Notícias

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa nesta sexta, 29, do XXI Encontro Nacional dos Procuradores da República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República. O encontro foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República e está sendo realizado em Fortaleza/CE.  O primeiro painel do evento, cujo tema é “Investigação criminal: novos paradigmas”, terá como expositores a presidente do Conselho Seccional da OAB, do procurador de Justiça (RS) Lênio Luiz Streck e do delegado de Polícia Federal aposentado Roberto das Chagas Monteiro. Ao final de sua participação no evento, Estefânia Viveiros viaja para Natal, onde votará nas eleições municipais no domingo.

“Quando todas as Mulheres de nosso tempo estiverem conscientes de que a exposição ao ridículo é apenas mais uma modalidade de discriminação do gênero – a merecer total repúdio, ainda que não vitime por igual a todas as pessoas do sexo feminino -, estaremos mais próximas do momento da igualdade absoluta dos gêneros da espécie humana”. Com este fecho em desabafo emocionado, a ex-ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues chamou as mulheres advogadas a se posicionar contra o preconceito e a discriminação, dor que sentiu na pele quando esteve à frente da Corregedoria-Geral da União, no governo Fernando Henrique Cardoso.  A fala da ex-ministra ocorreu durante a abertura do II Painel “Questões do Feminino: Diferenças que somam”, promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e deverá ser transcrita nos Anais da Câmara Legislativa do Distrito Federal a pedido da deputada Eliana Pedrosa, presente ao evento. Segundo ela, trata-se de uma caso emblemático, que mostra o grau de discriminação que a mulher ainda sofre na sociedade brasileira.  Atual corregedora-geral do Distrito Federal, Anady de Mendonça chorou ao lembrar o episódio que só muito tardiamente lhe proporcionou algumas manifestações de apoio e chamou a atenção para o fato de que, no momento em que mais sofreu críticas e zombarias por sua aparência física, “não houve um jornalista – homem ou mulher, ou entidade representativa de idosos – que tenha chegado a sequer comentar o fato, ou mesmo a estranhar a inusitada circunstância de estar sendo conferido à provecta mulher-ministra tratamento inédito e inaudito, que nenhum homem-ministro já houvera recebido, antes, em razão tão-só de sua condição masculina, fosse jovem ou idoso, bonito ou feio, elegante ou relaxado, com ou sem sombrancelhas”.  Depois de enumerar as críticas e seus autores, Anadyr de Mendonça disse que um período de calmaria que sobreveio à publicação de entrevista sua no Jornal do Brasil logo foi rompido pela divulgação de irregularidades detectadas pela Corregedoria-Geral da União na aplicação do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foi o bastante, segundo ela, para que se ressuscitasse imediatamente a questão de seus atributos físicos. “Isto, tão só porque ousara a ministra consentir na investigação das irregularidades detectadas pelo sistema federal de Controle Interno, em relação ao uso de recursos do FAT, Verba pública, pela entidade Força Sindical. Como se o fato de ser a Corregedora-Geral da União alguém bem ou mal amado influísse, de qualquer modo, na configuração do desvio de recursos públicos aplicados por uma entidade sindical…” , ironizou.  Após tentativas de reagir à situação, nas quais sempre acabava de um modo ou de outro tendo sua aparência desqualificada pela imprensa, Anadyr de Mendonça disse ter optado pelo “Nada a declarar”. O relato destes fatos – segundo ela um “lamento pessoal” – deixou-lhe uma indagação: “estes mesmos acontecimentos teriam ocorrido de modo igual se o Presidente da República, em 2/04/2001, houvesse nomeado um homem – e não uma mulher – para aquele cargo de Ministro de Estado? Penso que não. Afinal, o homem nomeado para o mesmo cargo, no governo Lula – com denominação atual de Controlador Geral da União – embora pessoa de mais idade do que a minha, ao que sei, nunca foi criticado por ser um idoso, nem jamais teve censurada sua aparência física ou seu modo de vestir ou calçar”..

