A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (21/02) a cerimônia de posse dos novos membros das comissões temáticas da atual gestão. Na solenidade, 171 em novos integrantes assumiram seus cargos e se comprometeram a atuar com ética e dignidade em 34 comissões.
Após a leitura do termo de posse dos novos membros, Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional, reforçou o compromisso que a OAB/DF espera dos novos membros das comissões para poder realizar um trabalho proveitoso para a advocacia e para a sociedade civil. “Quando assumimos a gestão, nós mudamos uma política existente de anos sobre participação das comissões da Ordem. O acesso às comissões nunca foi tão democrático, qualquer advogado e advogada pode participar das comissões. Então assim espero que vocês tomem consciência e responsabilidade daquilo que vocês estão assumindo, porque é isso que vai transformar e fazer a OAB melhor.”
Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, enfatizou a necessidade de compreender as demandas específicas de cada especialidade representada nas comissões temáticas. “É importante que vocês tenham noção da importância da vigência do trabalho das nossas comissões, especialmente na data de hoje. Tragam boas práticas, tragam boas ideias, e tenham certeza que nós, da diretoria, teremos prazer de implementá-las. Agora, isso também tem que ser feito com regras e com cuidado.”
Em nome das comissões, Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada, destacou a importância do comprometimento com a advocacia.“A gente faz esse trabalho voluntário, a gente trabalha em prol da advocacia. Mas é muito interessante, porque a gente constrói pontes, a gente faz networking, a gente consegue inclusive fazer amizades, que são coisas interessantes pra nossa vida e pra nossa carreira. Portanto, eu não quero me alongar. Parabéns a todos vocês que estão tomando posse hoje.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Enos Zanconti de Azambuja.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Foi aprovado nesta terça-feira (20/02), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei 96/2023, de autoria do deputado Pepa, que assegura condições condignas aos advogados inscritos na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nas Delegacias de Polícia Civil do Distrito Federal, quando no exercício efetivo de suas atividades profissionais. Na ocasião também foi derrubado o veto ao referido PL. O Projeto segue para publicação.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comentou, em entrevista ao site Metrópoles, que as salas para atendimento “são importantes para a valorização da advocacia e da sociedade e terão impacto financeiro quase nulo, uma vez que muitas das delegacias já possuem espaços para advogados”.
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, comemorou a decisão. “A aprovação do PL e a derrubada do veto são de extrema importância para a advocacia e estão em consonância com o que já prevê o nosso Estatuto, especialmente no que diz respeito à dignidade da advocacia, no âmbito das delegacias. É uma grande vitória, uma conquista, agradecemos ao parlamento do DF, que é sensível às demandas da nossa classe.”
O projeto prevê que “nas delegacias de polícia do Distrito Federal serão reservadas à OAB/DF, dependências para uso dos advogados no exercício da atividade profissional. As dependências terão áreas que propiciem aos advogados usuários dignas condições de trabalho. Em qualquer obra ou serviço de reforma, modificação, ampliação ou redução do prédio, reservar-se-ão ou preservar-se-ão as dependências de que trata este artigo”.
Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei 96/2023 e o documento de veto.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou, nesta terça-feira (20/02), duas cerimônias de entrega de carteiras para 120 novos advogados e advogadas. Na solenidade da manhã foram entregues 57 carteiras e na cerimônia da tarde outros 63 profissionais receberam.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu a celebração da manhã. “Agradeço a presença desse time que me ladeia, que voluntariamente se dedica a compartilhar experiências para deixar esse dia de vocês ainda mais especial. Sejam todos bem-vindos.”
Lenda Tariana expressou que cada um deve se valorizar os percalços que teve de lidar. “Devemos olhar para a carteira reconhecendo e valorizando as vitórias, se orgulhar do caminho percorrido e lembrar de todos que ajudaram na caminhada até aqui. A trajetória pessoal, como a minha, mostra que é possível crescer com dignidade, sem privilégios.”
O orador da turma da manhã, Arthur Braga de Lima, lembrou aos colegas a grande responsabilidade de exercer a advocacia. “Com toda certeza, enfrentaremos jornadas repletas de honra, assim como desafios que podem parecer árduos e dolorosos. Contudo, não se rendam, conforme ensina Vince Lombardi. A vitória pode não ser tudo, mas dedicar-se totalmente a ela é o único caminho que realmente importa. Não permitam que o medo os detenha, pois a faculdade molda bacharéis, mas é na prática que se forjam verdadeiros advogados.”
