As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Maria Socorro Moreira Galvão, mãe da advogada Neide Emily Ferreira Galvão e avó das advogadas Natasha Nayade Moreira Basílio Teles e Amanda Emmily Galvão Cardoso.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), formalizou, nesta quinta-feira (05/09), sua adesão ao Plano de Ação de Política Judiciária para a Primeira Infância, durante uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na ocasião, foram discutidos temas como o apoio da OAB/DF ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, a promoção de estudos sobre a importância da Parentalidade Positiva e a participação ativa da instituição em ações voltadas para a defesa dos direitos da infância. Além disso, a Seccional do DF reforçou sua disposição em colaborar com a divulgação do plano e em oferecer cursos sobre o tema por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF).
Estiveram presentes no encontro o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF, Charles Bicca; o juiz da Vara da Infância e Juventude do DF, Evandro Neiva; o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eduardo Chaves; a assessora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJDFT, Deiza Leite; e a especialista em justiça da infância e juventude, Ivânia Ghesti.
Na ocasião, o presidente da OAB/DF, afirmou que “a OAB/DF tem o compromisso de atuar ativamente em todas as frentes que promovam a proteção e o desenvolvimento da infância.”
Já Charles Bicca ressaltou a importância da integração entre os órgãos que compõem a rede de proteção à infância. ”Estamos muito felizes em participar dessas iniciativas em prol da infância no Brasil. A colaboração entre instituições é essencial para garantir os direitos das crianças e adolescentes e promover um futuro mais seguro e promissor para todos.”
No dia 05 de setembro de 2024, a advocacia brasileira celebra o quinto aniversário da promulgação da Lei 13.869/19, a chamada Lei de Abuso de Autoridade. Este marco legislativo foi uma vitória histórica, especialmente para a advocacia, ao garantir maior proteção ao exercício profissional e à defesa de suas prerrogativas, consolidando o papel indispensável dos advogados e advogadas no sistema de justiça e no Estado Democrático de Direito.
A Diretoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ao longo desses anos, trabalhou incansavelmente para defender os direitos dos advogados e advogadas, especialmente diante de autoridades que insistem em desrespeitar a profissão.
Uma das principais frentes de atuação tem sido a representação ativa nos órgãos correicionais, com o objetivo de coibir abusos de poder e reforçar a proteção contra violações às prerrogativas. Casos em que as prerrogativas da advocacia foram desrespeitadas, como o acesso negado a autos processuais ou a restrição ao direito de comunicação reservada entre advogado e cliente, são combatidos de forma contundente pela OAB/DF.
A Lei 13.869/19 trouxe avanços fundamentais. O Artigo 20, por exemplo, garantiu o direito de o preso se comunicar pessoalmente e reservadamente com seu advogado, criminalizando aqueles que tentam impedir essa entrevista. Já o Artigo 32 reforçou o direito de acesso aos autos de investigações, eliminando obstáculos burocráticos que muitas vezes prejudicavam a defesa. O Artigo 43, por sua vez, criminalizou diretamente a violação das prerrogativas dos advogados, reforçando o respeito e a proteção legal à atuação profissional da advocacia.
O Tribunal de Prerrogativas: uma conquista da OAB/DF
A comemoração dos cinco anos da Lei 13.869/19 também coincide com outro marco de grande relevância para a advocacia: a consolidação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF. Este tribunal representa um avanço institucional na defesa dos direitos dos advogados, garantindo que as decisões sobre a violação de prerrogativas sejam tomadas de forma colegiada, com a participação ativa de advogados experientes. Essa estrutura fortalece o combate a abusos e promove a segurança jurídica na defesa da classe, sendo um legado direto da Diretoria de Prerrogativas.
Ao levar os casos de violações às prerrogativas para um tribunal composto por colegas de profissão, a advocacia ganha uma ferramenta robusta para a defesa coletiva, em um sistema mais ágil e eficaz. A criação desse tribunal é um dos grandes legados da gestão 2022/2024 da OAB/DF, que tem se destacado na defesa intransigente dos direitos dos advogados e advogadas.
