, foi lançado o livro “Direito à Educação Indígena — Vozes da Amazônia”. A obra, de autoria de Igor Barros Santos, é uma compilação de ensaios, entrevistas e narrativas que destacam as experiências e percepções de líderes indígenas, educadores e pesquisadores engajados na promoção da educação nas comunidades da Amazônia. A obra oferece uma visão abrangente dos desafios enfrentados, desde a falta de infraestrutura até a preservação da identidade cultural nas salas de aula.

Para adquirir o exemplar, acesse: https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=30271

Filme: “Amazônia Viva”

Em paralelo ao lançamento do livro, foi exibido o filme “Amazônia Viva”. Dirigido por Estevão Ciavatta, da Pindorama Filmes, e conta com 10 minutos de duração, o filme é uma experiência imersiva pela região do Rio Tapajós, que utiliza filmagens em 360° para desvendar um dos lugares mais importantes do planeta e, assim, aproximar a Amazônia cada vez mais das pessoas. A cacica Raquel Tupinambá — da comunidade de Surucuá, onde também é respeitada liderança indígena — faz as honras da casa e guia o espectador durante a viagem virtual totalmente interativa por um dos biomas mais relevantes e bonitos.

Debate: educação indígena

Na ocasião, a Comissão convidou especialistas no tema para abordarem sobre o direito à educação indígena como ferramenta de autonomia política e social nas práticas formativas dos povos originários, tanto no Ensino Fundamental, quanto no Médio e Superior. Um dos convidados foi Potyra Terena, pedagoga da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

“Quanto à educação, enfrentei obstáculos de acessibilidade durante minha formação, o que impactou minha trajetória. Embora tenha sido professora em duas escolas especiais, meu caminho pela educação pública federal foi marcado por dificuldades, pois estava situado em uma região onde o acesso era limitado. Apesar disso, continuo comprometida com a educação, produzindo materiais que destacam a diversidade cultural e promovendo práticas inclusivas,” afirmou Potyra.

A pedagoga, observou ainda que é crucial falar sobre e valorizar a riqueza da cultura local. “Na busca por uma educação mais sensível às diferenças culturais, acredito que as universidades precisam repensar suas abordagens. Muitos professores, especialmente no Brasil, enfrentam desafios ao tentar incorporar essas nuances em suas salas de aula. Essa é a minha abordagem pessoal ao ensino, centrada na valorização e promoção da diversidade”, disse.

Jornalismo OAB/DF

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) abriu, nesta terça-feira (28/11), o edital para a nova turma do Programa de Residência Jurídica do Carreiras OAB/DF. Desenvolvido especialmente para a jovem advocacia, o projeto proporciona aulas teóricas aliadas à imersão prática em escritórios de advocacia parceiros do programa. O segundo semestre do programa disponibiliza 100 vagas. 

As inscrições estão abertas desde terça-feira, dia 28 de outubro e se estendem até o dia 10 de dezembro, podendo ser realizadas através da página oficial da OAB/DF. Podem se inscrever advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem, desde que estejam em dia com todas as obrigações do Sistema OAB. Ao total serão 360 horas de curso, sendo 140 de abordagem teórica e 220 de prática em escritórios.  

Segundo Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, “o programa representa uma oportunidade única para a jovem advocacia aprimorar seus conhecimentos teóricos e vivenciar a prática jurídica.”

Acesse o link para se inscrever: https://oabdf.na.tec.br/formulario-residencia-juridica/

Para mais informações, os interessados podem acessar o e-mail carreiras@oab/df.com ou pelo telefone (61) 99659-2570 (WhatsApp).

Jornalismo OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), lamentam o falecimento de Itamar País do Nascimento Ornelas, pai da advogada Carla Eugênia Nascimento.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

A primeira mulher reconhecida como advogada no Brasil foi agraciada com o lançamento do livro “É tempo de Esperança Garcia”, ocorrido nesta quarta-feira (29/11), na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. A obra é uma iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e é composta por artigos produzidos por advogadas e acadêmicas majoritariamente pretas ou pardas.

“O lançamento desta obra em homenagem à Esperança Garcia, durante o maior evento jurídico da advocacia, é mais um compromisso da nossa gestão com essas pautas tão necessárias, que são as questões de gênero com ações afirmativas e as questões de raça”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Para a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, o objetivo da publicação é “eternizar o trabalho de mulheres, pois o que é escrito, fica para sempre, nada se apaga”.

“Precisamos enaltecer o trabalho das mulheres, que muitas vezes são invisibilizadas. Temos muitas mulheres advogadas e juristas pretas e pardas extremamente talentosas”, acrescentou Cristiane Damasceno.

