Foi inaugurada, nesta terça-feira (23/07), a nova sala de apoio da 35ª Delegacia de Polícia em Sobradinho II, em uma solenidade organizada pela Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
O espaço oferece um ambiente adequado e bem equipado para os profissionais do direito que atuam na região. O novo ambiente visa facilitar a comunicação entre advogados e clientes, além de proporcionar um local de trabalho mais confortável e eficiente para todos os envolvidos
Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância da nova estrutura para os advogados da região. “Aqui em Sobradinho II, estamos inaugurando este espaço para oferecer um local moderno e bem equipado para nossos advogados. Agradeço a todos os envolvidos neste projeto, especialmente ao Dr. Aquiles pela hospitalidade e pelo apoio constante à advocacia.”
Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, ressaltou a importância do bom relacionamento entre as instituições. “Sempre tivemos um excelente relacionamento com as delegacias locais, e este novo espaço vem consagrar essa boa relação. A advocacia faz parte da máquina da justiça, e nada mais justo do que termos um espaço adequado para atender nossos clientes e realizar nosso trabalho com eficiência.”
O delegado da 35ª DP, Achilles Benedito, também presente na inauguração, enfatizou a colaboração entre advogados e a polícia civil. “Os advogados e a polícia civil não são adversários. Muitas vezes, nossos trabalhos são congruentes e colaboramos para assegurar a justiça. Parabenizo a OAB/DF por esta iniciativa e agradeço pelo contínuo apoio à nossa instituição.”
Também participaram da inauguração o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Márcio de Souza e a vice-presidente da Subseção de Sobradinho I e II, Denise Bastos. Além de conselheiros seccionais e advogados da região.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Assuntos Penitenciários, promoveu um evento para debater os 40 anos da Lei de Execução Penal (LEP).
O encontro, que aconteceu na última quinta-feira (18/07), abordou a Lei nº 7.210/1984, que regulamenta a execução das penas privativas de liberdade, uma peça fundamental do sistema jurídico brasileiro.
Entre os palestrantes estavam Felipe Zucchini, defensor Público do Distrito Federal; Leila Cury, juíza titular da Vara de Execução Penal do Distrito Federal; Wenderson Teles, secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal; José Eduardo Martins Cardozo, ex-ministro da Justiça; Cintia Rangel, coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais; e Marcos Akaoni, coordenador de Prerrogativas da OAB/DF.
Durante os debates, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, mediadora dos debates, analisou a importância da humanização no sistema penitenciário, citando Nelson Mandela. “Nelson Mandela disse que ninguém realmente conhece uma nação até que alguém esteja dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pela forma como trata seus cidadãos mais altos, mas pelos mais baixos. A forma como tratamos nosso sistema penitenciário é crucial para entender o equilíbrio de uma nação. A Lei de Execuções Penais traz valores essenciais.”
Palestras
Na palestra inaugural, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, destacou a necessidade de adotar alternativas que promovam a reintegração social. “O que acontece, na verdade, é que o operador do direito parece que não conhece outra pena que não seja restritiva de liberdade, não conhece outra cautelar que não seja prisão preventiva, quando a própria lei deixa claro que esta é a medida extrema a ser tomada.”
Felipe Zucchini, defensor Público do Distrito Federal, abordou o aspecto da dignidade no tratamento dos condenados. “O princípio da humanidade, que está contido ali no Artigo terceiro: ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Essa premissa retrata a ideia de dignidade da pessoa humana para a LEP. A LEP traz um mínimo de espaço por pessoa, enfim, tudo isso para deixar claro que a privação de liberdade se basta em si mesma. Não é necessário que haja outras formas de castigo; a punição deve ser apenas nos limites da sentença e não mais que isso.”
A juíza Leila Cury compartilhou os desafios enfrentados e sua experiência frente à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF desde maio de 2014. “Quando ingressei tínhamos quatro juízes, enquanto o Ministério Público contava com cerca de seis promotores e a Defensoria Pública, com oito defensores. Desde então, o Ministério Público aumentou o número de promotores que atuam nos processos, e a Defensoria Pública passou de oito para doze defensores, criando a Defensoria de Tutelas Coletivas. No entanto, a VEP continua com a mesma quantidade de juízes, e a nossa carga de trabalho é muito grande, com cerca de 4.500 processos por juiz, além das audiências e inspeções mensais.”
