OAB/DF participa de debate sobre Letramento Racial com a Microsoft

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Igualdade Racial e Social, participou nesta segunda-feira (24/06) de um evento promovido pela Microsoft em seu departamento de Assuntos Jurídicos e Corporativos para discutir Letramento Racial.

O bate-papo contou com a participação do presidente da Comissão de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Beethoven Andrade, além de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (DECRIN), do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e do Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça.

Aristides Moura, gerente de Relacionamento com Autoridades de Investigação, destacou a importância da diversidade como valor fundamental da empresa. “A Microsoft tem a diversidade como um de seus valores principais e promove diversas ações em diferentes pilares, como igualdade de gênero, igualdade racial, acessibilidade, LGBTQIAPN+ e neurodiversidade, entre outros, para trazer maior visibilidade aos temas e abordar questões relevantes para o combate ao preconceito, em suas mais diversas formas.”

Durante sua participação, Beethoven Andrade ressaltou o que seria o letramento racial e o que ele representa. “O letramento racial vai além de simples palavras; ele representa uma ferramenta poderosa de conscientização e combate ao racismo em nossa sociedade. Historicamente, o Brasil enfrentou desafios significativos em relação à discriminação racial, com a manutenção de estruturas que perpetuam o preconceito. Apesar da ideia de uma ‘democracia racial’, a invisibilidade da identidade racial branca e os estereótipos constantes enfrentados pela comunidade negra contribuem para a complexidade do panorama racial no país.”

Beethoven também expôs dados dodo Censo 2022 que apontam que pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população brasileira (45,3%) se declarou como parda; o equivalente a cerca de 92,1 milhões de pessoas, cerca de 43,5% (88,2 milhões de pessoas) se declararam brancas, 10,2% (20,6 milhões) se declararam pretas, 0,6% das pessoas (1,2 milhão) se declararam indígenas e 0,4% (850,1 mil) se declararam amarelas.

Ao final de sua apresentação, Beethoven agradeceu a oportunidade. “Foi um debate enriquecedor e participativo, onde pudemos dialogar sobre o racismo estrutural e suas nuances, com uma abordagem sobre a necessidade de implementação de políticas voltadas à educação das bases como forma de fomentar o letramento racial da sociedade brasileira. Muito grato pelo resultado obtido, espero que possamos ter mais diálogos participativos, com trocas de conhecimentos e visões diferentes do mundo para podermos alcançar o objetivo de ter uma sociedade mais justa e igualitária.”

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Pleno da OAB/DF aprova a criação de conselho Subseccional em Samambaia

O Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou a criação do conselho subseccional na Subseção de Samambaia. A decisão, que aconteceu na 52ª sessão ordinária desta quinta-feira (20/06), marca um passo importante na estruturação e fortalecimento da advocacia na região.

A proposta, relatada pelo conselheiro seccional, Adeilson Santos, prevê a criação do novo conselho subseccional como uma oportunidade de aprimorar a prestação de serviços aos advogados de Samambaia.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, destacou a relevância da medida, afirmando que “a criação do conselho subseccional em Samambaia é uma conquista significativa para a advocacia local, proporcionando maior autonomia e facilitando o acesso aos serviços da Ordem”.

Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, também comemorou a decisão. “Desde a eleição passada, Samambaia já tinha quase mil advogados inscritos. Hoje Samambaia é a segunda cidade mais populosa do DF, ficando atrás somente de Ceilândia. No ano que vem, essa previsão permanece. Então, é justo que Samambaia, como Subseção, tenha uma representatividade à altura, com a criação de um conselho subseccional.”

Com a aprovação, a Subseção de Samambaia passará a contar com uma estrutura própria de conselho, o que contribuirá para o desenvolvimento das atividades advocatícias locais.

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20 de junho: OAB/DF celebra Dia do AdvogadoTrabalhista

Em comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista, celebrado nesta quinta-feira (20/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) prestou uma homenagem especial à advocacia trabalhista durante a 52ª sessão ordinária do Conselho Pleno.