A anunciada Roda de Conversa se tornou um bate-papo informal com o público sobre o tema do livro. A edição só foi possível por causa do trabalho e da luta da conselheira federal da OAB, Sylvia Cerqueira, e, por isso, ela foi muito homenageada por todas as autoras. Sylvia escreveu o prefácio do livro. “Agradeço muito a edição dessa obra, à Cris Damasceno, ao Conselho Federal da OAB e ao colegiado. Essa obra é histórica, todas somos autoras e ela significa nossa representatividade. É um clamor por justiça, repasses e direitos. Vamos celebrar a esperança”, disse Sylvia.

O livro será entregue a todas as senadoras, deputadas federais, ministras e magistradas em sua versão impressa.

Sobre Esperança Garcia

Esperança foi uma mulher negra, escravizada na região de Oeiras, sul do Piauí, no século 18. A mulher que lutou por direitos teve sua natureza jurídica percebida logo cedo, quando escreveu uma petição ao então Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam.

Em novembro de 2022, o Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira, com a inauguração de um busto na sede da OAB Nacional.

Foto: Raul Spinassé

Fonte: OAB Nacional

Leia aqui na página do CFOAB: https://www.oab.org.br/noticia/61758/em-livro-lancado-durante-24-cna-esperanca-garcia-e-homenageada?argumentoPesquisa=cristiane%20damasceno

O debate sobre a necessidade de uma visão empreendedora, seja para gerir os próprios escritórios ou para ter um olhar mais acurado sobre o negócio dos clientes, na advocacia corporativa, permeou as conversas no painel “Marketing, Empreendedorismo, Inovação e Gestão de Carreiras”, no segundo dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “Este é o painel de maior sucesso desta conferência”, anunciou o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, que presidiu a mesa. A relatoria do painel ficou a cargo do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva, e a responsável pelo secretariado foi a conselheira federal de Mato Grosso do Sul Claudia Pereira Braga Negrão. “É muita alegria nossa ver este auditório lotado”, declarou a secretária. 

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, também esteve no painel e cumprimentou os integrantes da mesa e o público presente. “Meu muito obrigado a todos que confiaram que éramos capazes de construir aquela que amanhã será, certamente, a maior conferência jurídica do mundo”, celebrou.

Participaram da discussão o conselheiro federal do Distrito Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira; o vice-presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Fábio Campos; o advogado e ex-juiz de Direito do TJDFT Samer Agi; o empreendedor José Felipe Carneiro; o membro da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do CFOAB Lucca Mendes; e a gerente do jurídico do Sebrae MG, Fabiana Rosa. 

Empreendedorismo

“A gente percebe que a grande dificuldade do dono de um pequeno escritório de advocacia é que ele não se vê como empresário”, explicou a gerente jurídica do Sebrae MG, Fabiana Rosa. “Ele acaba negligenciando o conhecimento de empreendedorismo, e hoje é fundamental que os advogados tenham esse conhecimento que extrapola o saber das técnicas jurídicas.” 

“É importante pensar na gestão e na organização do escritório”, observou o membro da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do CFOAB Lucca Mendes. “É importante a lógica orientada ao cliente.”

A trajetória do conselheiro federal Ticiano Figueiredo de Oliveira, que é mestre em administração e estratégia empresarial pela Fundação Dom Cabral (MG) e especialista em Direito Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), é prova disso. “É muito importante inovar”, ensinou o advogado, que é um dos sócios do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados. “Não deixem de inovar, se organizem, tracem as metas, tenham visões, sejam amigos.”

Para trazer essa visão empreendedora, o painel contou também com a experiência de quem desenvolve esse olhar dentro das empresas. O vice-presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Fábio Campos, que começou na empresa como piloto, disse que “no fim, o que interessa é a incansável busca por um diferencial”. Ele afirmou: “O que fez a Azul ser a Azul foi buscar um diferencial”.

Quem também buscou – e encontrou – esse diferencial foi o empreendedor José Felipe Carneiro. Um dos criadores da cerveja Walls e ex-sócio da Ambev, Carneiro contou que o maior ativo que ele quer das pessoas é a atenção. E ele conseguiu isso no auditório lotado do Expominas, quando pediu ao público do painel que balançasse seus celulares com as lanternas acesas e gritasse: “Ah uh! Ah uh! Ah uh!”. “Chamar a atenção depende de ousadia e criatividade”, ensinou.

