Conferência “Mulheres e Esporte” destaca desafios e avanços no cenário esportivo feminino

Nesta terça-feira (16/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Desportos, realizou a Conferência “Mulheres e Esporte”. O encontro teve como objetivo discutir os desafios enfrentados pelas mulheres na prática esportiva.

_ROB1286

Entre os palestrantes estavam: Hemilly Chrystina da Silva Moreira, multicampeã nacional e internacional de Karatê; Andressa Silva, multicampeã de Jiu-Jitsu; Deiza Carla Leite, presidente do Programa Rede Gol e coordenadora da Vara da Infância e da Juventude; Angelita Pereira, triatleta amadora; Yasmin Mendes e Yasmim Araújo, multicampeãs de Morganti jiu-jitsu; Vanessa Ribeiro, do Projeto Defesa das Mulheres; Nayara Albuquerque e Nayeri Albuquerque, presidentes do Minas Brasília.

Os debates foram conduzidos por Leonardo Buarque, secretário-geral da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF; Ayla Soares, especialista em Compliance; e Ana Lídia Saraiva, especialista em Direito Desportivo.

Na abertura do evento, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, ressaltou a importância de abordar a participação feminina no esporte. Ela afirmou: “Quando falamos sobre o esporte relacionado à participação feminina, isso toma uma relevância ainda maior. Porque temos muitas frentes a serem desbravadas, muitas peculiaridades, muitos aspectos, muitas dificuldades, muitas barreiras que nós mulheres enfrentamos. Eu, por exemplo, para estar aqui hoje, foi preciso uma rede de apoio, é preciso me desdobrar para estar aqui com a minha filha, e talvez ela estar aqui também represente muito isso, como um simbolismo das nossas dificuldades que a gente precisa enfrentar.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, enfatizou a necessidade de proporcionar estrutura e apoio integral para o desenvolvimento do esporte para as mulheres. “Temos as brasileiras desbravando cada vez mais seu espaço no esporte, e nada mais propício do que termos hoje um debate nesse sentido, sobre o quanto precisamos dar estrutura jurídica, que é um dos temas que vamos também abordar, bem como estrutura de apoio integral, para que tenhamos um desenvolvimento do esporte como um todo, especialmente das mulheres, que parecem ter que fazer três vezes mais do que os homens para alcançar seus objetivos, isso é um fato. Hoje é um dia para fazermos essa troca, principalmente ouvirmos as atletas.”

A deputada distrital Paula Belmonte também participou do evento, onde destacou a importância da representatividade feminina no esporte. Ela comentou: “Na representatividade da mulher brasileira hoje temos mais de 50% de mulheres, e ainda assim temos muito poucas mulheres em várias áreas da nossa vida. A política é uma delas, e o esporte é reflexo disso também. É fundamental que possamos valorizar para que esse debate alcance uma questão cultural, porque acabamos consumindo mais esportes que têm homens, como o futebol. Precisamos também mostrar culturalmente para as nossas crianças que as mulheres podem estar inclusive no esporte e fazer com que a nossa educação tenha as crianças com mais acesso ao esporte.”

Esporte e transformação social

Durante os debates, Nayara Albuquerque, uma das presidentes do projeto de futebol feminino Minas Brasília, compartilhou informações sobre o programa, que proporciona oportunidades para jovens atletas de regiões menos privilegiadas, enfatizando a importância da educação em parceria com o esporte.

“Há três anos estamos com núcleos do Minas Brasília, um projeto totalmente social, para que possamos dar oportunidade para atletas das regiões das cidades satélites de jogar futebol. Atualmente, estamos com 12 núcleos abertos. Agora, vamos inaugurar em meados de maio mais seis núcleos em seis cidades satélites diferentes de Brasília, cada um em parceria com a Secretaria de Esporte. Vamos executar esses núcleos dentro do Centro Olímpico e vamos dar oportunidade para 50 meninas em cada núcleo. Durante esses três anos, além de fomentarmos o futebol, também enfatizamos a educação. Desde o início do nosso projeto, temos parceria com instituições de ensino, porque no começo não tínhamos verba para dar auxílio para nossas atletas. Então, o que proporcionamos para as meninas era uma bolsa de estudo.”

