Abril Laranja: mês de prevenção contra os maus-tratos aos animais

Nesta quinta-feira, 4 de abril, Dia do Animal em Situação de Rua, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, lança a campanha Abril Laranja, mês de prevenção contra os maus-tratos aos animais.

Em abril, o laranja ganha destaque para lembrar-nos da importância de combater essa crueldade. No Brasil, ainda há grandes desafios, embora existam leis que visam protegê-los, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei nº 13.426/17, conhecida como ‘Lei dos Animais’. Para assegurar o cumprimento dessas legislações e promover uma convivência mais justa e respeitosa entre humanos e animais, é fundamental ter como pilar a educação, a conscientização e a fiscalização.

O mês de Abril foi escolhido pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA) como forma de aumentar a conscientização da população em virtude dos maus-tratos aos animais.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Arthur Regis, explica que “a campanha visa destacar a importância da conscientização da população para a existência da situação nefasta da prática de atos de crueldade contra animais e orientar os canais de denúncias”.

Arthur Regis pontua, também, a gravidade do abandono. “De acordo com o Instituto Pet Brasil (IPB), o Brasil tem quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, que estão sob tutela de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou de grupo de protetores, sendo 96% cães (177.562) e 4% gatos (7.398). E, com a sociedade cada vez mais consciente, o número de denúncias deve aumentar.”

Vale ressaltar que maus-tratos não categoriza apenas a violência física contra eles, mas também mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental; não prover alimentação e hidratação adequada; submetê-lo a tarefas exaustivas; captura e venda de animais silvestres e exóticos; abuso sexual (zoofilia); abandono; castigá-los fisicamente ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento; sacrifício de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional, entre outras práticas cruéis.

Maus-tratos é um crime ambiental previsto na Lei 9.605/98 art. 32 e 32- A. Quando se tratar de cães e gatos, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa, perda da guarda do animal e aumento da pena em caso de óbito. Quando se tratar das demais espécies, a pena será de 3 meses a 1 ano, além do pagamento de multa. No DF temos a lei 4.060/2017 que prevê multa de até 40 salários mínimos para quem maltrata animais.

Qualquer pessoa pode e deve registrar boletim de ocorrência caso presencie crueldade contra os animais. É importante que o ato seja filmado e fotografado afim de constituir prova material contra o agressor. A denúncia vale para todo tipo de animal, inclusive equinos.

Se possível, conversar com o agressor também é de suma importância para tentar fazê-lo entender que o animal é um ser senciente, ou seja, que sente dor, tem sentimentos e consciência de todo ato de agressão.

As queixas podem ser feitas por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal e pelo Ministério Público ou IBAMA, que encaminharão às delegacias competentes mais próximas.

O Ministério Público é o autor da ação nos casos de maus-tratos, por isso sua denúncia pode ser anônima, podendo também o fato ser denunciado no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Ana Paula Vasconcelos, destaca que a população tem um papel importante nessa luta.  “Caso presencie ou tenha conhecimento de um animal sofrendo maus-tratos é muito importante que a pessoa tente produzir provas, seja através de fotos e vídeos e/ou testemunhas. Quando se tratar de flagrante é importante ligar imediatamente para 190 ou 197, ou procurar a delegacia mais próxima.”

A secretária-geral adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/DF, Selma Duarte, completa que a lei já tem dado resultados. “Já tem muita gente respondendo a processos por terem praticado maus-tratos aos animais. Não dará mais para aplicar o bordão ‘isso não dá em nada’. Os agressores ficarão mais atentos às suas atitudes com os animais.”

E para quem está doando animais, é importante se atentar a alguns cuidados para que o animal não seja adotado por pessoas que irão submeter o animal ao abandono, a agressões e maus-tratos, de maneira geral, em alguns casos, por mais outra vez. Selma Duarte dá algumas dicas para proteger o animal.

“Primeiramente conversar com o interessado, saber como ele e as pessoas que moram com ele lidam com animais e como era a relação com os animais anteriores, caso já tenham tido outros. O adotante deverá assinar um Termo de Responsabilidade se comprometendo a prover todas as necessidades do animal, como saúde, alimentação e respeito. É muito importante acompanhar a adaptação do animal ao novo lar e verificar se todas as suas necessidades estão sendo atendidas. Também é importante evitar doar animais próximo a uma sexta-feira 13, feriados religiosos ou Halloween, pois existe o perigo de serem abatidos em práticas diversas. Ao marcar uma data para a entrega do animal após essas datas, a maioria dos que se diziam interessados em adotar desiste.”


