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Por 29 votos a três, o Conselho Secccional da OAB/DF decidiu, em sessão extraordinária ontem à noite, decretar intervenção na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF). O órgão vem enfrentando dificuldades financeiras e recentemente teve suspenso seu contrato com o plano de assistência à saúde do Banco do Brasil (Cassi) por falta de pagamento. Uma diretoria provisória será nomeada nos próximos dias para iniciar um vigoroso plano de recuperação da CAA/DF. Segundo a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, durante todo o processo não se buscou responsabilizar os atuais dirigentes da Caixa pela situação, mas diante da impossibilidade de continuar o trabalho conjunto a intervenção foi necessária. A decisão foi fundamentada no relatório apresentado pelo relator do processo, o conselheiro Walter do Carmo Barleta. Aguarde mais detalhes. 

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, faz palestra nesta sexta-feira, 22, em Natal/RN, sobre a “Advocacia Pública x Honorários de Sucumbência”, no V Encontro Nacional dos Advogados da União.  O evento, que está sendo realizado no Imirá Plaza Hotel Internacional, é uma iniciativa da Associação Nacional dos Advogados da União, ANAUNI, presidida por Douglas Locatelli.

Na sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB/DF que decidiu pela intervenção na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), dia 21, a presidente Estefânia Viveiros proferiu discurso no qual fez uma avaliação dos dez meses de sua gestão e da necessidade da medida para sanear as contas da instituição. No discurso, Estefânia ressaltou que os problemas da CAA/DF se arrastam há anos,  não se buscando, com a intervenção, pôr em dúvida a conduta da atual administração. Leia o pronunciamento da presidente Estefânia Viveiros, na íntegra: Gostaria, neste momento, de dirigir estas palavras a todos os colegas que depositaram o voto de confiança em nossa administração. Impossível iniciar este discurso sem lembrar a origem de tudo: a chapa Movimento Pela Ordem. Mais do que símbolo de uma eleição, “Pela Ordem” evoca um chamamento, e foi esse o sentido de nossa campanha.  Naquele momento, éramos os últimos em todas as pesquisas. Ninguém acreditava que uma chapa encabeçada por uma advogada tida como inexperiente chegasse ao final da disputa. Chegamos e vencemos, contra todos os prognósticos. E por que vencemos? Acredito, piamente, que vencemos porque tínhamos uma PROPOSTA DE TRABALHO para a OAB do Distrito Federal.  Desde que tomei posse, minha carreira, meus projetos pessoais – tudo foi relegado a um segundo plano. Para chegar aonde cheguei, estava claro desde o início, teria de trabalhar em dobro, porque as cobranças seriam em dobro.  Não tenham dúvida, senhoras e senhores conselheiros e membros da Diretoria: por mais que trabalhemos, que abdiquemos de nossos escritórios em nome da Seccional, teremos que nos esforçar mais e mais.  Administrar uma instituição como a OAB exige bem mais do que uma simples conduta corporativa. Além dos advogados, há toda uma sociedade a exigir de nós exemplos de austeridade administrativa e de correção naquilo que pensamos e fazemos.  Mas administrar a OAB representa também um daqueles desafios que dignificam a nossa carreira. Posso afirmar que está sendo uma experiência com a qual jamais sonhei. E posso também afirmar que quanto mais participação vejo, mais estimulante ela se torna.  Coloco nessa experiência contatos, encontros, palestras, seminários, conversas, amizade, muitas amizades, companheiros de perfis tão fortes quanto nítidos, confraternização, pressões, contrapressões, batalhas pequenas e grandes, vitórias, pequenas decepções, orgulho, civismo, solidariedade, grandeza. Aprendi, meus amigos, que a Ordem não pode ser capricho pessoal de ninguém, muito menos de sua presidente.  Agora, aqui estamos em um momento difícil, como foi igualmente difícil para todos nós constatar a precariedade financeira da instituição logo no primeiro dia de mandato. Tenho dito e aqui repito: se tivesse encontrado a OAB sem um centavo no cofre, mas ao menos com as contas em dia, nada disso seria necessário.  A meta que mobiliza os esforços de quem assume a responsabilidade de administrar é a de maximizar os benefícios e minimizar os custos de operação da vida institucional. Nesse sentido, fizemos – e estamos fazendo – o que julgamos necessário para recolocar as contas da Seccional em dia. Risco calculado, pagamos, inclusive, o preço do desgaste pessoal quando atualizamos os valores das anuidades dos advogados.  A situação da Caixa de Assistência dos Advogados não era diferente. Braço social da Seccional, a Caixa precisava de cuidados redobrados. Não se busca, aqui, apurar nem apontar responsabilidades sobre a situação da entidade. O que se busca é solucionar os problemas mais urgentes para que os associados possam continuar a receber assistência sem sustos.  Disse “problemas mais urgentes” porque sabemos que os problemas são tantos e não vai ser de uma hora para outra, como um passe de mágica, que a Caixa estará totalmente saneada. Se assim fosse, não teria mais uma vez me exposto a esse desgaste que vem se arrastando há meses, envolvendo pessoas sobre as quais não recai nenhuma sombra de suspeita sobre sua conduta moral e ética.  Insisto: não se busca, aqui, apontar culpados, julgar pessoas. Longe disso. O que se quer é resolver o problema da Caixa de Assistência dos Advogados. Para mim, pessoalmente, trata-se de dar uma demonstração objetiva aos associados da nossa capacidade de administrar em tempos de crise. Fomos eleitos porque representamos mudança.  A hora é de decisão, para que possamos, finalmente, executar o circuito das mudanças. Mudar é avançar. Mudar é crescer, inovar, sinalizar novos campos de atuação. Mudar é também uma decisão estratégica, de racionalidade e de planejamento. Sinto-me integrada ao grupo daqueles que apostam no fortalecimento crescente da nossa OAB e na certeza de que ela há de ter papel cada vez mais preponderante na defesa dos advogados do Distrito Federal.  Por isso, não há por que temer os novos desafios, buscar novas inspirações, avançar sempre na trilha das mudanças, não só na defesa institucional, mas também, e constantemente, na defesa intransigente do exercício profissional. Essa é a razão pela qual não posso permitir ser conduzida pelo caminho da improvisação, da pressa e da desagregação.  Ao contrário, venho aqui conclamar a todos a se perfilarem diante da bandeira do respeito, da cordialidade, do companheirismo, da solidariedade, enfim, da bandeira da Ordem.  Muito obrigada.