Deiza Carla Leite, presidente do programa de futebol feminino Rede Gol, observou o aumento da participação das mulheres no esporte. Com 217 meninas atualmente inscritas no Programa, Deiza ressaltou o crescimento significativo ao longo dos últimos 12 anos, especialmente nos últimos 3 a 4 anos.

“O crescimento do futebol feminino tem sido notável. É um espaço desafiador para conquistar respeito e para ajudar as famílias a entender que a decisão de jogar futebol é natural para qualquer pessoa. Com o avanço do futebol feminino, concentramos esforços em fortalecer o esporte e abordar temas transversais. É fundamental não apenas treinar a atleta, mas também o monitor, o técnico que irá orientar essas meninas, preparando-os para questões transversais como gênero, raça, assédio, entre outros. Eles têm uma responsabilidade crucial, pois a maioria dos formadores ainda são homens. Dessa forma, trabalhamos na formação desses líderes, desses técnicos, na formação das atletas e nas orientações para as famílias sobre diversos temas necessários para construir essa rede.”

Jornalismo OAB/DF

Atualização do Sistema Eproc aumenta segurança no armazenamento de dados processuais

Com o objetivo de ampliar a segurança das informações armazenadas pelo Sistema de Processo Eletrônico Judicial, o Eproc, a ferramenta recebeu novas funcionalidades voltadas para a proteção de dados de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

A iniciativa, ocorrida no último dia 12, foi motivada, especialmente, em face do atual contexto de denúncias de acesso abusivo e uso de informações, inclusive para prática de ilícitos. E é resultado de reunião promovida no dia 12 de março com representantes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, com o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Ferreira Breier.

A demanda atende à deliberação de Grupo de Trabalho Interinstitucional composto por representantes da Justiça Federal da 4ª Região, do Ministério Público, da Procuradoria Geral Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia Privada, além de preocupação do Fórum Interinstitucional Previdenciário.

Em despacho ao CFOAB, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, comemorou a decisão de implantação das novas funcionalidades para proteção a dados sensíveis nos processos no âmbito do TRF4. “Com efeito, a Corte foi destinatária de expedientes diversos que, de maneira direta ou indireta, indicam problemas relacionados à chamada ‘mineração de dados’ e ao uso abusivo de informação, o que demanda delimitação do acesso público a dados sensíveis processuais”, relatou as recentes adversidades enfrentadas. 

Sistema Eproc

O Eproc é o sistema processual eletrônico desenvolvido pelo TRF4 para tramitação de processos pela internet. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) adotou o Sistema em dezembro de 2022.

Os Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro (TJRJ), de Tocantins (TJTO) e do Acre (TJAC) também passaram a utilizar o Eproc no ano passado.



Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional

OAB aprova texto de PEC que será enviado ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nessa segunda-feira (15/4), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encaminhará ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A PEC busca modificar o artigo 133 da Constituição Federal, garantindo explicitamente a obrigatoriedade – nos termos dos princípios de acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório – da sustentação oral por advogados em todas as fases decisivas do processo judicial, sob pena de nulidade das decisões.

“Optamos pela via legislativa, em busca de uma Emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da própria Constituição. O movimento pela PEC é resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias possíveis para uma solução pelo diálogo”, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. 

A proposta altera o texto constitucional para incluir dois novos parágrafos. O primeiro, assegura o direito à sustentação oral, seja presencial ou síncrona, em todas as instâncias de julgamento por colegiado. A norma propõe que qualquer indeferimento deste direito acarrete a nulidade do julgamento e da decisão prolatada.