Jornalismo OAB/DF

OAB/DF inaugura nova sede da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way

Nesta semana, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebrou a inauguração da nova sede da Subseção no Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way. O evento contou com a presença do conselheiro federal e ex-presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, os ex-presidentes da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque e Rodrigo Bezerra Correia, entre outros representantes da Seccional DF, das subseções e da comunidade local.

Com um espaço amplo e funcional, a nova sede da Subseção foi projetada para atender às necessidades dos advogados e da comunidade. Com cerca de 200 metros quadrados, o espaço conta com quatro salas de atendimento equipadas com web cams e iluminação adequada para atendimentos online. Todas as salas são climatizadas para garantir o conforto dos usuários.

A nova sede da Subseção oferece, também, uma sala de coworking com cinco computadores de última geração e um espaço infantil composta por brinquedoteca e poltrona de amamentação.

Além disso, o local também oferece fraldário nos banheiros, tanto no masculino quanto no feminino, um auditório com capacidade para cerca de 60 pessoas, uma copa, um lounge na recepção, uma sala de reunião para os advogados e uma sala para a diretoria da Subseção. Todas as instalações foram planejadas considerando os parâmetros de acessibilidade.

Após o Hino Nacional, que foi cantado pela advogada da região e cantora lírica Marta Helena Teixeira, os convidados ouviram os pronunciamentos dos membros das diretorias da Seccional do DF e da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., expressou sua gratidão pela inauguração da nova sede, ressaltando a importância desse marco não apenas para a advocacia local. “Essa nova sede representa mais do que um simples local para a advocacia do Núcleo Bandeirante. É um símbolo de modernidade, eficiência e acolhimento para todos os profissionais que atuam nessa região.”

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, comemorou a ação. “A nova sede da OAB/DF simboliza o compromisso com a excelência no serviço aos advogados e à sociedade, fortalecendo as subseções para garantir igualdade de oportunidades. Representa a união e preparação da advocacia local para os desafios atuais, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento profissional e cultural dos membros. A inauguração reafirma o compromisso com as prerrogativas da advocacia, a justiça social e a democracia.”

Enfatizando o compromisso da OAB/DF com o projeto de interiorização, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, afirmou que “o Núcleo Bandeirante é excepcional, o fórum daqui lida com uma quantidade enorme de processos e essa é a valorização que o projeto de interiorização do Conselho Federal, o qual eu represento hoje na seccional, também executa com base no projeto trazido pelo presidente Beto. Então, entregamos uma casa preparada para atender às necessidades, moderna e adequada. Esta diretoria estará sempre ao lado deles para alcançarmos os resultados esperados.”

Em nome da Caixa de Assistência aos Advogados do DF (CAADF), a vice-presidente da CAADF, Bernadete Teixeira, ressaltou a importância da parceria entre a Caixa de Assistência e a OAB, destacando a atuação firme e forte da instituição em apoio à advocacia.“É uma honra estar aqui. A Caixa de Assistência, de mãos dadas com a Ordem. Quando temos a oportunidade de estar nessas subseções lindas, esses pulmões cheios de amor, de esperança, com esses advogados jovens lindos, isso nos dá a certeza que a Caixa de Assistência, ela é atuante, ela é firme, ela é forte e ela foi construída sob a rocha e sob a rocha permanece.”

Igor Teles Lima, presidente da Subseção, endossou que o espaço era um sonho desde o início de sua gestão. “Desde o início eu dizia que a Subseção teria o tamanho que nós déssemos a ela. Os trabalhos desenvolvidos nesses últimos 2 anos e essa nova sede, ampla, moderna, refletem a dimensão que nossa Subseção tomou. A advocacia da região merece isso.”