Atuação permanente em defesa da advocacia
Além da atuação nos tribunais e órgãos correicionais, a Diretoria de Prerrogativas tem sido responsável por iniciativas que aproximam a advocacia das instituições e órgãos públicos. Projetos como o Prerrogativas em Movimento têm levado o debate sobre as prerrogativas para dentro dos fóruns, delegacias e demais esferas de poder, fomentando o respeito à advocacia e promovendo a conscientização das autoridades sobre os limites e responsabilidades previstos na Lei 13.869/19.
A Lei de Abuso de Autoridade não é apenas uma vitória da advocacia, mas de toda a sociedade. Ao garantir que os advogados e advogadas possam atuar de forma independente, segura e sem interferências indevidas, a legislação fortalece a defesa dos direitos dos cidadãos. Isso se traduz em um sistema de justiça mais equilibrado e transparente, onde a defesa está plenamente equipada para exercer seu papel constitucional.
O impacto da Lei 13.869/19 é sentido em todas as áreas do Direito. Seja na advocacia criminal, trabalhista, civil ou empresarial, a garantia de acesso aos autos e a criminalização das violações das prerrogativas permitem que a defesa seja exercida de forma plena, assegurando que os advogados e advogadas possam proteger os interesses de seus clientes com eficácia e segurança.
Um legado duradouro
Cinco anos após sua promulgação, a Lei 13.869/19 se consolidou como uma ferramenta indispensável no combate ao abuso de autoridade e na defesa das prerrogativas da advocacia. A OAB/DF, por meio de sua Diretoria de Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, reafirma seu compromisso em continuar vigilante e atuante na proteção dos advogados e advogadas do Distrito Federal.
A conquista da Lei de Abuso de Autoridade é, sem dúvida, um legado que a advocacia celebra, ciente de que as prerrogativas profissionais são a base para o pleno exercício da defesa e para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Continuaremos a lutar para que essas prerrogativas sejam sempre respeitadas, em defesa da justiça e da sociedade.
“Das prerrogativas, o que nos exige é a eterna vigilância!”, Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF.
Prerrogativas é um compromisso desta casa, e o legado é a valorização de nossa classe.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) atuou decisivamente junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para assegurar uma transição tranquila para o novo sistema de emissão de custas,o PagCustas. O sistema antigo (SISTJWEB) continuará funcionando de forma simultânea ao novo até 27 de setembro de 2024, garantindo que advogados que enfrentarem dificuldades com a autenticação via GOV.BR possam utilizar a plataforma anterior.
O acesso à plataforma de emissão de custas é feito exclusivamente por meio do GOV.BR, dispensando a necessidade de informar usuário e senha. Em caso de dúvidas, os advogados são orientados a consultar o manual do PagCustas. Durante o período de transição, determinadas guias de custas relacionadas a Cumprimento de Sentença, Reconvenção e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica continuarão sendo emitidas pelo sistema antigo.
Com a disponibilização do novo sistema, o pagamento das custas judiciais, incluindo, também, as custas iniciais, preparo de recursos e recursos nos Juizados Especiais, será gradualmente transferido para o novo sistema. Para utilização a plataforma, é necessário que a ação esteja previamente distribuída, conforme estipulado no Processo Administrativo (PA) SEI 24.586/2021. O que significa que, para realizar o pagamento, o advogado deve primeiro distribuir a ação ou o agravo de instrumento correspondente.
Para as guias emitidas pelo SISTJWEB, é necessário anexar o comprovante de pagamento ao processo respectivo, algo que não é requerido no novo sistema, onde o comprovante é automaticamente integrado ao processo. As guias emitidas pelo SISTJWEB podem ser pagas em diversos canais, como internet banking, agências bancárias e terminais de autoatendimento. Já os pagamentos pelo PagCustas podem ser realizados via PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU-simples), sendo o último exclusivo para pagamento no Banco do Brasil.