Redes sociais

“Nós estamos diante de uma revolução que te permite ser conhecido sem pagar nada por isso”, afirmou o advogado e ex-juiz de Direito do TJDFT Samer Agi. Dono de um perfil que tem mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, ele contou que as redes sociais o tiraram da magistratura e explicou que, para se destacar como advogado, é preciso unir a técnica à comunicação. “Estudem Direito e estudem português. É preciso se comunicar.”


Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

Na manhã desta quarta-feira (29/11), a vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, participou da solenidade que lança o programa Direito Delas. Na ocasião, assinou o Termo de Cooperação Técnica, juntamente com o governador do DF, Ibaneis Rocha e a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.Lenda Tariana explicou que a OAB/DF participará fornecendo amparo jurídico para essas mulheres que, em virtude do seu estado de vulnerabilidade, muitas vezes não sabem dos seus direitos. “Tendo isso em vista, a FAJ, Fundação de Assistência Judiciária há mais de 50 anos, prestará apoio a essas vítimas informando sobre os seus direitos iniciais. É para que elas possam ter a situação jurídica devidamente resguardada”, adiantou Lenda Tariana.

Ela completa, ainda, reforçando a necessidade de programas como este. “As mulheres sentem medo, independentemente da classe social, do conhecimento técnico ou intelectual que elas têm. Esses mecanismos de apoio servem de enfrentamento ao medo. São ações como essas, de amparo, de intolerância à violência, de suporte jurídico, psicológico, e apoio até de forma material e moral que conseguimos enfrentar o medo, unindo todas as acusantes, e combater a violência contra as mulheres.”

Durante o lançamento, a vice-governadora Celina Leão destacou as ações do GDF nos últimos anos em combate à violência contra a mulher: “O Governo do Distrito Federal não está parado. A Secretaria da Mulher foi criada na primeira gestão do governador Ibaneis. O DF foi a primeira unidade da Federação que criou a bolsa para órfãos de feminicídio. Todos os esforços de todas as secretarias são para apoiar as nossas mulheres que sofrem violência doméstica”.

Segundo a vice-governadora, o novo programa vem para dar suporte às mulheres e romper o ciclo da violência, impedindo que os casos se desdobrem em mortes. “Qual é a meta do governo? É combater qualquer tipo de violência, para que não se torne um feminicídio. Esse programa tão importante vai apoiar cada vez mais as nossas mulheres”, ressaltou.

Outra novidade anunciada na solenidade foi o lançamento da cartilha Direito Delas. Trata-se de um documento físico e digital que reúne todos os órgãos e meios de ajuda disponíveis a vítimas de violência no Distrito Federal. Adesivos também serão colados nas 175 unidades básicas de saúde (UBSs) do DF com o objetivo de ampliar a cobertura do programa. “São soluções simples, mas assertivas”, defendeu a secretária de Justiça e Cidadania.

Além disso, em breve, uma nova unidade de atendimento será inaugurada na Estrutural. O espaço se une aos outros nove núcleos de atendimento do Pró-Vítima já em atividade no Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Taguatinga e Samambaia. Os locais serão renomeados como núcleos de atendimento Direito Delas.

Funcionamento do programa

O Direito Delas oferecerá gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares. Os serviços são ofertados por uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa.

Podem ser beneficiadas pelo programa mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e vítimas de crimes violentos. Também podem receber o atendimento familiares das vítimas diretas: cônjuges ou companheiros, ascendentes e descendentes de primeiro grau e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os autores da violência.

Os serviços podem ser buscados diretamente pelos núcleos de atendimento Direito Delas ou por meio de encaminhamento dos órgãos governamentais competentes.

Veja, abaixo, onde encontrar os núcleos de atendimento Direito Delas.

Plano Piloto

→ Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 4. Telefones: (61) 98314-0626 / 2104-4288 / 2104-4289. Atendimento: das 8h às 17h

Ceilândia

→ Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora. Telefone: (61) 98314-0620 – Atendimento: das 8h às 17h

Guará

→ Lucio Costa – QELC Alpendre dos Jovens. Telefone: (61) 98314-0619. Atendimento: das 8h às 17h

Paranoá

→ Quadra 5, Conjunto 3, Área Especial D – Parque de Obras. Telefone: (61) 98314-0622. Atendimento: das 8h às 17h

Planaltina

→ Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114. Telefones: (61) 98314-0611 / 3103-2405. Atendimento: das 12h às 19h

Recanto das Emas

→ Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1. Telefone: (61) 98314-0613. Atendimento: das 8h às 17h

Itapoã

→ Praça dos Direitos – Quadra 203, Del Lago II. Telefones: (61) 98314-0632 / 98314-0632. Atendimento: das 8h às 17h

Taguatinga

→ Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio. Telefone: (61) 99168-0556. Atendimento: das 8h às 17h

Samambaia

→ QS 402, Conjunto G, Lote 1. Telefone: (61) 98314-0792. Atendimento: das 8h às 17h.