A homenagem celebrou a recente sanção da Lei nº 7.509, de 19 de junho de 2024, que institui o Dia do Advogado Trabalhista, a ser comemorado anualmente em 20 de junho. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), oficializando a data no calendário de eventos da capital.

O encontro contou com a presença de representantes da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

Parabenizando a classe, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, ressaltou a importância da advocacia trabalhista para a justiça social e os direitos dos trabalhadores. “Este reconhecimento é um marco para todos os advogados trabalhistas, que desempenham um papel crucial na defesa dos direitos laborais e na promoção da justiça.”

André Santos, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, destacou a relevância da data para a categoria. “Este é um dia que representa muita luta. Fazer parte da Comissão e dirigir a Comissão de Direito do Trabalho é muito gratificante para mim e para todos os diretores. Estamos aqui para servir a Advocacia Trabalhista e procuramos fazer isso desde o primeiro dia em que assumimos nossos cargos. Espero contribuir ainda mais com a nossa valorosa Comissão de Direito do Trabalho e com a nossa Associação dos Advogados Trabalhistas.”

Régis Cajaty, presidente da AATDF, comemorou o reconhecimento oficial da data. “Hoje celebramos o Dia Nacional da Advocacia Trabalhista. Esta data é uma referência à criação da primeira associação de advogados trabalhistas no Brasil, a ACAT, Associação Carioca de Advogados Trabalhistas, fundada em 20 de junho de 1963. Então, quero, em nome de toda a advocacia trabalhista, das advogadas e advogados, agradecer por este momento, por este espaço cedido pela OAB, e podem ter certeza de que a nossa luta, voltada para o direito social, fruto de muito esforço ao longo do tempo e de conquistas ao longo dos séculos em busca de equidade social, permanecerá sempre viva graças aos nossos valorosos advogados e advogadas.”

Por fim, Elise Correia, vice-presidente da ABRAT, afirmou que “a Advocacia Trabalhista não é apenas uma advocacia especial, é uma advocacia essencial.” Ela também celebrou a sanção da Lei nº 7.509. “Estou muito feliz com a aprovação da lei que colocou, efetivamente, o dia 20 de junho no calendário oficial. Também estou muito feliz pela parceria com o presidente Délio, junto com todas as suas diretorias e a Comissão de Direito do Trabalho.”

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OAB/DF realiza palestra na Subseção de Brazlândia sobre o programa da Advocacia Dativa

Nesta terça-feira (18/06), a Subseção de Brazlândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu uma palestra para discutir a atual situação e perspectivas da Advocacia Dativa. O evento focou no sistema de cadastramento para atuação na advocacia dativa, uma iniciativa integrada ao Programa Justiça Mais Perto do Cidadão

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Na ocasião, a diretora de comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido, destacou a importância do projeto. “A lei distrital da advocacia dativa é uma grande conquista da jovem advocacia e, também, da sociedade brasiliense, que pode contar com a sua força de trabalho para colaborar na celeridade na prestação jurisdicional. A parceria entre OAB/DF, GDF e TJDFT é uma experiência virtuosa, que se traduz em benefícios para todo o DF.”

A secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Marcela Passamani, observou as vantagens e impactos da advocacia dativa no contexto jurídico e social. “Sabemos que é difícil ter essas experiências no início da nossa carreira. E aqui você tem a possibilidade, na advocacia dativa, de aprender, sendo remunerado, defendendo e atuando. Essa é uma abordagem muito atenta, pois entendemos a importância de impulsionar a economia, aumentar a produtividade e desencadear uma série de reações econômicas em cadeia. Tudo isso reflete o olhar do Estado perante a população.”