O segundo parágrafo restringe a capacidade dos órgãos do Poder Judiciário de limitar, restringir ou excluir as hipóteses legais de intervenção da advocacia no processo, particularmente a sustentação oral, salvo o disposto no artigo 96, inciso I, alínea “a” da Constituição, que estabelece as atribuições específicas dos tribunais.

“Nossa causa na busca pela PEC é, sem dúvida, uma das expressões mais legítimas da defesa contínua que fazemos das prerrogativas da advocacia. Precisamos manter nosso foco, sem permitir que nossa agenda seja distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe. Unam-se a nós, porque esta é a causa do nosso ganha pão, da defesa dos direitos e garantias, do direito de defesa, das prerrogativas profissionais”, conclamou Simonetti.

Fonte: OAB Nacional

Plantão Judicial da 2ª Instância

Por deliberação da administração superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 00h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). Com exceção das classes em que não haja tramitação por meio do PJe.

O processo/petição que necessita de apreciação imediata e for protocolizado (a) em horário de plantão judiciário deverá atender aos requisitos previstos nas seções II e III do Provimento Geral da Corregedoria, bem como, os previstos no Ato Regimental 2/2017.

Será admitido o peticionamento físico nas seguintes hipóteses:

I – se o sistema PJe estiver indisponível;

II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

O atendimento presencial, quando necessário, é prestado pelo Núcleo Permanente de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B.

Plantão Ordinário

Dias Úteis:

  • Horário: 0h às 12h e 19h às 24h
  • Núcleo Permanente de Plantão — NUPLA
  • Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa
  • Praça Municipal, s/n, bloco B, ala A, sala T-7 Brasília — DF
  • Telefones: (61) 3103 – 7338 e 99989-7254

Sábado, Domingo e Feriados:

  • 24 horas
  • Núcleo PERMANENTE de Plantão — NUPLA
  • Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa
  • Praça Municipal, s/n, bloco B, ala A, sala T-7 Brasília — DF
  • Telefones: (61) 3103 – 7338 e 99989-7254

Para mais informações, acesse:

https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/plantao/plantao-judiciario-da-2a-instancia

Jornalismo OAB/DF

Conselho Pleno da OAB define indicados às vagas do CNJ para biênio 2024-2026

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (15/4), elegeu os dois novos nomes indicados pela advocacia para representar a classe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2024-2026. As vagas serão ocupadas pelos advogados Marcello Terto e Silva (recondução) e Ulisses Rabaneda dos Santos.

Ulisses Rabaneda dos Santos e Marcello Terto e Silva

Ambos receberam, cada um, 27 votos. A escolha é feita pelos conselheiros federais que compõem as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal.

No total, 13 candidatos se inscreveram para concorrer às duas vagas destinadas à advocacia no CNJ no próximo biênio. Entretanto, houve um recurso, uma desistência e quatro ausências, assim os candidatos ficaram de fora da escolha. Os demais foram sabatinados, seguindo ordem definida por sorteio, entre os quais Bruno Marques Bensa, João Alípío de Arruda Madeiro, EIcimara Frauches Corrêa de Oliveira, Ulisses Rabaneda dos Santos, Marcello Terto e Silva, Tatiana Marie Baia Bittencourt e Paulo Roberto Pegoraro Junior.

Todos tiveram três minutos para uma apresentação ao plenário da Ordem e depois tiveram mais três minutos para responder aos questionamentos feitos por uma comissão de arguição, que foi formada pelos conselheiros federais Nicole Goulart (DF), Gaya Schneider (MS) e Tadeu Jayme (RR). O certame foi conduzido pelo conselheiro federal decano, Felipe Sarmento (AP).

Os nomes dos eleitos seguem agora para o Senado Federal, onde a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará uma sabatina e também votará a aprovação dos indicados. O Plenário do Senado também analisa as indicações e faz a votação. Depois, os nomes seguem para a Presidência da República, para a nomeação e publicação oficial. Os cargos estão previstos para terem início em maio deste ano.

