Notícias

A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está promovendo uma série de cursos voltados para aprimorar o currículo dos profissionais atuantes no mercado jurídico. Com uma abordagem prática e profissional, os cursos abrangem diversos temas e contam com a presença de renomados especialistas em suas respectivas áreas.

Ao longo do mês, os participantes terão a oportunidade de se aprofundar em temas como “INSS digital e meu INSS na prática da advocacia”, “Oratória, retórica e eloquência na prática” e “Gestão de gabinete parlamentar”.

“Nossa ideia é a de fomentar o conhecimento e a qualificação para a advocacia, mas sempre com esse viés prático. Os desafios, tanto para quem está entrando nesse novo mercado jurídico, como para quem precisa se atualizar, são enormes e só com a constante capacitação e aperfeiçoamento podemos acompanhar esses novos tempos”, explica o diretor ESA/DF, Rafael Oliveira.

Confira alguns dos cursos oferecidos neste mês de fevereiro:

PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATURAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 – ID 512

·         Carga horária: 12 horas

·         Data: 5, 6, 7 e 8 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://encurtador.com.br/gjwW2 

INSS DIGITAL E MEU INSS NA PRÁTICA DA ADVOCACIA – (PRESENCIAL) – ID 508

·         Carga horária: 9 horas

·         Data:  5, 6 e 7 de fevereiro 

·         Modalidade: Aulas presenciais

·         Link: https://encurtador.com.br/epE28   

RITOS E ESPECIFICIDADES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES – ASPECTOS PRÁTICOS E VISÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA – (HÍBRIDO) – ID 458

·         Carga horária: 12 horas

·         Data:  19, 20, 21 e 22 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas híbridas

·         Link: https://encurtador.com.br/ciIMX   

CONTROLE DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DE MECANISMOS – (HÍBRIDO) – ID 518

·         Carga horária: 15 horas

·         Data:  19, 23, 26/02, 1 e 8 de março 

·         Modalidade: Aulas híbridas

·         Link: https://encurtador.com.br/gsAQR 

ORATÓRIA, RETÓRICA E ELOQUÊNCIA NA PRÁTICA – (PRESENCIAL) – ID 482

·         Carga horária: 12 horas

·         Data:  19, 20, 21 e 22 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas presenciais

·         Link: https://encurtador.com.br/avJLY 

COMO ADVOGAR EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO – (PRESENCIAL) – ID 510

·         Carga horária: 12 horas

·         Data:  19, 20, 27 e 29 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas presenciais

·         Link: https://abrir.link/vcpLr   

GESTÃO DE GABINETE PARLAMENTAR – ID 520

·         Carga horária: 12 horas

·         Data:  20, 21, 27 e 28 de fevereiro 

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://abrir.link/OqKEr

PRÁTICA DA REDAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS – ID 513

·         Carga horária: 6 horas

·         Data:  20 e 21 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://abrir.link/jJCMT 

SUCESSÕES: TEMAS CONTROVERTIDOS E PRÁTICA – (PRESENCIAL) – ID 516

·         Carga horária: 9 horas

·         Data:  20, 22 e 26 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas presenciais

·         Link: https://abrir.link/rrfBR 

HOLDING COMO ESTRATÉGIA PARA O PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO – ID 514

·         Carga horária: 15 horas

·         Data:  20, 22, 27, 29/02 e 5 de março

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://abrir.link/Cbumy 

DIREITO DOS JOGOS E APOSTAS: ATORES, INTERESSES E REGULAÇÃO – ID 515

·         Carga horária: 7 horas

·         Data:  20, 27/02, 05, 12, 19, 26/03 e 02 de abril 

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://abrir.link/zSCxW 

PALESTRA: O STANDARD DE PROVA PARA CONDENAÇÃO EM CRIMES DE GÊNERO, SEXUAIS E EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – (PRESENCIAL) – ID  522

·         Carga horária: 3 horas

·         Data:  21 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://abrir.link/PUlkC 

PLANEJAMENTO PATRIMONIAL FAMILIAR E SUCESSÓRIO – ID 517

·         Carga horária: 12 horas

·         Data:  21, 28/02, 6 e 13 de março

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://abrir.link/CKtoa 

SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA: ATUAÇÃO ADVOCATÍCIA PERANTE A VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – (PRESENCIAL) – ID 521