Sistema prisional e LEP
Wenderson Teles, secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em sua palestra, apresentou dados sobre a população carcerária. “De maio de 2023 a maio de 2024, realizamos 92.800 atendimentos advocatícios e 83.131 atendimentos a visitantes. Recebemos 24.457 visitas de advogados, órgãos de controle e outros visitantes, e realizamos 15.285 atendimentos à saúde. Esses números demonstram a magnitude e a complexidade do nosso sistema.”
Marcos Akaoni, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, com atuação no Sistema Prisional do Distrito Federal, abordou a assistência no sistema prisional do DF. “Temos semanalmente em média 150 presos ingressando no sistema prisional, e a assistência material disponibilizada para esses presos foi ampliada. Pulamos de 40 recebimentos de cobais na segunda-feira para 160. Isso garante que não haja falta de vagas para essa assistência.”
Cintia Rangel Assumpção, coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, endossou a importância da LEP no respeito ao ser humano e na promoção da reinserção social. “A Lei de Execuções Penais, para a época, lança os primeiros elementos da Lei de Execuções Penais, que partiram dessa CPI. Tanto que seu relator, quando assume o Ministério da Justiça em 1971, cria uma comissão de notáveis. O respeito ao ser humano condenado, a reinserção social, a individualização no cumprimento da pena, a manutenção de vínculos sociais, a preservação da dignidade, a necessidade de proteção social e a prevenção da criminalidade pela aplicação da lei.”
Adrielle Maturino, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, abordou o dever social e estatal, imposto pela LEP. “O artigo primeiro traz justamente o dever do Estado e da sociedade civil em promover condições harmônicas para que o apenado, condenado, a pessoa sentenciada, privada de liberdade, consiga retornar para a sociedade de forma mais íntegra, de forma mais harmônica.”
Por fim, Fellipe Fragoso, vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, observou a importância da parceria no sistema carcerário, enfatizando a necessidade de comunicação entre as instituições. “A gente tem que manter e continuar a abertura entre as instituições, é nessa conversa entre as instituições, pensando em formas de evoluir e de fato trazer situações que vão repercutir não só em números, mas de fato, na prática daqueles que estão envolvidos no sistema penitenciário.”
Também estiveram presentes no evento o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens; o coordenador de Prerrogativas da OAB/DF; a co-presidente de Prerrogativas da Subseção de Taguatinga, Tailândia Almeida; e o procurador Geral de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Saúde Suplementar, promoveu um Podcast para debater sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O episódio foi apresentado por Vivian Arcoverde Dias, presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB/DF e Vanessa Neiva, secretária Geral da Comissão de Saúde Suplementar da OAB/DF.
Foram convidados para o Podcast Thiago Moises, procurador do Distrito Federal; Fernando Amaral, diretor de Risco Populacional, Saúde e Rede de Atendimento da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI); Ana Lucia Gurgel, gerente Executiva de Saúde da CASSI; e Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF.
Na ocasião, Fernando Amaral comparou diferentes modelos de custeio em planos de saúde, como os de autogestão e os de fim lucrativo. Nos modelos de lucro, a arrecadação é frequentemente dimensionada apenas para o primeiro ano, frequentemente adicionando margens de lucro sem considerar a realidade dos custos crescentes conforme a idade. “Na autogestão, por outro lado, todos têm uma fonte de renda semelhante, o que facilita um rateio mais justo e sustentável ao longo do tempo.”
Por outro lado, Thiago Moises abordou os desafios enfrentados por adultos autistas, destacando a necessidade de ampliar o foco além das crianças afetadas. “É impressionante como, quando falamos sobre autismo em locais mais abertos, o foco é sempre nas crianças autistas. Nossas crianças, nossas crianças, mas esquecem que hoje já existem adultos autistas. Existem muitos mais do que imaginamos, devido à baixa quantidade de diagnósticos. Essas milhares de crianças autistas vão se tornar adolescentes, adultos e idosos autistas.”
Ana Lucia Gurgel ressaltou a importância de adaptar práticas para atender às necessidades individuais dos autistas. “O TEA nos permitiu conviver e dialogar com pessoas autistas e entender melhor suas necessidades. O banco em que trabalho tem muitos autistas, o que representa um desafio, pois envolve o trabalho com o público. Estamos dialogando bastante sobre como desenvolver melhor essa área.”
