Notícias

O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Distrito Federal, Jorge Pinheiro, afirmou nesta quinta-feira (20/05), durante reunião do Conselho Pleno da OAB/DF, que gostaria muito de receber sugestões e até mesmo críticas da Seccional sobre o processo de regularização da Cidade Estrutural. “Este é um momento ímpar para isso”, afirmou. Segundo ele, a decisão do GDF em criar a nova cidade atende o “bom senso” e a uma “questão de humanidade”.

O convite ao Secretário de Meio Ambiente foi feito pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, por solicitação do presidente da Comissão de Direito Ambiental, João Maria de Oliveira Souza. Ao agradecer os esclarecimentos feitos por ele, Estefânia Viveiros enfatizou que a OAB tem se preocupado bastante com questões ligadas ao meio ambiente e vai se envolver cada vez mais na discussão destes problemas.

Vários conselheiros também se manifestaram em apoio a algumas colocações feitas por Jorge Pinheiro, entre as quais a de que a discussão dos problemas ambientais está, hoje, muito “ideologizada”. Segundo Jorge Pinheiro, a opção de fixar os moradores da Cidade Estrutural no local tomada pelo GDF foi motivo de muitas críticas, mas foi a solução mais viável. Ele informou que haverá uma série de restrições à ocupação em determinadas áreas, de modo a evitar problemas por causa do gasoduto que passa na região e o risco de uma nova Vila Socó (referência à favela de Cubatão assentada sobre um lixão, onde muita gente morreu em consequência da explosão de gás butano).

Outra providência será tamponar os poços artesianos, cuja água está contamida, comprometendo a saúde dos moradores. O presidente da Comissãode Direito Ambiental aproveitou a oportunidade para convidar o representante do GDF a participar da Semana do Meio Ambiente que a OAB/DF estará realizando em junho. Jorge Pinheiro falará sobre os recursos hidricos no Distrito Federal

A OAB/DF firmou, nesta sexta-feira (21/05), contrato de adesão com o Banco do Brasil para oferecer financiamento aos advogados e escritórios de advocacia com taxas e prazos diferenciados, via uma cooperativa integrada de crédito que será criada em 30 dias.

O convênio funcionará como projeto piloto de uma negociação entre o BB e o Conselho Federal da OAB, visando proporcionar as mesmas condições aos advogados das demais Seccionais. Pelo convênio, o BB oferecerá linhas de financiamento para investimento e capital de giro aos profissionais inscritos na Seccional com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, dentro dos moldes do Proger, porém com vantagens adicionais, tais como o alongamento do prazo de financiamento, aumento do prazo de carência e redução de taxas ( hoje equivalentes à TJLP mais 5,33 ao ano).

Segundo o gerente da Superintendência do Distrito Federal do BB, Andre Jorge Correa da Silva, a implantação do convênio na OAB/DF funcionará como um bom teste, possibilitando avaliar até mesmo o sistema de comunicação. “Se funcionar no DF, podemos levar para o resto do Brasil”. O contrato de adesão foi assinado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.

A conselheira Maria Margareth Garcia Vieira, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, participou, no dia 19 passado, do I Encontro da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB com os presidentes de comissões congêneres de todas as Seccionais no País.

Empossada no dia 13 de maio, Maria Margareth Vieira pretende se reunir com os demais membros da Comissão já na próxima semana. Sob a coordenação do presidente da CEJ do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, o I Encontro da gestão do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, mostrou a preocupação de todos com a “precária fiscalização” do Ministério da Educação (MEC) sobre a qualidade do ensino jurídico no País, principalmente no que se refere aos estabelecimentos privados.

Segundo Paulo Medina, a questão suscitada pelas Seccionais é a mesma manifestada pela entidade em memorando de reivindicação entregue ao ministro da Educação, Tarso Genro. No documento, a OAB chamou a atenção para o fato de que, no último triênio, o MEC autorizou a abertura de 222 cursos de Direito no País, enquanto a OAB deu parecer favorável ao funcionamento de apenas dezenove desses cursos. Medina enfatizou a importância que a manifestação prévia das Comissões de Ensino das Seccionais da entidade tem para a autorização de cursos de Direito pelo Conselho Nacional de Educação do MEC. “Essa manifestação prévia deve ser peça decisiva para embasar a decisão do Conselho”, disse ele, lembrando que esse foi um dos pontos reivindicados ao MEC pela OAB.

Durante o encontro, as Comissões de Ensino Jurídico discutiram, além da proliferação dos cursos de Direito e das irregularidades verificadas sobretudo nas faculdades particulares, a apresentação de subsídios para a elaboração da terceira versão do OAB Recomenda – que será publicada no final de 2006. As primeiras duas edições trazem a relação de cursos de Direito recomendados pela entidade, seguindo critérios que levaram em conta essencialmente a qualidade do ensino ministrado pelas faculdades. Outro ponto das discussões foi o VIII Seminário de Ensino Jurídico, que será promovido pela Comissão em data a ser definida.

