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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou por meio da Comissão de Direto Eleitoral da 3ª Jornada de Direito Eleitoral promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal “Rui Barbosa” na última terça-feira (04/06). Sob o tema “Eleições nos EUA – 2024”, o evento abordou sobre as diferenças entre os sistemas eleitorais do Brasil e dos Estados Unidos.

Durante o encontro, foram discutidas as principais diferenças entre o sistema eleitoral brasileiro e o americano, destacando que nos Estados Unidos a igualdade no voto foi estabelecida por meio de uma emenda à constituição, o que difere do sistema brasileiro. Além disso, foram abordados temas como o financiamento eleitoral, a representatividade dos partidos políticos, a obrigatoriedade do voto e a participação dos eleitores.

O primeiro painel, intitulado “Aspectos Gerais das Eleições nos EUA”, foi moderado pelo desembargador Federal Flávio Jardim. Entre os palestrantes, estavam Cristina Neves, desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Ana Roballo, mestre pela USP e doutoranda pela Universidade de Lisboa. O painel abordou as particularidades do sistema eleitoral norte-americano, suas implicações e os desafios enfrentados em um cenário político cada vez mais polarizado.

O segundo painel, com tema “Perspectivas para as Eleições de 2024 e Caso Trump”. contou com a presença de Cassio Casagrande, doutor em ciência política pela Universidade de Lisboa, Renato Coelho, desembargador eleitoral e doutor em direito pela Universidade de São Paulo, e Bruno Martins, doutor em direito pela Universidade de Brasília. Este painel discutirá as expectativas para as próximas eleições presidenciais nos EUA, com um olhar atento ao impacto das ações e políticas de Donald Trump no cenário eleitoral.

Miguel Dunshee de Abranches Fiod, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, ressaltou a importância do tema e o objetivo de promover um melhor entendimento do sistema eleitoral norte-americano. “Trata-se de um tema relevantíssimo e muito atual. A nossa ideia é fazer também uma reflexão a respeito do sistema eleitoral brasileiro, fazendo as devidas e as necessárias comparações entre as duas sistemáticas.”

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Jornalismo OAB/DF

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) recebeu 79 novos advogados em duas cerimônias. Pela manhã, 41 profissionais prestaram o juramento da advocacia, enquanto, à tarde, outros 38 comprometeram-se a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recebeu os novos advogados. “Que a vida de vocês e a carreira de vocês tenham esse mesmo brilho no olhar e esse mesmo alento no coração que vocês têm hoje, recebendo a carteira. Que assim seja. Essa é a principal mensagem que gosto de deixar nesta cerimônia de entrega de carteira. Contem sempre conosco.”

Solenidade matutina

Martinho Christopher dos Santos Medeiros, orador da turma da manhã, destacou a advocacia como uma vocação que exige princípios. “Nossa profissão é uma vocação que requer coragem para enfrentar os desafios, integridade para manter os mais altos padrões éticos e empatia para compreender as necessidades daqueles que servimos. Não somos apenas advogados, somos conselheiros, confidentes, estrategistas e, acima de tudo, defensores incansáveis da verdade e da justiça.”

O paraninfo do evento, Daniel J. Kaefer, coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, ressaltou a importância de defender as prerrogativas da profissão com firmeza e compromisso. “Não digo apenas ‘contem com a Ordem’ ou ‘apoiem-se na Ordem’. Digo: sejam a Ordem. Sejam advogados, sejam os defensores e escudeiros que protegem qualquer tentativa de ferir a Constituição e o sistema legal e de proteção dos direitos e garantias de cada cidadão. Quando, no exercício de suas profissões, suas prerrogativas estiverem prestes a ser violadas, digam: ‘Pare aqui, autoridade, pois não estás falando apenas com um advogado, estás falando com a Ordem dos Advogados do Brasil’. E garanto uma coisa: quando a Ordem fala, até os surdos ouvem. Que tenhamos sempre nosso sentimento de patriotismo, de constitucionalismo e de entrega institucional.”