·         Carga horária: 3 horas

·         Data: 22 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas presenciais

·         Link: https://abrir.link/NxExI

DIREITO ESPACIAL – ID 509

·         Carga horária: 9 horas

·         Data: 26, 27 e 28 de fevereiro 

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://abrir.link/egiCP 

SOCIEDADE LIMITADA – ARQUIVAMENTO DE ATOS EMPRESARIAIS NAS JUNTAS COMERCIAIS – ID 477

·         Carga horária: 12 horas

·         Data: 26, 27, 28 e 29 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas virtuais via ZOOM

·         Link: https://abrir.link/zoXHp   

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE): INTERMEDIÁRIO – (PRESENCIAL) – ID 511

·         Carga horária: 15 horas

·         Data: 26, 27, 28, 29/2 e 1.º de março

·         Modalidade: Aulas presenciais

·         Link: https://abrir.link/pWtTG   

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO E DA ORATÓRIA NA ADVOCACIA – (PRESENCIAL) – ID 519

·         Carga horária: 3 horas

·         Data: 29 de fevereiro

·         Modalidade: Aulas presenciais

·         Link: https://abrir.link/IUnbu   

Jornalismo OAB/DF

Na última quinta-feira (25/01), a advogada Nathalia Breustedt acionou a Procuradoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) buscando auxílio para a suspensão de seus prazos, devido ao nascimento de sua filha em 8 de janeiro de 2024.

O pedido não recebeu resposta Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), contrariando o artigo 7° do Estatuto da Advocacia e OAB (Lei Federal 8.906/94), especialmente considerando que a advogada é a única responsável pela causa.

A situação se agravava pelo fato de que o magistrado havia designado uma audiência para o dia 26 de janeiro, no período da tarde. Antes da data, a advogada protocolou, em 17 de janeiro, o pedido de suspensão com toda a documentação necessária. No entanto, até o dia 25, não havia obtido resposta.

Diante desse cenário, Fabiane Amorim, procuradora de Prerrogativas da OAB/DF, ao ser acionada, prontamente realizou o despacho na vara do CEJUS, utilizando o Balcão Virtual. O resultado foi a garantia da publicação do despacho no processo, no qual o magistrado redesignou a audiência para o dia 26 de março, respeitando assim as prerrogativas da advogada e garantindo o cumprimento dos seus direitos.

Fabiane Amorim detalhou toda a ação das Prerrogativas. “Fomos acionados e prontamente atendemos a demanda da advogada. Ao obter o despacho redesignando a data da audiência, fizemos valer as prerrogativas da dra. Nathalia Breustedt. É importante prestar um atendimento diligente e acolhedor às advogadas que estão em estado puerpério, bem como exigir maior celeridade do judiciário no cumprimento da Lei Federal n.° 8.906/94, a qual garante expressamente a advogada que der à luz, a suspensão de prazos processuais pelo período de 30 dias, quando for a única patrona da causa (art.7°-A, inciso IV). Mais uma significativa vitória da advocacia!”

Nathalia relata ter peticionado em todos os seus processos solicitando a suspensão dos prazos devido ao nascimento de sua filha, conforme o Código de Processo Civil (CPC). “Em todos os processos eu tive a suspensão deferida, sem sequer precisar despachar via balcão virtual. No entanto, no CEJUSC, eu precisei despachar por 4 dias seguidos, sem obter êxito quanto ao deferimentos da suspensão requerida. Somente com a promessa de que haveria um despacho a qualquer momento. “

“Minha audiência estava marcada para o dia 26/01 e até o dia 25 de janeiro pela manhã a audiência estava mantida. Evidentemente, minha prerrogativa estava sendo desrespeitada, não haveria a mínima possibilidade de realizar tal audiência com a apresentação de defesa e a incerteza de saber se haveria a suspensão do ato já estava me desgastando emocionalmente”, explicou a advogada.

A advogada, por fim, agradeceu o apoio das prerrogativas e da OAB/DF. “Ter essa figura que fale por nós, enquanto instituição, nos assegura um trabalho digno e respeitado! Agora, já com tudo resolvido, me sinto mais tranquila em viver essa nova fase da minha vida, além de me preparar para os novos desafios na advocacia.”