Françoar Dutra, presidente da Subseção de Brazlândia, pontuou a necessidade de receber a palestra. “A visita da comitiva da secretaria de justiça, a fim de explicar e esclarecer os principais pontos do programa da advocacia dativa é de extrema importância. Nossa subseção é composta em sua maioria de jovens advogados que necessitam de incentivos como esse, realizado pela nossa gestão. Desta forma só temos a agradecer aos diretores da OAB/DF e da secretaria de justiça que tanto auxiliam no crescimento profissional dos nossos advogados.”

Cadastramento

Os advogados interessados devem se cadastrar no programa por meio do site: https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/

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Entrega de carteiras: OAB/DF recebe 79 novos advogados

Nesta quarta-feira (19/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu 79 novos advogados em duas emocionantes cerimônias. Pela manhã, 38 profissionais prestaram o juramento da advocacia, enquanto, à tarde, outros 41 comprometeram-se a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.

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Na ocasião, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, recebeu os novos advogados. “Vocês entram hoje nesta Casa de uma forma oficial, contem conosco, contem com a OAB 24 horas por dia, 365 dias por ano, contem sempre com a gente. Vocês agora fazem parte desse time, e eu espero encontrar com vocês nos corredores, nos fóruns, nas delegacias, nos cursos, aqui, enfim, em todos os andares da nossa Casa.”

Solenidade matutina

André Luiz de Carvalho Martins, orador da turma da manhã, destacou em seu discurso a importância do aprimoramento contínuo e da inovação no exercício da advocacia. “Como destacou Sócrates, ‘uma vida não examinada não merece ser vivida’. Da mesma forma, um profissional que não empreende esforços em prol do aprimoramento singular, coletivo e da inovação vê seu ofício esvaziar-se de sentido a cada dia. Empreender esforços que possam contribuir para a estabilidade das instituições e segurança jurídica são essenciais para o exercício dos direitos fundamentais e a promoção da dignidade humana. Perseguir esses atributos conduzirá nossa sociedade ao espírito do constituinte de 1988: uma sociedade próspera, justa e equitativa.”

João Gabriel Ferreira Calzavara, diretor Financeiro da OAB Jovem e procurador de Assuntos Tributários da OAB/DF, também falou na cerimônia, ressaltando o espírito de luta e a missão da advocacia. “Encerrando com uma frase atribuída a Fernando Pessoa: ‘Navegar é preciso, viver não é preciso’. Isso se aplica à advocacia, onde a missão é maior do que a própria vida de vocês. A advocacia é imprecisa, e cada um seguirá seu caminho, mas com o espírito de justiça e mudança. Sejam bem-vindos à nossa profissão.”

A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Nacional, Maria Dionne de Araujo Felipe, incentivou os novos advogados a aproveitarem os benefícios oferecidos pela Casa. “Inscrevam-se nas comissões temáticas. A Caixa de Assistência oferece, além do plano de saúde, vários outros benefícios que devem ser aproveitados. Agora, inclusive, temos um sistema de pontuação. Ao pagarmos a anuidade, recebemos pontos que podem ser usados no clube, em cursos na ESA e em outras atividades. A nossa OAB está sendo efetiva para nós, advogados.”

Encerrando o ato solene, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou a responsabilidade dos novos advogados em promover a justiça. “Vocês agora terão a responsabilidade de fazer com que a justiça chegue à ponta, e isso é muito sério. Estejam preparados para isso, contando com o suporte da nossa casa e toda a estrutura que a Ordem dos Advogados oferece, como foi bem descrito pelos nossos colegas.”

Confira as fotos da solenidade

Solenidade vespertina

Na última solenidade do dia, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, destacou a importância de celebrar as vitórias e se orgulhar das jornadas individuais de cada advogado ali presente. “Quero que vocês comemorem a vitória, orgulhando-se da jornada que trilharam. É importante olhar para essa carteira da OAB e lembrar das dificuldades que enfrentaram para chegar até aqui. Há 10 anos, eu estava em Samambaia vendendo mexericas no semáforo para pagar a faculdade de Direito. Hoje, 8 anos depois, sou vice-presidente da OAB do Distrito Federal. Orgulho-me dessa trajetória.”

Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional participou da solenidade e citou trecho da Canção do Tamoio, de Gonçalves Dias, para inspirar os colegas que ingressaram na profissão. “Não chores, meu filho. Não chores, que a vida é luta renhida: viver é lutar. A vida é combate, que aos fracos abate. Que aos fortes e aos bravos, só pode exaltar”, recitou, e completou: “Nós somos bravos, e nós somos os fortes. Viva a democracia do Brasil.”

A oradora da turma da tarde, Sofia Matos Neves, expressou o desejo de que todos os novos advogados enxerguem os desafios como oportunidades de crescimento. “Desejo a nós que possamos enxergar cada desafio como uma oportunidade de crescimento, que nos mantenhamos atualizados, nos capacitemos constantemente e exploremos profundamente o direito, sempre com o objetivo de oferecer o melhor serviço aos nossos clientes e à sociedade como um todo. Que nos lembremos sempre de que existe uma comunidade de semelhantes junto conosco e que possamos nos sentir à vontade na nossa nova casa, que é a Ordem dos Advogados do Brasil.”

O paraninfo da solenidade, conselheiro Seccional da OAB/DF e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB, Sidney Sá das Neves, lembrou aos novos advogados de viverem com autenticidade e humildade em prol da advocacia brasileira. “É necessário trazer alguns recados a esses profissionais que agora ingressam na Ordem dos Advogados do Brasil. Nós vivemos em um país de desigualdade, e nós somos a elite da sociedade. E como elite, nós temos uma função social, uma obrigação de observar os princípios da OAB. Nós devemos seguir a constituição.”

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Subseção de Sobradinho realiza I Workshop de Direito de Família na Prática

Nos dias 18, 19 e 20 de junho, a Subseção de Sobradinho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu o I Workshop de Direito de Família na Prática. O objetivo foi esclarecer aos participantes os procedimentos legais inerentes ao divórcio, bem como as questões patrimoniais e emocionais envolvidas.

O evento contou com três palestras: Divórcio na Prática, ministrada por Célia Arruda, vice-presidente do IBDFAM-DF e advogada atuante especialista em Direito de Família; Redes sociais e tecnologia como meio de prova nas ações de alimentos, ministrada por Vanessa Ponce, advogada com foco em família e sucessões, além de membro da Comissão da Mulher da OAB Subseção de Sobradinho; Planejamento Familiar Previdenciário, ministrada por Thaís Riedel, advogada atuante e mestre em Direito Previdenciário, além de membro do IBDFAM-DF.

Para Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, o workshop permitiu trazer uma abordagem prática da advocacia familiarista. “Um olhar sob a perspectiva de advogadas que possuem largo conhecimento jurídico e atuação profissional efetiva. Com toda certeza, complementa os conhecimentos adquiridos pelos(as) jovens advogados(as) em sua graduação e para auxiliar aqueles que estão em dúvida com relação a escolha da área de atuação.”

A vice-presidente, Denise Moreira, contextualiza que o divórcio é uma realidade cada vez mais comum e complexa, demandando conhecimentos práticos e atualizados para uma resolução eficaz e humanizada. “A prática jurídica nesse campo requer habilidades específicas que não são plenamente desenvolvidas apenas através do estudo teórico. A apresentação de casos, discussões e análises de jurisprudências permitem aos profissionais adquirirem maior segurança e competência para atuar em processos de divórcio.”

Denise enfatiza a importância de compreender que as redes sociais e o uso de tecnologias podem servir como meio de prova nas ações de alimentos, desde que coletadas e preservadas de maneira legal e ética. “A evolução tecnológica e o uso crescente de redes sociais têm transformado a forma como provas são obtidas e apresentadas em ações judiciais, especialmente nas ações de alimentos. As redes sociais frequentemente revelam informações cruciais sobre a capacidade financeira e o padrão de vida das partes envolvidas. A compreensão de como coletar, preservar e apresentar essas provas de maneira legal e ética pode ser essencial para o melhor deslinde processual.”