A vice-presidente da Subseção, Sônia Karolina, expressou sua felicidade em entregar um espaço pensado em cada detalhe para a advocacia local. “Ter um ambiente assim era mais que uma necessidade, era realmente um desejo do nosso coração desde o começo. Eu fico muito feliz de estar aqui hoje, podendo entregar com vocês esse espaço tão bonito, tão amplo, e pensado em cada detalhe, em cada necessidade que a nossa advocacia tem hoje. Queria agradecer a Seccional, porque eu sei que sem vocês não estaríamos aqui entregando essa sede. Agradeço as antigas diretorias e aos membros da nossa diretoria que não puderam seguir conosco por motivos pessoais e profissionais.”

Jornalismo OAB/DF

Nota de pesar pelo falecimento de José Roberto Covac

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado José Roberto Covac, que deixa sua esposa Iara e seus filhos José Roberto Júnior, Fernando e André, além dos netos Thiago e Catarina.

José Roberto Covac deixa, também, um legado para educação superior brasileira, contribuiu ativamente no processo de construção de políticas educacionais, objetivando o ingresso de estudantes em situação de vulnerabilidade no ensino superior, como o Prouni e Cebas (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação).

Covac, como era conhecido, teve uma trajetória notável no campo do Direto Educacional, era sócio da Covac Sociedade de Advogados, da Covac Educação e Soluções e da Expertise Consultoria, diretor Jurídico do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, consultor jurídico da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades).

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

PRORROGADA! Campanha de Vacinação Antigripal 2024 ganha novas datas

Campanha de Vacinação Antigripal da Advocacia do Distrito Federal ganhou novas datas e chega em sua segunda fase. Nesta etapa, que ocorrerá entre 04 e 06 de Abril, a Caixa de Assistência e a OAB DF irão continuar a imunização de Advogados(as) e estagiários(as) regularmente inscritos na OAB/DF e familiares de 1° grau: pais, filhos e cônjuges, desde que comprove o vínculo.

A documentação necessária para ser vacinado é a carteira da OAB/DF. Para filhas e filhos é necessária a apresentação da certidão de nascimento ou carteira de identidade com foto, junto com a OAB do pai ou da mãe. Para os pais, carteira de identidade com foto e OAB da filha ou filho. Para os cônjuges, é preciso a apresentação de carteira de identidade com foto e certidão de casamento ou certidão de união estável ou comprovante de residência em nome de cada um dos cônjuges no mesmo endereço.

A vacina contra a gripe oferecida na campanha da CAADF e da OAB/DF é indicada para todas as pessoas a partir de seis meses de vida, sobretudo para aquelas com maior risco de desenvolverem infecções respiratórias graves. A vacina é contraindicada às pessoas com alergia grave (anafilaxia) a algum componente da vacina ou que tiveram reações alérgicas à dose anterior. Recomenda-se que pessoas que estejam gripadas ou com febre adiem a vacinação até a completa recuperação.
O imunizante aplicado nesta campanha não protege contra a Covid-19. A vacina disponibilizada pela CAADF é a quadrivalente, antigripal, com duas cepas de vírus A e duas cepas de vírus B: A/Victoria/4897/2022 (H1N1) pdm09, A/Thailand/8/2022 (H3N2), B/Austria/1359417/2021(Victoria) e
B/Phuket/3073/2013(Yamagata).

Confira a seguir o cronograma completo da segunda fase da campanha de vacinação da CAADF:

04/04 Taguatinga – (estacionamento em frente ao Centro Cultural do Taguaparque) e Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade;

05/04 Sobradinho – Estacionamento da Igreja Adventista da Promessa na Quadra 04 (antigo Projeção) e Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade;

06/04 – Plano Piloto – Estacionamento 07 do Parque da Cidade.

Fonte: CAADF

Colégio de presidentes de prerrogativas das subseções discute avanços e desafios para 2024

Para debater o papel fundamental das prerrogativas na advocacia e discutir a programação para 2024, os presidentes de prerrogativas das subseções da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniram nesta terça-feira (02/04) no mezanino do edifício sede da OAB/DF.

A reunião teve como objetivo principal debater o papel crucial das prerrogativas na advocacia e alinhar estratégias para aprimorar e fortalecer esses direitos fundamentais dos advogados.