Flávia Dias Amaral enfatizou a urgência de políticas inclusivas e acessíveis. “Estudos mostram que, a cada 36 nascidos, um é autista. Isso se torna uma bola de neve, gerando mais desespero entre os brasileiros. As famílias não sabem como lidar, vão enlouquecendo junto com a falta de apoio. Embora tenhamos uma legislação que garanta direitos, a realidade é diferente. As soluções não são fáceis ou prontas, e cada autista é único. Alguns serão extrovertidos, outros mais tímidos; alguns olham nos olhos, outros não; alguns gostam de toque, outros não.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do senhor Antônio Quintino Pessoa, pai do advogado Hartman Pessoa.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O velório acontecerá nesta segunda-feira (22/07) a partir das 08h30, na capela ecumênica do cemitério do Gama. O sepultamento será às 11h.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do senhor Tiago Roosevelt Cardoso, pai da advogada Samya Lima Palmeira.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, promoveu nesta quarta-feira (17/07) uma audiência pública para debater a digitalização desenfreada e a regulação de direitos autorais. O foco do encontro foi a análise dos Projetos de Lei (PL) 1376 e 152, ambos direcionados à atualização e regulamentação dos direitos autorais no Brasil.
O evento contou com a presença de Cesar André Machado, coordenador-geral de Regulação de Direitos Autorais na Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura; Marisa Leal, advogada e dubladora; Adriana Torres, atriz e dubladora; e Wesley Santana, ator e dublador.
A audiência foi conduzida por Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF, e Juliana Serpa, vice-presidente da Comissão. Também participaram Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; Erick Maués, secretário-geral da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento; e Talitah Badra, secretária-geral adjunta da mesma comissão.
Durante o encontro, foram abordados temas cruciais relacionados à regulação dos direitos autorais e à proteção dos patrimônios culturais e imateriais em um mundo cada vez mais digital. Os participantes destacaram a necessidade de atualização das legislações para acompanhar a evolução tecnológica e os desafios enfrentados pelos criadores de conteúdo na proteção de suas obras.
Na abertura do evento, Lucas Sérvio ressaltou a importância da Ordem na defesa dos direitos dos profissionais da área. “A comunidade jurídica precisa perceber os impactos da inteligência artificial nos campos dos direitos autorais, principalmente nos pequenos postos de trabalho e criatividade. Manter esse debate permanente é um compromisso reiterado desta comissão e desta Casa.”
Cesar André Machado destacou a disparidade na proteção entre os setores musical e audiovisual. “No campo do audiovisual, temos um problema: diferentemente da música, nossa lei de direitos autorais atualmente não prevê remuneração para cada exibição da obra para diretores, roteiristas, atores e dubladores. Isso se deve a uma questão de constância legislativa na época de aprovação da lei de direitos autorais em 1998, quando o setor audiovisual não estava presente como a música. Nossa atual lei de direitos autorais é mais protetiva ao setor musical e menos protetiva ao setor audiovisual.”
Marisa Leal falou sobre os impactos dos PLs propostos na indústria cultural e no trabalho dos criadores. “O PL 1376 regula a questão da inteligência artificial, abordando a obrigatoriedade de trabalhos serem realizados no Brasil ou por atores registrados e sindicalizados aqui, para evitar evasão de divisas. Já o PL 152 adiciona à Lei 6533 a aceitação do dublador como PJ, permitindo celebrar convenções e acordos coletivos. São PLs extremamente importantes para nossa categoria.”
A dubladora Adriana Torres levantou questões sobre a aplicação da inteligência artificial e a necessidade de transparência. “É difícil falar de Inteligência Artificial sem mencionar os contratos de direitos conexos. Tenho muitas dúvidas sobre como será garantida a transparência, como essas ferramentas serão aplicadas e qual será a base para compensação.”