Encerrando a cerimônia, Raquel Cândido, diretora de Comunicação da OAB/DF, expressou sua alegria em ver a representatividade feminina na advocacia. “Hoje, vocês não têm noção da alegria que sinto em ver esta mesa assim. Já fui a única mulher em reuniões, a única que tinha que falar grosso para ser ouvida. Hoje, vejo todas falando de igual para igual. Convido todos a virem para o nosso lado, porque há muito a fazer. Vocês vão ditar o rumo da Ordem, nossos próximos projetos e bandeiras. Fizemos muito até aqui, mas tenho certeza de que esta instituição grandiosa se tornará ainda maior com o talento, a expertise e o coração de vocês que chegam hoje.”

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Na última solenidade do dia, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, incentivou a gratidão e o reconhecimento daqueles que contribuíram para o sucesso de cada um dos formandos. “Sejamos gratos e orgulhosos, reconhecendo que, para obter essa carteira da OAB, não chegamos aqui sozinhos. Há muitas pessoas que nos ajudaram. Externalizem essa gratidão enquanto há tempo. Mande mensagens, quantas forem necessárias, dizendo ‘obrigado, você faz parte dessa vitória, hoje peguei minha OAB e você faz parte dessa conquista comigo.’ O tempo pode passar e pode ser tarde demais para agradecer.”

A oradora da turma da tarde, Cristiane Peixoto Guedes, Cristiane Peixoto Guedes, afirmou que “enquanto formos sonsos, a justiça capenga, e enquanto formos sonsos, nos envergonharemos em silêncio daquilo que fazemos para manter a lama em que nos afundamos. A verdade é que, temerosa da imundície do mundo, quase desisti do curso de Direito.”

A paraninfa da solenidade e vice-presidente da OAB de Sergipe, Letícia Esteves da Costa Mothe Barreto, lembrou aos novos advogados de viverem com autenticidade, humildade em prol da advocacia brasileira. “Gostaria de me valer do tempo. O tempo da vida não é o mesmo tempo do direito. Somente a ciência pode suspender ou interromper a sucessão de dias, meses e anos. A vida, não. Esse mesmo tempo que nos distancia e aprisiona pode libertar, criar e aproximar. Guardem com vocês a felicidade, não como direito, mas como a centelha da vida. Combatam o bom combate, vivam com autenticidade e muita humildade. A OAB DF estará aqui por todos vocês. Felicidades, sigam em frente, contem conosco, com esta diretoria, com esta gestão e com toda a casa de vocês. Viva a OAB/DF, viva a OAB Sergipe e viva a advocacia brasileira.”

Finalizando a solenidade, Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, endossou a importância da advocacia na sociedade e a responsabilidade dos novos advogados. “Com todo o respeito às demais profissões, a advocacia é de extrema importância para a sociedade. Vocês, aprovados no exame de ordem, demonstraram qualificação e capacidade para representar todos os clientes que irão procurar vocês. Esta é uma responsabilidade enorme, pois vocês lidarão com patrimônio, vida e liberdade. Estejam certos de que essa responsabilidade virá e vocês estão preparados para isso, como eu disse.”

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Jornalismo OAB/DF

Na última terça-feira (04/06), a Subseção do Gama da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou um evento crucial para discutir a Advocacia Dativa. O encontro foi focado no sistema de cadastramento para atuação nessa área, uma iniciativa integrada ao Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.

Durante a palestra, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, elucidou questões pertinentes sobre a advocacia dativa e ressaltou a colaboração entre a Ordem e a Secretaria de Justiça nesse projeto, enfatizando o compromisso em tornar o programa eficaz e acessível. “Nosso objetivo é ampliar esse serviço para abranger atividades consultivas e preventivas, assegurando um suporte efetivo à população mais vulnerável.”

A secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Marcela Passamani, participou virtualmente e pontuou as vantagens e impactos da advocacia dativa no contexto jurídico e social. “Sabemos que é difícil ter essas experiências no início da nossa carreira. E aqui você tem a possibilidade, na advocacia dativa, de aprender, sendo remunerado, defendendo e atuando. Essa é uma abordagem muito atenta, pois entendemos a importância de impulsionar a economia, aumentar a produtividade e desencadear uma série de reações econômicas em cadeia. Tudo isso reflete o olhar do Estado perante a população.” 