Entre os principais pontos discutidos, está a criação de um curso específico de prerrogativas voltado para as mulheres advogadas e melhorias no programa Prerrogativas em Movimento, que tem como objetivo percorrer as diferentes subseções da OAB/DF para promover o debate sobre a importância das prerrogativas profissionais.

Na ocasião, foi apresentado o calendário de eventos de prerrogativas para o ano de 2024, incluindo palestras, eventos nas subseções e outras atividades voltadas para as prerrogativas da advocacia. Também foram discutidos possíveis ajustes no aplicativo de Prerrogativas, buscando aprimorar a ferramenta para facilitar o acesso dos advogados a informações e orientações sobre seus direitos profissionais no exercício da profissão.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, abriu o encontro pontuando a importância das prerrogativas. “A advocacia desempenha um papel fundamental na defesa do Estado democrático, e é por isso que é tão frequentemente atacada. No entanto, não podemos simplesmente aceitar esses ataques passivamente. O projeto das Escolas de Prerrogativas é uma iniciativa louvável. A educação sobre as prerrogativas é essencial, pois muitas pessoas não compreendem plenamente o papel vital que desempenham na advocacia.”

Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da Seccional do DF, compartilhou um caso em que a intervenção foi necessária para garantir o respeito às prerrogativas de uma advogada. “Recentemente, uma colega advogada compartilhou uma situação preocupante em que não conseguia dialogar com o diretor do hospital para resolver um problema de seu cliente. Embora situações como essa não sejam tão comuns, é essencial que as prerrogativas sejam respeitadas. Tomamos medidas imediatas, contatando a procuradoria para intervir e garantir que as prerrogativas fossem respeitadas.”

Durante a reunião, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, propôs a criação de canais de acesso direto às orientações sobre as prerrogativas. “É crucial permitir que mesmo aqueles que não podem comparecer pessoalmente a esses eventos tenham algum canal direto de acesso a essas orientações. Quando penso em temas tão importantes, como o abuso de autoridade e o próprio sistema carcerário, talvez possamos utilizar a ESA ou outra ferramenta para disponibilizar vídeos na plataforma. Assim, os advogados teriam acesso a informações sobre seus direitos e como agir em diferentes situações. Por exemplo, em casos de abuso de autoridade por parte de um magistrado ou dificuldades de acesso a um presídio.”

Ao final da reunião, Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, enfatizou que “as prerrogativas constituem o principal alicerce do tripé jurisdicional, conferindo aos advogados e advogadas os instrumentos necessários para defender os cidadãos diante de violações de direitos. Ele salientou que, em momentos nos quais os direitos individuais e coletivos de toda a sociedade são desrespeitados, a advocacia representa não apenas um recurso, mas o elemento central para garantir o refúgio, o resgate e a representatividade das vozes dos cidadãos perante a estrutura judicial.”

Jornalismo OAB/DF

Evento da OAB/DF analisa os 10 anos da Operação Lava Jato

Nesta segunda-feira (01/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) representada pela Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare promoveu o evento “10 Anos da Operação Lava-Jato — Sintomas e Efeitos do Lawfare”. Esse encontro reuniu renomados especialistas para discutir os desdobramentos e as implicações da Lava Jato, um marco na história recente do Brasil.

A abertura do evento contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que saudou os participantes e deu início aos debates. “A OAB do Distrito Federal agradece por incentivos como este, porque são fundamentais para nossa instituição. Espaços assim são essenciais para trazer temas enriquecedores para nossa advocacia, ultrapassando as fronteiras do DF ao se tornar uma referência nacional através da transmissão deste evento.”

O debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/DF, José Sousa de Lima, e pela vice-presidente da Comissão, Isabel Gomes.

José Sousa de Lima destacou a importância do debate. “Reconheço plenamente a responsabilidade que carregamos, dada a complexidade e a sensibilidade do assunto abordado. É importante ressaltar que nosso objetivo nunca foi impor uma única visão, mas sim proporcionar um espaço para o debate aberto e democrático. Estou ciente de que há diversas perspectivas e opiniões entre os participantes, e isso é fundamental para uma democracia saudável, baseada no respeito ao consenso e ao dissenso.”

A vice-presidente da Comissão, Isabel Gomes, pontuou: “Esse encontro foi um debate substancial, como não poderia deixar de ser partindo de uma mesa tão qualificada composta por alguns dos maiores nomes da advocacia que valentemente enfrentaram a lava-jato.”