Jornalismo OAB/DF

Jornalismo OAB/DF

Nesta segunda-feira (29/01), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi representada pelo presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da OAB/DF, Charles Bicca, em uma entrevista especial no Bom dia DF.

Charles Bicca abordou a iniciativa de busca ativa destinada a fornecer auxílio aos órfãos do feminicídio no Distrito Federal.

Recentemente 40 órfãos já foram registrados no programa da Secretaria da Mulher que oferece apoio financeiro a pessoas que perderam suas mães devido ao feminicídio, frequentemente cometido pelos próprios pais, os quais acabam sendo detidos.

Além de participar das ações, a OAB/DF, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoverá uma campanha para a divulgação do programa, ajudando a identificar famílias e a esclarecer quais são os direitos de familiares de vítimas do feminicídio no DF.

Assista à reportagem na íntegra:

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/video/comeca-busca-ativa-para-orfaos-do-feminicidio-receberem-auxilio-12306037.ghtml

OAB/DF na mídia

Cerimônia ocorreu no auditório da OAB/DF e entregou 119 carteiras aos recém-aprovados no Exame da Ordem Unificado (EOU)

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na quinta-feira (25/01), a primeira entrega de carteiras profissionais de 2024 aos advogados e advogadas aprovados no Exame da Ordem Unificado (EOU). Duas solenidades ocorreram: de manhã e à tarde no Auditório da OAB/DF.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu os trabalhos da primeira solenidade dando boas-vindas aos novos profissionais, cumprimentando todos os familiares presentes e também os que participavam de forma on-line. “Quero cumprimentar a todos os que vieram prestigiar essa cerimônia e os nossos novos colegas. Advogados e advogadas sejam muito bem-vindos a esta Casa!”

Após a execução do hino nacional, os 59 aprovados assumiram o compromisso solene de aderir ao Código de Ética e Disciplina da OAB, comprometendo-se a pautar suas condutas pelos princípios fundamentais da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional.

A oradora da turma, Sâmila Paiva Fayed, ressaltou que o caminho até o recebimento da carteira foi árduo. “Com profunda certeza, sei que a trajetória até aqui não foi fácil. Conciliar TCC, matérias remanescentes, vida pessoal, o mundo girando, estudo pra OAB e tudo mais que envolve estar vivo, é pra quem realmente tem muita garra, e eu quero dizer que me orgulho de compartilhar dessa conquista com vocês.”

Sâmila ainda enfatizou o que espera da advocacia a partir de agora. “Desejo dias luminosos, que possamos partilhar com nossos amores o sabor de uma liminar deferida, de uma causa ganha e de honorários honrosos e merecidos”.

O advogado Antônio Marques Guimarães Neto foi o paraninfo da turma e relembrou a entrega da sua carteira profissional durante a pandemia. “Na época do recebimento da minha carteira da OAB em 2020, passamos pela pandemia e foi a primeira entrega virtual de carteira da OAB. Muito me emociona estar aqui hoje (como paraninfo), pois naquela época eu fui um orador virtual. Hoje estou tendo a honra de fazer isso de forma presencial, neste auditório”.

Antônio destacou a importância que os advogados têm na resolução de conflitos na sociedade. “Vivemos em meio a uma pluralidade de ideias, convicções e interesses, o que pode gerar discordância e confrontos. No entanto, é fundamental buscarmos o caminho da harmonia e do respeito civilizatório entre todos os cidadãos. Nesse contexto, o papel do advogado torna-se ainda mais relevante. Ele é o guardião da justiça e da igualdade. Um defensor incansável de toda democracia e direitos individuais. Através da atuação de cada um de nós, advogados e advogadas, damos voz aos que não podem falar por si mesmos.”

“Sejam fortes e resilientes! E segurem, a todo custo, sua credibilidade como doutores e doutoras, pois será ela a fonte restauradora da sua imagem”, finalizou Antônio.