Devido a ajustes no sistema de emissão de guias de custas, conforme orientações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), os advogados devem evitar o uso de caracteres especiais como “ç”, “&”, “/” e “$” nos campos preenchidos pelo usuário. Além disso, o campo “CPF/CNPJ” deve ser preenchido apenas com os números da identificação válida.
Para utilizar o portal de custas judiciais, os advogados precisam estar cadastrados no GOV.BR, com a verificação em duas etapas e possuir contas do tipo prata ou ouro. Para quem optar pelo sistema antigo, é necessário realizar um cadastro prévio. Caso o advogado já tenha cadastro, mas não se lembre da senha, o sistema oferece uma opção de recuperação.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou a ação. “Entendemos a importância dessa mudança e a necessidade de adaptação gradual dos advogados, por isso, trabalhamos para o sistema antigo continuar operando junto do PagCustas até o final de setembro. Nossa prioridade é assegurar que a advocacia tenha o suporte necessário e que essa transição ocorra de maneira tranquila e sem prejudicar o andamento das atividades.”
Raphael de Paiva, representante da OAB/DF e Conselho Federal nos Comitês Gestores do Processo Eletrônico nos Tribunais com sede no Distrito Federal, pontuou a atuação da OAB. “A OAB continuará monitorando de perto o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas nos tribunais, assegurando que essas inovações sejam implementadas de forma eficaz. Ademais, a OAB reafirma seu compromisso de apoiar a advocacia durante o processo de adaptação a essas mudanças, oferecendo o suporte e as orientações necessários.”
Os advogados que precisarem de assistência podem entrar em contato com a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais (COGEC) ou com o Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos (NUCON).
Para dúvidas relacionadas a custas judiciais ou a depósitos judiciais: ligue para (61) 3103-7285 ou para (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) ou entre em contato pelo número de WhatsApp (61) 3103-7669 (no período de 13h às 19h), ou [email protected]. Informações relacionadas a devoluções de custas, ligue para: (61) 3103-7239 ou (61) 3103-7237 (no período de 12h às 19h) ou envie mensagem para: [email protected].
A Subseção de Santa Maria, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, realizou uma ação social no Ginásio Poliesportivo da cidade, oferecendo diversos serviços gratuitos à comunidade. O evento atendeu a mais de 300 pessoas e contou com a colaboração de parcerias locais. A ação teve como objetivo fortalecer a integração entre a comunidade e a Subseção da OAB de Santa Maria.
Durante o evento, que aconteceu no último sábado (31/08), foram oferecidos serviços variados, como atendimento jurídico em diversas áreas; serviços de saúde básica; vacinação; corte de cabelo; massagem; design de sobrancelhas; automaquiagem; atendimentos com psicólogos e fonoaudiólogos; acupuntura; ótico terapia, além de atividades recreativas para crianças e café da manhã. Entre os principais patrocinadores estavam o Colégio Nossa Senhora Aparecida e a Faculdade Brasília, além do apoio da Caesb, da Administração Regional de Santa Maria, da Unidade Básica de Saúde de Santa Maria e de comerciantes locais.
A advogada Patrícia Guimarães comentou sobre a importância da iniciativa. “Como diretora das Comissões Temáticas da Subseção de Santa Maria e Conselheira da Seccional, não poderia estar mais orgulhosa de nossa cidade e da OAB. Lideramos uma ação social coordenada pela Comissão de Direito Previdenciário e com a colaboração de todas as comissões temáticas da Subseção, oferecendo à população uma gama de serviços. Nosso compromisso vai além do juramento de trabalhar pela justiça; estamos aqui para contribuir ativamente com nossa comunidade. Santa Maria pode sempre contar com a OAB.”