Na ocasião foram convidados o advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay; o secretário Nacional do Ministério da Justiça e ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e a professora, advogada e conselheira da Comissão de Ética da Presidência da República, Carol Proner. Os convidados discutiram diversos aspectos, desde questões legislativas até implicações éticas e jurídicas da Lava Jato.

Durante o debate, Wadih Damous e a professora Carol Proner se mostraram a favor da utilização do material coletado pela operação “Spoofing” para responsabilizar os agentes públicos envolvidos na Lava Jato.

“Os agentes públicos da Lava Jato, ao quebrarem a promessa de cumprir a Constituição, praticaram crimes que não podem ser ignorados. A atuação da Lava Jato resultou em desmoralização do combate à corrupção e possíveis anulações de processos devido a desvios e nulidades”, disse o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.

Carol Proner pontuou a necessidade do Spoofing: “A integridade do material da Spoofing deve ser considerada probatória e pública, com destaque para a cooperação jurídica internacional. A operação Lava Jato teve consequências negativas econômicas e institucionais”.

Kakay enfatizou: “o legado da Lava Jato inclui aprofundamento dos problemas no Brasil, divisões e inoculação de ódio na sociedade. É necessário resolver o conflito sociológico gerado pelo sentimento ‘lavajatista' de subversão da ordem jurídica.”

Jornalismo OAB/DF

CFOAB e seccionais do GO e DF pedem afastamento de promotor que ofendeu advogada

O Conselho Federal da OAB e as seccionais de Goiás e do Distrito Federal encaminharam reclamação ao corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, pedindo o afastamento do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). 

A atuação conjunta na defesa dos direitos e da dignidade da advocacia se dá após o promotor ofender a advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, durante sessão do Tribunal do Júri. “A defesa das prerrogativas profissionais é a prioridade da OAB, que sempre atuará em favor de qualquer colega que for atacado. Não abrimos mão disso”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

No documento encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a OAB enfatizou que o comportamento do promotor não se restringiu a esse episódio isolado. Segundo a representação, Chegury tem demonstrado uma tendência recorrente de desvios de conduta e abusos de autoridade, constituindo uma séria ameaça à integridade e à dignidade da advocacia.

Além disso, a representação destaca que a postura agressiva e autoritária do promotor compromete a imagem do Ministério Público, instituição essencial à promoção da justiça e defesa dos direitos fundamentais.

“A conduta policialesca, exagerada, autoritária, agressiva e que tem o condão de atuar sobremaneira no sentido de arranhar a impoluta imagem do Ministério Público já se tornou uma praxe na atuação do representado, ao que se apura. Não é demais destacar que os documentos que seguem anexo são demonstrativos claros de que está se fazendo imprescindível a intervenção dessa colenda corregedoria, de modo a que se corrijam exageros e desvios funcionais da natureza”, ressalta a representação. 

A OAB também solicitou ao MP-GO informações acerca das denúncias e representações apresentadas contra o promotor, buscando subsídios para o devido processo legal e a garantia da ampla defesa.

Foi solicitado ainda o processamento da reclamação disciplinar, visando a apuração e julgamento da conduta do promotor, conforme previsão nas leis orgânicas pertinentes.

Atuação firme

Na última semana, em resposta a outra solicitação feita pelos conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró, representantes da advocacia do CNMP, o corregedor nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra o promotor Douglas Chegury. 

O corregedor considerou que a conduta do promotor configura, em tese, ofensa à dignidade da mulher e ao decoro da função ministerial, caracterizando infração disciplinar.


Informações da OAB Nacional

OAB/DF institui grupos de trabalho temáticos para debater Reforma Tributária

Intensificando o debate sobre a Reforma Tributária, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) estabeleceu, por meio da Comissão Especial da Reforma Tributária e Comissão de Assuntos Tributários e Procuradoria Tributária, 12 Grupos de Trabalho (GTs) com o propósito de contribuir ativamente para a compreensão e estruturação dos temas da Reforma Tributária.

Esses grupos desempenharão um papel crucial na análise e discussão de tópicos relevantes, assegurando uma perspectiva mais ampla e aprofundada do novo sistema tributário nacional. Clique aqui para se inscrever nos Grupos de Trabalho.