O Diretor Tesoureiro da OAB/DF, Severino de Sousa Oliveira, representará a OAB/DF e o Conselho Federal da OAB na solenidade de entrega das condecorações da Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, agradeceram o convite encaminhado pelo procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, José Eduardo Sabo Paes, e justificaram a impossibilidade de comparecer ao evento. A cerimônia será realizada nesta quinta-feira, 20/05, às 19h, no auditório do MPDFT.

A Sala dos Advogados no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na 513 Norte, volta a funcionar com toda a infra-estrutura até esta sexta-feira (21/05). A Sala estava sem manutenção no serviço de reprografia desde o ano passado e acabou sendo fechada, o que era motivo constante das reclamações dos advogados que militam no local.

Em atendimento a estas reclamações, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, determinou um levantamento dos problemas existentes e providências para solucioná-los. O TRT concordou com a reabertura da Sala, que já está disponível desde a segunda-feira (17/05), com computador, água e cafezinho.

Para a questão do xerox no local foi firmado contrato, nesta semana, com a empresa IR Ferreira Cópias ME, que passa a oferecer o serviço de reprografia e material de expediente em todas as salas de apoio aos advogados no Distrito Federal.

A Sala do TRT, que funcionava no número 110, foi mudada para o nº 118 e fica aberta de 12h às 18h.

O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Distrito Federal, Jorge Pinheiro, fará explanação sobre a questão ambiental no DF aos conselheiros da OAB/DF, durante reunião do Conselho Pleno que se realizará nesta quinta-feira (20/05).

O convite foi feito pela presidente Estefânia Viveiros, por solicitação do presidente da Comissão de Direito Ambiental, João Maria de Oliveira Souza.

O Conselho Pleno da OAB/DF escolherá em sessão extraordinária no próximo domingo (23/05), os advogados que integrarão a lista sêxtupla para preenchimento da vaga de Desembargador destinada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A sessão tem início às 14h e será realizada no quarto andar do edifício sede da OAB/DF. O resultado será divulgado no mesmo dia.

Os 20 candidatos que disputam a indicação vão responder perguntas sobre os seguintes temas: Reforma do Poder Judiciário; O advogado na composição dos Tribunais; Atualização da reforma das normas processuais; Atuação dos advogados na justiça do Distrito Federal; O Poder Judiciário e o exercício da cidadania; O Poder Judiciário e as Prerrogativas; Justiça do Distrito Federal – atualização e reforma; Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça do Distrito Federal; Súmula Vinculante; Controle Externo.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou os seguintes conselheiros para sabatinar os candidatos: Cláudio Pereira de Jesus, Zélio Maia da Rocha; Edylcéa Tavares Nogueira De Paula, Walter do Carmo Barletta, Ismail Gomes e Paulo Roberto Roque Antônio Khouri.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, elogiou a retirada da pauta do Senado do projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA), que alterava dispositivo da Lei nº 9.840/99 (que acrescentou à 9.504/97 o artigo 41-A), a chamada Lei Eleitoral, que pune com cassação do mandato o candidato que comprar votos.

Segundo Estefânia, a decisão do senador César Borges de retirar a matéria refletiu o desejo da maioria da população. Na semana passada, a presidente da OAB/DF participou de reunião no Conselho Federal da Ordem para definir uma estratégia com vistas a convencer os senadores a manter a legislação eleitoral como está. “Como se vê, o senador foi sensível ao clamor popular, que teve na OAB e na CNBB (a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) seus principais interlocutores”, afirmou.

O projeto de lei nº 284/03 foi examinado na sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por meio dele, o senador propunha o acréscimo de dois parágrafos ao artigo 41-A da Lei 9.504/97. O primeiro previa que a perda de mandato de candidato que praticou crime eleitoral só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória. O segundo parágrafo estabelecia que a representação contra atos do candidato só poderia ser apresentada até cinco dias depois da data da eleição.

Na sessão da CCJ, César Borges retirou o projeto de pauta e sugeriu que ele seja reapresentado por meio de projeto coletivo, assinado por senadores de vários partidos. Durante a sessão, o senador citou várias vezes a OAB e a CNBB. As duas entidades vinham defendendo a retirada do projeto da pauta do Senado, por considerar que ele abranda as penalidades para candidatos corruptos.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa nesta quarta-feira (19/05) da sessão solene de abertura da I Conferência Distrital de Direitos Humanos, organizada pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Ação Social do Governo do Distrito Federal.

O evento, que vai discutir a construção do Sistema Distrital de Direitos Humanos, será realizado no auditório Austregésilo de Athayde, Parlamundi, LBV, na 916 Sul.

A sessão de abertura se inicia às 19h. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF participa como parceira na preparação da Conferência Distrital, que e é preparatório para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que se realizará no dia 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho. A Conferência Nacional vai definir as linhas básicas do Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Desde o último sábado, dia 15 de maio, a Polícia Militar do Distrito Federal está fazendo a ronda no estacionamento e região próxima ao Clube dos Advogados, a fim de coibir os furtos de toca-fitas nos carros dos freqüentadores.

A solicitação foi feita à PMDF pela Secretaria-Geral da OAB/DF, tendo em vista as reclamações de advogados sobre o problema. Conforme os entendimentos mantidos, a ronda será feita sempre aos sábados e domingos.