Ela também destaca que o planejamento previdenciário, muitas vezes negligenciado pelas famílias, é crítico para a segurança financeira futura. “Ao integrar o planejamento familiar com considerações previdenciárias, os profissionais podem oferecer um aconselhamento mais abrangente e proativo, ajudando as famílias a garantirem estabilidade financeira a longo prazo.

“O planejamento previdenciário é uma área crítica que muitas vezes é negligenciada pelas famílias, mas que pode ter um impacto significativo na segurança financeira futura. Ao integrar o planejamento familiar com considerações previdenciárias, os profissionais podem oferecer um aconselhamento mais abrangente e proativo, ajudando as famílias a garantirem estabilidade financeira a longo prazo,” finalizou.

Wanessa Galvão, conselheira seccional, acredita que o Direito de Família tem suma importância ao acompanhar as mudanças sociais e culturais, adaptando-se a novas formas de organização familiar como uniões estáveis, casamentos homoafetivos e a guarda compartilhada, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de indivíduos dentro do núcleo familiar, incluindo crianças, idosos e cônjuges, facilitando a resolução de conflitos familiares através de mediação e conciliação, evitando a judicialização excessiva e promovendo soluções amigáveis.

“Contribui para o bem-estar social ao promover a estabilidade e a harmonia nas relações familiares, o que tem reflexos positivos na sociedade como um todo. A atuação eficiente e sensível dos profissionais do Direito de Família é fundamental para garantir que esses objetivos sejam alcançados, refletindo a relevância dessa área no contexto jurídico contemporâneo.”

Sobre a relevância do Direito de Família, Tatiana Martinez, conselheira seccional afirma que “se manifesta na proteção dos direitos e deveres dos indivíduos dentro da estrutura familiar, buscando garantir a segurança jurídica e o bem-estar das pessoas envolvidas. Além disso, reflete as transformações sociais e culturais contemporâneas, adaptando-se constantemente para atender às novas demandas e realidades familiares. Assim, seu papel vai além da resolução de conflitos, abrangendo a promoção de valores como a solidariedade, afetividade e responsabilidade familiar na sociedade moderna.”

Aline Guida, presidente da Comissão da Mulher da Subseção de Sobradinho, reforça que o workshop teve a proposta de trazer a prática do Direito de Família. “Foi uma oportunidade de sanar dúvidas, partilhar experiências com palestrantes renomados e especialistas nos nichos propostos, desenvolver estratégias para situações específicas, conhecer novas ferramentas que podem ser utilizadas para uma postura mais adequada perante o Direito de Família.”

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Novos membros tomam posse em comissões temáticas da Subseção do Gama

Nesta terça-feira (18/06), a Subseção do Gama da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a posse dos novos membros das comissões temáticas. Na ocasião, cerca de 200 novos membros tomaram posse em 32 comissões. A cerimônia aconteceu no auditório do Centro Universitário do Planalto Central Aparecido dos Santos (Uniceplac).

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Compuseram a mesa da solenidade o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; presidente da Subseção do Gama. Graciela Slongo; Thaissa Morais, secretária-geral da Subseção; Layse Oliveira de Melo, diretora tesoureira da Subseção; Halystons Braz, presidente da Subseção de Santa Maria; Fabrina Gandra, conselheira seccional da OAB/DF e Risoleide Nascimento, coordenadora do curso de Direito da Uniceplac.