Cada grupo de trabalho terá autonomia para realizar encontros e propor temas pertinentes, tanto de forma presencial quanto online. Todos os grupo contarão com o apoio de  coordenador(es) e relator, e deverão entregar um relatório preliminar até o dia 30 de junho de 2024. Além disso, haverá uma verificação constante para garantir a correlação dos temas abordados com as Comissões temáticas da OAB/DF, para a integração e colaboração entre os membros.

Os integrantes das Comissões de Assuntos Tributários e Reforma Tributária das Subseções, bem como advogados de outras seccionais, poderão participar dos GTs, enriquecendo os debates com diferentes perspectivas e experiências. 

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmou que “a formação desses grupos demonstra o compromisso da OAB/DF em contribuir de forma ativa e construtiva com assuntos que envolvem a Reforma Tributária”.

Victor Ribeiro, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF, falou do trabalho das comissões que atuam com a Reforma Tributária. “Em Brasília, somos privilegiados por lidar diretamente com essas questões como parte do nosso trabalho profissional. O que a OAB/DF faz com os grupos de trabalho é tentar maximizar esse conhecimento, que hoje se encontra disperso, de forma a estudar as melhores soluções para a reforma tributária aprovada no Congresso.”

Já Lucas Borges, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, destaca a importância dos grupos, especialmente em 2024. “Sem dúvidas esse é um ano de primordial importância, em razão de ser o ano em que se espera que o Executivo encaminhe ao Legislativo os textos-base das Leis Complementares, que detalharão o que fora aprovado na Emenda Constitucional 132 em dezembro passado, devendo toda a sociedade estar atenta e debatendo os impactos delas decorrentes.”

Reforçando a importância da criação dos grupos de trabalho, Lilianne Bontempo, secretária-geral da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional do DF, pontuou:  “Esse é um trabalho que visa resguardar os direitos fundamentais da sociedade civil. Nada mais justo do que o envolvimento da OAB/ DF, especialmente das comissões de Assuntos Tributários e de Reforma Tributária, um trabalho que será desenvolvido por pessoas atuantes na área tributária e responsáveis socialmente.”

Após o encerramento dos trabalhos, os GTs encaminharão um relatório conclusivo à Diretoria Executiva da Comissão Especial da Reforma Tributária, que será avaliado em conjunto com as demais comissões da Seccional do DF. Os trabalhos desenvolvidos pelas equipes poderão ser publicados em obras coletivas, contribuindo para a disseminação do conhecimento sobre a reforma tributária.

Veja mais informações sobre os Grupos de Trabalho:

Dúvidas e esclarecimentos: [email protected]

Para participar, bastante preencher o formulário clicando aqui.

Jornalismo OAB/DF

Subseção de São Sebastião entrega ovos de páscoa para 50 crianças

A Subseção de São Sebastião da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) proporcionou no último domingo (31/03) uma Páscoa mais doce para 50 crianças entre 1 e 10 anos de idade, em Capão Comprido, São Sebastião. As crianças são atendidas pela Creche Tia Antônia, que tem como maior público as mães que não contam com rede de apoio e estão em vulnerabilidade social.

A presidente da Subseção de São Sebastião, Patrícia Landers, contou que a iniciativa teve o objetivo de proporcionar um momento festivo, levando alegria às crianças mais carentes da comunidade, por meio do simbolismo do ovo de páscoa, tendo em vista que as famílias não tinham condições financeiras para arcar com a compra. A ação também contou com pintura de rosto para divertir a criançada.

“Com as doações da advocacia foi possível realizar o desejo dessas crianças, que sonhavam em receber um ovo de páscoa, colocando em prática a imaginação com a simbólica figura do coelhinho de páscoa. Todas as crianças receberam com muita gratidão e sinceridade no olhar. Estavam muito ansiosas para abrir os ovos de páscoa, pois esperavam a entrega há bastante tempo.”

O conselheiro seccional Luis Landers destaca que a ação social foi gratificante e trouxe aprendizado. “Fica o sentimento de gratidão por ter tido essa experiência única de poder levar alegria aos corações daquelas crianças. No final, quem sai ganhando somos nós, que recebemos muito amor de volta.”