A Comissão de Empreendedorismo Jurídico (Cejur) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizou, nesta segunda-feira (02/09), o Podcast intitulado “Desafios e Estratégias de atuação nas Negociações Coletivas”. O objetivo do programa foi analisar os desafios e estratégias nas negociações coletivas após a reforma trabalhista, foco na nova dinâmica e suas implicações.
O bate-papo foi mediado por Amanda Moreira Andrade, vice-presidente da Cejur e Fabiane Coelho, secretária-geral da Cejur. O professor Antônio Humberto, juiz do trabalho e especialista em Direito do Trabalho, foi o convidado, onde observou os desafios enfrentados na Justiça do Trabalho.
No episódio, o professor tratou de temas como os desafios da reforma trabalhista; o papel dos sindicatos; a importância dos sindicatos nas negociações coletivas e a validade de acordos coletivos e os planos de cargos e salários.
Durante o episódio, Antônio destacou a importância do papel dos sindicatos nas negociações, enfatizando a necessidade de se respeitar os direitos indisponíveis dos trabalhadores, como os direitos constitucionais e aqueles relacionados à cidadania trabalhista.
O professor ressaltou que, em situações onde o sindicato se nega a participar, há a possibilidade de formar uma comissão de empregados para negociar e celebrar acordos coletivos. “É essencial que haja comprovação de que o sindicato foi convidado e se negou a participar, seja de forma expressa ou por omissão.”
Ele também refletiu sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista e como essas transformações têm impactado a atuação dos sindicatos. Segundo ele, o rompimento da compulsoriedade das receitas sindicais forçou os sindicatos a demonstrarem maior eficácia em suas ações. “Com a reforma, os sindicatos precisam participar ativamente das negociações para mostrar serviço, o que torna a recusa em participar dessas negociações cada vez menos comum.”
Nos dias 05 e 06 de setembro, acontecerá o II Congresso Nacional de Direito do Agronegócio do Distrito Federal. Organizado pela Comissão de Direito do Agronegócio da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o Congresso acontecerá no Parque de Exposições da Granja do Torto e terá como tema central “Direito e Inovação no Agronegócio: Impactos e Oportunidades”. As inscrições são gratuitas e os participantes receberão certificado de 15 horas, mediante inscrição no site.
Ao longo dos dois dias de evento, serão realizados cerca de 11 painéis que abordarão temas como a reforma agrária, a regularização fundiária, e os impactos das decisões judiciais sobre o setor. Além disso, os debates incluirão discussões sobre inovação e a crescente importância das mulheres no agronegócio. Confira a programação completa.
A palestra de abertura será conduzida pela senadora Tereza Cristina, que debaterá o tema “Direito e Inovação no Agronegócio: Impactos e Oportunidades”. Na ocasião, a senadora também será homenageada e reconhecida pelo seu trabalho no agronegócio brasileiro.
Alexandre Mendes, presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, ressaltou a importância do evento: “Além de proporcionar um vasto conhecimento, o Congresso é fundamental para fomentar o direito do agronegócio e derrubar paradigmas, aproximando o advogado especializado, do produtor rural e de toda a cadeia produtiva.”
As inscrições para o II Congresso Nacional de Direito Agrário podem ser realizadas até esta quarta-feira (04/09), clicando aqui.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) assinou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada nesta terça-feira (03/09). A ação trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contesta decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pela 1ª Turma do STF, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa física ou jurídica que utilize recursos tecnológicos, como o uso de VPN, para acessar a rede social “X” (anteriormente conhecida como Twitter), cuja suspensão foi ordenada no Brasil.
A ação, apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinada em conjunto com a OAB/DF e representantes da diretoria nacional e presidentes estatuais. O objetivo é que o Plenário, composto por todos os ministros, analise o caso.
Para o presidente Délio Lins e Silva Jr., é imprescindível o posicionamento da Ordem. “O que manifestamos no documento é que a imposição de multa de maneira ampla e sem critérios claros é desproporcional, inadequada e fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.”