Délio Lins e Silva Jr. abriu a solenidade destacando o compromisso da OAB/DF com os novos membros. “É uma alegria muito grande para nós termos vocês aqui hoje. Quero parabenizar a Gracie, nossa Presidente local, pelo excelente trabalho. Estamos aqui reunidos para celebrar este momento importante e, com estas breves palavras, declaro abertos os nossos trabalhos.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, incentiva o esforço e a dedicação dos membros. “O que pedimos a vocês é: trabalhem, trabalhem muito, se esforcem. Tenho certeza de que isso vai mudar a vida pessoal e profissional de vocês, as possibilidades de relacionamento e de criar parcerias. E é isso que as comissões trazem de bom, para que vocês possam, daqui para frente, ter a advocacia cada vez mais ao lado dos bons resultados. Tenho certeza de que vamos celebrar isso até o final do ano. Muitos bons resultados para vocês. Bem-vindos, bem-vindas, parabéns e vamos ao trabalho, porque esperamos de vocês muitos bons resultados.”

Graciela Slongo, deu boas-vindas aos novos membros. “Eu não posso deixar de externar a minha gratidão a cada um de vocês, advogados, advogadas, estagiários, estudantes, bacharéis em Direito, que vêm aqui, mais uma vez, somar seus talentos e conhecimentos. Isso realmente nos engrandece muito e faz com que a gente possa, cada vez mais, galgar lugares melhores profissionalmente e, principalmente, para a nossa instituição. Sejam todos muito bem-vindos e bem-vindas.”

Representando os empossados, Julio Silva, vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante da Subseção do Gama, ressaltou a importância do engajamento nas comissões temáticas. “Deixo um recado importante: aproveitem cada palestra, cada curso, cada evento proporcionado pelas comissões temáticas. Tirem o máximo proveito de cada comissão. Não hesitem em tirar dúvidas ou sugerir melhorias para a comissão. Assim, vocês estarão cumprindo o verdadeiro papel da comissão, que é ensinar, aprender e, em breve, contribuir para o crescimento pessoal e profissional de cada membro.”

Veja as fotos da solenidade

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MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Gestão de Escritórios da Advocacia, destaca a importância do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). Este cadastro, que integra o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), tem prazo final estipulado para o dia 30 de setembro de 2024.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma centralizada que gerencia as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, incluindo citações e intimações. Para empresas já cadastradas na Redesim, o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico será realizado automaticamente, por meio de integração de sistemas, cujo prazo será informado posteriormente.

Para os órgãos públicos, foi estabelecido um novo cronograma de implantação. A partir de 1º de julho de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciarão um projeto-piloto de três meses, com encerramento previsto para 30 de setembro. Após essa fase, os demais entes públicos deverão realizar o cadastro entre 1º de outubro e 19 de dezembro de 2024. Já as pessoas físicas poderão se cadastrar a partir de 1º de outubro de 2024.

A Resolução CNJ nº 455, de 2022 determinou que as comunicações processuais sejam realizadas exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, conforme previsto no art. 246 do Código de Processo Civil. O cadastro tornou-se obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas, seguindo um cronograma definido pelo CNJ.

Erika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, ressalta que “a OAB/DF busca garantir a eficiência da plataforma, atendendo às necessidades dos advogados e escritórios de advocacia, além de contribuir para sua ampla utilização. A entidade também busca agir como intermediadora entre o CNJ e os tribunais para acelerar a integração do Domicílio Judicial Eletrônico.”

Em abril de 2023, a OAB/DF, participou de reuniões com o CNJ para debater sobre o programa. Desde então, mais de 9 mil bancos e instituições financeiras se registraram no sistema e passaram a receber comunicações processuais de forma centralizada. A fase atual, é o cadastro das empresas privadas de todo o país, estimado em 20 milhões de empresas ativas, incluindo 350 mil de médio e grande porte, de acordo com os dados do Painel de Registro de Empresas do Governo Federal.

Em dezembro de 2023, a Seccional, representada pela Comissão, voltou a se reunir com o CNJ para discutir os avanços e desafios do projeto, buscando compreender e sugerir melhorias para implementar o Domicílio Judicial Eletrônico e o Portal Único do CNJ.