Os advogados que representaram o Distrito Federal no V Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados, realizado em Vitória/ES, entre os dias 6 e 11 de outubro, serão homenageados pela OAB/DF em solenidade no auditório do Conselho Seccional na próxima quinta-feira, 4/11, às 21h.  A seleção da OAB/DF conquistou, pela segunda vez, o título de campeã no certame que, além das quatro finalistas ( DF, Paraná, Mato Grosso e Espírito Santo), foi disputado por representantes das Seccionais de Minas Gerais, Goiás e Tocantins. O campeonato foi organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da Seccional do Espírito Santo.

O presidente da Comissão de Qualidade, Tecnologia e Direito da Informática da OAB/DF, Rodrigo Badaró, representou a entidade na manhã desta quinta-feira, 18/11, na abertura da I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações, evento realizado em Brasília pela Associação de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI).  Em nome da presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, Rodrigo Badaró parabenizou os organizadores do evento, e em especial a presidente da ABDI, Mariza Delapieve Rossi, pela iniciativa pioneira para o estudo do Direito de Telecomunicações, especialmente oportuna, conforme ressaltou, tendo em vista as propostas de mudanças no setor das agências reguladoras em tramitação no Congresso Nacional. Também informou aos participantes que a OAB/DF está disposta a colaborar nos estudos sobre a matéria em pauta.  Com encerramento sexta-feira, 19/11, a I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações reúne, no Centro de Convenções do Hotel Blue Tree Park Alvorada, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, advogados, representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações e da Anatel para discutir a instalação de um fórum nacional sobre o ordenamento jurídico setorial das telecomunicações, suas características e seu modelo regulatório e institucional.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, designou o secretário-geral Francisco José de Campos Amaral para representar a entidade na solenidade de apresentação do “Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil” que está sendo realizada na tarde desta quarta-feira(1), no Ministério da Justiça. O Estudo consiste num mapeamento sobre a estrutura, funcionamento e perfil dos membros da instituição em âmbito nacional, realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário.

Com dois cursos em andamento e um para ser iniciado hoje, 8/11, a Escola Superior de Advocacia, ESA/DF, está atendendo cerca de 200 advogados em sua programação especial dentro do I Curso Superior de Advocacia.  Dividido em Módulos, o curso permite aos interessados fazer composições do tema de seu interesse. Assim, por exemplo, o módulo de Advocacia Cível, que já abordou os temas Família e Contratos, inicia hoje o módulo Responsabilidade Civil. Com 85 alunos, ainda comporta mais 15 que tenham interesse neste tema específico. A coordenação é do professor Luciano Andrade Pinheiro, e as aulas vão até 30 de novembro.  A turma do Módulo Especial de Advocacia trabalhista, coordenado pelo professor Marcos Luis Borges de Resende, preencheu todas as 43 vagas, enquanto o curso de Advocacia Tributária, coordenado pelo professor Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, termina amanhã, com 64 alunos.  Mais informações e inscrições: Secretaria da ESA-OAB/DF SAS, Quadra 5 Bloco N Edifício OAB, 1º andar Brasília – DF Telefones: 224 1474 TELE/FAX: 225 5724 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: Das 13h00 as 21h00 Visite nossa página na internet www.oabdf.na.tec.br Freqüência mínima para certificados: 75% das aulas.

A corregedora geral do Distrito Federal, Anadyr de Mendonça Rodrigues, participa nesta quarta-feira, 27/10, do 2º Painel Jurídico Social organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF. Ela vai falar sobre o tema “As Questões do Feminino, Diferenças que somam”, sob o enfoque da justiça. A abordagem do mesmo tema com o enfoque social está a cargo da presidente da Terracap, Maria Júlia Monteiro da Silva e, nos meios de comunicação, com Maria Helena Weber, doutora em Comunicação Social e Cultura.  O evento será realizado no edifício-sede da OAB/DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 7), às 19h e as inscrições são gratuitas, com direito a certificado de participação. Em setembro, a Comissão da Mulher Advogada realizou o 1º Painel, cujos certificados já estão sendo entregues aos participantes na secretaria das Comissões.  Lançamento – Durante o evento, a advogada e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, Maria Margareth Garcia Vieira, lança o livro “Áurea: A Menina de Barro”, de contos infanto-juvenis.  Maria Margareth é autora também de “A Globalização e as Relações do Trabalho”, obra que terá em breve reedição atualizada. Atualmente ela conclui livro que terá as mulheres maduras como tema. O título será “Balzaquianas pós-modernas”.  Informações: Secretaria das Comissões, fone 3035.7223