Confira e baixe as fotos da sessão no Flickr do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional

Planalto aceita sugestões de veto da OAB para PL que altera regras de execução penal

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou sugestões enviadas pelo Conselho Federal da OAB para o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que alterou a Lei de Execução Penal, incluindo a introdução da monitoração eletrônica e a extinção do benefício das saídas temporárias, exceto para estudo e trabalho.

O CFOAB manifestou ao governo preocupações com o texto, que aguardava sanção presidencial. “A proposta elimina saídas temporárias durante períodos familiares importantes como Natal e Páscoa, o que constitui um retrocesso em termos de direitos humanos e uma violação da dignidade humana”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, no ofício encaminhado ao Planalto.

Segundo a OAB, esse aspecto do projeto é visto como um impedimento à ressocialização dos presos e um obstáculo à reintegração efetiva na sociedade. O projeto de lei, originalmente proposto em 2011, também exige exames criminológicos para qualquer progressão de regime. O Conselho, sob indicação do conselheiro Alberto Zacharias Toron (SP), destacou que essa exigência pode ser inconstitucional e recomendou que exames criminológicos sejam utilizados discriminatoriamente e não como uma obrigação.

Na última sessão do Conselho Pleno da OAB, em março, foi aprovada o parecer sobre o PL 2253/2022. O documento, apresentado ao presidente Lula, apontou os impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL.

Caso o Congresso derrube os vetos feitos pelo presidente da República, a OAB não descarta a possibilidade de apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a constitucionalidade do projeto.

“Estamos diante de uma legislação que pode transformar de forma negativa o tratamento penal no país, com impactos profundos não só para os encarcerados, mas para toda a sociedade”, declarou Simonetti, enfatizando o compromisso da OAB com a proteção dos direitos humanos e a justiça social.

Veja aqui o ofício enviado ao Planalto.

Fonte: OAB Nacional

4ª CNJA: OAB reforça a valorização da jovem advocacia na Carta de Bonito

CARTA DE BONITO (MS)

A Jovem Advocacia do Brasil, reunida nos dias 10,11 e 12, em sua 4ª Conferência Nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, na cidade de Bonito-MS, em observância ao Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro (Provimento n. 162/2015 do CFOAB), ratificando o caráter de importância da advocacia no início de carreira e na valorização da classe, delibera:

– A implementação do plano de Valorização da Advocacia Associada para alavancar a carreira em parceria com os escritórios de advocacia.

– Compromisso com valorização da advocacia jovem, ampliando a campanha: Número de Inscrição não define competência.

– Mobilização nacional para realização da Feira de Oportunidade, com ações e serviços para Jovem Advocacia do Brasil.

– Atuação com segurança dos profissionais em início de carreira, com a criação de cartilha com orientações visando valorização, proteção e segurança, por meio de um protocolo indicado.

– Instituição da “Comenda Mérito da Jovem Advocacia Brenda dos Santos Oliveira”, com reconhecimento pelo destaque em atuações e atividades na defesa e na promoção da valorização da jovem advocacia, conforme Resolução nº 04/2024 do CFOAB.

– Proposição, junto à OAB Nacional, de parcerias com Instituições Financeiras visando oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para advogadas e advogados iniciantes.

– A valorização da jovem advocacia tem quatro pilares: valorização de honorários, empreendedorismo, prática forense e representatividade institucional.

O compromisso assumido pela jovem advocacia brasileira, na promoção do respeito à profissão e na valorização da sociedade, são frutos da união e dos esforços mútuos e contínuos de toda a classe.

A jovem advocacia é incansável na busca e na afirmação do espaço que é seu!

Bonito-Mato Grosso do Sul, 12 de abril de 2024.

Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional

Na 4ª CNJA, Simonetti defende sustentação oral como imprescindível para advocacia

Durante a abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), nesta quarta-feira (10/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância do respeito às prerrogativas da classe e anunciou que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fomos até onde pudemos em relação à salvaguarda do direito da advocacia fazer sustentação oral nos tribunais brasileiros. Nós, todos unidos, apresentaremos uma PEC no Congresso Nacional para que acabe, de uma vez por todas, essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma Lei Federal”, disse.

Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB reforçou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. “E o direito de representar o povo brasileiro, retirando suas angústias e desfazendo as injustiças interpretadas contra o cidadão do Brasil, da tribuna sagrada da defesa, é um direito que vamos garantir”, enfatizou.

“A presidência da OAB não pode ser um palanque. Tem que ser o que sempre foi, uma tribuna dos mais altos anseios da advocacia, da defesa do Estado Democrático de Direito. Não faremos enfrentamentos apenas para incendiar plateias, mas não vamos nunca nos omitir”, defendeu Beto Simonetti. 

A 4ª CNJA, realizada em Bonito (MS) de 10 a 12 de abril, é promovida pelo Conselho Federal pela OAB e tem como ideia central a criação de um ambiente de diálogo sobre as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira.

Honra

À jovem advocacia, o presidente da OAB Nacional pediu que honrem a carteira de advogado. “Essa é a carteira que nos iguala em direitos e deveres. Esse aqui é o nosso escudo de proteção. Quando me perguntam qual o conselho que eu poderia dar para um jovem advogado, digo: honrem essa carteira com ética com, humanidade, probidade, respeito, capacitação diária, estudo e façam que esse símbolo seja cada mais digno, valorizado e, sobretudo, respeitado”, destacou Simonetti.

Ele ainda reiterou o papel da formação acadêmica e dos estudos na construção da carreira e, em seguida, revelou que a Escola Superior da Advocacia (ESA) irá disponibilizar bolsas de estudo para a advocacia. “Nós mesmos (ESA) certificaremos gratuitamente para todo o Brasil os cursos de pós-graduação a serem destinados à advocacia brasileira. Nós daremos, já agora, 10 mil bolsas de estudos para a advocacia do Brasil”, celebrou.

Primeira conferência nacional em MS

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou a importância da 4ª CNJA para a história da advocacia sul mato-grossense. ”O presidente Beto Simonetti, neste exato momento, está fazendo um feito histórico, porque a OAB-MS tem 45 anos. E demorou 45 anos para um presidente da OAB fazer uma conferência nacional presencial em Mato Grosso do Sul”, destacou.

Bitto ressaltou ainda a trajetória que trilhou como primeiro presidente da Comissão da Jovem Advocacia de MS e que se emocionou ao receber a ata de fundação da Comissão da Jovem Advocacia de MS das mãos da atual presidente.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, chamou atenção para a formação de jovens advogados e seu papel no atendimento à população. ”Nós não poderíamos, de maneira nenhuma, deixar de hipotecar todo nosso apoio a esse movimento. E eu, particularmente, que tenho uma crença muito grande na juventude desse país e olhando um pouco os números da advocacia jovem e da advocacia do MS e do Brasil, nos faz ter certeza de que esse é o caminho para que a gente possa debater os grandes temas da sociedade”, afirmou.

Valorização

O presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira Pereira, fez uma homenagem à jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira, que teve sua promissora carreira interrompida de forma brutal, aos 26 anos. Ela foi vítima de um assassinato, em pleno exercício da profissão no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte, em 30 de janeiro. 

“A memória de Brenda será eternizada através da iniciativa proposta pela Comissão Nacional, a comenda criada e instituída a Comenda Mérito da Jovem Advocacia Brenda dos Santos Oliveira”, salientou. 

Lenilson também compartilhou que o Colégio de Presidentes da Comissão da Advocacia Jovem aprovou uma campanha de valorização da jovem advocacia. Ele reiterou: “A jovem advocacia é um presente constante na Ordem e jamais devemos perder a coragem, a fé e a esperança. É importante reconhecer que a jovem advocacia, quando unida, é sempre mais forte na defesa de seus interesses.”

Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; o procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da subseção de Bonito, Marla Diniz; a diretora-geral da ESA-MS, Lauane Camargo; o desembargador do Tribunal de Justiça do MS, Ary Raghiant Neto, além de presidentes de seccionais e outras autoridades.