Dando sequência à solenidade, o paraninfo da turma, Emerson Leônidas Gomes, cumprimentou a todos os presentes, falou sobre as facilidades que a nova geração de profissionais tem à disposição e deu conselhos. “Hoje, com todas as facilidades da tecnologia, não tem desculpa para ser um mal profissional. Mas para ser um bom profissional é preciso ter duas bandeiras entrelaçadas. A primeira é a ética, exercendo com dignidade. E a segunda é a defesa das prerrogativas. Toda profissão tem os bons e os maus profissionais, sejam os bons.”
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., participou da solenidade, de forma remota, parabenizando e dando as boas-vindas aos novos profissionais. “Agora vocês se juntam a esse exército de cerca de 1,3 milhões de advogados espalhados pelo país. É uma alegria recebê-los. Estamos de portas abertas, contem conosco sempre.”
Lenda Tariana finalizou a solenidade encorajando os novos advogados a se engajarem nas atividades da Casa. “Trago o testemunho de que é possível viver da advocacia, desde que você se dedique e venha para dentro da OAB/DF se fortalecer.”
Após o juramento e os pronunciamentos iniciais, a oradora da turma, Beatriz da Silva, parabenizou os colegas e os encorajou a seguirem a jornada apoiando uns aos outros. “Digo aqui aos colegas, sejamos unidos, para que exista o devido respeito a nossa classe e possamos exercer a nossa profissão sem impedimentos.”
A paraninfa e conselheira seccional, Mírian Lavocat, enalteceu o papel da advocacia e aconselhou os novos inscritos da OAB/DF a exercerem a profissão com coragem e responsabilidade. “Vivam intensamente essa vitória, vocês merecem. Mas não se esqueçam, essa identidade profissional que recebem é um instrumento de luta, a mais importante arma colocada à disposição do cidadão na defesa do Estado Democrático de Direito. O compromisso que hoje prestam é o de utilizarem a poderosa palavra de um advogado em favor de todos aqueles que buscam justiça em nossa sociedade. Não se intimidem nunca, não recuem jamais, estejam sempre prontos para o bom combate.”
Na sequência, os novos profissionais receberam informações sobre o funcionamento da Casa, das subseções, das comissões temáticas e de todas as atividades colocadas à disposição da advocacia.
O presidente Délio prestigiou a solenidade participando remotamente. Na oportunidade, parabenizou os novos advogados e advogadas e frisou que a Casa está à disposição. “Agora vocês têm uma segunda casa, uma segunda família, e contem sempre com elas. Que a gente possa fazer muita coisa boa e em conjunto, tanto pela advocacia quanto pela sociedade.”
Lenda Tariana encerrou a cerimônia enfatizando o valor da carteira da OAB. “A carteira foi conquistada, e a gente precisa ter consciência disso. Vocês todos são vitoriosos e devem se sentir orgulhosos do que acontece hoje na vida de vocês. O maior fomentador das suas vitórias tem que ser você.”
Com a volta às aulas, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, promoveu, entre 18/01 e 15/02, a Campanha “Adote um Estudante”, com a arrecadação de kits de materiais escolares para serem entregues nas comunidades “Vila do Boa”, em São Sebastião, atendida pela Rede Gol, e “Pôr do Sol”, no Sol Nascente, atendida pelo Instituto Sustenta. Ao todo, foram beneficiadas 131 famílias das referidas comunidades.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude, Charles Bicca, destacou que a ação é gratificante e visa não só amparar em uma necessidade imediata, mas colaborar para um futuro melhor. “Entregamos o material escolar a todas as crianças cadastradas pelos institutos parceiros, em absoluta vulnerabilidade social, que precisaram da nossa ajuda para começar o ano letivo. Quando apoiamos essas crianças e incentivamos o estudo, estamos cuidando do futuro de todos.”
Representando a Rede Gol, Deiza Leite agradeceu por participar da campanha. “Nós, do Programa Rede Gol, agradecemos imensamente a iniciativa e a continuidade da parceria. Temos certeza de que essas campanhas transformam realidades”.