Jornalismo OAB/DF com informações da Agência Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel das instituições democráticas, durante a Conferência Magna de Abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta segunda-feira (27/11). Dizendo-se um defensor incansável da democracia, o presidente do STF lembrou que foi advogado durante 30 anos. Agora, como magistrado, enfatizou as dificuldades do ofício.

“Juiz tem que ouvir uma parte, tem que ouvir o advogado da outra parte. Tem que ouvir o Ministério Público, do advogado do criminoso, que tem que zelar pelos direitos fundamentais do acusado. Tem que zelar também pelos direitos da próxima vítima. É uma vida difícil, de equilíbrio entre posições diferentes e postulações igualmente injustas, ou pelo menos, defensáveis”, declarou em fala que teve como base a Constituição, a democracia e as liberdades.

Para o presidente do Supremo, a vida tem caráter plural e ninguém tem monopólio da verdade, da virtude ou do bem. Nesse sentido, a democracia brasileira tem espaço para todos, para os conservadores, para os liberais e progressistas e, por isso, é tão importante a alternância de poder. Barroso ressaltou ainda a importância do diálogo, no sentido que é preciso que as pessoas coloquem os seus argumentos, sem ofensa, sem desqualificação do outro. “As sementes da civilidade estão perdidas. É preciso que cada um defenda a sua verdade e possa ser respeitado por isso”.

Barroso entende que em uma Suprema Corte como a brasileira, que julga as questões mais diversas na sociedade brasileira, o resultado das decisões irá desagradar alguém. “As decisões desagradam o ruralista ou o ambientalista, os  indígenas, agricultores ou contribuintes. Faz parte da vida de um tribunal independente e corajoso, desagradar”. Nesse aspecto, o que preocupa são os ataques ao STF e aos seus ministros. “É preciso conviver com a crítica, mas é preciso preservar as instituições com coragem e altivez.”

Avanços da sociedade brasileira

Muitas das conquistas dos brasileiros, segundo o ministro, vieram com a Constituição de 1988 e mesmo com muitos planos econômicos, hiperinflação, escândalos de corrupção e impeachment de dois presidentes da República, o país avançou e conquistou a estabilidade monetária e avanços em todas as áreas. “Tivemos avanços em matéria de direitos fundamentais das mulheres. Poucas transformações foram mais importantes do que a extensão feminina ao longo desses 35 anos, como a igualdade conjugal, liberdade sexual, e a luta contra a violência doméstica pela lei Maria da Penha”, afirmou. Outro aspecto importante foi o maior acesso da mulher ao mercado de trabalho.

Ocorreram, segundo ele, importantes avanços nos direitos fundamentais das pessoas negras, com a superação do discurso falso do humanismo racial brasileiro com as cotas raciais no acesso às universidades, as cotas raciais no acesso aos cargos públicos. Além disso, uma  decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assegurou o financiamento das candidaturas de pessoas negras e avanço nos direitos da comunidade LGBTQIA +.

Barroso acredita que o Brasil, nos últimos 200 anos, avançou muito. “Nós nos tornamos uma das dez maiores economias do mundo e a quarta maior democracia. Uma história de retumbante sucesso”. Por isso, ele entende que o país precisa ser a grande liderança global ambiental. “Enfrentando a mudança climática, enfrentando o aquecimento global, nós temos energia limpa, a energia elétrica brasileira é predominantemente hidráulica e, portanto, única. Nós temos energia renovável que é a eólica, a solar e a biomassa. E nós temos a Amazônia.” O importante, no entendimento do ministro, é que “não importa o que esteja acontecendo, faça o seu melhor papel, bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando”.

Além disso, Barroso considera que erradicar a pobreza tem que estar no topo das prioridades do país, além da retomada do crescimento econômico, investimento na educação básica e na ciência e tecnologia. Também disse que o mundo vive a revolução tecnológica que universalizou a informação, mas por outro lado, abriu uma avenida em que as fake news têm ganhado um espaço significativo. Os algoritmos das plataformas digitais também direcionam as pessoas só para os assuntos de seu interesse, criando tribos e tornando as pessoas cada vez mais intolerantes.

“O mundo está enfrentando um problema ético e não temos o direito de mentir para defender um ponto de vista.  Aliás, qualquer causa que precise de mentira e de ódio tem algum problema, de modo que nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo na vida brasileira”, concluiu.



Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional