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Nesta terça-feira (30/07), a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Sayury Otoni, e apresentou as dependências dos gabinetes, plenário e mezanino multimídia, que estão disponibilizadas, pelo tempo que for necessário, em virtude da restauração do prédio do CFOAB.

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, enfatizou que o momento é de solidariedade e trabalho para servir a advocacia. “A OAB/DF está preparada para apoiar o Conselho Federal em todas as demandas, e estaremos juntos na recuperação da Casa da Advocacia brasileira. Nossa diretoria se deslocará para trabalhar e atender toda demanda de nossas subseções, o que também será um marco histórico de interiorização dos serviços.”

Plano de ação emergencial do CFOAB

Diante do incêndio ocorrido no último sábado (27/7) que atingiu o edifício-sede da OAB Nacional, a entidade rapidamente elaborou um plano de ação e implementou diversas medidas emergenciais para assegurar a continuidade de seus serviços.

O acesso ao prédio da sede da OAB Nacional está restrito a profissionais especializados, que estão conduzindo as avaliações necessárias. A interdição determinada pela Defesa Civil está vigente até o dia 11 de agosto, data prevista para a emissão de todos os laudos técnicos pelos órgãos competentes e pela engenharia da OAB.

A Resolução 17 de 2024 dispõe sobre as medidas emergenciais para assegurar a segurança do corpo funcional, bem como a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em decorrência do incêndio que atingiu a sede da Entidade.

• O acesso ao prédio da sede da OAB Nacional está restrito a profissionais especializados, enquanto os demais ficam dispensados da jornada presencial até o dia 2 de agosto. Os eventos presenciais ficam suspensos, na sede e no anexo, até 31 de agosto, e o prazo pode ser prorrogado. Já eventos virtuais, permanecerão suspensos até que haja viabilidade técnica para sua realização.
• As sessões ordinárias do Conselho Pleno de agosto serão mantidas e sua realização, nos dias 19 e 20 de agosto, será em local a ser definido pela Diretoria.
• Os prazos processuais no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil serão suspensos a partir do dia 29 de julho, sendo retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão a partir do dia 31 de julho. Todas as cessões de espaço do edifício-sede e seu anexo, também estão suspensas sem data definida para o retorno.
• Ficam suspensos todos os eventos presenciais, com realização na sede desta Entidade, bem como seu anexo, até o dia 31 de agosto, podendo o referido período ser renovado, caso haja necessidade. Quanto aos eventos virtuais, permanecerão suspensos até que haja viabilidade técnica para sua realização.
  
  
  
  
  Jornalismo OAB/DF com informações do CFOAB

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) criou um grupo de trabalho nesta quinta-feira (25/07) com o objetivo de analisar a constitucionalidade da Lei Nº 7.548, de 23 de julho de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. A Lei proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal, acarretando multa em caso de descumprimento.

Consideram-se cenas de violência aquelas identificáveis em imagens, vídeos ou áudios que registrem a ação de agressores ou a reação de vítimas em contexto de violência contra a mulher no DF.

O grupo de trabalho da OAB/DF é formado pela Comissão da Mulher Advogada e pela Procuradoria-Geral de Direitos Humanos, que tem integrantes de diversas comissões temáticas da Casa. O objetivo é debater os possíveis prejuízos que a referida lei pode acarretar, tendo em vista pontos como compartilhamento de imagens/áudios como meio de geração de provas da violência e pedidos de socorro, dentre outros.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., pondera. “A intenção da Lei parece ter sido preservar a intimidade das vítimas e evitar a exposição pública e a revitimizacão das mulheres. No entanto, a redação posta pode levar à interpretação de que nem as próprias vítimas poderiam divulgar as violências sofridas, o que fere a liberdade de escolha da vítima.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, destaca o olhar atento sobre o novo regimento. “A preocupação genuína é de que a norma cause o apagamento da violência praticada contra mulher, como também pode gerar descrédito da palavra da vítima. Dar visibilidade ao crime gera conhecimento, empatia e pode auxiliar na construção de políticas públicas apropriadas para a promoção da mitigação e futura extinção da violência contra mulher.”

O procurador-geral de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges, também chama atenção para as implicações da Lei. “Na criação de uma norma legal, precisamos verificar se a mesma não causa conflito com outra norma constitucional, bem como retrocessos, afim de evitar ofensas aos direitos humanos, além dos possíveis impactos que trará para a sociedade do Distrito Federal, principalmente para a mulher vítima de violência.”

O grupo de trabalho fará a análise e divulgará o parecer nos próximos dias.



Jornalismo OAB/DF

A Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quarta-feira (24/07), uma reunião com o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Cláudio Abrantes.

O encontro contou com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., da presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF, Veranne Magalhães, da membro consultora, Letícia Helena, e da presidente da Comissão de Cultura da Subseção do Gama, Josania Castro.

Na ocasião, foram debatidos assuntos relacionados à implementação das políticas públicas de cultura no Distrito Federal. Dentre os principais temas abordados, está a falta de servidores na Secretaria de Cultura, o que tem prejudicado a execução das mais diversas políticas públicas culturais.

Délio Lins e Silva Jr. ressaltou a importância do diálogo contínuo entre as instituições. “Nossa parceria entre a OAB/DF e a Secretaria de Cultura é essencial para a implementação de políticas eficazes. Nosso objetivo é fortalecer o cenário cultural do Distrito Federal, o que só será possível com um trabalho conjunto e coordenado.”

Cláudio Abrantes apresentou os desafios que a secretaria enfrenta, especialmente em relação à fiscalização dos eventos culturais. “Os órgãos de cultura têm que fiscalizar, no mínimo, 20% dos eventos. Eu não sei se o Ministério da Cultura consegue chegar nesse patamar, mas aqui no Distrito Federal, os órgãos de controle exigem que eu fiscalize 100% dos eventos fomentados via MROSC. E nós tivemos que fazer recentemente uma consulta à PGDF para incluir comissionados na fiscalização, sempre acompanhados de um efetivo.”

Outro ponto foi a sugestão de criação de um núcleo consultivo na Procuradoria Geral do Distrito Federal que atenda às especificidades das legislações culturais.

Veranne Magalhães destacou que “a compreensão da advocacia pública acerca da temática da cultura tem o condão de fortalecer a legislação cultural, além de agilizar os processos e proporcionar maior segurança jurídica na execução dos recursos tanto distritais quanto federais.”

Já Josania Castro salientou a importância da conclusão do projeto e reforma do Cine Itapuã para a Cidade do Gama e a necessidade de criação do conselho administrativo do Fundo de Políticas Culturais. O secretário confirmou a utilização de recurso da Lei Paulo Gustavo para compra de equipamento para o Cine Itapuã e que até setembro o conselho administrativo será criado, visto que é uma prioridade da sua gestão.

A reunião também destacou a participação ativa da OAB/DF na pauta da Cultura, como no comitê do Carnaval do Distrito Federal e a alocação de recursos para reformas de equipamentos culturais, como o Teatro Nacional, fechado desde 2014.

Jornalismo OAB/DF

Em mais uma ação voltada para o fortalecimento da advocacia brasiliense, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou, nesta terça-feira (23/07), o novo espaço “Meu Escritório” em Sobradinho II.

O novo espaço conta com duas salas de atendimento equipadas com computador, câmera web e caixa de som. Além disso, a estrutura inclui uma copa, uma sala de reunião e espaço de coworking com seis baias e computadores. O espaço também recebeu um auditório com capacidade para cerca de 40 pessoas, totalizando uma área de 143m², ideal para eventos e reuniões.

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a relevância da descentralização e da melhoria das condições de trabalho para os advogados. “Neste último semestre de mandato, é uma grande satisfação poder entregar mais esse espaço, sabendo que realizamos melhorias significativas em todas as subseções do Distrito Federal. Algumas mudanças foram maiores, outras menores, mas todas com a preocupação de levar a OAB/DF a todos os cantos do DF.”

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, falou sobre a importância do novo espaço. “Essa estrutura aqui significa dignidade no atendimento, significa melhoria na qualidade do trabalho da advocacia, significa dignidade no exercício da nossa profissão, significa que temos um espaço para realizar um evento, para a gente se sentir em casa. Ou seja: esse espaço traz a autoridade da advocacia para a nossa advocacia individual. Isso faz parte de um movimento de descentralização do poder da seccional.”

O secretário-geral da OAB/DF e coordenador do projeto Interiorização da Advocacia, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou a relevância do projeto. “Acho que nunca na história da Ordem pensou-se tanto na interiorização da advocacia, porque é onde a maioria mora, é onde a maioria trabalha, e aqui no DF isso é repetido em números. Tenho certeza que Sobradinho estará muito bem atendida depois de ter recebido toda a estrutura. Já fizemos intervenções também na sede para melhorias e a energia fotovoltaica, e agora com essa Casa nova, que certamente vai ser muito bem aproveitada. “

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), comemorou a iniciativa. “Que bom que hoje temos essa entrega, ainda teremos muitas outras, a OAB ainda terá muitas outras. E seguramente o sonho não é só do Arthur, não é só da Denise, não é só da advocacia de Sobradinho, é de todos aqueles que entendem a necessidade de uma advocacia forte e pujante, é de toda a advocacia do Distrito Federal.”

Arthur Gurgel, presidente da Subseção de Sobradinho, expressou sua satisfação pela entrega do espaço, que representa um compromisso com a advocacia local.“Hoje a gente está realizando o sonho de deixar cravado aqui um pouquinho da nossa contribuição, que estamos fazendo nessa gestão, que foi um compromisso que fizemos de trazer a OAB para mais próximo da advocacia. Hoje estamos entregando aqui o Meu Escritório de Sobradinho 2, que foi um trabalho que desenvolvemos com muita luta, com muito amor e com muito carinho para atender toda a advocacia serrana, mas em especial a advocacia de Sobradinho 2, Setor de Mansões e Fercal, que é a advocacia que acabou ficando distante da nossa sede.”

Denise Bastos, vice-presidente da Subseção, convidou todos os advogados a utilizarem o espaço. “Mais do que um local físico, o ‘Meu Escritório’ representa um compromisso renovado com o desenvolvimento da advocacia em Sobradinho, especialmente nas comunidades de Sobradinho 2 e Fercal. É um espaço onde ideias serão compartilhadas, conhecimento será disseminado, e onde novas parcerias serão forjadas em prol da justiça e do fortalecimento da nossa classe. Que este espaço seja um símbolo de excelência e comprometimento, um ponto de encontro onde não só exercemos nossa profissão, mas onde cultivamos relações de respeito, ética e colaboração mútua.”

O Meu Escritório funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h e no endereço: Avenida Central, conjunto 01 lote 02 – Sobradinho II.

Jornalismo OAB/DF