O resultado geral do II Exame de Ordem da OAB/DF confirma uma pequena melhora no índice de aprovação dos candidatos no Distrito Federal: 50,46% (493 candidatos do total de 977), contra um percentual de aprovação de 45,72% (401 candidatos, de um total de 877) no I Exame.  O percentual de aprovação pode subir um pouco mais após a apreciação dos recursos, cujo prazo vai de hoje, 19, a 21/10, até às 19h. O percentual de reprovação no II Exame foi de 49,54% (484 candidatos). No I Exame de 2004, foram reprovados 54,28% (476 candidatos). Das nove instituições de ensino superior de Brasília cujos alunos participaram do II Exame de Ordem em 2004, o desempenho ficou assim: UPIS – De 17 candidatos, aprovou 13 (76,47%).Universidade de Brasília (UnB) – De 38 candidatos, aprovou 24 (63,16%). UniCEUB – De 308 candidatos, aprovou 188 (61,04%). Universidade Católica de Brasília – De 70 candidatos, aprovou 39 (55,71%). AEUDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal) – De 165 candidatos, aprovou 91 (55,15%). IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília) – De 93 candidatos, aprovou  45 (48,39%). CESUBRA (Centro de Ensino Superior Unificado de Brasília) – De 25 candidatos, aprovou 9 (36%). Faculdade Euro-Americana – De 75 candidatos, aprovou 27 (36%). FIPLAC (Faculdades Integradas do Planalto Central) – De 41 candidatos, aprovou 10 (24,39%).

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, dá o ponta-pé inicial na partida que abre, neste sábado, 9/10, pela manhã, no Clube dos Advogados, a Copa Antônio Venilson da Silva. O presidente em exercício do Clube, Vicente Reis, recebe a presidente da Seccional e membros da diretoria.

O tradicional campeonato, realizado sempre no segundo semestre de cada ano, homenageia desta vez a memória do advogado Venilson, precocemente falecido.

As equipes estão divididas em seis na categoria adulto e seis categoria principal, com os times cariocas Botafogo, Flamengo, Vasco, Fluminense, América e Madureira. Os árbitros são profissionais e operadores do direito que queiram inscrever-se ainda podem fazê-lo, no próprio Clube dos Advogados. A inscrição custa R$ 50,00 e o atleta recebe o uniforme completo do time que vai defender

Na próxima segunda-feira,18/10, mais uma turma de compromissandos presta juramento perante o Conselho Seccional da OAB/DF.