Erika destaca a importância de os advogados que atuam para empresas de médio e grande porte acompanharem de perto seus clientes, pois o projeto Justiça 4.0 do CNJ determinou o cadastro obrigatório dessas empresas para receberem intimações e citações eletrônicas do poder judiciário. “Essa mudança procedimental ressalta a necessidade de proximidade entre advogados e clientes para evitar perdas de prazos.”

Jornalismo OAB/DF

Missa de sétimo dia do advogado Marco Antônio Mundim

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) comunicam sobre a Missa de Sétimo Dia do advogado Marco Antônio Mundim que acontece nesta quinta-feira (20 de junho), às 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Lago Sul.

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Vozes Autorais: III do Podcast da OAB/DF aborda o impacto da inteligência artificial na dublagem brasileira

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), por meio da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, lançou o terceiro episódio do podcast “Vozes Autorais”. Este episódio especial, em comemoração ao Mês do Orgulho, foi ao ar nesta segunda-feira (17/06). O objetivo é promover a visibilidade de trabalhos originais, especialmente aqueles ameaçados pelo crescente uso da inteligência artificial, uma área que ainda não possui regulamentação no Brasil.

O bate-papo contou com a presença dos atores e dubladores Wagner Follare, Isabela Simi e Alexia Vitória. A mediação do debate ficou a cargo de Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF.

Lucas Sérvio, pontuou a importância do debate. “É gratificante poder demonstrar para além da comunidade de direitos autorais, que existe a representatividade em vários campos de atuação. Neste mês do orgulho o podcast quer incentivar a todos a ocuparem espaços de atuação em qualquer lugar que a pessoa deseje.”

Na ocasião, Wagner Follare abordou a relação entre a tecnologia e a dublagem. “Temos muitos exemplos de tecnologia que aprimoraram a dublagem. Por exemplo, o uso do programa Pro Tools, que digitaliza e ajusta as gravações, ajudando a evitar problemas de sincronização. Isso mostra que a tecnologia pode ser uma aliada, desde que não substitua a interpretação humana. A introdução da tecnologia deve ser para aprimorar e não para fingir uma criação que, na verdade, não existe, substituindo precipitada e questionavelmente o trabalho das pessoas.”

Por sua vez, Isabela Simi abordou os desafios que a inteligência artificial está impondo à categoria. “Ao longo dos anos, com o avanço da tecnologia, vimos diversos postos de trabalho sendo perdidos porque a tecnologia vai tomando o lugar das pessoas. Agora, estamos vendo isso acontecer na área artística, e para mim, isso não faz o menor sentido. A dublagem não se resume apenas aos dubladores; é uma cadeia de trabalhadores. Há tradutores, mixadores, editores e muitas outras pessoas envolvidas no processo, desde o início até o fim. Até mesmo as pessoas que trabalham nos estúdios fazem parte dessa cadeia. O uso de inteligência artificial ameaça todos esses profissionais, e eu acredito que isso é algo que precisamos evitar.”

A dubladora Alexia Vitória falou sobre sua experiência ao dublar personagens trans e a importância da representatividade na indústria de dublagem. Ela destaca a evolução de sua carreira ao interpretar diferentes papeis ao longo dos anos. “Quem eu gostei mais de dublar recentemente foi a Sasha Colby, de RuPaul's Drag Race, na temporada passada. Porque ela é uma personagem da vida real. Durante o processo e depois, assistindo também, pude conhecer o background dela. Pelo que acompanhei e pesquisei, vi que ela é uma pessoa incrível.”

“A Sasha é uma pessoa de gênero fluido e se apresenta transitando entre os dois gêneros na vida real. Na produção, era um rapaz que trabalhava como professor e, nos finais de semana, como drag queen. Na parte como drag queen, eu me sentia super confortável”, endossou.

Assista ao Podcast na íntegra.

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