A entrega, marcada por momentos de emoção e reconhecimento, simbolizou a transição dos novos advogados da fase acadêmica para a prática profissional. Cada carteira foi entregue de forma individual, acompanhada de palavras de estímulo e congratulações.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é uma casa que acolhe, abraça, mas que acima de tudo quer fazer o certo, quer fazer o bem pela advocacia e pela sociedade”, finalizou o presidente da OAB/DF, Délio.

Participaram da solenidade da manhã: Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF; Maria Dionne de Araujo Felipe, conselheira federal da OAB; Desiree Gonçalves De Sousa, conselheira e vice-presidente da Comissão de Relações Governamentais da OAB/DF; João Mangabeira, secretário executivo substituto da Secretaria de Educação do Distrito Federal e Iolanda Falcão, assessora especial da Secretaria de Educação do Distrito Federal, além de membros da OAB/DF e OAB/GO.

Confira as fotos da solenidade matutina
Assista ao evento matutino

Solenidade vespertina

A abertura da cerimônia da tarde foi feita pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que agradeceu a participação de todos na entrega das carteiras. “Essa é a festa mais bonita da nossa casa. Essa solenidade é tão especial na vida de vocês e saibam que para nós também é”.

Na ocasião, foram entregues 60 carteiras profissionais aos novos advogados que firmaram o compromisso baseado no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Muito emocionada, a oradora da turma, a jovem advogada Débora Lobato de Oliveira Rodrigues frisou que esse dia 25 de janeiro de 2024 será um dia inesquecível e agradeceu ao apoio dos familiares durante a jornada da aprovação.

“Hoje nos tornaremos oficialmente advogadas e advogados do Distrito Federal. Acredito que o sentimento compartilhado por nós é a gratidão. Primeiramente, a gratidão a Deus e a todas as suas mais diversas representações e crenças. Gratidão a todos aqueles que incentivaram, foram suporte, auxílio, aconchego durante a árdua caminhada para chegarmos a esse momento, de recebermos a tão sonhada vermelhinha”.

A vice-presidente da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, advogada Myriam Ribeiro Mendes, foi paraninfa. Em seu discurso enfatizou que os novos advogados podem contar com a OAB/DF. “Contem sempre com essa Casa (OAB/DF). Aqui vocês vão ter amigos que estarão abrindo portas. Hoje nós fazemos o network aqui nesta casa, nas comissões que ela tem, nas subseções que vão estar perto de onde vocês moram. Aproveitem as oportunidades para que vocês possam avançar e alcançar o objetivo de vocês”.

Familiares e amigos dos novos advogados estiveram presentes, aplaudindo e compartilhando a alegria desse momento significativo. A OAB/DF reconheceu o papel fundamental da família no apoio durante a jornada acadêmica e parabenizou os familiares pelo suporte oferecido aos agora profissionais da advocacia.

Participaram da cerimônia da tarde: Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF; Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF; Myriam Ribeiro Mendes, copresidente da Subseção de Águas Claras da OAB/DF; Marcela Furst, presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF; Veranne Cristina Melo Magalhães, presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF; Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras; Artur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, entre outros membros da OAB/DF.

As primeiras entregas de carteira da OAB/DF, em 2024, representam não apenas a conclusão de uma etapa acadêmica, mas também o início de uma jornada profissional marcada pela dedicação à Justiça e à defesa dos direitos dos cidadãos.

Ao final da solenidade o presidente da OAB/DF, Délio, reiterou o compromisso da OAB/DF com a sociedade e com os novos advogados e fez o convite par uma participação efetiva dos novos profissionais na Casa. “Contem conosco para as ajudas que precisarem”, finalizou.

Acesse aqui as fotos da solenidade vespertina
Confira a gravação da solenidade na íntegra

Jornalismo OAB/DF

Em atenção ao Ofício expedido pela Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) na última segunda-feira (22/01), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) tomou medidas para resguardar os advogados de possíveis prejuízos decorrentes da dificuldade de acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A equipe técnica do TRT da 10ª Região emitiu e disponibilizou em seu site institucional uma certidão de indisponibilidade, que conforme estabelecido no art. 10º da Resolução número 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no art. 10º da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atende às garantias solicitadas no Ofício emitido pela Comissão de Prerrogativas.

Acesse a certidão:

Jornalismo OAB/DF