Graciela Slongo, presidente da Subseção, expressou a importância do encontro. “Muito importante os esclarecimentos que a advocacia dativa nas subseções nos traz, vez que o decreto e o programa já é realidade e vem atendendo tanto a jovem advocacia quanto os jurisdicionados; aqui na Subseção do Gama em especial conseguimos agregar ao decreto as audiências de justificação que vai ao encontro do nosso projeto Vítimas Assistidas em defesa das vítimas de violência, assim como os Acordos de Não persecução Penal que antes não tinha a figura direta da advocacia.”

Os advogados interessados em participar do programa podem se cadastrar por meio do site oficial: Justiça Mais Perto do Cidadão.

Jornalismo OAB/DF

Com objetivo de reduzir em cerca de 90% no gasto de energia elétrica, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou nesta sexta-feira (31/05), o sistema de energia solar fotovoltaica no Clube da Advocacia do DF. Participaram do evento diretores, conselheiros, representantes das subseções e de todo sistema OAB/DF, além de parceiros do projeto.

O Clube possui 307 painéis fotovoltaicos, capazes de captar a luz do sol e convertê-la em energia elétrica de forma limpa e renovável. Além de reduzir os custos com eletricidade, a adoção da energia solar fotovoltaica pelo Clube da Advocacia também tem impactos positivos no meio ambiente.

O retorno do investimento (payback) é estimado em 3 anos e 8 meses com uma economia projetada de 450 mil reais por ano. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou o impacto positivo da adoção de energia solar. “Estamos contentes em inaugurar este sistema de energia fotovoltaica. Além de significar economia para a advocacia, é também um belo exemplo de projeto sustentável. É a OAB/DF agindo em consonância com a pauta da preservação ambiental e da sustentabilidade.”

Tecnologia sustentável

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira enalteceu o trabalho em grupo e o engajamento para a concretização do projeto. “É fantástico poder consolidar esse projeto que era um sonho antigo da OAB/DF, alcançando autonomia energética. É essa força de trabalho e esse apoio que faz com que a gente consiga conquistar projetos tão importantes como o que a gente tem hoje. A OAB é uma usina de ideias e hoje podemos dizer que também é uma usina de energia.”

Paulo Maurício pontua, ainda, a vanguarda do projeto. “A gente não pensa só no presente, precisamos estar sempre voltados para o futuro, a advocacia exige isso. E esse é o primeiro projeto do Brasil. Nós somos a primeira OAB com 100% de capacidade de geração energética autossustentável. E é mais um protagonismo que a OAB/DF tem a alegria de repassar para as outras seccionais para que conheçam e implantem esses benefícios.”

O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, agradeceu a todos os envolvidos na materialização do projeto e acrescentou as vantagens da iniciativa. “É um dia de muita alegria, uma conquista imensa para a advocacia. Vencemos as dificuldades, fizemos um planejamento cuidadoso, com muito zelo, e hoje estamos aqui concretizando esse sonho. Esse projeto já traz hoje uma economia substancial, pois quando fizemos o planejamento, tomamos o cuidado para que o investimento feito pela OAB não onerasse em nenhum centavo os nossos cofres. E assim foi feito.”

Rafael Martins acrescenta que a economia representa um expressivo retorno financeiro para a advocacia. “Hoje já estamos economizando, pois as parcelas do investimento já são abaixo do que pagaríamos nas contas de energia elétrica e, ao longo do período de 44 meses, que é o planejamento do payback (retorno do investimento), teremos 100% da energia que abastece o sistema da OAB/DF sendo gerada de maneira absolutamente limpa e pouco onerosa. Isso vai permitir às próximas gestões a possibilidade de investir, em valores atuais, quase meio milhão de reais, em benefício retornando para a própria advocacia. É um legado e temos que comemorar.”

O conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB/DF, Francisco Caputo, relembrou as primeiras vitórias com as obras no Clube, fazendo um paralelo com a década de 90, dando o pontapé inicial com a ligação da energia elétrica, e hoje, depois de tantas conquistas da advocacia, inaugurando as placas de energia fotovoltaica. “A gente não está só inaugurando a instalação da energia fotovoltaica, que vai propiciar uma economia extraordinária para advocacia e que depois vai ser revertida também para a própria advocacia. Hoje, talvez, estamos inaugurando também a primeira arquibancada coberta dos clubes da OAB. Foi realmente uma ideia maravilhosa, uma dupla funcionalidade para a advocacia. Parabéns efusivos à diretoria que tem cuidado com zelo da OAB.”

A secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Fátima de Cássia, comemorou a evolução histórica da OAB/DF. “É um dia de alegria, de vitória, um dia histórico! Somos um avanço da advocacia. A OAB do Distrito Federal tem aberto as portas de muitas formas. Tem sido inovadora, tem sido ousada, corajosa e tem materializado projetos maravilhosos. Representando a diretoria da CAADF quero dizer que somos muito gratos e que essa é uma vitória de todos, pois a vitória só vale quando é no coletivo.”

O conselheiro e presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, Inácio Alencastro, ressaltou os avanços da OAB/DF. “Estou honrado em estar aqui, pois esse projeto de energia fotovoltaica faz parte da política ESG, que é o acrônimo para Environmental, Social and Governance, que traduzido para o português significa ambiental, social e governança corporativa. Somos vanguarda nessa pauta, hoje materializada pela energia fotovoltaica. É um avanço e planejamento financeiro muito importante e sustentável.”

A conselheira e vice-presidente do Clube da Advocacia do DF, Nilmara Pires, parabenizou a iniciativa. “Esse projeto traz energia limpa para todo sistema OAB/DF, além desse espaço maravilhoso de convivência. Parabéns para toda gestão, é uma honra participar.”

Representando as subseções, a presidente da Subseção de Samambaia, Elaine Rockenbach, parabenizou a iniciativa. “É uma satisfação imensa estar aqui representando a subseções. É um dia de alegria porque a OAB/DF está deixando aqui um legado, um projeto de longo prazo que vai beneficiar toda a advocacia. E quero parabenizar o clube aqui representado, porque este clube nunca esteve tão perto da advocacia de subseção.”

A presidente do Conselho de Administração do Sicoob Executivo, Aurea Domingos Pereira, elogiou a iniciativa e destacou a importância da parceria. “É um prazer estar aqui. Esse projeto vem ao encontro com o que o Sicoob Executivo, como instituição financeira cooperativa, tem o prazer de financiar, pois é um projeto de energia sustentável, fotovoltaica, limpa, politicamente e ambientalmente viável. Então, é um prazer ser parceiro da OAB/DF nesse projeto e esperamos ter muitos outros.”

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão e Procuradoria-Geral de Direitos Humanos, participou da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas (SP). Sob a égide do ‘Princípio do Não Retrocesso’, temas cruciais foram abordados, enfatizando a importância da defesa dos direitos humanos no contexto atual. O evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB, por iniciativa de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos.

A Conferência reuniu especialistas, entidades governamentais, organizações não governamentais e outras instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no exterior. O foco foi discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos Direitos Humanos; Sensibilizar a sociedade em geral para a questão do respeito às diferenças e da tolerância como formas de garantir a paz, minimizar conflitos e eliminar a violência nas relações pessoais e sociais; Mobilizar advogados, juristas e legisladores na promoção dos Direitos Humanos; e discutir as perversas formas de exclusão social, suas devastadoras consequências e as perspectivas para sua superação.

O evento, que aconteceu nos dias 23 e 24/05, abordou a necessidade constante de defender os direitos humanos e preservar o Estado Democrático de Direito. Em particular, o fórum sobre Movimentos Sociais destacou a violência de Estado e o poder de resistência das mulheres e mães em busca de justiça.