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, parabenizou o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, desembargador federal Aloísio Palmeira, pela transmissão, a partir do próximo dia 16/11, dos julgamentos do Tribunal em tempo real, pela internet.  Em depoimento gravado que será exibido na solenidade de lançamento do projeto, Estefânia Viveiros enfatizou que a iniciativa vai dar mais transparência às ações da Justiça Federal.  O TRF-1a Região é o primeiro do País a implantar a inovação, que possibilitará à população, de um modo geral, acompanhar o trabalho dos juízes. Além dos julgamentos, o Tribunal vai disponibilizar uma rádio e uma TV web, com notícias sobre os acontecimentos do órgão.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, acompanhou hoje na 1ª turma criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o julgamento de habeas corpus em favor de procuradores do Distrito Federal que, segundo o Ministério Público, teriam agido fraudulentamente ao emitir pareceres pela dispensa da licitação em compra de veículos para reestruturação da frota do Corpo de Bombeiros.  A denúncia foi considerada improcedente por unanimidade, tendo sido relator o desembargador Mario Machado. A presença da presidente do Conselho Seccional da OAB foi registrada pelo presidente da mesa, desembargador Lecir Manoel da Luz, e pelo advogado Eduardo Toledo, durante a sustentação oral.  Toledo enfatizou que a defesa baseava-se não só na ausência de justa causa, mas se constituía numa questão de respeito à prerrogativas institucionais dos advogados, num momento em que tanto se louva a independência da Magistratura e do Ministério Público. Leonardo Sanches, procurador do DF e membro da Associação dos Procuradores do DF, afirmou que sem sombra de dúvida o Tribunal fez justiça aos procuradores, vítimas de constrangimento manifestamente ilegal por parte do MP na medida em que foram denunciados embora tenham atuado conforme a lei no caso das licitações dos bombeiros”.

FONTE: O papel da OAB/DF foi muito importante para o resultado do julgamento, segundo Leonardo Sanches, que representou a APDF. “A OAB tem como dever institucional zelar pelas prerrogativas de independência técnica dos advogados””, enfatizou, lembrando que os procuradores exercem advocacia pública. “O que os procuradores fizeram, nesse caso, foi manifestar opiniões jurídicas que estão protegidas por essa independência legal”.

Familiares e amigos prestigiaram, nesta segunda, 18, a solenidade em que 124 compromissandos prestaram juramento perante o Conselho da OAB/DF. O auditório, com 300 lugares, ficou lotado.  A oradora, Flávia Cardoso Campos, agradeceu o convite que lhe foi feito pela presidente, Estefânia Viveiros, a quem declarou admiração pelo empenho com que preside a Seccional. A Advocacia, afirmou, é um desafio que exige propósitos.  “É preciso estar disposto, sobretudo, a relacionar-se. E relacionar-se em ambientes às vezes inóspitos”, lembrou a oradora. “Sabemos que passamos a lidar com conflitos de interesses humanos, a defender clientes ávidos por resultados que não podemos prometer. Relacionamos com juízes, promotores, serventuários, colegas defensores da parte contrária, cada qual, na sua profissão, a engendrar soluções para conflitos humanos. Tratar de conflitos exige disposição, habilidade, técnica, conhecimento, vivência, experiência, sensibilidade”. Segundo ela, apesar das dificuldades, “a advocacia aproxima as pessoas da sociedade em que vivem, torna-as mais cidadãs ao dar a elas a defesa de seus direitos”.  A nova turma de advogados recebeu as boas vindas do conselheiro Felipe Inácio Zanchet Magalhães. O advogado, destacou ele, deve retratar na sua profissão o dogma aos ditames filosóficos para formar um caráter harmônico aos bens e valores mais altos de uma sociedade, que se aprende pela educação, seja familiar, religiosa, filosófica e profissional”. 

FONTE: A mesa diretora foi composta pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, pelo secretário-geral e secretário-geral adjunto, respectivamente, Francisco Campos Amaral e João Maria de Oliveira Souza, pelos conselheiros Sabá Cordeiro Macedo, João Carlos Medeiros de Aragão, Ismail Gomes, Cláudio Pereira de Jesus, André Macarini e Roberto Peres.