Por fim, Wesley Santana, ator e dublador, destacou a importância da prática constante na profissão. “A dublagem é uma profissão que requer prática constante para alcançar a excelência. Muitos profissionais com anos de experiência ainda buscam essa perfeição, admitindo humildemente que todos somos aprendizes constantes. Sem esses papéis menores e as primeiras participações, a dublagem brasileira não teria o reconhecimento nacional e internacional que tem hoje. A evolução da tecnologia e a introdução da inteligência artificial apresentam novos desafios para nossa profissão.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Ubaldino Marques da Silva Júnior, membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF.
Ubaldino Marques foi professor na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), na UNEX e na pós-graduação da Faculdade Anhanguera. Era inscrito na OAB/BA nº 31.870 e na OAB/DF nº 48.249.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (17/07), uma palestra sobre as prerrogativas especiais e exclusivas da mulher advogada. O encontro aconteceu na Subseção de Samambaia.
A palestra, ministrada por Maria Victória Hernandez, conselheira Seccional e secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, abordou temas cruciais para a prática advocatícia das mulheres, destacando a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, onde as prerrogativas devem ser amplamente reconhecidas e garantidas.
Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, pontuou a importância de receber a palestra na Subseção. “Conhecer as prerrogativas fortalece a advocacia como um todo, mas as mulheres enfrentam violações, preconceitos e desafios específicos de gênero no ambiente jurídico.“
Entre os temas debatidos, estavam as conquistas e os desafios da mulher no ambiente de trabalho, as prerrogativas da advocacia e as violações que se dão por conta do gênero, as prerrogativas exclusivas da mulher advogada, os recentes avanços legislativos para a mulher advogada, além da abordagem sobre os procedimentos típicos da Comissão de Prerrogativas e os auxílios e apoios institucionais da OAB à mulher advogada.
Maria Victória alertou sobre as violações de prerrogativas. “As violações de prerrogativas podem ser explícitas, mas também podem se dar de forma sutil e escamoteada. Mecanismo parecido é vivenciado pelas mulheres no ambiente de trabalho com o assédio. A vítima de assédio talvez nem se dê conta de que está sendo assediada, mas sente profundamente o desconforto de estar naquela posição. O mesmo acontece com as violações de prerrogativas.
“É difícil levantar a voz para uma autoridade violadora quando estamos exercendo a representação de um cliente. Por isso, o papel institucional da Ordem e do sistema de prerrogativas é tão importante na defesa da dignidade de toda a advocacia”, acrescentou Maria Victória.
O coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, Daniel J. Kaefer, destacou a relevância da escola como parte do projeto ‘Prerrogativas em Movimento', visando promover a valorização e defesa das prerrogativas de todos os advogados do Distrito Federal. “A Escola de Prerrogativas da OAB/DF leva o conhecimento e promove a defesa das prerrogativas e valorização de todos os advogados e advogadas do Distrito Federal. Capacitando e informando, com resultados tangíveis ao legado do trabalho realizado pela Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF.”
Nesta quinta-feira (18/07), representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foram recebidos pelo juiz da Diretoria do Foro da Justiça Federal da 1ª Região, Márcio Barbosa Maia, para discutir o aprimoramento do funcionamento da justiça federal e atendimento ao jurisdicionado.
A reunião, que teve a participação do secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, abordou temas como: extinções de processos por declínio de competência, pela ausência da aplicação do Princípio da Jurisdição Universal; Tratativa para dar celeridade nos pagamentos de RPV’s, sugestão de implementação da sistemática aplicada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por meio de transferência eletrônica; e Atualização a respeito da implementação do SIREA – Sistema desenvolvido pelo TRF-1 em parceria com o Conselho Federal da OAB, que visa facilitar o pagamento de precatórios e RPVs.
Paulo Maurício destacou a importância dessa interação. “A advocacia tem projetos comuns com o Poder Judiciário, para melhor atender a sociedade. Somaremos esforços para que a Justiça chegue cada vez mais perto das pessoas.”
Também foram discutidas a celeridade processual e atendimento de advogados por magistrados nas Varas Federais e a descentralização de serviços da Justiça Federal por meio da criação de postos avançados nas regiões administrativas para melhor atender o jurisdicionado.
Representando a OAB/DF, também participaram da reunião Wanessa Aldrigues, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas com atuação da Justiça Federal; Gustavo Sampaio Cheregati, membro da Comissão de Direito Previdenciário e coordenador do grupo de trabalho junto a Justiça Federal; e Guilherme Portela, coordenador da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas.