Representando a Subseção de São Sebastião, participaram também da ação: Kelli Macedo, tesoureira; Débora Eneas, secretária-geral; Erika Aragão,  presidente da Comissão da Mulher Advogada; e Valéria Ramos, presidente da Comissão de Ciências Criminais.


Jornalismo OAB/DF

Inscrições até 31 de março: OAB/DF e ESA-DF ofertam 250 bolsas de pós-graduação gratuitas

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF) reforçam que está acabando o prazo para efetuar as inscrições para o processo seletivo que ofertará 250 bolsas de pós-graduação gratuitas. Interessados podem ser inscrever até 31 de março, exclusivamente por meio do site da ESA Nacional.

A iniciativa é da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e da OAB, que oferecerá às seccionais o total de 10 mil bolsas de pós-graduação em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP).

Os candidatos serão selecionados com base em critérios socioeconômicos e prova objetiva, que será aplicada em 12 de maio e resultado final divulgado em 10 de junho. A pós-graduação será realizada de forma online.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considera a formação continuada das advogadas e advogados uma das missões mais importantes da atual gestão. “As vagas abertas por meio desse concurso servem como uma ponte para que todos se qualifiquem e cresçam profissionalmente. A OAB está sempre de portas abertas para a qualificação de seus inscritos, promovendo iniciativas como esta”, afirma.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., incentiva a advocacia a aproveitar a chance. “É uma oportunidade ímpar para a qualificação profissional dos advogados e das advogadas. O curso é de excelente qualidade e, com certeza, agregará muito conhecimento aos colegas. Aproveitem.”

O diretor da Escola Superior de Advocacia do DF, Rogério Alves Dias, destaca que “com o encerramento do prazo para as inscrições, a ESA-DF reforça aos advogados do DF a relevância deste programa, já que irá qualificar e atualizar todos os alunos, em especial, aprofundar os variados temas em Direito do Trabalho e Previdenciário. Sem contar que os programas de pós-graduação proporcionam oportunidades para os advogados interagirem e colaborarem com outros profissionais do direito, incluindo professores, colegas de classe e palestrantes convidados.”

Na primeira edição do programa de oferta de bolsas de pós-graduação lato sensu em Advocacia Cível, realizada em 2021, foi registrado um total de mais de 34 mil inscrições, resultando na seleção de quase 12 mil advogados para participação. Mais de 98% dos participantes recomendaram o curso, enquanto 97% expressaram satisfação com a experiência. Em uma segunda pesquisa, conduzida em fevereiro de 2023, 99% indicaram que recomendariam o curso e 98% relataram alto nível de satisfação, incluindo aqueles que se sentiram muito satisfeitos.

Seleção

Os inscritos devem cumprir os seguintes critérios:

– Ter renda bruta familiar de, no máximo, 6 (seis) salários mínimos, sendo que a renda per capita não deve ultrapassar 3 (três) salários mínimos, considerando o valor do salário mínimo vigente na data de publicação do edital;

– Ter disponibilidade de 10 (dez) horas semanais de dedicação exclusiva ao curso de pós-graduação, objeto do presente edital;

– Ser advogado(a) regularmente inscrito(a) nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e estar em dia com as anuidades, ou ter sido aprovado em todas as fases do 39º Exame de Ordem Unificado e concluído a graduação no curso de Direito.

Confira abaixo as datas de divulgação para as bolsas de estudo de pós-graduação da ESA Nacional:

– Publicação do edital (15 de fevereiro de 2024)

– Período de inscrições (1º a 31 de março de 2024)

– Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição (2 de abril de 2024)

– Realização da prova objetiva (12 de maio de 2024)

– Divulgação do gabarito da prova objetiva (13 de maio de 2024)

– Divulgação do resultado preliminar (20 de maio de 2024)

– Prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva (21 a 23 de maio de 2024)

– Divulgação do resultado final (10 de junho de 2024)

– Prazo para matrículas (1º a 20 de julho de 2024)

– Início das aulas (1º de agosto de 2024)

Leia aqui o edital completo.

Relembre o lançamento do edital:

OAB e ESA Nacional ofertam mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas

Jornalismo OAB/DF