A comitiva de Direitos Humanos (CDH) da OAB/DF desempenhou um papel fundamental, com seus membros presentes em todos os painéis e fóruns, estimulando as discussões e contribuindo com troca de experiências. Destaca-se a participação de Sidarta de Souza, presidente da CDH, como palestrante no Fórum “Do Luto à Luta: Movimentos Sociais e a Luta Por Justiça”, e de Idamar Borges, procurador-geral de Direitos Humanos, como relator do painel sobre “Direito Internacional de Direitos Humanos”. Ambos são membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos da CFOAB.

Sidarta de Souza destaca que o encontro foi muito produtivo. “A IX Conferência Internacional de Direitos Humanos demonstra o comprometimento da OAB na defesa e promoção dos Direitos Humanos, dando extrema importância à justiça social, ao respeito à diversidade e, especialmente, na efetiva implementação de políticas públicas inclusivas. Ressalto a honra de ter composto o fórum sobre Movimentos Sociais, onde se destacou a violência de Estado e o poder de resistência das mulheres e mães em busca de justiça. Ademais, tive a oportunidade de me encontrar os demais presidentes da CDHs da OAB, ocasião em que a pluralidade de ideias e as inúmeras experiências foram partilhadas entre os presentes”.

Idamar Borges pontuou que a participação no evento foi extremamente profícua. “Tive a honra de participar da ‘IX Conferência Internacional de Direitos Humanos’, compondo o painel ‘Direito Internacional dos Direitos Humanos’, Conferência esta que reuniu os maiores especialistas, além de entidades governamentais e a participação da sociedade civil, onde podemos debater mecanismos e efetivação dos direitos humanos, bem como reafirmar nosso compromisso pela garantia, preservação e luta na defesa dos direitos humanos como um direito universal e inalienável previsto nas garantias fundamentais de nossa Constituição Federal.”

Candice Assunção, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, também expressou a satisfação em ter participado da Conferência.

“Tive a grata satisfação de participar representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e também representando, como presidente, a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (Abedev). Na oportunidade, presenciei palestras de suma importância para garantia de direitos fundamentais com foco nos objetivos da luta pelos direitos humanos de minorias como: indígenas, negros, LGBTQUIA + e outros. Contudo, vale ressaltar que a grande lição que trago da referida conferência não é apenas a quebra de paradigmas e ideologias carregadas de preconceitos que irão mudar essa realidade, mas políticas públicas eficazes que garantam uma verdadeira e eficaz inclusão social de nossas minorias.”

Carta de Campinas

Após dois dias de discussões intensas em que especialistas de várias regiões do Brasil e do exterior abordaram temas importantes e atuais sobre os direitos humanos, a IX Conferência de Direitos Humanos da OAB foi encerrada com a leitura da chamada “Carta de Campinas”.

A Carta de Campinas está composta de 30 propostas que reafirmam o compromisso da OAB com a defesa dos direitos humanos e da manutenção do Estado Democrático de Direito. O documento destaca a necessidade de enfrentar questões urgentes que representam violações aos direitos humanos, como a violência contra povos indígenas, quilombolas e grupos minoritários, além da violência de gênero e racial. Também enfatiza a importância da justiça social, do respeito à diversidade e da implementação de políticas públicas inclusivas.

Entre as propostas estão a promoção da pluralidade e da democracia, a garantia do direito à livre manifestação do pensamento, o fortalecimento de programas de proteção aos defensores de direitos humanos, e a inclusão de disciplinas sobre direito antidiscriminatório e sanitário nos cursos de Direito. Confira aqui a Carta na íntegra.

Participaram da comitiva de Direitos Humanos da OAB/DF:

Sidarta de Souza – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF
Idamar Borges – Procurador-Geral de Direitos Humanos da OAB/DF
Aurora Laureano – Membro da CDH/OAB/DF
Luis Wendell – Membro da CDH/OAB/DF
Michel Jefferson – Membro da CDH/OAB/DF
Shirlei Santos – Membro da CDH/OAB/DF
Candice Assunção – Membro da CDH/OAB/DF
Mirele Assunção – Membro da CDH/OAB/DF


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