Ele explica que o documento conta com cinco temas importantes. “A distribuição por dependência é o primeiro ponto. A OAB requer que a ADPF seja distribuída por dependência à ADPF 1188, uma vez que ambas envolvem a mesma decisão judicial. O segundo ponto é a imposição de multa. Argumentamos que essa medida é inconstitucional, pois cria um ilícito penal e cível sem base legal e viola diversos preceitos fundamentais, como o devido processo legal, a legalidade e a separação dos poderes.”
O presidente da OAB/DF contextualiza os demais tópicos do documento. “A Ordem destaca sua legitimidade para propor a ADPF, defendendo a Constituição e os direitos fundamentais, conforme previsto na legislação brasileira. Nesse sentido, em um quarto ponto, solicitamos a suspensão da decisão que impôs a multa e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da medida, argumentando que ela viola frontalmente a Constituição ao impor sanções sem o devido processo legal. Por fim, solicitamos a medida cautelar para suspender imediatamente a decisão da 1ª Turma do STF, a fim de evitar danos a milhares de brasileiros que poderiam ser afetados pela multa imposta de forma indiscriminada.”
No último sábado (31/08), o Clube da Advocacia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou a paixão por motocicletas e a união da Jovem Advocacia com o lançamento oficial do Motoclube “Rodas da Ordem” e confraternização da OAB Jovem.
O motoclube, o segundo do gênero no Brasil, tem como objetivo unir advogados e advogadas por meio de encontros e passeios que percorrerão todas as subseções do DF, promovendo a integração entre as diversas seccionais do Brasil. Além disso, pretende lançar um braço do motoclube em cada uma dessas seccionais.
Durante a cerimônia de lançamento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a relevância da iniciativa. “O que importa é que estamos aqui hoje confraternizando, celebrando essa festa da advocacia jovem, inaugurando o Motoclube Rodas da Orden. Que esse clube continue sempre povoado, alegre, como está hoje. Que seja uma tradição por muitos anos.”
O objetivo do motoclube Rodas da Ordem é unir os advogados e advogadas para fortalecer os laços de amizade e promover a integração da classe jurídica. Como destacou Jayzon Araújo, presidente do motoclube Rodas da Ordem, “a ideia é criar uma irmandade onde o espírito de justiça, o companheirismo e a liberdade sobre rodas possam coexistir em perfeita harmonia.”
Jayzon destacou a importância do momento, celebrando a fundação do “Rodas da Ordem”. “Quando sonhei com este motoclube, imaginei algo que transcendesse a paixão por motocicletas e o amor pela estrada. Eu queria criar uma irmandade, onde o espírito de justiça, o companheirismo e a liberdade pudessem coexistir em perfeita harmonia. E, ao olhar para cada um de vocês hoje, vejo que esse sonho se tornou realidade.”
Ele ainda pontuou o objetivo do grupo. “Queremos criar laços que vão além dos escritórios e tribunais, e que se estendam pelas estradas que percorremos juntos. Queremos viver momentos de aventura, mas também de profunda conexão e respeito mútuo.”
Já Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem e vice-presidente do Motoclube, falou sobre o papel da mulher no motociclismo e a importância da inclusão. “Hoje somos a segunda seccional a ter um motoclube. Nosso objetivo é expandir para todas as seccionais do Brasil, levando essa paixão pelo motociclismo a todos. É uma honra representar as mulheres e mostrar nossa força dentro e fora das motos. Nós apoiamos e incentivamos a participação feminina no motoclube Rodas da Ordem e em todas as áreas da advocacia.”
Para ingressar no “Rodas da Ordem”, basta preencher a ficha de cadastro disponível aqui e solicitar acesso ao grupo oficial no WhatsApp. O clube também possui um perfil no Instagram @rodasdaordem para mais informações.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Rosa Acácio Sarmento Cordeiro, mãe do conselheiro decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, advogado também inscrito na OAB/DF.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