Confira todas as fotos da Conferência no Flickr da OAB

Fonte: OAB Nacional

Caixas de Assistência destacam Plano de Interiorização da OAB durante o 4º CNJA

O grupo da Coordenação Nacional das Caixas de Assistências (Concad) do Centro-Oeste reuniu-se, na última quinta-feira (11/4), com o Colégio de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) para discutir pautas de interesse da advocacia, como o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, além de compartilhar ações exitosas das seccionais de todo o país. 

O encontro ocorreu durante a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), realizada entre 10 e 12 abril, em Bonito (MS).

A reunião foi conduzida pelo presidente da CAAMS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, que ressaltou a importância do plano de interiorização promovido pelo Conselho Federal para a atuação nas subseções da região. “O princípio de uma ação afirmativa, que é reforçada pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, é a de interiorização da advocacia. Então, pode parecer uma coisa simples, mas é uma ação afirmativa de valorizar o interior. Não nos custa fazer esse trabalho para noticiar, divulgar e trazer a valorização do interior”, disse.

O presidente da CAAMS também reforçou a importância dos encontros da Concad para valorizar a troca de experiências entre integrantes de outras seccionais do país.

Planos para a jovem advocacia

Em seguida, a vice-presidente da CAAMT, Clarissa Lopes, destacou a importância de projetos locais para atender aos jovens advogados. “Nós temos diversos projetos para a jovem advocacia. Quando o jovem pega a certidão, pega o token para os próximos três anos e, também, pode utilizar o nosso espaço de coworking. Esse é um incentivo para que a jovem advocacia possa iniciar a jornada na carreira”, explicou. Ela ressaltou, ainda, que os encontros da Concad são essenciais para a disseminação de práticas valorosas entre os estados.

O presidente da CAAPR e coordenador do Concad Sul, Fabiano Baracat, citou a campanha de vacinação contra a gripe como exemplo de ação do plano de interiorização. “Desde que o Conselho Federal e a Concad chamaram para si a realização das vacinas, nós conseguimos levar para todas as seccionais do país”, afirmou.

Estavam presentes na reunião a vice-presidente da CAAMS, Marta do Carmo Taques; o secretário-geral da CAAMS, Euclydes José Bruschi Junior; a secretária-geral adjunta da CAAMS, Janaína Pouso Rodrigues; e o diretor-tesoureiro da CAAMS, Roberto Santos Cunha.

Confira todas as fotos da Conferência no Flickr da OAB

Fonte: OAB Nacional

Congresso de Direito Sistêmico da OAB/DF debate a releitura dos conflitos para solução eficaz

Com o tema “Releitura dos Conflitos para Solução Eficaz”, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Sistêmico, realizou nos dias 10 e 11 de abril o Congresso de Direito Sistêmico.

O objetivo do encontro foi promover, por meio da interação e da cooperação entre os operadores do direito, debates sobre questões envolvendo a importância de uma postura sistêmica com comunicação não violenta, empatia, negociação eficaz, formas integrativas de resolução de conflitos.

Durante os dois dias, foram tratadas questões como: O Papel do Plano de Parentalidade na Prevenção de Conflitos Familiares, As Complexidades do Superendividamento Sob Perspectivas Legais e Comportamentais, A Busca pela Efetividade da Justiça Social Através da Mediação e Conciliação, Estratégias para a Prevenção de Conflitos e Violência nas Escolas, Abordagens Consensuais para Disputas Fiscais e a Aplicação da Justiça Restaurativa em Casos de Violência Contra a Mulher.

A presidente da Comissão, Marcela Fusrt, destacou a relevância do Congresso para a advocacia. “Queremos desconstruir que a única forma de acesso à justiça é o ‘Poder Judiciário’, mas evidenciando os ganhos e avanços que podem ser ocasionados em virtude da ‘Justiça Multiportas’. A importância da capacitação voltada para a advocacia eficaz de resolução do problema e não apenas do processo, com técnicas de negociação, resolução em menos tempo do que o processo judicial que geralmente é moroso. Foco em uma postura cooperativa e colaborativa com ética.”

