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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, baixou Portaria designando o secretário-geral da entidade, Francisco José de Campos Amaral, e os conselheiros Marlon Tomazette, Rodrigo Madeira Nazário e Luiz Antônio Guerra da Silva para comporem Comissão objetivando a reformulação e atualização da Tabela de Honorários da OAB/DF. A Comissão será presidida por Francisco José de Campos Amaral.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios criou comissão para elaboração de estudos, em parceria com a OAB/DF, visando à implantação de uma nova metodologia de atendimento aos advogados e às partes.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Ibaneis Rocha Barros, integra a Comissão, que é presidida pelo juiz da 4a Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília, Sérgio Xavier de Souza Rocha.

A Portaria que instituiu a Comissão foi assinada pelo corregedor do Tribunal, desembargador Eduardo de Moraes Oliveira, no dia 29 de setembro. Leia, a seguir, a íntegra da Portaria:

Portaria GC N. 1093 de 29 de setembro de 2004

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que é prioridade da Administração do TDJFT o aprimoramento do atendimento aos advogados e jurisdicionados: RESOLVE: Art. 1º – Instituir comissão para a elaboração de estudos, em parceria com a OAB/DF, com vistas à implantação de uma nova metodologia de atendimento aos advogados e às partes no âmbito da Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 2º – Designar o Juiz de Direito Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Doutor SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, os servidores VIRGÍLIO REIS SARMENTO, matrícula N. 312.866, Chefe de Gabinete da Corregedoria; SIMONE COSTA RESENDE DA SILVA , matrícula N. 309.566, Assessora da Corregedoria; RICARDO PEREIRA ROCHA, matrícula N. 313.188, Secretário de Controle Interno, e CLÓVIS PEREIRA NUNES, matrícula N. 307.295, Diretor de Secretaria da 7ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, e o Doutor IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR, Advogado Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, para comporem a referida comissão, sob a Presidência do primeiro. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com posterior publicação no Boletim Interno do Tribunal. Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA

O vice-presidente da OAB/DF e membro da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da entidade, Paulo Roberto Thompson Flores participa do VI Fórum Nacional de Ensino Superior Particular Brasileiro – Políticas públicas para a educação superior, por designação do presidente nacional da OAB, Roberto Busato. O evento teve início hoje, em Brasília, e prossegue até o dia 7/10. Thompson Flores vai participar, nesta quarta-feira, dia 6, às 10h30, do painel “Autonomia, corporativismo e interesse público: regulamentação das profissões e papel dos Conselhos Profissionais”. O evento, uma realização do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), será na Academia de Tênis.   O fórum pretende propiciar aos mantenedores, reitores, diretores e professores uma oportunidade de discussão e conhecimento das tendências, dificuldades e oportunidades para o desenvolvimento do ensino superior particular brasileiro. “Pretende-se, também, enfatizar as implicações e os principais entraves para expansão com qualidade do ensino superior particular”, informou o Semesp, no convite ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

Os internautas que visitam o site da OAB/DF consideram, em sua maioria, que as prerrogativas dos advogados são freqüentemente desrespeitadas. Durante a semana em que foi lançada a campanha em defesa das prerrogativas e valorização profissional, a OAB/DF perguntou aos internautas advogados se seus direitos costumavam ser violados no trabalho. Em resposta, 54% responderam que sim, com freqüência; 41% disseram que as pessoas desconhecem os direitos dos advogados; e apenas 5% afirmaram que esses direitos são respeitados. Ao todo, responderam à questão 2.422 internautas.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, encaminhou nesta sexta-feira, 1º/10, ao secretário da Ação Social do Distrito Federal, Gustavo Ribeiro, os nomes dos advogados Zélio Maia da Rocha e Antônio Luiz Cardoso Rosa para compor o Conselho Deliberativo – CONDEL-DF – do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares – PROVITA-DF.

O Programa, cuja criação foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF no mês de junho, é responsável pelo ingresso, permanência ou exclusão de testemunhas de crimes tais como o contrabando, homicídio, tortura, narcotráfico e é gerenciado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. Além do DF, funciona em 16 Estados do País e tem o apoio do governo federal através da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que é vinculada à Presidência da República, e à Secretaria de Ação Social do GDF.

A agência do Banco do Brasil que funciona na Justiça do Trabalho de 1a instância, à 516 Norte, começou a atender a partir de hoje, 1º/10, os advogados que têm alvarás judiciais para receber. A Superintendência do BB informou à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que seis funcionários foram encarregados do atendimento. Nesta quinta-feira, 1º/10, tendo em vista que a agência não estava cumprindo a liminar concedida em mandado de segurança coletivo pelo juiz da 17a Vara Cível de Brasília, no dia 24/09, a OAB/DF entrou com petição informando o fato e pedindo a prisão do gerente da agência e a aplicação de multa. Além da ação contra o BB, a OAB/DF entrou com ação também contra a Caixa Econômica Federal que funciona no mesmo local. A ação está na 13a Vara Federal.

Os mandados de segurança impetrados contra os gerentes da CEF e do Banco do Brasil, têm por objeto a concessão de tutela de urgência, para determinar que durante o período do movimento grevista seja dado atendimento a todos os advogados e partes que estiverem com alvarás judiciais para recebimento de importâncias decorrentes de reclamações trabalhistas. A OAB-DF está estudando a impetração de novas ações para abertura das agências nos demais fóruns do DF.

Representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal reuniram-se nesta quarta-feira (30) com a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a quem pediram apoio para uma mudança na forma de encaminhamento de alvarás de soltura e mandados de prisão. Pela proposta, o juiz remeterá o documento à autoridade policial competente via on-line, enquanto o original ficará na respectiva Vara para consulta e esclarecimento.

Segundo a diretrora de Secretaria do TJDFT, Liz Criciny Kapper, um sistema de identificação digital vai aumentar a segurança nas informações e a remessa on-line agilizará os encaminhamentos. Tendo em vista o posicionamento favoravel da OAB/DF, o que permite um trabalho em sintonia com os objetivos do Tribunal e da Secretaria de Segurança, afirmou ela, a área técnica do TJDFT vai trabalhar, agora, na viabilizaçãso das remessas dos documentos, o que deve acontecer a partir de outubro.

Segundo Criciny, será firmado um convênio entre os três envolvidos, definindo os termos desse acordo. Além dela, estiveram na OAB/DF a também diretora de Secretaria, Abigail Junqueira Torres, e o sub-secretário do Sistema Penitenciário do DF, Raimundo Marcondes Damasceno.

A Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF, FAJ-DF, participa, nesta quinta-feira, 30, e amanhã, 1º de outubro, da “Feira de Qualidade de Vida e Jornada de Saúde” que o SESI/SENAI-DF realiza, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT. A entidade presta serviços de assistência jurídica e judiciária no evento, que tem por objetivo intervir positivamente na formação global do indivíduo.

A Feira de Qualidade de Vida e Jornada de Saúde está sendo realizada de 9 às 17h, no edifício sede da ECT, no Setor Bancário Norte.

O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Severino de Sousa Oliveira (professor Severino Cajazeiras), representou a entidade na solenidade de inauguração da Sala Ministro Luiz Octavio Gallotti (Sala dos Advogados), no Tribunal de Contas da União.

O presidente do Tribunal, ministro Valmir Campelo, ressaltou que a Sala, entregue aos advogados com toda a infra-estrutura necessária, demonstra a importância que o Tribunal atribui a estes profissionais.

A solenidade foi realizada na quarta-feira, 29, no edifício-sede do TCU.

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia, parabenizou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, pela obtenção da liminar em mandado de segurança que garantiu o levantamento de alvarás judiciais na agência do Banco do Brasil da 516 Norte. Segundo ele, ao ajuizar a ação, a OAB/DF contribuiu para a manutenção do Estado democrático de Direito em sua plenitude, uma vez que não obstruiu a greve dos bancários e, ao mesmo tempo, impediu que ela afetasse a vida do jurisdicionado.

“Foi muito importante a atitude da OAB/DF porque, na greve, o que há de mais penoso é a liberação de alvarás para liberação de crédito das partes. O processo já demora, por si só, tempo maior que o esperado e se, ao final definitivo do mesmo, a parte esbarra nesse impedimento, é uma maldade muito grande”, afirmou o presidente da Abrat.

Segundo Nilton Correia, a concepção da Abrat, nesse caso, é a mesma da OAB/DF. “Os bancos que atuam com o Judiciário têm de contar com atendimento para serviços essenciais, da mesma forma que qualquer outro serviço público. Não vamos discutir a greve, se é justa ou injusta. É um direito dos trabalhadores”, disse.

Com a ação, na opinião do presidente da Abrat, “a OAB/DF restabeleceu a normalidade dos serviços para atendimento dos casos excepcionais, o que é um caso típico porque o jurisdicionado não pode esperar, uma vez que se trata de créditos de natureza alimentar”.

Acrescentou: “Foi uma atitude muito boa e a OAB/DF está de parabéns com esse gesto, que manteve o Estado democrático de Direito em sua plenitude.”