Em nome do Instituto Sustenta, Priscila Gomes destacou a satisfação em poder colaborar. “Ficamos muito felizes em participar dessa importante ação solidária na volta às aulas, e desejamos um ano de muito aprendizado e alegria para todas as crianças.”
A Comissão aproveitou a oportunidade da entrega dos kits para orientar sobre a prevenção do abuso sexual infantil e distribuiu aos pais a Cartilha da Criança e Adolescente, contendo todos os canais de denúncia.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado pioneiro de Brasília, Milton de Melo, aos 86 anos. Ele foi um dos fundadores da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), a qual presidiu no triênio de 1988 a 1990.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) divulga e convida os graduandos e recém-graduados em Direito para participarem do III Concurso de Monografias – Prêmio Jorge Amaury Maia Nunes – 2024. Idealizada pela ABPC, a iniciativa tem o objetivo de estimular graduandos e recém-formados a escreverem sobre processo civil.
Confira aqui as informações completas sobre o concurso. As inscrições são gratuitas. A ficha de inscrição deve ser enviada e recebida até o dia 23/02/2024.
Podem participar estudantes de graduação em Direito ou recém-graduados, que tenham colado grau nos últimos 12 meses
As monografias devem ser inéditas sobre Direito Processual Civil ou Direito Processual Constitucional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes. Na decisão, Toffoli determina a exclusão das transcrições e menções das mensagens trocadas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente dos autos do processo, que foram ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal.
“A decisão reforça a importância do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, um princípio fundamental para a garantia do direito de defesa. A exclusão das transcrições e menções das mensagens ilegalmente analisadas e expostas é crucial para preservar a integridade do processo legal. Essa medida resguarda não apenas os direitos dos envolvidos, mas também a confiança no sistema judiciário. A OAB segue firme na defesa intransigente do Estado de Direito e da justiça para todos”, destaca o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O presidente da OAB enfatiza que a decisão não é apenas uma conquista para a advocacia, mas também uma vitória para todos os cidadãos. “As prerrogativas da advocacia têm como objetivo principal garantir os direitos e assegurar as garantias dos cidadãos representados pelos advogados”, ressalta Simonetti. Ele destaca ainda que é essencial não retroceder a períodos nos quais os direitos e as liberdades fundamentais não eram reconhecidos. “Preservar a democracia requer proteger os seus alicerces, o que inclui, sem dúvida alguma, as prerrogativas da advocacia”, conclui.
O Tribunal Superior do Trabalho lançou o novo Portal da Advocacia, área que reúne todas as informações necessárias a profissionais que militam no TST. Com layout simplificado e reorganizado, a apresentação das informações foi aprimorada para melhorar a experiência de quem usa o serviço. O novo modelo também atende aos requisitos de acessibilidade.
Reformulação
A reformulação envolveu etapas atentas à experiência de usuários na interação com a página. Inicialmente, foram ouvidos profissionais da advocacia. Depois, analisou-se o comportamento dos usuários durante a navegação e foram feitos testes de usabilidade. Isso permitiu identificar as funcionalidades e os pontos mais relevantes.
Esse trabalho durou aproximadamente três meses, e a análise envolveu aproximadamente 3.600 sessões (termo que define um grupo de interações de um usuário com um site). Concluída a pesquisa, foram promovidas oficinas com profissionais envolvidos na reformulação.
Escuta atenta
Segundo o assessor de Relacionamento de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST, Welington Monteiro, a escuta atenta de usuários e as análises tiveram um papel crucial para a simplificação das funcionalidades e do conteúdo e a modernização do layout.
As funcionalidades mais utilizadas – consulta processual, visualização de autos, solicitação de preferência, peticionamento e-Doc, PJe, sessão de julgamento e consulta jurisprudencial serão preservadas no novo Portal da Advocacia.
Outra funcionalidade é a possibilidade de condução de pesquisas de satisfação e coleta de informações para impulsionar a melhoria constante do serviço.
Teste
Na sexta-feira (16), o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, experimentou a plataforma e as novas funcionalidades. Também fez uma simulação de atendimento no Balcão Virtual, que oferece atendimento remoto durante o horário previsto para o atendimento presencial ao público em plataforma de videoconferência. Cada Secretaria mantém uma única sala de atendimento virtual exclusiva para o Balcão Virtual.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado João Bosco de Carvalho Sant'ana.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