No primeiro dia de evento, Arnoldo Camanho, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e atual diretor-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, deu a palestra de abertura sobre “O Direito na Contemporaneidade — Cidadania, Colaboração e Ética nas Relações”.

Durante sua apresentação, o desembargador destacou a importância da justiça e do respeito mútuo como pilares essenciais. “Acredito firmemente que a prática do Direito deve estar intrinsecamente ligada aos valores da cidadania, da colaboração e da ética. Somente assim poderemos construir um mundo mais justo e harmonioso para todos os cidadãos.”

Na ocasião, Adriana Rodrigues, psicóloga Financeira, observou as nuances do superendividamento, analisando suas causas, impactos e possíveis soluções. “Para lidar de forma eficaz com as questões de endividamento, é essencial desenvolver competências financeiras sólidas. Isso inclui compreender conceitos como risco e recompensa, conhecer a regulação do consumidor, e ter uma boa base em educação financeira, entre outros aspectos. Seguindo o Quadro de Competências Essenciais de Alfabetização Financeira para Adultos da OCDE (2016), podemos adquirir as habilidades necessárias para gerir nossas finanças de forma responsável e sustentável.”

Veja as fotos do primeiro dia de evento

Segundo dia

No segundo e último dia de encontro, os palestrantes trataram de temas como Educação e Violência contra mulher. A advogada Thaís Marques falou sobre a prevenção de conflitos e violência nas escolas.

Thaís apontou os impactos na educação para diminuir a violência no âmbito escolar. “Ao adotar a mediação de conflitos, as escolas podem experimentar uma série de impactos positivos. A horizontalidade, por exemplo, permite que todas as partes envolvidas tenham voz e participem ativamente na busca por soluções. A comunicação eficaz se torna uma ferramenta essencial para o entendimento mútuo e a construção de relações saudáveis. O ambiente inclusivo e o estímulo ao protagonismo dos estudantes também contribuem para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais fundamentais.”

Em sua palestra, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Lilia Simone, observou a importância da Justiça Restaurativa, que é um conceito que está transformando a forma de lidar com casos de violência, especialmente contra mulheres.

“Diferentemente do sistema tradicional, a Justiça Restaurativa prioriza a restauração da vítima e da comunidade afetada. Isso significa que o processo se preocupa em envolver a vítima, responsabilizar o ofensor perante ela e a comunidade, e promover uma resposta que atenda às necessidades de todos os envolvidos.”

Lilia ainda apontou um dos pontos-chave da Justiça Restaurativa, que é a responsabilização do ofensor. “Ao invés de apenas punir, esse modelo enfatiza a importância de o ofensor assumir a responsabilidade por seu comportamento e corrigir as situações sempre que possível. Isso promove uma abordagem mais proativa e focada na prevenção de futuros conflitos.”

Gabriel Coura, juiz coordenador do 4° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (4NUVIMEC), expressou sua satisfação com o Congresso de Direito Sistêmico. “O evento foi uma grande oportunidade para a troca de ideias a respeito das mais modernas técnicas de tratamento adequado dos conflitos. Os temas tratados foram diversos, partindo das relações familiares, passando por superendividamento, relações de trabalho, conflitos escolares, conciliação fiscal e justiça restaurativa, enriquecendo muito o portifólio de conhecimento de todos os participantes. Foi mais uma demonstração de uma advocacia realmente preocupada com a proteção efetiva dos direitos dos cidadãos e com a real pacificação social.”

A advogada Dreide Barros expressou a importância do encontro. “Realmente o Congresso de Direito Sistêmico foi de muito aprendizado com palestrantes incríveis que somaram e despertaram novos estudos.”

Acesse as fotos do último dia

Jornalismo OAB/DF