A oradora será Flávia Cardoso Campos e, o paraninfo, o conselheiro Felipe Inácio Zanchet Magalhães.

A solenidade será realizada no auditório da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7), às 18h30.

A OAB/DF divulga logo mais, às 19 h, pelo site e em sua própria sede, à 516 Norte, o resultado final da prova prático-profissional (fase II) do II Exame de Ordem de 2004.  O prazo para recurso começa a contar amanhã, 19, e se encerra no dia 21 de outubro.  O número de aprovados na fase I (prova objetiva) do II Exame de Ordem de 2004, após a análise dos recursos interpostos, foi de 643 candidatos.

O vice-presidente da OAB/DF, Paulo Roberto Thompson Flores, participa de 3 a 5 de novembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, do VIII Seminário de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB,com a temática “O ato pedagógico no Curso de Direito: perspectivas éticas”, “O ensino do Direito em tempo de mudança”. A sessão de abertura contará com as presenças do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, do ministro da Educação,Tarso Genro,do presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior,e do presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

Thompson Flores, que é membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, será expositor, ao lado do desembargador Antonio Maria Iserhard, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no painel que discute, no dia 4/11, os novos critérios para autorização e reconhecimento de Cursos de Direito.

É a seguinte a programação do evento:

Dia 04/11 1. A Reforma Universitária e o Curso de Direito 08h30min Presidente de mesa: professor Rosemiro Pereira Leal – presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Minas Gerais. Expositores: professora Ana Lúcia Almeida Gazzola – reitora da UFMG e presidente da ANDIFES. Professora Magda Chamon – professora da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura. Professor José Geraldo de Sousa Júnior – vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e professor da Universidade de Brasília – UnB. 2. Novos critérios para autorização e reconhecimento de Cursos de Direito

14h30min Presidente de mesa: professor Aloísio Gonzaga de Andrade Araújo – diretor da Faculdade de Direito da UFMG. Expositores: professor Paulo Roberto Moglia Thompson Flores – membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e diretor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Desembargador Antonio Maria Iserhard – desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 3. Experiências Exemplares

17h Presidente de mesa: professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz – procurador da República e coordenador de Ensino da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Dia 5/11 4. Diretrizes curriculares para o Curso de Direito

08h30min Presidente de mesa: professor Ronaldo Bretas de Carvalho Dias – diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Expositores: professor Paulo Luiz Netto Lôbo – ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professor da Universidade Federal de Alagoas. Professor Dourimar Nunes de Moura – professor da Universidade de Brasília – UnB. 5. Como ensinar direito o Direito 14h30min Presidente de mesa: professor José Alfredo de Oliveira Baracho – ex-diretor da Faculdade de Direito da UFMG. Expositores: professora Regina Toledo Damião – professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin – professora da Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Marília Muricy – professora da Universidade Federal da Bahia – UFBA 6. Sessão de Encerramento – 17h

No dia 27/10, às 19h, será realizado o 2° Painel Jurídico –Social da Comissão da Mulher Advogada, com o tema “As Questões do Feminino, Diferenças que somam”.

A primeira painelista, Anadyr de Mendonça Rodrigues, secretária de Estado – corregedora geral do Distrito Federal, fala sobre o assunto com o enfoque na justiça; o enfoque social está a cargo da presidente da Terracap, Maria Júlia Monteiro da Silva e, nos meios de comunicação, Maria Helena Weber, doutora em Comunicação Social e Cultura.

Em setembro, a Comissão da Mulher Advogada realizou o 1º

Painel, cujos certificados já estão sendo entregues aos participantes

na secretaria das Comissões, edifício-sede da OAB/DF, à SEPN 516, Bloco B, Lote 7, das 13h às 19h.

O Fórum de Santa Maria, que será inaugurado no próximo dia 28/10, vai contar com uma Sala do Advogado equipada com todo o suporte necessário ao exercício da advocacia.

A presença da Ordem já no início das atividades do novo fórum é de grande importância para os advogados, conforme ressalta o presidente da Subseção do Gama, José Adilson Barboza, que ficará responsável pela Sala até a criação da Subseção da OAB em Santa Maria.

A Sala contará com mesa de reunião, duas bancadas com computadores, xerox e funcionário da OAB.