Nesta terça-feira (16/07), a Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a palestra “Prerrogativas no Sistema Carcerário”. O evento aconteceu na Subseção de Planaltina.
A presidente da Subseção de Planaltina, Shaila Alarcão, ressaltou a relevância das prerrogativas. “Prerrogativas na advocacia são direitos essenciais que garantem a independência e a liberdade do advogado no exercício de sua profissão, protegendo-o contra abusos e interferências. Essas prerrogativas asseguram, por exemplo, o direito de comunicação com clientes, inviolabilidade do local de trabalho e documentos, além de acesso a processos judiciais e administrativos.”
A palestra, ministrada por Marcos Akaoni, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, com atuação no Sistema Prisional do Distrito Federal, teve como objetivo qualificar advogados para que possam identificar os procedimentos corretos e reconhecer quando há uma violação de prerrogativas.
Durante a palestra, Marcos atualizou os participantes sobre as principais modificações de procedimentos no sistema prisional e discutiu as diferenças entre procedimentos corretos e violações de prerrogativas. Ele enfatizou que uma das principais violações enfrentadas atualmente é o acesso aos setores administrativos. “Por isso, a importância de conhecer o procedimento de dia e horário que estão funcionando, para cobrar o efetivo cumprimento e acesso aos setores, para resolução de demandas de seus clientes.”
Ele também destacou a importância de garantir os direitos da mulher advogada. “Garantir os direitos da mulher advogada em eventual necessidade de revista pessoal com detector de metais ‘pica pau’ também será realizada por outra mulher.”
Por fim, Marcos Akaoni ressaltou a necessidade de manter a urbanidade entre advogados e polícias penais. “É essencial que os advogados conheçam seus direitos e saibam como exigir o cumprimento das prerrogativas de forma respeitosa e eficiente.”
Prerrogativas da Mulher Advogada: Escola de Prerrogativas debate tema na Subseção de Samambaia
A Escola de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (17/07), uma palestra sobre as prerrogativas especiais e exclusivas da mulher advogada na Subseção de Samambaia.
A palestra, ministrada por Maria Victória Hernandez, conselheira Seccional e secretária-geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, abordou temas cruciais para a prática advocatícia das mulheres, destacando a importância de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, onde as prerrogativas sejam amplamente reconhecidas e garantidas.
Elaine Rockenbach, presidente da Subseção de Samambaia, pontuou a importância de receber a palestra na Subseção. “Conhecer as prerrogativas fortalece a advocacia como um todo, mas as mulheres enfrentam violações, preconceitos e desafios específicos de gênero no ambiente jurídico.“
Entre os temas debatidos, estavam as conquistas e os desafios da mulher no ambiente de trabalho, as prerrogativas da advocacia e as violações que se dão por conta do gênero, as prerrogativas exclusivas da mulher advogada, os recentes avanços legislativos para a mulher advogada, além da abordagem sobre os procedimentos típicos da Comissão de Prerrogativas e os auxílios e apoios institucionais da OAB à mulher advogada.
Maria Victória alertou sobre as violações de prerrogativas. “As violações de prerrogativas podem ser explícitas, mas também podem se dar de forma sutil e escamoteada. Mecanismo parecido é vivenciado pelas mulheres no ambiente de trabalho com o assédio. A vítima de assédio talvez nem se dê conta de que está sendo assediada, mas sente profundamente o desconforto de estar naquela posição. O mesmo acontece com as violações de prerrogativas.
“É difícil levantar a voz para uma autoridade violadora quando estamos exercendo a representação de um cliente. Por isso, o papel institucional da Ordem e do sistema de prerrogativas é tão importante na defesa da dignidade de toda a advocacia”, acrescentou Maria Victória.
O coordenador da Escola de Prerrogativas OAB/DF, Daniel J. Kaefer, destacou a relevância da escola como parte do projeto ‘Prerrogativas em Movimento', visando promover a valorização e defesa das prerrogativas de todos os advogados do Distrito Federal. “A Escola de Prerrogativas da OAB/DF leva o conhecimento e promove a defesa das prerrogativas e valorização de todos os advogados e advogadas do Distrito Federal. Capacitando e informando, com resultados tangíveis ao legado do trabalho realizado pela Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF.”
